terça-feira, 27 de julho de 2010

Eduardo Paes deixou de investir R$ 600 milhões na Educação Municipal em 2009

Um levantamento preparado pela Regional III do Sepe mostra bem como o governo municipal descumpre a Constituição Federal que, no seu artigo 212, determina que os estados e municípios apliquem 25% da sua arrecadação na Educação Pública. 


 O levantamento mostra que, nos últimos anos, a prefeitura não investiu o índice de 25%, sendo incluída no Cadastro Único de Convênios (CAUC) do governo federal, o que a impede de renovar convênios, como o que permite o pagamento do Bolsa Família, por exemplo. Somente no ano de 2009, Eduardo Paes deixou de aplicar cerca de R$ 600 milhões, aplicando apenas 17% dos 25% exigidos pela lei. Segundo o levantamento, Em três anos, a prefeitura do Rio investiu na Educação o valor equivalente ao que deveria ter gasto em dois anos. O levantamento foi feito com base nos dados do Conselho Regional de Economia; do Armazém de Dados (site da própria prefeitura); e da página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) do Ministério da Educação.

Com os R$ 600 milhões que deixou de aplicar em 2009, o prefeito Eduardo Paes poderia ter dado um aumento linear de R$ 1.000,00 para cada um dos cerca de 50 mil profissionais da rede municipal (professores e funcionários). Ou poderia ter contratado cerca de cinco mil profissionais, com salários iniciais de R$ 1.000,00. Ou também, poderia ter construído e equipado cerca de 1.200 escolas, ao custo de R$ 500 mil cada uma.

Ao contrário disto, a prefeitura reduziu o oferecimento do número de vagas nas escolas municipais (menos 22.117 vagas em 2010) e, também o número de turmas (menos 477 turmas) o que provoca a superlotação e faz com que cada professor da rede fique responsável por uma média de 42 por turma. Isto, sem falar que existe uma carência de pelo menos 15 mil professores e sete mil funcionários na rede municipal.

Neste ano (2010), a previsão é a de que o governo municipal vá investir apenas 16% da sua arrecadação. Tal falta de investimento faz com que os problemas nas escolas municipais aumentem de dia para dia. A extinção de cargos como os de supervisor pedagógico, professor substituto, coordenador de turno, agente de portaria, servente (substituídos por pessoal terceirizado), agente de pessoal, professor de multimídia e professor responsável pela merenda; e a redução dos agentes educadores (antigos inspetores de alunos), merendeiras (que estão sendo substituídas por pessoal da Comlurb), da equipe de direção das escolas e do pessoal de secretaria, causam uma fragilidade pedagógico-administrativa, que deixa as escolas mais suscetíveis para que ocorra o aumento dos casos de violência dentro do espaço escolar, como temos visto nos últimos tempos.

Clique aqui para ver o quadro.

Clique aqui para ver o estudo pela Regional 3 do SEPE.

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