quinta-feira, 2 de maio de 2013

VEJA PANFLETO DA REGIONAL 4 SOBRE SITUAÇÃO DAS MERENDEIRAS




ABI sediará ato de defesa do SEPE contra ataques do governo estadual na sexta-feira (dia 3 de maio)


Entidades da sociedade organizada, centrais sindicais, parlamentares e agremiações estudantis tomarão parte de um atoem desagravo ao Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), contra os sucessivos ataques do governo estadual para impedir o direito democrático de livre organização e manifestação previstos pela Constituição. O evento será realizado nesta sexta-feira (3 de maio), no auditório da ABI (Rua Araújo Porto Alegre 71 – 9º andar), a partir das 18h.

Durante o mês de abril, o Tribunal de Justiça do Rio aceitou o pedido de antecipação de tutela feito pelo governo estadual contra o Sepe e estabeleceu uma multa de R$ 500 mil ao sindicato por causa da greve de advertência de 72 horas nas escolas estaduais convocada pelo sindicato, nos dias 16 a 18 de abril.

Esta greve foi comunicada oficialmente e com antecedência pelo sindicato, como manda a legislação – além de ter sido bastante divulgada pela imprensa. No entanto, ao invés de abrir negociações, o governo estadual resolveu levar para o Judiciário a luta da categoria, atingindo o direito de greve, que é uma conquista da sociedade brasileira.

Além de aplicar a multa, o Tribunal permitiu à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) a aplicação de falta sem o código de greve nos professores e funcionários administrativos (merendeiras, inspetores de alunos, zeladores etc) que participaram da greve – as direções de escolas, dessa forma, estão aplicando o código 30 (falta sem motivo) na frequência dos profissionais, ao invés do código de greve (código 61), o que está causando enorme revolta na categoria. A falta sem motivo pode proporcionar sérias punições ao servidor, como a perda de direito de licença.

Ou seja, a liminar ganha pelo governo não só multou pesadamente o Sepe em termos financeiros, como também puniu o profissional de educação, reprimindo o seu direito de realizar um movimento grevista.

No entanto, o sindicato conseguiu esta semana uma vitória na Justiça: o desembargador Ademir Pimentel, que concedeu a liminar para o governo, após a exposição da direção do Sepe (o sindicato explicou que desde o ano passado tenta negociar com o governo e que a categoria teve motivos justos para realizar a greve de advertência de 72 horas),determinou que o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça discuta o processo novamente. O Núcleo é coordenado pela desembargadora Marilene Melo Alves.

Outra boa notícia recebida na terça-feira (30/04) é que o secretário Wilson Risolia aceitou discutir com o sindicato na sexta-feira (03/05), na parte da manhã, a pauta de negociação dos profissionais de educação do estado.

Nota do Sepe sobre reajuste anunciado pelo governo estadual


O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe/RJ) considera o reajuste de 7% proposto pelo governador Sergio Cabral para a educação bem abaixo do que a categoria necessita para recompor suas perdas. Apenas nos mandatos de Cabral, as perdas da educação ficaram acima de 20%, usando o IPCA como índice. Outro problema é que o piso salarial do professor é muito baixo: R$ 1.001,82 (cargo: professor docente 1 de 16 horas). Com este salário inicial, um reajuste de 7% será irrisório. Além disso, os animadores culturais não serão contemplados.

O salário atual com o reajuste proposto pelo governo não atrairá novos professores para trabalhar na rede, como também pouco ajudará a manter os profissionais atuais. Uma pesquisa do Sepe realizada diariamente no Diário Oficial doestado confirma que desde o início do ano 225 professores pediram exoneração das escolas estaduais – duas exonerações por dia. Acreditamos que os baixos salários e as más condições de trabalho são os causadores dessa verdadeira sangria,que não é reposta.

O Sepe, seguindo as deliberações de assembleia da categoria em fevereiro, quando foi lançada a campanha salarial 2013 da rede, reivindica um piso salarial para o professor estadual de 5 salários mínimos (total de R$ 3.816,00, tendo como base o salário mínimo regional no estado do Rio, que é de R$ 763,14) e de 3,5 salários mínimos para as merendeiras,serventes, vigias e zeladores (funcionários administrativos das escolas). A categoria se encontra em estado de greve e, no dia 8 de maio, fará uma assembleia geral no Clube Hebraica (Laranjeiras) para decidir os rumos da nossa mobilização. Logo após a plenária, quando os profissionais decidirão se entrarão em greve ou não, haverá um ato no Palácio Guanabara.

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