quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Atenção: informação sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra nossos triênios

Atenção: a respeito do último movimento no processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4782, aquela que o governo do estado pede ao Supremo Tribunal Federal o fim dos triênios, informamos que a movimentação tem a ver com um parecer da Advocacia Geral da União, não tendo ocorrido qualquer decisão do ministro relator da ação, Gilmar Mendes.

Apesar de o parecer da AGU ser favorável ao governo, reiteramos que não ocorreu uma decisão por parte do ministro.

Em breve o Sepe dará mais detalhes.

Câmara de Vereadores tombou a Escola Municipal Friedenreich

A Câmara de Vereadores do Rio aprovou agora o tombamento da Escola Municipal Friedenreich, no complexo do estádio do Maracanã, por 26 votos a 0.

O tombamento impede que a prefeitura e o governo do estado comecem a demolir a escola para a reforma do estádio, que está sendo preparado para a Copa do Mundo de 2014.

Ocorrerá uma segunda votação, praticamente simbólica.

A lei será enviada agora ao prefeito, que poderá vetar.

O tombamento do Museu do Índio também no complexo, não pôde ser votado por falta de quórum; os vereadores devem votar amanhã.

Acréscimo: abaixo, matéria do jornal O Dia (19/12). 

Seeduc discute a situação dos animadores culturais com o Sepe


A diretoria do Sepe se reuniu na segunda-feira, dia 17, com a equipe de Recursos Humanos da Seeduc.

A audiência, prevista para discutir uma pauta mais extensa com o secretário Risolia, ficou restrita ao grave problema dos animadores culturais – o secretário se reunirá nesta sexta-feira, dia 21, com o Sepe, quando tratará da pauta completa (ver notícia anterior).

A reunião com a animação cultural teve os seguintes pontos:

1) A situação funcional da animação cultural, em relação ao desconto do INSS, que foi indevidamente recolhido para o Rio Previdência durante 11 anos e que até hoje não foi repassado para o INSS: o Rio Previdência reconheceu a divida e agora está em fase do remanejamento do dinheiro para a conta da SEPLAG, que então terá que passar à Seeduc. O montante da divida é de R$ 9 milhões e é pertinente a quem está trabalhando hoje na animação cultural, deixando de fora aqueles que saíram da animação ou morreram.

2) Quanto à falta de uma política para a animação cultural, a Seeduc confirmou que não fez nenhum investimento na categoria nesses últimos dois anos. A Seeduc quer fazer uma reestruturação na animação cultural, bem como ver com a Procuradoria Geral da República (PGE) sobre a possibilidade da pericia médica do estado atender a animação até resolver o problema do INSS.

Atenção Rede Estadual: Nota sobre a orientação de não lançamento de notas no Conexão Educação

Sepe mantém a orientação de não lançar a nota no Conexão Educação
As Coordenadorias Metropolitanas continuam pressionando os professores a lançarem notas pelo Conexão Educação, embora a SEEDUC negue que esteja incentivando ou tenha dado ordens diretas para que tais medidas fossem levadas a cabo pelas direções das Metros. Nos últimos dias, o Sepe tem recebido diversas denúncias de que algumas Coordenadorias, em todo o estado, como em Angra e São João de Meriti, vêm assediando os profissionais para que lancem as notas no programa.
O Sepe reafirma à categoria que a nossa orientação é a de que o professor não lance a nota no programa: digitar as notas no Conexão NÃO É FUNÇÃO DO PROFESSOR!
Dessa forma, não podemos aceitar esta dupla função, a de professor e de secretário, que deveria ser o responsável pelo lançamento das notas no Conexão.
Recentemente, como prova desse verdadeiro assédio, a Metro VII convocou professores de São João de Meriti, determinando que eles justificassem “o não cumprimento das resoluções e portarias da Seeduc” a respeito do lançamento das notas no programa.
Nesta convocação, o coordenador da Metro VII informa o conteúdo das resoluções e comunica também que, caso os professores não cumpram as resoluções – ou seja, não apliquem o Conexão -, “será devidamente registrado e informado à Secretaria, caso a justificativa não seja considerada plausível e justificável, ficando os servidores cientes das sanções que possam vir a sofrer”.
A conclusão do documento da Metro VII, como podemos ler, por si só é merecedora da mais alta rejeição por parte do Sepe e da categoria – trata-se de uma ameaça aos professores convocados, o que demonstra um total descumprimento do estatuto do servidor por parte da chefia; de maneira alguma um chefe pode utilizar seu cargo para fazer ameaças aos servidores.

É uma prática arbitrária e truculenta, que não pode ocorrer no serviço público e muito menos na Educação.
Lembrando, o que a Metro, aparentemente, não sabe: o lançamento das notas no Conexão não é obrigatório por parte dos professores – isso foi dito inclusive pelo próprio secretário Risolia, em várias reuniões com a diretoria do sindicato.
A diretoria do sindicato informa que este assédio será devidamente comunicado ao secretário na audiência que será realizada nesta sexta-feira, dia 21.

Sepe entrou na Justiça contra o Conexão

O Sepe entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Rio contra a implementação do programa (Processo nº 0266856-08.2010.8.19.0001). Nossa ação tem dois argumentos principais:

1) A dupla função que o Conexão obriga o profissional a fazer, causando diversos problemas inclusive de saúde aos profissionais, com a enorme sobrecarga de trabalho;
2) A falta de condições de trabalho nas escolas (internet lenta ou inexistente; turmas superlotadas, falta de computadores ou computadores obsoletos nas unidades etc).

