sexta-feira, 16 de agosto de 2013

Veja decisão do STF sobre ameaças contra profissionais das redes estadual e municipal em estágio probatório

Veja decisão do STF sobre a greve para profissionais que se encontram em estágio probatório e que estão sendo ameaçados de sofrer represálias da parte dos governos estadual e municipal do Rio. Esta decisão, vale para para os profissionais em geral, tanto do estado como do município que se encontram em estágio probatório.

GREVE EM ESTAGIO PROBATÓRIO – NÃO CONSTITUI FALTA INJUSTIFICADA: RE 226966 / RS - RIO GRANDE DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Relator(a):  Min. MENEZES DIREITO

Relator(a) p/ Acórdão:  Min. CÁRMEN LÚCIA

Julgamento:  11/11/2008           Órgão Julgador:  Primeira Turma

Publicação

DJe-157  DIVULG 20-08-2009  PUBLIC 21-08-2009

EMENT VOL-02370-05  PP-01091

RTJ VOL-00211- PP-00510

RF v. 105, n. 403, 2009, p. 412-420

LEXSTF v. 31, n. 368, 2009, p. 269-283

Parte(s)

RECTE.: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADVDOS.: PGE-RS - CARLOS HENRIQUE KAIPPER E OUTROS

RECDO.: RICARDO RAMOS TRAMUNT

ADV.: LUIZ FERNANDO KOCH

Ementa

Ementa: DIREITOS CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO DE GREVE. SERVIDOR PÚBLICO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. FALTA POR MAIS DE TRINTA DIAS. DEMISSÃO. SEGURANÇA CONCEDIDA. 
1. A simples circunstância de o servidor público estar em estágio probatório não é justificativa para demissão com fundamento na sua participação em movimento grevista por período superior a trinta dias. 
2. A ausência de regulamentação do direito de greve não transforma os dias de paralisação em movimento grevista em faltas injustificadas. 
3. Recurso extraordinário a que se nega seguimento.


Decisão: Por maioria de votos, a Turma negou provimento ao recurso extraordinário; vencidos os Ministros Menezes Direito, Relator, e Ricardo Lewandowski. Redatora para o acórdão a Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 11.11.2008.

Contatos da Imprensa

O Sepe orienta os profissionais de educação a entrarem em contato com as redações dos principais meio de comunicação do estado, afim de divulgar as reivindicações da greve.

O Globo e Extra 2534-5000

O Fluminense 2125-3000

O Dia 2222-0000

Rádio Globo/CBN 2555-8282

Rádio Tupi 2126-2400

Band News 2586-9500

G1 2540-1031

TV Globo 2294-5000

TV Bandeirantes 2586-9400

Rede Record 2125-1200

Absurdo: Paes diz que não matricularia filhos em escolas públicas do Município

A Rádio Band News exibiu na manhã desta sexta-feira (16/08) entrevista com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que falou sobre a greve dos profissionais do município. 

O Jornalista Ricardo Boechat levou ao ar a pergunta do professor de Geografia, Breno Mendes, GEC República do Peru, que a prefeitura determinou dar aula de História e Português. O questionamento é se Paes matricularia o filho nessa escola. Ouça a resposta do prefeito.





Profissionais da rede municipal repudiam declaração do prefeito de que não matricularia seus filhos numa escola do município

Nota da direção do Sepe/RJ: 

O Sepe repudia com vigor as declarações do prefeito Eduardo Paes em entrevista na manhã de hoje (dia 16/8) para o programa do jornalista Ricardo Boechat, na Rádio Bandnews. Perguntado pelo âncora se matricularia seus filhos numa escola da rede municipal, o prefeito afirmou de forma clara e direta que, “por ter dinheiro para pagar uma escola particular não matricularia seus filhos numa escola pública municipal”. A categoria questiona tal tipo de afirmação já que o prefeito, ao dizer uma coisa dessas, na verdade, deixa transparecer que a escola pública municipal se destina apenas às parcelas menos favorecidas da população.

Para o sindicato, a resposta do prefeito é uma confirmação da parte do próprio governo às denúncias que a categoria, em greve desde o dia 8 de agosto, vem fazendo sobre as precárias condições de trabalho nas escolas e sobre a desvalorização profissional a que a categoria vem sendo submetida nos últimos anos. Outro ponto que a categoria questiona são os ataques desferidos por Paes durante a entrevista ao Sepe, desqualificando a direção do sindicato acusando-a de partidária. O sindicato, ao contrário do que o prefeito diz é uma entidade democrática, plural e sua diretoria tem amplo domínio da pauta e das necessidades da categoria. Os ataques contra o sindicato não passam de uma cortina de fumaça do governo municipal para encobrir os verdadeiros motivos da greve nas escolas. O prefeito também não disse o que a categoria quer saber: para onde vai o dinheiro da educação?

