quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Sessão da Câmara de Vereadores é encerrada sem votar PL 1005

A Câmara de Vereadores do Rio encerrou a sessão de hoje (dia 31) por falta de quórum, e sem votar o Projeto de Lei nº 1005, que tem como objetivo capitalizar o Fundo de Previdência dos servidores (FunPrevi). O Movimento Unificado dos Servidores Municipais do Rio de Janeiro (que tem a participação do Sepe) é contra o projeto e vem acompanhado a votação desde ontem. A sessão reabre amanhã, às 14h.

Logo após o término dos trabalhos namara, os profissionais de educação das escolas municipais do Rio realizaram uma assembleia no auditório do Sepe. A assembleia decidiu manter a vigília amanhã namara, com ato público na Cinelândia em conjunto com os demais servidores, às 14h, mas sem paralisação das atividades. A categoria decidiu também entrar em “estado de greve”: as escolas funcionam normalmente, mas podem paralisar as atividades, se a assembleia de amanhã decidir. O sindicato pede a todos os profissionais que tiverem condições em relação ao horário de trabalho que compareçam durante a tarde, na Cinelândia. Amanhã, ao final dos trabalhos damara, ocorrerá nova assembleia no Sepe para discutir a situação.

Movimento Unificado dos Servidores, o projeto é muito ruim, pois tenta eximir a responsabilidade do Tesouro Municipal sobre as aposentadorias e pensões, que ficam sem garantias concretas. Com isso, o PL criaria uma capitalização em bases virtuais, tais como: royalties a partir de 2015, juros dos empréstimos imobiliários a partir de 2017, imóveis que pertencem ao Previ-Rio, mas que estão com a situação fundiária muito complicada (portanto, sem liquidez imediata). O PL também traz em seu texto uma reforma da previdência dos servidores, retirando direitos históricos.

A Prefeitura não paga a contribuição previdenciária patronal e pelo Projeto de Lei um calote de quase R$ 1,5 bilhão no fundo previdenciário dos servidores. O Fundo sofre uma sangria nas suas reservas de R$ 600 mil por dia e o PL 1.005, que na prática está sendo aplicado pelo governo, agrava a situação, pois o déficit que havia sido projetado pelo governo para todo o ano de 2011, até o mês de junho, conforme informação da Controladoria, é quase o dobro do projetado para o ano.

Acréscimo: a mobilização dos servidores municipais contra o Projeto de lei 1005, que ataca o FUNPREVI e compromete nossas aposentadorias, pensões e empregos precisa continuar. Hoje, conquistamos uma importante vitória: por causa de nossa luta a Comissão de Constituição, Justiça e Redação se comprometeu em dar parecer contrário ao projeto. Porém, ainda falta a posição do vereador Luiz Carlos Ramos. Caso ele faça um parecer contrário, o projeto será arquivado. Se ele der parecer favorável, os vereadores irão apreciar se arquivam ou não o PL1005 em plenário.

Por isso, apesar de não ter paralisação, precisamos lotar novamente amanhã as galerias damara, a partir das 14 horas. Todos devem comparecer, conversar com os colegas, as direções, alunos e responsáveis. Precisamos garantir a primeira vitória contra o ataque do prefeito Eduardo Paes à nossa previdência. O Sepe convoca a categoria a enviar e-mails para o vereador Luiz Carlos Ramos (lcramos@camara.rj.gov.br), cobrando dele o parecer contra o PL 1005.

Alerj deverá derrubar vetos de Cabral

O Presidente da Comissão de Educação da Alerj, Comte Bittencourt, informou ao Sepe que o presidente da Alerj, Paulo Melo, afirmou que vai sustentar o PL 677 aprovado na casa no dia 11 de agosto. Ou seja, por esta informação, o sindicato acredita que a Assembleia Legislativa poderá derrubar os vetos do governador Sergio Cabral ao projeto. Cabral vetou o abono dos dias parados na greve, o enquadramento por formação dos funcionários e a carga horária do professor distribuída em 2/3 em sala de aula e 1/3 de planejamento. O Sepe espera que o veto seja debatido a partir da semana que vem. Importante: a lei está valendo, com a exceção dos vetos. O sindicato vai acompanhar diariamente a movimentação na Alerj, pressionando os deputados a aprovarem o PL em sua totalidade.

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