Além disso, podemos afirmar que um professor tem ao menos cinco motivos para não lançar as notas:
1)      Não concorda com o programa

2)      Não concorda em assinar o termo de responsabilidade do Conexão – afinal, como assinar um termo em que os lançamentos não são de total responsabilidade do professor? Isso porque o programa está aberto a outras pessoas na escola; 

3) O professor que entrou depois de 2007 ainda não recebeu o laptop do estado; já aquele que recebeu antes dessa data tem um computador obsoleto, que não suporta o programa;

4) A instabilidade técnica do programa;

5) A enorme sobrecarga que o programa causa aos professores. Por exemplo: um professor Doc. 1 de Sociologia de 40 horas, com 30 turmas e que só tem um tempo de aula, assim como o de Filosofia, terão que lançar a nota de cerca de 1200 alunos por bimestre. Isso sem contar com a aplicação e correção de três instrumentos (exercícios e provas) no bimestre. Ou seja, para dar conta, o professor tem que trabalhar em casa para lançar essas notas, que já estão no diário de classe.

Em cima dessa discussão proposta pelo Sepe na ação judicial, no dia 14/12, o juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública, onde corre o processo, Eduardo Antonio Klausner, concedeu o seguinte despacho, indagando à Seeduc:

 “Comprove a parte ré (Secretaria) ter capacitado os professores e fornecido o material necessário, se for o caso, para o cumprimento do ato administrativo objeto da presente demanda. Caso não seja necessário material especial, ou o mesmo já esteja disponível em unidade na qual o docente é lotado, também esclareça e prove a parte ré.

Este despacho demonstra que estamos no bom caminho, dentro do Judiciário, para conseguirmos barrar mais este ataque do governo. O despacho também mostra a necessidade da categoria enviar ao Sepe o máximo de exemplos dos problemas que vem tendo com o Conexão – para isso pedimos aos profissionais que enviem e-mails, narrando estes problemas, com a devida identificação (nome completo, local de trabalho, matrícula) e detalhamento do que ocorreu. Por exemplo: a instabilidade do sistema, a superlotação das salas ou a falta de uma rede de internet decente na escola.

Em 2013, o governo já demonstra que vai pressionar ainda mais a categoria para lançar as notas. Cabe à categoria resistir. Não se trata, como o governador Cabral volta e meia afirma, de os profissionais serem contra todos os projetos do executivo. Na verdade, lutamos contra um projeto maior da Seeduc, em que o Conexão é apenas mais uma engrenagem; um projeto maior que visa atacar a escola publica, em apoio direto ao ensino privado; um projeto que tem como uma das bases a política meritocrática, que o Conexão se insere especialmente. Contra esse projeto maior os profissionais vão se bater, seja com ações no Judiciário, como estamos fazendo, seja principalmente na mobilização da comunidade escolar.

Seeduc mantém apenas 1 tempo para Filosofia e Sociologia

A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) publicou a nova matriz curricular 2012 do Ensino Fundamental e Ensino Médio no Diário Oficial do dia 06/12.

Contra a reivindicação dos professores da área, a Seeduc manteve a grade semanal das disciplinas de Filosofia e Sociologia em apenas um tempo de aula; aumentando, por sua vez, os tempos das disciplinas de Português, Matemática e Ciências, com o argumento de que são matérias cobradas no Saerj.

Resolução aprovada pela diretoria do Sepe reivindica que todas as disciplinas tenham dois tempos semanais, no mínimo.

Os professores dessas disciplinas fizeram um documento, que foi publicado no site do Sepe (leia aqui), reivindicando uma carga horária maior.

A direção do Sepe tem audiência hoje com o secretário Wilson Risolia, cuja pauta vai incluir a discussão da matriz.

Professor que também é músico faz video e música criticando o conceito global da rede municipal

sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

REGIONAL 4 TRANSFERE FESTA DE CONFRATERNIZAÇÃO PARA SEXTA-FEIRA, 21/12.

A direção da Regional IV, por motivos de força maior, informa que a data de sua atividade de confraternização foi TRANSFERIDA para o dia 21/12/2012 (sexta-feira) a partir das 18:00 h, permanecendo o mesmo local, o Centro Cultural Octávio Brandão, localizado na Rua Miguel Ângelo, n.º 120 - Maria da Graça (próximo à estação de Metrô e em frente a unidade do Cefet).
Lembramos que a entrada é gratuita e a consumação individual.Tabela de preços:
- cerveja e refrigerantes (latinha) a 2,50
- água mineral (garrafa pequena) a 2,00,
- porção aipim frito e caldo de feijão e ervilha com torradas a 5,00
- calabresa com cebola e torradas a 10,00 a 5,00.
 
 
 

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Nota sobre a reestruturação da Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro



O projeto de reestruração das escolas municipais causou polêmica e revolta junto à categoria desde que foi anunciado. Com ameaças de remoção de profissionais e reconfiguração do modelos das escolas, que passariam a ser segmentadas, a prefeitura e a SME, mais uma vez, deram mostra da sua falta de disposição de dialogar com a categoria e com a comunidade escolar. Veja abaixo, um texto produzido pela professora Lúcia Neves da Universidade Federal de Juiz de Fora e da professora da rede municipal do Rio, Elizete Moirão, que faz uma crítica ao projeto do governo municipal:

Nota sobre a reestruturação da Rede Municipal de Ensino

1. O fatiamento da educação fundamental por escolas de séries compactas não é uma novidade em nosso país. Logo após a promulgação da Lei 5.692/71 foram criados em diferentes estados brasileiros os centros integrados, nos quais os estudantes da educação básica ficariam divididos por séries, a partir da faixa etária. Tais iniciativas não obtiveram sucesso, em boa parte, porque esta divisão que se pretendia “pedagógica” não ultrapassou o seu caráter formal. 

2. Esta iniciativa da Prefeitura do Rio de Janeiro, no momento em que a obrigatoriedade escolar se estende para 13 anos de escolarização, parece-nos contraditória. A unidade em construção de uma educação básica de 13 anos ficaria rompida com a divisão de anos de estudo que segmentam o ensino fundamental em três níveis: pré-escola, o “primário” e o “ginásio”.

