quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Esclarecimentos sobre o Projeto de Lei 1314, que atinge a rede municipal

Porque somos contra O PL1314que atinge o Programa Interdisciplinar de Apoio as Escolas (PROINAPE):

 anosuma das reivindicações dos profissionais de educação é a garantia de equipes interdisciplinares nas escolas ecreches.

Considerando o direito de participação da população nas ações do âmbito legislativo em uma sociedade democrática erepresentativa, um grupo de servidores públicos que trabalha no Programa Interdisciplinar de Apoio as Escolas(PROINAPE), o Sindicato Estadual de Profissionais da Educação (SEPE) e o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS),procurou o vereador Paulo Messina,  que este é presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, para reivindicar a criação de uma legislação que garantisse equipes interdisciplinares na educação,possibilitando que professoresassistentes sociais e psicólogos concursadosatuassem conjuntamente nas escolas ecreches.

Após algumas reuniões, nos foi apresentado o PL 1314, que versa sobre as ações do PROINAPE. O citado projeto foielaborado sem qualquer participação dos profissionais que estão na execução do PROINAPE e não contempla asreivindicações apontadas por estesnem pelo SEPE e CRESS.

Por este motivoentregamos a Paulo Messina nossa propostaque foi construída com o conjunto das categorias erepresentava reivindicações que  haviam sido apresentadas em todas as reuniões realizadas com o vereador em seugabineteNossa proposta estava baseada em legislações com o mesmo teor aprovadas em outros municípios e, emdocumentos de entidades representativas que versam sobre o trabalho interdisciplinar na educação.

Paulo Messina se comprometeu a estudar nossa proposta e, realizar nova reunião para prosseguirmos com as discussões.

A nova reunião nunca aconteceuPor issoficamos surpresos ao saber que o PL 1314 está na ordem do dia para votação,SEM QUALQUER MODIFICAÇÃO DA PROPOSTA INICIAL.

Gostaríamos de esclarecer que este projeto não contempla nossas reivindicaçõesnem garante melhorias para os alunos,portanto não tem nossa aprovação.

Lamentamos a falta de compromisso e o desrespeito do referido vereador, com os servidores públicos do PROINAPE , os profissionais de educaçãoalunos e responsáveis das escolas e creches públicas da cidade do Rio de Janeiro.

Lamentamos também a falta de transparência e desentendimento do vereador sobre o que é a construção democrática,princípio que se materializa quando aqueles que foram eleitos pelo povoincorporam e consideram suas críticas esugestõesAlgo que deveria ser prezado com veemência e não ignorado por um vereador que preside a Comissão deEducação e Cultura da Câmara do Rio de Janeiro.

Solicitamos ao conjunto dos vereadores que não compactuem com estas posturasnem com um Projeto de Lei que nãoatende os interesses dos profissionaisnem da comunidade escolarda maior rede de educação da América Latina.

Assinam esta nota:

Grupo de assistentes sociaisprofessores e psicólogos do PROINAPE.

Sindicato Estadual de Profissionais da Educação (SEPE)

Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-RJ) 

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