Na entrevista, o prefeito não soube responder por que existem funcionários na rede recebendo vencimentos abaixo do salário mínimo. Ele também não respondeu quando o âncora questionou o porquê de um município grande como o Rio de Janeiro pagar salários para os professores menores do que o de muitos municípios, como Duque de Caxias, Nova Iguaçu, e Itaboraí. Quando um professor enviou uma pergunta sobre o desvio de função, com profissionais lecionando disciplinas que não a sua, o prefeito Eduardo Paes condenou a prática da Secretaria Municipal de Educação (SME).

O Sepe também lamenta que, em pleno processo de negociação, o prefeito anuncie o corte do ponto, sem qualquer decisão judicial sobre a greve da rede municipal. A prefeitura não apresentou qualquer proposta de reajuste que não fosse a anunciada pela Casa Civil para todo o funcionalismo, que é de 6,75%. O Sepe reafirma que a assembleia da categoria é quem avalia o resultado das negociações e quem define o final da greve. A próxima assembleia será realizada na terça feira (dia 20 de agosto), no Clube Municipal, às 10h, na qual serão discutidos os rumos da greve.

O Dia: TCM questiona o remanejamento para fundo previdenciário de verba destinada ao desenvolvimento do ensino

Matéria de capa do jornal O Dia dessa quinta (15/08), informa que: “A Prefeitura do Rio considerou como despesas com Educação R$ 758 milhões gastos no ano passado para o pagamento de inativos da rede municipal de ensino. 

A conclusão consta de parecer prévio do Tribunal de Contas do Município relativo aos gastos municipais em 2012. 

No documento, datado de 12 de abril, o órgão afirma que a prefeitura incluiu os repasses para a chamada Contribuição Patronal Suplementar nas contas dos 25% de seus recursos próprios que devem ser investidos em Educação, como manda a Constituição Federal”.

A matéria é uma comprovação do que o Sepe vem denunciando de que a prefeitura não aplica no setor os 25% das receitas, como manda a Constituição. A matéria, que também fala sobre o ato dos profissionais em greve, pode ser lida, na íntegra, aqui.

Sepe responde aos ataques desmedidos do secretário de Educação Wilson Risolia

O Sepe vem a público responder aos ataques do secretário de estado de Educação, Wilson Risolia, aos profissionais de educação da rede estadual, em greve desde o dia 8 de agosto. Veja abaixo o texto preparado pela direção do sindicato de repúdio aos ataques do secretário.

É lamentável que, em pleno contexto de busca de democracia, com a população nas ruas, exigindo e clamando por seus direitos, o secretário se faz de surdo e de forma absolutamente autoritária, e diz que vai demitir os grevistas! Não é a primeira vez que esse secretário age como se estivesse em pleno regime de exceção, numa ditadura militar! 

O secretário quer negar um direito de garantido na constituição a todo trabalhador, que é o direito de greve. O secretário também desconsidera e desconhece o Poder Judiciário e assume o papel de juiz ao afirmar que a greve é ilegal, sem que essa tenha sido julgada.

A greve é pública e foi reconhecida pelo próprio governo, na medida em que o vice-governador e o subsecretário de Educação chamaram o sindicato para uma audiência no dia seguinte a sua deflagração.

Esclarecemos que a SEEDUC  foi avisada, através de ofício, da paralisação e assembleia geral da categoria realizada no dia 8 de agosto, quando a greve foi votada. Assim como a rede estava em estado de greve desde abril.

O secretário de Educação não cumpriu sequer o que foi acordado na mesa de conciliação no Tribunal de Justiça. Não houve audiência no mês de julho e descontou os dias da greve de advertência, mesmo tendo sido votado o abono pela Assembleia Legislativa, bem como manteve o código 30 (falta não justificada).

Ao ameaçar de exoneração os professores e concursados em estágio probatório, o secretário  desconhece a decisão acerca do assunto que diz: 

"1. A simples circunstância de o servidor público estar em estágio probatório não é justificativa para a demissão com fundamento na sua participação em movimento grevista por período superior a trinta dias. 

2. A ausência de regulamentação do direito de greve não transforma os dias de paralisação em movimento grevista e faltas injustificadas.” (RE 226966)

Queremos declarar que esse tipo de atitude autoritária não ajuda e aposta numa radicalização do movimento grevista! O secretário, ao que tudo indica, quer apagar fogo com gasolina.

Queremos deixar claro para os profissionais de educação que o Departamento Jurídico do Sepe/RJ está a postos e já entrará com ação preventiva para que não haja desconto e hoje, entrará com uma ação a partir do que saiu publicado na Imprensa, hoje (dia 16 de agosto), com ameaças do secretário de Educação. Vamos juntos continuar a lutar pelo nossos direitos. 

Vamos juntos continuar a defender uma escola pública de qualidade. Nossa pauta não é apenas por reajuste salarial. É, principalmente, em defesa de uma escola pública que garanta aos nossos alunos uma formação plena!