3. A dificuldade de aprendizagem dos estudantes da escola pública básica não se reduz à organização espacial da escola. Ela tem determinantes muito mais abrangentes. Está ligada, por exemplo, às condições de vida e de trabalho dos familiares ou responsáveis pelos alunos, às condições de trabalho dos profissionais de educação, à natureza da formação pedagógica recebida historicamente por esses profissionais, em especial, nas três últimas décadas, e das diretrizes de políticas educacionais para o nível básico de ensino. Entre esses condicionantes merecem destaque as políticas de (sob várias denominações) promoção automática e de “inclusão social” a qualquer preço.

4. Associam-se a essas determinações mais abrangentes, iniciativas especificamente pedagógicas que se mostram ineficazes para propiciar a formação integral das crianças e dos jovens brasileiros. Entre elas, ressaltamos: o emprego de avaliações externas para classificação do rendimento que, sob a lógica da gestão de qualidade, visam o controle e a homogeinização do ensino e da aprendizagem; o uso de materiais pedagógicos massificadores alheios à dinâmica da escola e da sala de aula que tornam o professor agente supérfluo nos processos de escolarização e modificam os objetivos e as prioridades da escola e  a intervenção empresarial direta no planejamento e na execução das atividades escolares, por meio  de fundações e institutos.

5. Sem uma diretriz político pedagógica delineada e debatida amplamente pelos profissionais de educação, executores da proposta, esta iniciativa de reestruturação da escola pública do município do Rio de Janeiro dificilmente terá destino diferente das tentativas fracassadas anteriores.

6. Se a qualidade de ensino pretendida pelos governantes quiser ultrapassar os limites dos parâmetros atuais de melhoria de índices e de posições no ranking internacional, terá que levar em conta, simultânea e indissociavelmente, os condicionantes do fracasso das iniciativas pedagógicas para a melhoria do ensino e da aprendizagem em nosso país e, mas especificamente, no Rio de Janeiro.

Lúcia Neves – Coletivo de Estudos de Política Educacional CNPq/UFJF

Elizete Morião – professora da Rede Municipal de Ensino do RJ.

SÁBADO 15/12: CONFRATERNIZAÇÃO DA REGIONAL 4


sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Sentença da Justiça a favor do Sepe abre precedente para questionamento à política educacional da SME



A Justiça concedeu uma sentença favorável à ação do Sepe contra os Ciclos de Formação. A decisão foi publicada no dia 5 de dezembro e foi favorável ao questionamento do sindicato sobre a falta de participação dos profissionais de educação na implantação das políticas educacionais da SME e à falta de democracia do órgão para com os principais interessados nas mudanças promovidas pelo governo municipal na sua rede.
Em 2006, o Sepe deu entrada em uma ação civil pública para combater a política da SME de implantação dos Ciclos de Formação, questionando a falta de participação da categoria na elaboração dos projetos pedagógicos implementados pela SME que acabaram redundando na aprovação automática. A categoria e a comunidade escolar fizeram grandes protestos, que derrotaram politicamente a aprovação automática.
Agora, com esta sentença, a Justiça reconhece a razão dos profissionais e condena a política autoritária da SME e os ataques à autonomia pedagógica dos profissionais de educação. O texto da sentença determina que o município do Rio de Janeiro deverá respeitar a autonomia pedagógica e o processo democrático para a formulação das políticas educacionais na rede municipal.
Esta sentença cria um excelente precedente favorável à luta do SEPE, principalmente neste momento, em que a categoria luta contra uma série de mudanças promovidas pela secretária de Educação Cláudia Costin na rede, através de projetos como o da reestruturação da rede.


Veja abaixo o teor da sentença:

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Conferência Aberta na Uerj discute a crise do capitalismo nesta sexta-feira (dia 7/12)

Nesta sexta-feira (dia 7/12) a UERJ realizará uma Conferência Aberta, com tema "Alternativas: Soliddariedade e Sustentabilidade", com a participação do professor da Universidade de Berlin Elmar Altvater, autor do livro "O fim do capitalismo como nós o conhecemos". O encontro será realizado no auditório do 7º andar, a partir das 19h e é aberto para o público em geral.

Elmar Altvater é professor de Ciência Política na Universidade Livre de Berlim. É autor de diversos livros e artigos nos quais estuda a evolução do capitalismo, a teoria do Estado, a política de desenvolvimento, a crise do endividamento e as relações entre economia e ecologia.

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Aposentados farão Encontro de Lideranças no dia 11 de dezembro no Sepe

A Secretaria de Aposentados realiza um Encontro de Lideranças de Aposentados no dia 11 (terça-feira), das 9h às 17h, no auditório do Sepe.

A pauta para o Encontro será:

• Organização para 2013;

• Avaliação do Encontro Estadual de Aposentados;

• Confraternização.

O Sepe garante passagens e almoço para dois representantes de núcleo/regional.

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Protesto Contra Privatização do Maracanã Reúne Milhares no Rio

Milhares de cariocas foram às ruas em um grande protesto neste sábado contra a privatização do Complexo do Maracanã. Entre os manifestantes destacavam-se alunos, pais e professores da Escola Municipal Friedenreich, representantes dos povos indígenas e membros do Comitê Popular da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Rio de Janeiro.

Eles criticaram a decisão do governador Sergio Cabral de tornar o histórico Maracanã uma propriedade privada, o que acarretaria a demolição da Escola Municipal Freidenreich, a "décima melhor do Brasil" e do antigo museu do índio, além de limitar o acesso do público aos estabelecimentos.


Atenção animadores culturais: TJ cancelou novamente o julgamento da ação do Sepe contra extinção


O Sepe comunica que o Tribunal de Justiça acabou de comunicar o cancelamento do julgamento da ação movida pelo sindicato em favor dos animadores culturais e contra a ação ganha pelo Ministério Público Estadual e que pede a extinção do cargo dos quadros da SEEDUC. Por este motivo, cancelamos a vigília que seria realizada nesta quarta-feira.

