quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Bonus Cultura: SEEDUC ainda não sabe explicar o porquê dos descontos na gratificação

Desde a última sexta-feira (dia 09/11), data prevista para o crédito do chamado bonus cultura da SEEDUC na conta dos profissionais das redes estaduais, o Sepe tem recebido uma avalanche de emails e telefonemas de profissionais reclamando dos descontos feitos na gratificação, que deveria ser de R$ 500. O Sepe tentou contato com a Secretaria, que ficou de analisar o que provocou os descontos. Também denunciamos para a imprensa e a reporter Alessandra Horto, do Jornal o Dia (Coluna do Servidor) apurou o seguinte com a SEEDUC:


"A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) informa aos professores regentes de turma com direito ao auxílio qualificação concedido nesta sexta-feira (09/11), que entrou em contato com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) – responsável pelo gerenciamento da folha de pagamento do Estado - para apurar os motivos pelos quais alguns docentes tiveram desconto sobre o valor depositado. Segundo a Seplag, na segunda-feira (12/11) haverá uma posição sobre o que ocorreu." (Alessandra Horto - Coluna do Servidor - Jornal o Dia)

Sepe veicula mensagens no Rádio contra a Reestruturação da Rede municipal de educação do Rio de Janeiro

O Sepe está veiculando em diversas rádios do Rio, como MPB e CBN, mensagens contra a Reestruturação que a SME quer fazer na rede de educação municipal do Rio de Janeiro. Abaixo você confere as descrições e os áudios de cada mensagem.

Sepe convoca profissionais das escolas municipais para a Assembleia geral na ABI, no dia 22 de novembro às 18h. Vamos discutir a estratégia de luta contra contra o projeto da SME de reestruturação da rede.

Jornal O Dia de ontem (dia 13/11) publica matéria paga do Sepe sobre reestruturação na rede municipal

A edição desta terça-feira do Jornal O Dia publica uma matéria paga do Sepe, que alerta a população sobre os problemas que a reestruturação da SME na rede municipal está provocando nas escolas e os prejuízos para os alunos e profissionais. O texto foi publicado na página 13 do primeiro caderno do Jornal, com grande destaque. Veja o teor do texto do Sepe publicado hoje para denunciar a população sobre os problemas da reestruturação na rede municipal:


Aos responsáveis pelos alunos das escolas municipais:

A Secretaria Municipal de Educação quer mudar o funcionamento das escolas e creches do Rio de Janeiro, causando muitos problemas para seus filhos.  Pela proposta da Prefeitura, em 2013 as escolas serão divididas por séries. As turmas da educação infantil serão atendidas pelos EDI’s. As turmas do 1º aoano serão concentradas em escolas chamadas “Casa de Alfabetização”. Os 4º, 5º e 6º ano, transformados em “Primário Carioca”, e os 7º,8º e 9º ano em  “Ginásio Carioca”, vão funcionar, agora, em escolas diferentes.Isso significará um transtorno para as famílias dos estudantes. Muitos alunos terão que mudar de escola. Crianças da mesma família estudarão em lugares diferentes. Além disso, a cada 3 anos os responsáveis terão que buscar novas escolas para matricular seus filhos e enfrentarão a dura batalha de garantir as vagas.O trabalho pedagógico também será desfeito, profissionais que trabalham anos na mesma escola exercendo um bom trabalho com a comunidade escolar, também serão transferidos para outras escolas e terão suas vidas profissionais desestruturadas.

A Prefeitura não está respeitando a história e o projeto político pedagógico das escolas. Ao propor a divisão das escolas por segmentos ataca a qualidade do ensino que tem sido garantida através do árduo trabalho dos profissionais da educação em diálogo com as comunidades escolares. A tentativa de demolição da EM Fredenreich é um exemplo simbólico deste ataque.

O pior é que os profissionais, os alunos e os responsáveis não foram consultados.

Será que a escola dos filhos do Prefeito é assim?

 Não permita que acabem com a escola pública do seu filho. Educação é um direito fundamental da população que tem que ser garantido pelos governos.

O que está em jogo é o futuro de milhares de crianças e jovens cariocas, por isso é que a luta em defesa da escola pública é uma responsabilidade de todos nós!


