quarta-feira, 13 de abril de 2011

Audiência sobre “segurança pública nas escolas” na Câmara de Vereadores - nesta segunda, 18/4

Ato realizado na Cinelândia (8/4) em memória das vítimas da Tasso da Silveira

Na próxima segunda-feira, dia 18 de abril, acontecerá audiência pública sobre “segurança pública nas escolas” no plenário da Câmara Municipal de Vereadores. A audiência que tem seu início previsto para as 13h30min, tem por objetivo, segundo a direção da casa, promover o debate com a sociedade civil organizada, com entidades gestores de educação e segurança no município do Rio de Janeiro, além de especialistas e acadêmicos desta mesma área sobre segurança pública nas escolas.
O Sepe se fará presente para denunciar a atual situação de calamidade que passam as unidades e comunidades escolares e exigir a implementação de reivindicações, já históricas e sempre ignoradas pelas autoridades, como concurso imediato para funcionários administrativos ( inspetores de alunos, pessoal de portaria, orientadores educacionais, entre outros profissionais que têm a tarefa de auxiliar o trabalho dos professores e garantir segurança no espaço escolar) Essa carência de profissionais só existe porque o prefeito Paes e o governador Cabral investem pouco na educação pública.

Ato show em defesa dos 13 presos políticos do Consulado - Nesta sexta 15/04 na Lapa

 
A boa música vai sacudir a Lapa em defesa dos nossos direitos, pelas liberdades democráticas e contra a criminalização dos movimentos sociais! Pelo livre direito à manifestação!
Pela retirada imediata das acusações contra os 13 presos políticos!

    Um ato show em defesa dos 13 manifestantes que foram presos no ato contra Obama será realizado na próxima sexta-feira (dia 15 de abril), com a participação de artistas e convidados. O show faz parte da mobilização das entidades do movimento dos trabalhadores e estudantis para exigir o arquivamento do processo contra os presos políticos e em defesa das liberdades democráticas e a não criminalização dos movimentos sociais. O evento terá início às 23h, na Rua Joaquim silva 98, com a participação dos seguintes artistas: Validuaté e convidados e Roda de Samba com Bira da Vila, Barbeirinho do Jacarezinho e Doutor da Cuíca. A entrada é franca.


Apoio: SEPE, SINDSPREV RJ, ANDES RJ, ANEL e CSP CONLUTAS

Maiores informações:
cspconlutas-rj@cspconlutas.org.br
21 25091856

Escolas estaduais vão parar 48 horas em maio


Os profissionais das escolas estaduais em assembléia realizada há pouco no Clube Municipal da Tijuca decidiram realizar nos dias 4 e 5 de maio uma paralisação de advertência. A categoria reivindica um reajuste emergencial de 26%, a incorporação imediata do Nova Escola e a abertura das negociações com o governo. Hoje, dia 12, as escolas estaduais pararam por 24 horas.

Em 2007, o governador admitiu que a categoria teve uma perda salarial de 60% depois de ficar mais de 10 anos sem qualquer reajuste - e incorporação imediata e integral da gratificação do Programa Nova Escola (cujo término, estipulado pelo governador Sérgio Cabral, só se dará em 2015). A categoria também reivindica a inclusão dos funcionários de apoio no plano de carreira e paridade para os aposentados da educação. O índice de 26% reivindicado é resultante de parte das perdas salariais entre 2009 e 2010.

Hoje, um professor do estado iniciante (nível 1) recebe um piso salarial de R$ 610,38; já um professor que trabalha 22 horas semanais, com 10 anos de rede (nível 3), recebe R$ 766,00; Só para se ter uma idéia da defasagem salarial do profissional que atua na rede estadual o Sepe apresenta o seguinte dado: um professor do CAP UERJ, que também é administrado pelo estado, recebe R$ 3.299,50 ou 4,31 vezes a mais.