Mas o Sepe convoca os animadores para a Ceia da Miséria e para o protesto que será realizado na SEPLAG, nesta quarta-feira, a partir das 14h. Neste protesto, os animadores poderão denunciar os ataques que vem sofrendo e a falta de definição da Justiça sobre a ameaça contra os seus direitos funcionais e trabalhistas.

Mensagem de rádio chamando o ato da rede estadual no dia 5/12 NA SEPLAG (download do áudio)

Ouça e baixe a chamada do Sepeque está sendo divulgada em diversas rádios convocando os professores ativos e aposentados para a "Ceia da Miséria"



RETIFICAÇÃO: Assembleia da Regional 4 para eleição de Conselho Fiscal será na próxima terça-feira (dia 11/12)


"Ao contrário do que foi divulgado anterior e erroneamente, o Sepe Regional 4 convoca os profissionais das redes estadual e municipal para a realização de assembleia geral na próxima terça-feira (dia 11 de dezembro), às 18 horas, tendo como pauta a eleição de Conselho Fiscal da regional (triênio 2012-2015) e discussão de outros assuntos gerais.
A assembleia será realizada na sede do Sepe Regional 4 (Rua Cardoso de Morais, 145/sala 1007 - Bonsucesso - Rio de Janeiro)."

segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

D.O. COM ABONO DE PONTO ENCONTRO DE FUNCIONARIOS


Processo 07/007.191/2012

Autorizo, nos termos da manifestação da Coordenadoria de Recursos Humanos, abono de ponto para os participantes " XVI Encontro Estadual de Funcionários Administrativos das Escolas", a ser realizado no dia 28 de novembro desde que os quantitativos de participantes não interfiram ou impliquem prejuízo para o funcionamento das unidades escolares.

Nota do Sepe sobre anulação das provas do SAERJ

Com relação ao cancelamento do Sistema de Avaliação da Rede Estadual do Rio de Janeiro (SAERJ), divulgado ontem (dia 29/11), em nota da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), o Sepe, mais uma vez vem a público manifestar a sua posição contrária - deliberada por uma assembleia de profissionais da rede estadual a -  este tipo de avaliação. A grande maioria da categoria  entende que o SAERJ é uma parte integrante da política do governo estadual de implementação da Meritocracia na rede de ensino público estadual.
Desde o anúncio do primeiro SAERJ, a categoria já havia decidido que os professores não deveriam aplicar as provas. Tal decisão, acabou sendo encampada por grêmios estudantis e entidades representativas dos alunos que, em outras ocasiões, também se recusaram a fazer as provas.
O SAERJ já nasceu polêmico e não é a primeira vez que se tem notícia de problemas com a aplicação das provas, violação das mesmas e outras denúncias, as quais são sempre colocadas na responsabilidade dos alunos ou dos profissionais da rede estadual. Isto  está ocorrendo agora, quando a SEEDUC, em nota oficial, culpabilizou a direção de uma escola estadual de Pilares, por um suposto vazamento do exame e cancelou a sua realização.
Sem qualquer investigação ou inquérito administrativo, a Secretaria quer responsabilizar um profissional sobre um problema de segurança, segurança esta que deveria ser um encargo das equipes da Secretaria e, não, das escolas já tão atribuladas por causa da falta de investimentos em infraestrutura e de pessoal docente e administrativo.
Mais uma vez reafirmamos que os professores não tem medo de avaliação. Mas não podemos concordar com uma avaliação como a do SAERJ, que não leva em conta a realidade da comunidade escolar, que não foi realizada a partir de um projeto formulado pela categoria. É no mínimo uma avaliação autoritária que tenta mascarar o resultado do Rio de Janeiro no IDEB nacional, sem considerar àqueles que trabalham nas escolas.
O Sepe informa que já está consultando o seu Departamento Jurídico para averiguar quais medidas serão tomadas pela categoria contra mais uma prova de falta de preparo e de autoritarismo da SEEDUC.

CEIA DA MISÉRIA, DIA 05/12: PARALISAÇÃO DE 24 HORAS E ATO PÚBLICO EM FRENTE A SEPLAG.

Em 2011 fizemos uma greve que entre outras coisas descongelou o plano de carreira dos funcionários e antecipou as parcelas do Nova Escola.... mas o famigerado Plano de Metas se manteve e no ano de 2012 apesar de todos os ataques não conseguimos construir uma greve forte, ou melhor, nenhuma! 

Nesses anos de magistério aprendi que só conquistamos quando lutamos e as lutas com a crise mundial tendem a serem mais duras! Não temos outra altenativa. ... LUTAR! 

Precisamos nos preparar para 2013 e isso precisa começar agora, em 2012. 
Aprovamos no último Conselho Deliberativo do Estado uma paralisação para o dia 5/12, nesse dia apesar de cansados e esgotados vamos dizer não aos tutores do banco mundial, a certificação, a meritocracia, ao convênio da fundação Roberto Marinho (devolvendo o livro amarelo), a aumento zero, a falta de democracia e respeito á nossa classe. Essa luta é sua, não deixe o ano terminar sem mandar o recado para Sergio Cabral: OU A COISA MUDA, OU A ESCOLA VAI PARAR EM 2013!