SEPE RJ – SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

Acordo coletivo especial é flexibilização trabalhista – é preciso dizer não!: Ato em Brasília no dia 28 de novembro contra mudanças na lei trabalhista

Manifesto contra o acordo coletivo especial: 

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC), uma das entidades mais importantes da CUT, apresentou ao governo federal e ao presidente damara dos Deputados, uma proposta de Anteprojeto de Lei que muda a legislação trabalhista criando o Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico e pedindo pressa para sua aprovação. Para alem dos argumentos elencados na cartilha que o Sindicato preparou para defender a sua proposta, o que salta aos olhos é que se trata de mais uma tentativa de mudar a legislação para que passe a prevalecerna negociação coletiva entre o sindicato e a empresa – o negociado sobre o legislado.

houve duas tentativas de implantação desta mudança na CLT nos últimos anos. Foram levadas a cabo primeiro por FHC, em seu segundo mandato, quando tentou aprovar uma mudança na Constituição Federal e, depois, no artigo 618 da CLT. Depois, este mesmo propósito aparecia nos debates da proposta de Reforma Sindical construída no Fórum Nacional do Trabalho constituído pelo governo Lula em seu primeiro mandato. As duas tentativas foram frustradas pela resistência dos trabalhadores e grande parte de suas organizações sindicais que pressionaram o Congresso Nacional e impediram a aprovação daquelas propostas.

O que se pretende com este tipo de proposta é abrir mais uma porta para a flexibilização, diminuição ou eliminação de direitos e benefícios dos trabalhadores, por meio da negociação com os próprios sindicatos. Não é mera coincidência que os argumentos do SMABC para defender a sua proposta sejam tão semelhantes aos que foram usados por FHC à sua época. Ou depois, nos debates relacionados à proposta de Reforma Sindical construída no Fórum Nacional do Trabalho, em 2004.

A argumentação central é a mesma de sempre: a CLT é antiga, ultrapassada, antiquada para o momento atual, e prejudica os trabalhadores ao engessar a negociação coletiva, impedindo avanços que pudessem beneficiá-los. Por isso precisa ser modernizada. Como toda falácia, tenta apoiar-se em algo da realidade. Realmente a CLT é antiga, antiquada e ultrapassada. Diríamos mais: extremamente limitada e insuficiente para assegurar os direitos dos trabalhadores. No entanto, esta legislação nunca proibiu ou limitou qualquer negociação ou acordo coletivo que estabelecesse condições mais favoráveis aos trabalhadores do que o que está na lei.Não se busca, portanto, “segurança jurídica”, termo usado recorrentemente na cartilha citada, para a promoção de avanços para os trabalhadores nos acordos coletivos negociados pelos sindicatos. Para isso não seria necessária nenhuma mudança na legislação. Do que trata a proposta é de garantir segurança jurídica para rebaixar ou eliminar direitos e benefícios protegidos pela legislação (que já são poucos, reconheçamos). Para legalizar uma prática que já existe de fato, por parte de muitos sindicatos. Não é outra a razão de tantos elogios que a proposta tem recebido de vários setores patronais em reportagens publicadas em diversos órgãos da imprensa nacional.

Todos sabemos que as empresas, nos dias de hoje, buscam permanentemente a redução dos custos com o trabalho para aumentar seus lucros. Vêm daí as várias ofensivas para flexibilizar direitos que são uma característica do neoliberalismo. Este recurso é ainda mais importante para as empresas agora, com uma crise profunda da economia capitalista que, desde 2008, se alastra e se agrava pelo mundo afora. Qual o sentido de propiciar-lhes mais um instrumento para atingir este objetivo?

Apoiado na grande imprensa em geral, o capital vem buscando naturalizar uma idéia segundo a qual um sindicato que sabe negociar é o que negocia acordos atendendo aos interesses da empresa. A ofensiva da General Motors sobre os operários e o Sindicato de São José dos Campos, para flexibilizar direitos e reduzir custos sob ameaça de demissão e fechamento da planta é emblemática neste sentido. As empresas apoiam-se na inexistência de proteção contra demissão imotivada em nosso país e fazem chantagem contra os trabalhadores e seus sindicatos. Mesmo em um momento de crescimento econômico e das vendas da empresa, ela ameaça com demissão para reduzir direitos. E debita ao Sindicato a responsabilidade pelas demissões quando este não aceita suas exigências.