A situação do funcionário administrativo é ainda pior: se a incorporação do Nova Escola fosse feita imediatamente o piso salarial desse funcionário atingiria somente R$ 533,00 – menos, portanto, que o salário mínimo nacional, que é R$ 545,00.

Leia mais:

Rede municipal fará assembléia geral hoje, sem paralisação

 O Sepe convoca os profissionais das escolas municipais do Rio para a assembléia geral, que será realizada no auditório da ABI (Rua Araújo Porto Alegre 71 - 9º andar - Centro), às 18h. No encontro, a categoria discutirá os rumos da campanha salarial 2011, além de preparar as estratégias da luta contra o PLC 41, do prefeito Eduardo Paes, que retirar direitos previdenciários dos funcionários municipais. Atenção: não haverá paralisação neste dia.

Nas 1.052 escolas da rede municipal do Rio (32 mil professores e cerca de 700 mil alunos – a maior rede municipal da America Latina), os profissionais reivindicam um reajuste de 21% e o fim da iniciativas do prefeito Eduardo Paes e da secretária municipal de Educação Cláudia Costin de abrir as portas das escolas para entidades e organizações do setor privado, como Fundações e ONGs. Em 2010, o prefeito Paes chegou a ser condenado pela Justiça Federal por manter uma política de não aplicar os 25% da arrecadação municipal no setor, o que faz com que a categoria tenha que trabalhar em escolas com superlotação de alunos e falta de equipamentos e pessoal. Hoje, a rede municipal tem carência de mais de 10 mil professores e 12 mil funcionários, como merendeiras, agentes administrativos, pessoal de portaria e inspetores de alunos.

A imprensa divulgou no dia 4 que o prefeito Paes exigiu dos vereadores a prioridade na votação do Projeto de Lei Complementar 41, que modifica para pior a previdência dos servidores do município do Rio, retirando os direitos que diferenciam a previdência do serviço público e a do regime geral de previdência (INSS). Com este PLC serão extintas a integralidade (direito de se aposentar com salário integral), a paridade (direito de ter reajuste igual aos servidores ativos) - e apenas 70% do salário para pensionistas. No dia 13 de abril, às 18h, a categoria realiza assembléia – sem paralisação – no auditório da ABI, para discutir as ações contra o PLC 41 e a mobilização por um reajuste salarial de 21%.

Em 2010, a Prefeitura do Rio fez um empréstimo com o Banco Mundial no valor de US$ 1 bilhão e 45 milhões. Um dos critérios para este empréstimo era que a prefeitura seguisse a recomendação do Consenso de Washington de estado mínimo e, reformasse o modelo de previdência dos servidores. Por isso a criação do PLC 41, que ao contrário do que foi divulgado, não atingirá apenas os novos funcionários e sim todos os servidores municipais do Rio de Janeiro.

Agora o prefeito apresenta uma Plano de solvência do fundo, tentando casar esta discussão com a necessidade da Reforma da Previdência. A alegação da prefeitura de que a Previrio não tem verbas não é verdadeira. Afinal, quem dilapidou nosso dinheiro foram os sucessivos governos, através de obras faraônicas, da péssima administração e da política de terceirização.

Nas escolas da rede municipal do Rio, os profissionais reivindicam um reajuste de 21% e o fim das iniciativas do prefeito Eduardo Paes e da secretária municipal de Educação Cláudia Costin de abrir as portas das escolas para entidades e organizações do setor privado, como Fundações e ONGs. Em 2010, o prefeito Paes chegou a ser condenado pela Justiça Federal por manter uma política de não aplicar os 25% da arrecadação municipal no setor, o que faz com que a categoria tenha que trabalhar em escolas com superlotação de alunos e falta de equipamentos e pessoal. Hoje, a rede municipal tem carência de mais de 10 mil professores e 12 mil funcionários, como merendeiras, agentes administrativos, pessoal de portaria e inspetores de alunos.

Por todos esses motivos, a educação pública do município do Rio tem que ir para as ruas e lutar por melhores salários e melhores condições de trabalho!


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