Contamos com você!



sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Nota de esclarecimento: matéria do Globo de 27 de novembro


Com relação a reportagem publicada pelo Jornal O Globo, edição de 27 de novembro, falando sobre o ponto facultativo nas escolas estaduais para a realização da manifestação sobre os royalties do petróleo no Centro do Rio, o Sepe informa que:

- sobre o subtítulo da matéria, intitulada "Ponto facultativo em escola pública desagrada a pais e alunos", que diz que, para o Sepe, o fato de não haver reposição de dias prejudica o ensino, esclarecemos que o coordenador ouvido pelo Jornal na matéria, Alex Trentino, não foi bem entendido quando falou sobre o problema da falta de reposição. 
O que foi dito pelo diretor é que o que prejudica o ensino estadual é a política educacional do governo Cabral e o descaso deste para com a rede. Isto faz com que os alunos das escolas estaduais sofram todos os dias com a falta de professores nas escolas em disciplinas como matemática, química, física entre outras e esta carência de profissionais faz com que os estudantes acabem tendo "pontos facultativos" todos os dias por não poderem estudar e terem o seu direito ao conhecimento roubado pelas autoridades estaduais. 

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Ato no dia 1º de dezembro contra a privatização e as demolições do complexo do Maracanã

As entidades que estão na luta contra a privatização e as transformações planejadas pelo governo estadual com a reforma do Maracanã realizarão um grande ato unificado de protesto para o próximo sábado (dia 1º de dezembro). 
O ato será realizado na Praça Saens Peña, na Tijuca, a partir das 9h30m. Os manifestantes vão exigir das autoridades estaduais e municipais respeito à história e aos direitos dos cidadãos cariocas, ameaçados com a demolição de instalações esportivas, do Museu do Índio e da Escola Municipal Friedenreich, que funciona dentro do complexo.


Audiência pública sobre o Maracanã nesta sexta-feira (dia 30) foi desmarcarda
A Câmara de Vereadores desmarcou a audiência pública sobre a privatização do Maracanã e destruição do patrimônio esportivo e histórico, além da demolição da Escola Municipal Friedenreich e do Museu do Índio. Os pais, alunos e profissionais da escola resolveram realizar um protesto na frente da Câmara, no mesmo horário em que seria realizada a audiência para denunciar os prejuízos que a demolição da unidade e sua transferência para outro local causarão para a comunidade escolar.

Atenção: Sepe realizará reunião nesta quinta (dia 29/11) com profissionais das escolas municipais que não aceitaram a remoção compulsória e das unidades de extensividade

O Sepe convoca os profissionais das escolas municipais que não aceitaram a remoção compulsória do projeto de reestruturação da SME e, também, os profissionais das unidades de Extensividade ameaçadas de fechamento para uma reunião nesta quinta-feira (dia 29/11), às 18h, no auditório do sindicato (Rua Evaristo da Veiga 55 - 7º andar). Na reunião, a direção do sindicato vai debater com estes profissionais as estratégias de luta para impedir que a Secretaria leve adiante os seus projetos de remoção de pessoal das escolas afetadas pela reestruturação e de fechamento das unidades de Extensividade.

Risolia ataca outra vez: SEEDUC quer criar aula-prova para professores no concurso para rede em 2013


O secretário de Educação Wilson Risolia, em mais uma das manobras do governo estadual para jogar nas costas da categoria a culpa pelo fracasso da política educacional, anunciou no Jornal O Dia que a SEEDUCA vai criar uma nova etapa - eliminatória - para o concurso para o Magistério previsto para 2013: além do exame escrito, os professores terão que fazer uma prova prática que consistirá em aula-prova que será ministrada para uma banca a ser definida pela Secretaria. Segundo Risolia, "o novo processo é necessário para que o professor consiga provar que ele tem didática (Jornal O Dia de 29/11/2012, pág. 26).

Em entrevista para a rádio CBN, que repercutiu a matéria, a direção do Sepe condenou a novidade anunciada pelo secretário. Para o Sepe o anúncio de Risolia faz parte da estratégia do governo do estado de colocar a culpa nos professores pelo fracasso da sua política educacional. Para o sindicato dar uma aula para uma banca ou grupo de alunos é uma coisa muito diferente da atuação cotidiana de um professor da rede em sala de aula. Hoje, a categoria tem que lidar com a falta de estrutura, falta de pessoal, excesso de trabalho para poder complementar os seus baixos salários e a violência no ambiente escolar e que nada disso pode ser medido na aula-prova.

O Sepe lembrou também dos outros projetos da SEEDUC, como o Projeto de Certificação, que promete dar bônus para os professores aprovados em exames de avaliação anuais: a verba de R$ 100 milhões que o governo anunciou para este projeto - menor do que a do Nova Escola - não será suficiente para gratificar todos os professores aprovados no exame,além de deixar de fora aposentados e funcionários. 

Segundo o sindicato, o problema não é a falta de capacidade do professor. Há pouco tempo, um secretário de estado de Educação chegou a afirmar que a rede estadual conta com um dos melhores corpos docentes do país. Para o Sepe, o governo deveria era dotar as escolas de todas as condições (equipamentos, pessoal administrativo, orientadores educacionais, infraestrutura e melhores salários) para que os professores pudessem ter condições de trabalho e de planejamento para, assim, poder melhorar a qualidade da escola pública estadual. Também explicamos que, Em 2012, a categoria não teve reajuste e que escolas com mais de mil alunos funcionam sem orientadores educacionais e que somente o professor dentro de sala de aula não pode resolver todos problemas das escolas. O Sepe deixou claro para a rádio CBN que a categoria quer é uma política de governo na educação que abarque a todos e toda a rede de escolas, já que a população tem o direito de ter uma escola de qualidade e esta escola tem que ser para todos.

Veja abaixo o link com a entrevista na rádio CBN (a entrevista foi ao ar às 10h5m):

Audiência com Cláudia Costin: Veja o que foi discutido com a SME na reunião do dia 28/11


A direção do Sepe teve audiência com a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro no dia 28 de novembro de 2012. 