A lógica da proposta de criação do ACE vai nesse mesmo sentido, e acaba ajudando a corroborar a tese de que a negociação positiva, desejável para os sindicatos, é a que atende aos interesses das empresas. Transforma o anseio dos trabalhadores – negociar concretamente, no chão da fábrica, melhorias para suas condições de vida e trabalho – no seu oposto, em negociação que amplia a degradação de suas condições de vida. Esta proposta, se aprovada, coloca em risco os direitos relacionados à saúde e segurança no trabalho, férias, 13º, amplia possibilidade de tercerização, quarterização, e um longo etc. E tampouco garante o emprego, como se pode ver na triste experiência dos acordos das Câmaras Setoriais na década de 90 e anos 2000.

Alem disso a proposta do SMABC recorre à antiga reivindicação do movimento sindical – o direito de organização no local de trabalho – para tentar “dourar a pílula”. O Anteprojeto estabelece como condição, para que um Sindicato possa promover o chamado Acordo Coletivo Especial com uma empresa, a existência de organização sindical de base nesta empresa. Não há dúvida de que a existência de organização sindical de base nas empresas é uma necessidade vital. O problema é para que?

Todos somos a favor de que se possa negociar concretamente, a partir da realidade do local de trabalho. Mas negociar melhorias para as condições de vida e trabalho da nossa classe, não para aumentar sua exploração! Todos somos a favor da garantia em lei do direito á organização dos trabalhadores nos locais de trabalho. Mas para fortalecer a luta dos trabalhadores em defesa dos seus direitos, não ajudar as empresas a aumentar a espoliação sobre os trabalhadores!

Por todas estas razões, os Sindicatos e dirigentes sindicais que assinam este manifesto, declaram sua total discordância com o referido projeto e conclamam a todas as entidades e dirigentes comprometidos com os trabalhadores a somarem-se ao desafio que lançamos desde Porto Alegre, na data de hoje: vamos a luta para impedir a concretização de mais este ataque aos direitos e interesses da nossa classe.

Mudanças na CLT sim, mas para melhor e não para pior!

Direito de organização no local de trabalho, SIM!

Proteção contra demissão imotivada, SIM!

Flexibilização de direitos, NÃO!

Por estes motivos, é importante que os núcleos e regionais do sindicato assinem o documento e enviem representantes para o ATO NACIONAL, que será realizado em Brasília na dia 28 de novembro, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, em Brasília, às 9h.

Entidades que subscrevem o documento: Sepe; CSP-Conlutas; A CUT Pode Mais; AE Sindical; CNTA/Sul; CPERS/Sindicato; Federação Sindical e Democrática dos Metalúrgicos de Minas Gerais; Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região/SP; Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Fortaleza/CE; Sindicato dos Petroleiros de Alagoas e Sergipe; SINDPPD/RS; Sindicato dos Metroviários/RS; Sindicato dos Comerciários de Passo Fundo/RS; SINSABASUL – Sindicato dos Municipários de Santa Bárbara do Sul/RS.

Abaixo assinado contra a reestruturação na rede municipal e a remoção compulsória: assine já

A rede municipal está em luta contra a reestruturação da rede municipal e a remoção compulsória dos profissionais dos seus locais de origem sem concurso. A categoria pode participar colocando o seu nome num abaixo assinado eletrônico e convidando os demais integrantes da comunidade escolar a fazer o mesmo. O abaixo-assinado pode ser acessado pelo link abaixo:


http://www.peticaopublica.com.br/Confirmacao.aspx?id=31215%2c1%2c792419

Vitória: Justiça dá ganho de causa a profissional da rede municipal vítima da violência nas escolas

A 3ª Vara de Fazenda Pública proferiu, no dia 07/11, uma sentença favorável à luta da categoria contra a violência nas escolas municipais. A professora Autora da ação (cujo nome omitimos para preservar sua intimidade) havia sido vítima da explosão de uma bomba colocada por aluno no banheiro dos professores em 2011, resultando em prejuízo permanente para sua audição. O Município do Rio de Janeiro se recusou, na época, a reconhecer o evento como acidente de trabalho e ingressamos em janeiro de 2012 com uma ação judicial pedindo indenização pelos danos causados à Autora, além da retificação em seus assentamentos funcionais (para que constasse licença por motivo de acidente de trabalho e não para tratamento de saúde).