Direção do Sepe RJ

Professores da Faculdade de Educação da UFRJ enviam carta de apoio aos profissionais do estado e município em greve

CARTA DE APOIO DE PROFESSORES DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UFRJ À GREVE DOS PROFESSORES DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

Nós, professores da Faculdade de Educação da UFRJ, apoiamos incondicionalmente a luta dos professores do Município e do Estado do Rio de Janeiro em greve deflagrada no último dia 08 de agosto de 2013. Consideramos que a educação no Rio de Janeiro encontra-se em uma situação de descalabro, que inclui os seguintes pontos:

1. Ausência de um plano de cargos e salários que garanta a dignidade de vida do professor e a qualidade de sua atuação docente. O que temos hoje é uma politica de sistemático mascaramento das condições salariais por parte das secretarias, através de bonificação e certificação que ferem a isonomia salarial. 

2. Turmas superlotadas, em descompasso com qualquer proposta pedagógica responsável.

3. Assédio moral e políticas autoritárias na distribuição dos professores nas escolas. 


4. Tratamento violento (e mesmo truculento) aos profissionais da educação e estudantes em luta. 

5. Sobrecarga do trabalho dos diretores, reduzidos a gestores, presos a funções burocrático-administrativas, sem suporte por parte das secretarias. 

6. Repasse de verba pública para o setor privado, através de convênios – “compra” de pacotes (assessorias e materiais didáticos) superpostos e conflitantes com produções pedagógicas das próprias secretarias e do governo federal, incluindo as avaliações. 

7. Deturpação do caráter público da escola através de parcerias com empresas privadas, que reduzem o seu caráter formativo plural à função exclusiva de produção de mão-de-obra. 

8. Politica de avaliação externa desconectada das propostas curriculares oficiais e da realidade escolar.

9. Maquiagem leviana dos dados de escolaridade, evasão, abandono e repetência, incluindo estratégias de manejo de alunos, com o objetivo de produzir indicadores educacionais satisfatórios.

10. Professores induzidos a atuar fora de sua área de formação e faixa etária. 

11. Descaracterização da natureza pedagógica da Educação Infantil, atrelando os seus processos de escolarização já a uma lógica tecnicista e produtivista.

Por todas as questões acima listadas e por nosso compromisso com uma educação pública de qualidade, somos solidários aos professores em luta e esperamos que suas pautas sejam atendidas e que novas diretrizes educacionais sejam democraticamente construídas, o que, acreditamos, só poderá se concretizar com a saída dos atuais gestores das secretarias de educação do Município e do Estado.

Aula Pública na Vila Cruzeiro nesta segunda 19/8, 11 horas

Aula-pública ocorrerá dia 19/8, 2ª feira, às 11 horas na Praça São Lucas, próximo à Escola Municipal Eleonor Coelho Pereira.

Os profissionais da educação da rede municipal em greve realizarão nesta segunda-feira como atividade do movimento uma grande aula-pública sobre a situação da educação pública.
A atividade contará com a participação de merendeiras, agentes auxiliares de creche, professores, alunos e pessoas da comunidade.
A ideia é debater com a sociedade as causas da atual greve da categoria e as conseqüências da política educacional levada  a cabo pelo prefeito Eduardo Paes e sua secretária de educação Cláudia Constin. Política esta que prioriza metas e métodos privatistas, não dá condições de trabalho e não valoriza os trabalhadores da educação e nem a qualidade de ensino.

ESTÁGIO PROBATÓRIO PODE FAZER GREVE, SIM!!

Trecho extraído da Cartilha da Greve produzida pelo SEPE-RJ



Sepe convoca rede estadual para ato no Palácio Guanabara nesta sexta-feira (dia 16/8)

O Sepe convoca os profissionais de educação para o protesto que será realizado hoje (dia 16/8 - sexta-feira) no Palácio Guanabara. A concentração está marcada para o Largo do Machado, a partir das 15h, quando a categoria sairá em passeata em direção à sede do governo estadual. 

A rede estadual entrou em greve desde o dia 8 de agosto e, até o presente momento, o governo não acenou com o atendimento das nossas reivindicações, nas negociações já realizadas. O objetivo do ato de hoje é arrancar uma audiência com o governador Cabral para que possamos apresentar a nossa pauta e exigir o atendimento das reivindicações da categoria.

Vídeo feito da categoria mostra a luta dos educadores

Recomendamos este vídeo feito por profissionais de educação, com o título: "De educador, para educador", que mostra a luta da categoria.

Atenção, a assembleia do estado será no Clube Municipal

Informamos que o Sepe acaba de confirmar que o local da assembleia da rede estadual, no dia 21, às 09h, será na quadra do Clube Municipal, na Tijuca (Rua Hadoock Lobo, nº359).

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