quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Nota sobre o projeto da prefeitura de redução da carga horária de agentes auxiliares de creches da rede municipal

Veja a nota do Sepe sobre a redução de carga horária de AAC’s:

34 anos, nosso sindicato defende a escola pública, gratuita e de qualidade dos ataques feitos pelos sucessivos governos.

Por entender que todos os trabalhadores das escolas são educadores, 24 anos o SEPE tornou-se um sindicato unificado, um dos poucos do país a representar todos os profissionais de educação, professores e funcionários, das redes municipais e da rede estadual.

Uma de nossas bandeiras históricas é a redução da jornada de trabalho dos funcionários para 30h, sem retirada de direitos ou diminuição de salário.

Em 2007, as creches estavam sob a responsabilidade da SME. Os ataques feitos as recreadoras nos levou a uma greve. Foi uma luta muito dura, mas obtivemos uma vitória: César Maia, prefeito naquela época, foi obrigado a realizar um concurso público. Após a posse enfrentamos mais problemas. Assédio moral, péssimas condições de trabalho, falta de um plano de carreira e o mais grave: a prefeitura não garantiu professores nas creches e, os AAC’s começaram a desempenhar uma dupla função com salário e carga horária não correspondente.

Desde o ano passado acompanhamos, junto a Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores, a proposta da redução da carga horária dos Agentes Auxiliares de Creche.

Após uma série de negociações do legislativo com o executivo, a proposta virou Projeto de Lei. Reconhecemos que o projeto tinha avanços, porém apresentamos à Comissão de Educação nossa preocupação em garantir a redução de fato, uma vez que as 40 horas estavam mantidas, sendo divididas em 30 horas de  atividades em classe e 10 horas de atividades extra-classe. Reivindicamos que o texto garantisse que essas 10 horas fossem cumpridas fora da creche. Colocamos ainda que a ausência dessa garantia poderia aumentar os problemas de assédio moral sofridos pelos AAC’s.

Surpreendentemente, o Prefeito Eduardo Paes fez um decreto, com o mesmo texto do projeto e, no dia 26 de outubro, a Secretaria de Educação Claudia Constin, apresentou uma resolução que determinava o cumprimento da carga horária da seguinte forma: 10 horas semanais de atividades extra-classe divididas em  2 horas de reunião pedagógica e 8 horas de atividades individuais. Mais uma vez não havia a garantia do cumprimento fora da creche.

No dia seguinte, muitas CRE’s fizeram reuniões com diretores de creches para repassar as orientações da SME.  Uma diretora de creche da regional 4, localizada no Complexo da Penha, informou aos AAC’s que a “ordem” recebida pelo GRH da 4ª CRE era do cumprimento das 8 horas na creche. Aqueles que cumprissem fora teriam impontualidade no ponto.

Por isso, o SEPE reconhece que a redução da carga horária é uma vitória, porém precisamos de mobilização e luta para que ela de fato ocorra.

Precisamos pressionar os vereadores para que apresentem uma emenda que garanta o cumprimento das 10 horas fora da creche. Cobrar que eles cumpram o papel para o qual foram eleitos e que inclusive compareçam no seu local de trabalho para votar. Afinal, neste ano ocorreram pouquíssimas sessões por falta de quórum.

Mais que nunca é necessário nos organizarmos para enfrentar os outros ataques que vivemos e defender uma educação pública, gratuita e de qualidade.

Só a luta muda a vida!

Vitória: Mobilização obriga governo a suspender fechamento de turmas no CE Teresa Cristina em Brás de Pina

Graças à mobilização de toda a comunidade escolar que, há duas semanas lutava contra a decisão da SEEDUC e da Metropolitana 3 de promover o fechamento de seis turmas na unidade, a comunidade do Colégio Estadual Teresa Cristina (Brás de Pina) conseguiu reverter a "otimização" que a Secretaria queria na escola, com a extinção de várias turmas. Ontem, a comunidade escolar foi para a sede de Metropolitana 3 e, durante toda a tarde, um grupo de 10 profissionais e 10 alunos se reuniram com o coordenador administrativo, prof. Alan e com a coordenaroa de Gestão de Pessoas da Coordenadoria, prof. Ligia para mostrar os prejuízos que o fechamento das turmas, há menos de dois meses do fim do ano letivo, causaria para os alunos. Cientes da mobilização e do ato de protesto com uma passeata que seriam realizados no início da noite, os representantes da Metro 3 anunciaram que as turmas não seriam mais fechadas neste ano.

O recuo do governo do estado é mais uma prova de que a mobilização das comunidades escolares pode conseguir vitórias sobre a política pedagógica que o governo estadual vem tentando implementar a ferro e fogo nas escolas estaduais, com a ameaça de  fechamento de turmas e exoneração de direções comprometidas com as comunidades escolares, além da perseguição de profissionais que participaram da última greve nas escolas estaduais. O Sepe tem denunciado estas práticas e, inclusive, já esteve algumas vezes na SEEDUC para cobrar do secretário a suspensão de tais medidas.

Depois do anúncio da vitória da da comunidade do CE Teresa Cristina, a passeata pelas ruas de Brás de Pina foi suspensa, mas profissionais, alunos e responsáveis fizeram um ato público para comemorar a vitória e a manutenção dos direitos dos alunos da escola a continuarem estudando nas suas turmas originais.

Transferência das contas salário para o Bradesco: Veja seus direitos e os deveres do banco

Publicamos abaixo um parecer do Departamento Jurídico do sindicato sobre o processo de migração das contas dos servidores do estado do banco Itau para o banco Bradesco.


Parecer do Dept. Jurídico do Sepe sobre a conta salário no Bradesco:


ASSUNTO: CONTA SALÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MUDANÇA PARA BANCO BRADESCO EM JANEIRO/2012.

Em resposta à deliberação da ASSEMBLÉIA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE 24.09.11 de “Parecer do DJ em relação à mudança de banco”, além da solicitação no mesmo sentido do Coletivo de Aposentados em reunião da qual participei em 27.09.11, venho fornecer o seguinte informe sobre a alteração do pagamento dos funcionários do Estado para o banco Bradesco a partir de janeiro de 2012.

O Banco Bradesco restou vencedor em processo licitatório realizado pelo Estado em maio passado, ganhando a gestão com exclusividade do pagamento dos funcionários estaduais por três anos a partir de 2012. Como resultado, os servidores estão recebendo uma carta com tais informações e levantaram algumas dúvidas, especialmente sobre o que seria a Portabilidade Bancária, o que passamos a esclarecer.

SOBRE A CONTA SALÁRIO E A PORTABILIDADE A PARTIR DE 2012

Animadores culturais da rede estadual fizeram ato na SEEDUC ontem (dia 26/10)

Os animadores culturais das escolas estaduais fizeram um protesto na SEEDUC nesta quarta-feira (dia 26 de outubro). Durante o ato, os animadores exigiram do secretário Risolia a regularização da sua situação funcional. A SEEDUC mandou a segurança barrar uma comissão de profissionais que tentou subir para conseguir audiência com o secretário. Após o protesto, a categoria se dirigiu para as escadarias da Alerj, onde novamente protestou e exigiu dos deputados a regularização dos seus direitos funcionais.

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