A sentença reconheceu o direito defendido e condenou o Município a pagar indenização de R$ 20 mil à profissional. Veja um trecho da sentença:


"(...) Na hipótese, entendemos que o Município, ao ser obrigado pela Constituição Federal a cumprir de alguma forma o mandamento constitucional que determina a prestação de ensino fundamental aos cidadãos, evidentemente se compromete com a segurança física dos alunos, pais, professores e funcionários que se encontrem nas dependências do prédio público. (...) Assim, verificamos que no caso concreto o Município facultava que os cidadãos matriculassem seus filhos na escola municipal, não tendo tomado qualquer providência para que os alunos ingressassem no seu interior com artefato explosivo, fato esse aliás corriqueiro, e, portanto, altamente previsível.(...) Observe-se, em primeiro lugar, o caráter dúplice da indenização por dano moral: um, de "cunho punitivo", para sancionar-se o indivíduo ou a pessoa jurídica responsável objetivamente pelo ato ilícito que praticou, para que, assim, não cometa mais tão grave ilícito com outras pessoas e, outro, de "cunho compensatório", destinado à vítima ou seus herdeiros, para que recebam uma soma que lhes proporcione prazeres como contrapartida do mal sofrido. (CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA, "Responsabilidade Civil", Forense, pg. 55, 5a ed.,1994).(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o réu MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ao pagamento à parte autora da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), averbando o motivo do acidente de trabalho, tal como requerido às fls. 15, segunda parte, valores acrescidos de correção monetária na forma da lei 6.899/81, e ainda de juros legais moratórios de 0,5% ao mês desde a data do fato, nos termos da súmula 54 do STJ, declarando, conseqüentemente, extinto o processo com análise do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil."

Informe do Jurídico do Sepe sobre ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) dos triênios dos servidores estaduais

O Departamento Jurídico do Sepe informa à categoria sobre o andamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4782, pela quall o governador Cabral questio na no Supremo Tribunal Federal (STF) um artigo da Constituição Estadual que garante o pagamento de triênios aos servidores estaduais. O processo foi distribuído em 24 de maio, tendo como relator o ministro do STF, Gilmar Mendes, que entendeu serem necessárias maiores informações das partes envolvidas.

O Departamento Jurídico do Sepe está acompanhando o caso e o sindicato deverá ingressar como parte interessada no processo, caso o STF defira o nosso pedido, que será feito no momento oportuno. Nos próximos dias, o DJ vai preparar o referido pedido de ingresso e tentará despechar diretamente como ministro Relator em Brasília.

Rede estadual fará protesto e Ceia da Miséria na SEPLAG no dia 5 de dezembro

Os profissionais da rede estadual farão um ato de protesto no dia 5 de dezembro na SEPLAG (Rua Erasmo Braga, 118 - Centro), a partir das 14h. Neste dia, durante o ato, a o Sepe vai organizar a tradicional "Ceia da Miséria" para denunciar as condições a que são submetidos os profissionais e demais servidores públicos estaduais. O Sepe convoca a categoria para o ato e a ceia para que possamos mostrar ao governador Sérgio Cabral e ao Secretário Risolia que a rede estadual está mobilizada e pronta para lutar contra a política meritocrática da SEEDUC e contra os ataques do governo do estado à Educação Estadual.

SME cancelou audiência de hoje (14/11) com o Sepe

A secretária municipal de Educação, Cláudia Costin, cancelou a audiência que seria realizada com a direção do Sepe, no dia 14 de novembro. A secretária alegou problemas na agenda e o calendário desta semana, com feriados e pontos facultativos, mas não apontou outra data para um novo encontro. O Sepe avalia que o cancelamento, na verdade, se deu por causa da revolta que o projeto de reestruturação e as ameaças de remoção dos profissionais dos seus locais de origem tem causado nas escolas. A SME, assim, deixa de aproveitar uma boa oportunidade para explicar os seus projetos e ouvir as questões e as críticas levantadas pela categoria, através do seu representante legítimo, o Sepe.

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