sábado, 12 de outubro de 2013

REDE MUNICIPAL OBTÉM VITÓRIA NA JUSTIÇA COM A SUSPENSÃO DA SESSÃO QUE APROVOU O PLANO DE CARREIRA

Ato Público pela Educação, 07/10, 50 mil nas ruas. "Amanhã vai maior ainda!"


A juíza Roseli Nalin da 5ª Vara de Fazenda Pública acatou uma liminar do Sepe e de vereadores da bancada de oposição e suspendeu, nesta sexta-feira (dia 11) a sessão plenária da Câmara  que aprovou a proposta do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) para servidores da rede municipal de ensino, enviada pelo prefeito Eduardo Paes para ser votada em regime de urgência. A liminar foi concedida pela juíza Roseli Nalin, de acordo com o Tribunal de Justiça (TJ), após pedido de anulação da sessão impetrado pelo sindicato e mais  nove vereadores. Desta forma, a lei sancionada pelo prefeito Eduardo Paes está suspensa. A decisão é em primeira instânicia, segundo o TJ, e a presidência da Câmara por recorrer.

Com a decisão de hoje, fica comprovada a razão dos profissionais de educação da rede municipal, que foram impedidos de assistir a sessão que aprovou a proposta do prefeito, ao questionarem a aprovação do Plano em um dia no qual as forças de segurança impetraram um verdadeiro estado de sítio no entorno do prédio da Câmara e atacaram os professores e funcionários que reivindicavam a entrada nas galerias para assistir a sessão e protestar contra a proposta da prefeitura, que foi enviada sem uma negociação prévia com os profissionais, como o prefeito Eduardo Paes havia se comprometido.

Decisão fortalece disposição da categoria para o grande ato do dia 15 no Centro do Rio

Com a vitória de hoje, a rede municipal fortalece a sua disposição para a grande mobilização em torno da assembleia do dia 15 (terça-feira), às 10h, e da passeata unificada da Educação, que será realizada no Centro do Rio, com concentração às 16h. Neste sábado, a categoria fará uma atividade na Quinta da Boa Vista de esclarecimento à população sobre os motivos da greve.

Veja no link http://seperj.org.br/admin/fotos/boletim/boletim345.pdf a íntegra da decisão judicial (se demorar a baixar, recarregue a página). 

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