terça-feira, 27 de novembro de 2012

Texto de carta aberta sobre a inclusão na rede municipal para reprodução pelas Regionais do Sepe


Conforme deliberação da assembléia do município, publilicamos abaixo um documento sobre a  inclusão dos alunos na rede municipal. O Sepe orienta as regionais para que reproduzam esta carta aberta para panfletar em suas escolas e para que seja distribuída durante a vigília da audiência com a secretária Claudia Costin, no dia 28 de novembro.


MOVIMENTO DE INCLUSÃO LEGAL
INCLUSÃO SEM EXCLUSÃO

O MIL (Movimento Inclusão Legal), constituído por três mães e muitos simpatizantes vem, desde 2009, lutando para garantir aos alunos com deficiência das escolas municipais do Rio de Janeiro, o direito às classes especiais e a uma escola que contemple as necessidades coletivas e individuais de todos esses indivíduos.
Muitas lutas foram travadas e alguns pequenos avanços foram conseguidos, que, no entanto, não garantiram a tranqüilidade necessária nem o entendimento, junto à Secretaria Municipal e a outros órgãos envolvidos nesse processo, da necessidade de avançar na compreensão real desse conjunto diverso e suas necessidades. Muitas classes foram extintas (em 2010 foram fechadas 120 classes, com mais de mil crianças fora das classes, sem que saibamos de seus destinos até hoje!); onde se encontram esses alunos?onde estão os professores responsáveis por todas essas classes? A Secretaria nunca divulgou essas informações...
Hoje, graças ao empenho e determinação desse pequeno porém potente grupo de luta, o MP divulgou um documento com 15 recomendações à Secretaria de Educação e vem, sistematicamente cobrando, via reuniões no MP, com  a presença obrigatória da SME, IHA, vereadores e também dos pais do movimento, que iniciaram esse processo junto ao MP, ajustes que possam garantir o direito a todos de freqüentar as classes especiais, tão importantes para aqueles com grandes dificuldades cognitivas. 
Evoluímos na matrícula com data diferenciada para pessoas com deficiência, mas não obtivemos a transparência necessária e ainda não tivemos acesso aos números dessa matrícula, além da matrícula ter iniciado no mesmo dia da liberação da portaria de matrícula, o que fatalmente comprometeu, em pelo menos um dia, a possibilidade de acesso à informação.
O projeto de inclusão da SME prevê inclusão em massa, que caracteriza COLOCAÇÃO e não INCLUSÃO. No processo de "colocação" a escola não oferece estrutura e muito menos uma equipe multidisciplinar para dar o atendimento especializado voltado para as reais necessidades dessas crianças. O que realmente acontece é um processo de exclusão onde os profissionais de educação tem que dar conta de turmas regulares lotadas e alunos com deficiência. INCLUIR é o resultado de um processo responsável, digno, alinhado às necessidades reais das pessoas com deficiência. Mas isso não é suficiente: necessitamos que os professores também se alinhem a essa luta, e participem ativamente da construção de novas e possíveis realidades, dentro do espaço escolar. Nosso real desejo é que aconteça uma participação real e efetiva dos pais na adoção responsável de procedimentos de educação especial; a estruturação física de todos os colégios e escolas da rede pública; a criação de um projeto a ser discutido com a sociedade e todos os envolvidos, sobre o método de incluir crianças e pessoas com  deficiência em turmas regulares com foco total no que é melhor para a educação e desenvolvimento educacional e humano das crianças e pessoas com deficiência e que todo o sistema de ensino especial se mantenha como é até ser verificada a possibilidade de portadores de deficiência serem incluídos em turmas regulares sem prejuízo à sua educação, à sua psiquê e ao seu desenvolvimento como seres humanos partícipes efetivos da sociedade. Precisamos discutir exaustivamente o assunto e buscar novas, modernas e libertadoras possibilidades, que contemplem todos os indivíduos envolvidos: alunos, professores, família, comunidade, sociedade. 

Participe: Rede municipal do Rio fará vigília nesta quarta (dia 28) para acompanhar audiência com SME


A direção do Sepe terá audiência com a secretária municipal de Educação, Cláudia Costin, nesta quarta-feira, a partir das 14h. No encontro, que será acompanhado por profissionais em vigília na porta do Centro Administrativo São Sebastião (Praça Onze), a direção do sindicato vai questionar Costin sobre as mudanças planejadas pela prefeitura para as 1.074 escolas municipais. Nos últimos dias, a SME está promovendo a remoção compulsória de centenas de professores, que trabalhavam há anos em escolas escolhidas para o início da reestruturação, num claro desrespeito ao estatuto dos servidores – que garante  o direito de lotação dos servidores.
A vigília será realizada a partir das 14h. Depois da audiência, a partir das 18h, o Sepe realiza um Conselho Deliberativo para discutir os resultados da audiência e os desdobramentos da luta contra a reestruturação na rede municipal e outros pontos da pauta de mobilização da categoria. O Conselho Deliberativo será realizado no auditório do Sepe (Rua Evaristo da Veiga 55 - 7º andar).

Rede municipal: Regionais estão realizando segundo dia de atos nas CREs contra a remoção


As Regionais do Sepe estão realizando atos descentralizados nas CREs para protestar contra a remoção de professores, uma das consequências do projeto de reestruturação da SME para a rede municipal. Os atos começaram ontem (veja foto de protesto na 8ª CRE) e, hoje, completam o segundo dia. Nos protestos desta segunda-feira, o destaque negativo ficou para a direção da 4ª CRE, que ameaçou profissionais que buscavam respostas para os seus problemas com a remoção compulsória, com uma das diretoras do órgão  chegando a colocar o dedo no rosto de alguns professores e diretores do Sepe. 

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