quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Sepe reafirma: categoria não deve lançar notas no programa Conexão Educação

O Sepe mantém a orientação para que a categoria não lance as notas dos alunos on line, conforme determina o Programa Conexão Educação da Seeduc. O sindicato entrou com uma ação na Justiça do Estado contra a realização do programa, tendo em vista a péssima estrutura das escolas, a falta de funcionários administrativos nas secretarias dos colégios e até mesmo a coação de professores para colocarem as notas. O juiz responsável pela ação está analisando as provas para decidir.

Cobramos a realização de concurso público para as secretarias das escolas, única forma de tornar efetiva a necessidade da democratização do acesso às informações educacionais na rede estadual. Também reivindicamos a revogação imediata da portaria que estabeleceu o lançamento das notas pelos professores, a autonomia pedagógica dos colégios e concurso público para funcionários !

Saiba quais são os principais problemas do programa:

1) O registro pela internet das notas dos alunos é uma função burocrática, que deveria ser encargo das secretarias das escolas da rede estadual; sendo portanto, uma função alheia à esfera educacional dos professores;

2) Em vários momentos a Resolução nº 4.455 menciona que o Conexão Educação tem como objetivo a melhora da “gestão” da unidade escolar e da rede estadual. Mas ela peca na análise da realidade das escolas e das funções de cada trabalhador, já que o trabalho de gestão educacional é originariamente desempenhado por quem possui atribuição e treinamento para isto: ou seja, as secretarias das escolas;

3)  Neste sentido, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.396/96), em momento algum, atribui ao professor a função de divulgar, ele próprio, as notas, senão a de zelar pela aprendizagem dos alunos;

4) Deste modo, a determinação unilateral da SEEDUC de que a função de inserir as notas no Conexão Educação caberá aos professores – já sobrecarregados com o desempenho de suas demais tarefas, que não são poucas – não encontra qualquer amparo legal.

5) O tempo de planejamento da carga horária dos professores já é insuficiente para o planejamento das atividades, correção dos trabalhos, provas, dentre as tantas outras tarefas abarcadas pelo processo de aprendizagem. Dedicar parte de tal tempo para lançar notas no sistema (que, com freqüência, apresentar sérias falhas) seria reduzir o tempo de efetivo planejamento e avaliação necessários a todo professor.

6) Utilizar por outro lado, o tempo da aula para tanto, prejudicaria os próprios alunos que já sofrem com a redução da grade curricular e carência de professores e funcionários, além das condições precárias da maioria das escolas.

7) Como se não bastasse o acima exposto, utilizar o tempo livre para tal tarefa importaria em trabalho extra não remunerado, o que significaria uma verdadeira exploração da mão de obra de uma categoria que há anos vem reivindicando melhores condições de trabalho e de remuneração.

Orçamento da prefeitura do Rio será votado dia 13

A votação da lei orçamentária da prefeitura do Rio para 2012 não ocorreu ontem (terça-feira) e deverá ser feita na próxima terça-feira, dia 13. O sindicato quer sensibilizar os vereadores a aprovarem no orçamento a aplicação de 25% do total do orçamento da prefeitura na educação, como manda a Constituição Federal. O Sepe pede aos profissionais que compareçam àmara para acompanhar a votação, que deverá começar às 16h - daremos mais informações aqui no site.

A prefeitura não investe mais de uma década os 25%.

A vereadora Andrea Gouvea apresentou uma emenda que obriga a prefeitura a investir os 25% constitucionais, excluindo o Fundeb e impedindo que esta verba seja utilizada para o pagamento de aposentadorias e pensões. Eis a justificativa da emenda:

"O art. 212 da Constituição determina a aplicação mínima de 25% da receita de impostos e transferênciascom a Manutenção e o Desenvolvimento do Ensino - MDE. Para 2012, tal receita será de R$ 10.304.140.352, sendo necessário que o orçamento apresente, no mínimo, uma despesa de R$ 2.576.035.088 com MDE. No projeto as dotações relacionadas com a MDE são de R$ 3.771.062.432, o que é falso, eis que a Prefeitura usa uma manobra contábil, incluindo nesse valor três grupos de despesas que não podem ser consideradas. O primeiro grupo de despesas não elegíveis, de R$ 1.040.181.150, é composto por gastos financiados com o ganho líquido do FUNDEB. O Rio recebe mais do que contribui paraFUNDEB, ou seja, uma transferência líquida do Governo do Estado e de outros municípios para serem gastos aqui com a nossa educação. Tais recursos são contabilizados como MDE na origem, não podendo sê-lo novamente em nosso município. A questão foi objeto de apreciação pela Justiça Federal (processo nº 2009.51.01.018678-6), com decisões contrárias a esta prática. O segundo grupo de despesas não elegíveis, de R$ 36.502.241, é composto por gastos financiados com recursos das aplicações financeiras do FUNDEB . As aplicações financeiras são uma receita patrimonial que não se confunde com a receita dos impostos e transferências. Por fim, uma indevida inclusão nas despesas com MDE do gasto com uma parte dos aposentados que trabalharam na Educação, no valor de R$ 768.650.696. Não se pode considerar
na despesa com MDE os gastos que não estejam relacionados, diretamente, com a sala de aula. A despesacom inativos é de natureza previdenciária. Tal prática é vedada pelo Tribunal de Contas desde 2000. Assim, a aplicação em MDE para 2012 será de apenas 18,7%, faltando R$ 650.306.743 milhões. A emenda visa recompor as verbas da educação, alcançando o percentual mínimo de gasto de 25% da receita de impostos e transferências
."

Resoluções da Conferência de Educação do Sepe (dezembro de 2011)


1) A Conferência reafirma a luta contra a meritocracia, as gratificações e avaliações centralizadas;

2) O Sepe fará campanha de denúncia da exoneração das diretoras de escola Patrícia Mesquita Motta e Maria de Lourdes Monteiro, ambas exoneradas por participarem da greve;

3) O Sepe fará campanha de denúncia e defesa do professor Mauro, que está sendo perseguido pela direção de sua escola e pela Metropolitana;

4) O Sepe abrirá debate sobre a federalização da educação básica e sobre qual avaliação defendemos;

5) Reafirmamos nosso papel pedagógico no processo de avaliação escolar;

6) O Sepe vai abrir campanha por 35% do orçamento público para a educação no estado e nos municípios;

7) Reafirmamos a luta pela volta da matriz curricular de 30 tempos;

8) O Sepe fará campanha unificada das redes no primeiro semestre de 2012, tendo como pauta: reajuste salarial, plano de carreira unificado, democracia nas escolas, eleição de direção, concurso público para todos os setores, paridade com integralidade e saúde pública.

Calendário:

1) Assembléias das redes em fevereiro;

2) Assembléia da rede estadual dia 11 de fevereiro;

3) O Sepe convocará plenária do Fórum Estadual em Defesa da Educação Pública em fevereiro e defenderá sua integração ao comitê estadual do plebiscito dos 10% do PIB;

4) Plenária de terceirizados no dia 03 de março de 2012;

5) O Sepe vai organizar uma plenária das redes municipais no início de 2012;

6) Daremos continuidade na campanha de eleição de representantes.

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