Além da direção do Sepe e de seu Departamento Jurídico, estavam presentes a Subsecretária de Ensino Helena Bomeny, a Coordenadora de Gestão Escolar e Governança Kátia Max, Coordenadora de Educação Maria de Nazareth Machado de Vasconcelos, a Coordenadora de Recursos Humanos Maria de Lourdes Albuquerque Tavares.

Foi apresentada uma extensa pauta de reivindicações, destacando-se os seguintes pontos mais urgentes:

1. Sobre as relotações compulsórias – foram apresentados questionamentos acerca do assunto, da falta de atos normativos, da falta de critérios, da demora na publicação do concurso de remoção. Os subsecretários presentes argumentaram que estão redesenhando a rede municipal para atender a lei que obriga a oferta de escolas de turno integral, 7 horas, até 2020. Segundo os subsecretários as escolas passarão a funcionar de forma segmentada: Educação Infantil, Casas de Alfabetização (1º ao 3º ano), Primário Carioca (4º ao 6º ano) e Ginásio Carioca (7º ao 9º ano). Ao questionarmos a construção de novas unidades escolares, a SME esclareceu que ficaria a cargo da mobilidade da população e dentro do novo contexto urbano. A SME ainda está fazendo levantamento de espaço, demanda e corrente migratória. Esclarece, também, que a proposta do processo de reestruturação foi implementada pelas CRES. O Sepe esteve nas CRES nos dias marcados para a relotação compulsória e identificou vários problemas: falta de critério para saída de profissionais, assédio moral, professores licenciados pela Biometria entre outros. Tais situações foram apresentadas na audiência e a SME disse que havia orientado às direções de escola o “bom senso” para a saída desses profissionais. Questionamos, mais uma vez, que critérios de antiguidade e a Circular 02, que não concordamos, tinham sido desrespeitados nesse “bom senso”. Questionamos, também, se havia ato normativo que respaldasse que as escolas de turno único deveriam ser atendidas exclusivamente pelos profissionais do concurso de 40 horas e a SME esclareceu que não. A partir daí, a Coordenadora de Recursos Humanos marcou uma reunião com o Sepe para discutirmos tais casos no dia 29/11/2012.

2. Extinção das unidades de extensividade – Segundo a SME tais unidades de ensino foram criadas para que o aluno ficasse mais tempo na escola e que agora não há tanta necessidade pelo fato de nossos alunos já ficarem mais tempo nas escolas participando de projetos, oficinas e do programa Mais Educação, além de outros. SME informa que as CRES, por serem representantes da secretaria, avaliaram a real necessidade da existência ou não dessas escolas tendo utilizado como critérios: o número de alunos atendidos, professores ministrando disciplinas que não são de sua formação nem de seu ingresso na rede. Ressaltou, também, que tal avaliação fora realizada junto com as chefias dessas unidades. Questionamos, também, se havia ato normativo para a extinção dessas unidades escolares já que as mesmas foram criadas por Lei. A SME informa que não foi publicado ato, pois ainda espera a conclusão dos estudos das CRES e que também não orienta o fechamento dessas unidades. Informa, também, que os argumentos para o não fechamento dessas escolas devem ser discutidos com as CRES. Foi entregue, pelos pais dos alunos atendidos pelas unidades de extensividade, um abaixo-assinado contra a extinção dessas escolas.

3. 6º ano experimental – Segundo a SME, esse projeto é um sucesso e, por isso deixará de ser experimental. A SME identificou que uns dos problemas dos baixos índices de aprovação nesse ano de escolaridade se davam por conta dos nossos alunos saírem da “tia” para a mão de vários professores. Questionamos a polivalência dos profissionais e o fato do 6º ano ser considerado parte do 1º segmento do Ensino Fundamental. A SME diz que estuda um projeto de lei para regularizar esta proposta para o 6º ano.

4. Plano de Carreira – Está em estudo e a secretária reconhece a necessidade do plano de carreira, principalmente por existir na rede um novo modelo de professor (40 horas). Relembramos a proposta histórica do Sepe de  um plano de carreira unificado com valorização por tempo de serviço e formação. Questionamos a ausência de equiparação dos PII de 40 horas, o enquadramento dos AACs por formação e os baixos salários dos funcionários administrativos.

5. Agentes Auxiliares de Creche – Questionamos o Projeto de Lei 1565 que cria a categoria de Agente de Apoio à Educação e extingue os Agentes Auxiliares de Creche. A SME pontuou que o problema dos AACs está no concurso que exigiu apenas o nível fundamental de escolaridade. Reafirma que não há possibilidade de transformação do cargo para Professor.  Esclarecemos que  muitos AACs concluíram o Próinfantil e possuem formação de nível médio ou superior. A   criação de uma nova categoria, que além das inúmeras funções, terá as mesmas atribuições dos AAcs com salário maior, é no mínimo conflitante.

6. MIL – Entregamos a carta aberta do Movimento de Inclusão Legal nas mãos da Subsecretária Helena Bomeny.

7. A SME se compromete a fazer um calendário de reuniões com o Sepe, provavelmente bimestrais.


Veja também:




Regional 7 lança 2º número da Revista Educação em Revista e convida para confraternização de final de ano


Veja o 2º número da Revista Educação em Revista trata da questão da Meritocracia

A Regional também lançou o segundo número da sua Revista Educação em Revista, que tem como tema principal a Meritocracia, com uma análise sobre esta política de cunho neoliberal que os governos federal, estaduais e municipais vem consolidando como a sua política educacional e que, no fundo, representa uma ameaça real contra a educação pública de qualidade e contra os profissionais de educação. 

Veja o numero 2 da Educação em Revista pelo link abaixo:





FESTA DE CONFRATERNIZAÇÃO DE FINAL DE ANO DA REGIONAL 7 (ILHA DO GOVERNADOR)

A Regional 7 do Sepe também convida a todos para a sua festa de confraternização, que será redalizada no dia 14 de dezembro, a partir das 21h. A festa será realizada no Nautillus Buffet (Praia da Guanabara, 1227, Freguesia). Confirme presença até o dia 08/12, pelos telefones 2462-0334, 9446-2174 ou pelo e-mail: seperegional7@ibest.com.br

Filiados ao Sepe: entrada livre

Não filiados ao Sepe: R$ 60,00

Não serão disponibilizados ingressos no dia da festa.

No dia festalevem comprovante de filiação e identidade.

Sepe Regional 4 fará assembleia nesta terça-feira (dia 4/12) para eleição de Conselho Fiscal

O Sepe Regional 4 convoca os profissionais das redes estadual e municipal para a realização de assembleia geral nesta terça-feira (dia 04 de dezembro), às 18 horas, tendo como pauta a eleição de Conselho Fiscal da regional (triênio 2012-2015) e discussão de outros assuntos gerais.
assembleia será realizada na sede do Sepe Regional 4 (Rua Cardoso de Morais, 145/sala 1007 - Bonsucesso - Rio de Janeiro).

terça-feira, 27 de novembro de 2012

Texto de carta aberta sobre a inclusão na rede municipal para reprodução pelas Regionais do Sepe


Conforme deliberação da assembléia do município, publilicamos abaixo um documento sobre a  inclusão dos alunos na rede municipal. O Sepe orienta as regionais para que reproduzam esta carta aberta para panfletar em suas escolas e para que seja distribuída durante a vigília da audiência com a secretária Claudia Costin, no dia 28 de novembro.


MOVIMENTO DE INCLUSÃO LEGAL
INCLUSÃO SEM EXCLUSÃO

O MIL (Movimento Inclusão Legal), constituído por três mães e muitos simpatizantes vem, desde 2009, lutando para garantir aos alunos com deficiência das escolas municipais do Rio de Janeiro, o direito às classes especiais e a uma escola que contemple as necessidades coletivas e individuais de todos esses indivíduos.
Muitas lutas foram travadas e alguns pequenos avanços foram conseguidos, que, no entanto, não garantiram a tranqüilidade necessária nem o entendimento, junto à Secretaria Municipal e a outros órgãos envolvidos nesse processo, da necessidade de avançar na compreensão real desse conjunto diverso e suas necessidades. Muitas classes foram extintas (em 2010 foram fechadas 120 classes, com mais de mil crianças fora das classes, sem que saibamos de seus destinos até hoje!); onde se encontram esses alunos?onde estão os professores responsáveis por todas essas classes? A Secretaria nunca divulgou essas informações...
Hoje, graças ao empenho e determinação desse pequeno porém potente grupo de luta, o MP divulgou um documento com 15 recomendações à Secretaria de Educação e vem, sistematicamente cobrando, via reuniões no MP, com  a presença obrigatória da SME, IHA, vereadores e também dos pais do movimento, que iniciaram esse processo junto ao MP, ajustes que possam garantir o direito a todos de freqüentar as classes especiais, tão importantes para aqueles com grandes dificuldades cognitivas. 
Evoluímos na matrícula com data diferenciada para pessoas com deficiência, mas não obtivemos a transparência necessária e ainda não tivemos acesso aos números dessa matrícula, além da matrícula ter iniciado no mesmo dia da liberação da portaria de matrícula, o que fatalmente comprometeu, em pelo menos um dia, a possibilidade de acesso à informação.
O projeto de inclusão da SME prevê inclusão em massa, que caracteriza COLOCAÇÃO e não INCLUSÃO. No processo de "colocação" a escola não oferece estrutura e muito menos uma equipe multidisciplinar para dar o atendimento especializado voltado para as reais necessidades dessas crianças. O que realmente acontece é um processo de exclusão onde os profissionais de educação tem que dar conta de turmas regulares lotadas e alunos com deficiência. INCLUIR é o resultado de um processo responsável, digno, alinhado às necessidades reais das pessoas com deficiência. Mas isso não é suficiente: necessitamos que os professores também se alinhem a essa luta, e participem ativamente da construção de novas e possíveis realidades, dentro do espaço escolar. Nosso real desejo é que aconteça uma participação real e efetiva dos pais na adoção responsável de procedimentos de educação especial; a estruturação física de todos os colégios e escolas da rede pública; a criação de um projeto a ser discutido com a sociedade e todos os envolvidos, sobre o método de incluir crianças e pessoas com  deficiência em turmas regulares com foco total no que é melhor para a educação e desenvolvimento educacional e humano das crianças e pessoas com deficiência e que todo o sistema de ensino especial se mantenha como é até ser verificada a possibilidade de portadores de deficiência serem incluídos em turmas regulares sem prejuízo à sua educação, à sua psiquê e ao seu desenvolvimento como seres humanos partícipes efetivos da sociedade. Precisamos discutir exaustivamente o assunto e buscar novas, modernas e libertadoras possibilidades, que contemplem todos os indivíduos envolvidos: alunos, professores, família, comunidade, sociedade. 

Participe: Rede municipal do Rio fará vigília nesta quarta (dia 28) para acompanhar audiência com SME


A direção do Sepe terá audiência com a secretária municipal de Educação, Cláudia Costin, nesta quarta-feira, a partir das 14h. No encontro, que será acompanhado por profissionais em vigília na porta do Centro Administrativo São Sebastião (Praça Onze), a direção do sindicato vai questionar Costin sobre as mudanças planejadas pela prefeitura para as 1.074 escolas municipais. Nos últimos dias, a SME está promovendo a remoção compulsória de centenas de professores, que trabalhavam há anos em escolas escolhidas para o início da reestruturação, num claro desrespeito ao estatuto dos servidores – que garante  o direito de lotação dos servidores.
A vigília será realizada a partir das 14h. Depois da audiência, a partir das 18h, o Sepe realiza um Conselho Deliberativo para discutir os resultados da audiência e os desdobramentos da luta contra a reestruturação na rede municipal e outros pontos da pauta de mobilização da categoria. O Conselho Deliberativo será realizado no auditório do Sepe (Rua Evaristo da Veiga 55 - 7º andar).

Rede municipal: Regionais estão realizando segundo dia de atos nas CREs contra a remoção


As Regionais do Sepe estão realizando atos descentralizados nas CREs para protestar contra a remoção de professores, uma das consequências do projeto de reestruturação da SME para a rede municipal. Os atos começaram ontem (veja foto de protesto na 8ª CRE) e, hoje, completam o segundo dia. Nos protestos desta segunda-feira, o destaque negativo ficou para a direção da 4ª CRE, que ameaçou profissionais que buscavam respostas para os seus problemas com a remoção compulsória, com uma das diretoras do órgão  chegando a colocar o dedo no rosto de alguns professores e diretores do Sepe. 

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Protesto das Regionais nas CREs: Direção da 4ª CRE está ameaçando profissionais


As Regionais do Sepe estão promovendo protestos descentralizados nesta segunda-feira (dia 26/11) nas sedes das Coordenadorias Regionais da SME (CREs), conforme deliberação da assembleia da rede municipal do dia 22/11. Na 4ª CRE, na Ilha do Governador, o clima ficou tenso depois que a direção do órgão ameaçou profissionais que estavam  no local protestar contra as remoções arbitrárias promovidas pelo processo de reestruturação das escolas. Ao ameaçar a categoria e não aceitar o diálogo com os profissionais, a 4ª dá mais uma prova do caráter anti-democrático da política do governo municipal para com as escolas da sua rede, com a implantação de medidas e projetos sem um debate prévio com os principais interessados, os profissionais que trabalham nas escolas municipais.

Conselho Deliberativo da Rede Estadual decide que categoria fará paralisação no dia 5 dezembro: veja o que mais foi decidido no sábado (dia 24/11)


O Conselho Deliberativo Ampliado da rede estadual, realizado no último sábado (dia 24/11), no Sepe decidiu que a categoria fará uma paralisação de 24 horas no dia 5 de dezembro. Neste dia, o Sepe realiza um protesto na SEPLAG (Rua Erasmo Braga 118 - Centro), a partir das 14h, quando os profissionais farão uma Ceia da Miséria para denunciar a maneira como o governo Cabral trata os profissionais da educação e demais servidores estaduais. Os aposentados da Educação também participarão do ato: eles promoverão O DIA D dos Aposentados que ganharam na Justiça a devolução da gratificação de R$ 164, entregando no protocolo da SEPLAG todas as petições reivindicando do governo estadual o cumprimento da decisão judicial. Os animadores culturais, que aguardam o julgamento de um recurso do Sepe no Tribunal de Justiça contra ação do Ministério Público Estadual - que pede a extinção deste cargo e demissão dos atuais animadores -, também serão convocados para o ato.

O Conselho também decidiu que os profissionais da educação estadual devem participar de um ato de protesto no Maracanã, no dia 1º de dezembro, contra a privatização do novo estádio e contra as demolições dos centros esportivos que ali funcionam, da EM Fridenreich e do Museu do Índio. Foi definida a data de 22 de fevereiro de 2013 para a realização do próximo Conselho Deliberativo e o dia 23 de fevereiro de 2013 o de uma assembleia geral da rede estadual em local e horário a serem confirmados posteriormente.

Outras ações:

•         Ação na justiça para garantir a licença prêmio;
•         Propor emenda da aplicação dos 10% da arrecadação dos  royalties  do petróleo exclusivamente para educação;
•         Iniciar o ano letivo com corrida organizada de escolas;
•         Indicativo de greve no início do ano letivo, estabelecendo desde já condições, priorizando a luta contra a certificação e a defesa dos triênios;
•         Assinar a petição pública contra o plano de metas meritocrático do governo;
•         Articular nacionalmente o conjunto dos trabalhadores;
•         Campanha na mídia contra o fechamento das escolas;
•         Investir numa campanha de filiação;
•         Fazer o mapeamento da constituição dos MP e seu funcionamento;
•         Retorno da matriz de 30 tempos. Nenhuma disciplina com menos de 2 tempos. As disciplinas nas áreas de humanas deverão estar presentes nos três anos do ensino médio;
•         Lutar para que o estado faça atendimento em educação infantil e creches onde houver demanda;
•         Iniciar o ano letivo com um seminário para a categoria, buscando unir as duas redes. Debater a política educacional que queremos para se contrapor a dos governos que seguem a lógica meritocrática e mercadológica. Combater a política de certificação e fazer a disputa de projeto sobre a escola que queremos em consonância com a sociedade que queremos;

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Assembleia da Rede Municipal aprovou: Diga Não à Remoção


rede municipal realizou uma assembleia geral ontem (dia 22 de novembro), na ABI. No encontro, a plenária deliberouque os profisionais não devem aceitar informações oraisnem mansagens eletrônicasnem participar de concurso deremoçãocaso não queiram sair de suas escolas. Para tanto, o profissional deve solicitar entãoque o documento deconvocação seja em papel timbradoassinado pelo diretor de sua unidade e com justificativa legal (ArtigosResoluções,Estatuto do Servidor Municipal) e pedagógica para sua saídaAo receberem o documentoos profissionais deve procurar SepeTemos que dizer um não à relotação ou remoção compulsória.

Veja outras deliberações aprovadas na assembleia:
Conselho Deliberativo Ampliado no dia 28 de novembro, no auditório do Sepeàs 18h;
Vigília para acompanhar a audiência com a secretária Cláudia Costin, no dia 28 de novembroàs 14h.
Campanha Fora CostinNem no Mec nem no Rio
Atos nas CRE's na segunda e terça-feiras (dias 26 e 27 de novembropara protestar contra a remoção.

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