sexta-feira, 30 de outubro de 2009

Pesquisa mostrou que gestores escolares ainda se preocupam muito mais com a burocracia que com o pedagógico

O que faz e o que pensa o gestor escolar

Revista Nova Escola

Pesquisa

Perfil dos Diretores de Escola da Rede Pública


Os diretores de escolas públicas no Brasil trabalham aproximadamente dez horas por dia. Eles têm, em média, 46 anos de idade - e menos de oito no exercício da função. Em seu cotidiano, as prioridades da agenda são cuidar da infraestrutura, conferir a merenda, vigiar o comportamento dos alunos, atender os pais, receber as crianças na porta, participar de reuniões com as secretarias de Educação e providenciar material. Sobra pouco tempo para conversar com professores, prestar atenção nas aulas e buscar a melhoria do ensino, a meta essencial da escola.

Essas são as principais conclusões de uma pesquisa inédita realizada pelo Ibope entre maio e junho deste ano, a pedido da Fundação Victor Civita. Foram ouvidos 400 diretores de escolas públicas em Belém, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís e São Paulo. Cada entrevista durou cerca de 50 minutos e abordou desde características pessoais até a relação com as redes de ensino e com as equipes dentro das escolas. Nesta reportagem, você vai conhecer um pouco mais do perfil desses profissionais, com base em sete aspectos:

- rotina de trabalho,

- formação inicial e continuada,

- responsabilidades pedagógicas,

- autonomia na função,

- relação com as políticas públicas,

- perspectivas para a Educação

- formas de seleção para o cargo.

No dia a dia, os diretores passam muito tempo cuidando de tarefas administrativas - e pouco tempo com questões pedagógicas. Segundo a pesquisa, 90% verificam a produção da merenda todos os dias. O mesmo vale para a supervisão dos serviços de limpeza (84%), o fornecimento de lápis e papel (63%) e a conferência das condições das carteiras (58%). Ainda entre as tarefas que são desempenhadas diariamente, 92% afirmam dedicar tempo para atender pais, 74% para receber os alunos na porta e 89% para observar o relacionamento entre os funcionários e a comunidade. Porém 50% não acompanham as reuniões semanais entre os professores e a coordenação pedagógica. E 25% reconhecem que nunca olham os cadernos dos estudantes para verificar a evolução da aprendizagem.

Uma parte dos diretores ouvidos reconhece que tem negligenciado as atividades pedagógicas, mas a maioria aprova a rotina que adota. Para Maria Luiza Alessio, diretora de Fortalecimento Institucional e Gestão da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), o gestor que cuida apenas de administração e infraestrutura esquece que isso só faz sentido quando utilizado como meio para melhorar o desempenho das turmas. "É por isso que à frente de quase todas as unidades há diretores que foram professores e deveriam se lembrar da importância do trabalho de sala de aula", afirma.

45% tratam de questões burocráticas e de orçamento todos os dias.

Isso mostra que, em vez de prevenir, eles remediam e acabam comprometendo cada vez mais tempo com questões sem ligação direta com o pedagógico.

Formação e responsabilidade

Questionados sobre a formação, os diretores apontam uma preocupante contradição: 93% acham que sua primeira formação foi boa ou excelente, mas só 15% consideram que o curso (Pedagogia ou licenciatura numa das disciplinas do Ensino Fundamental) os preparou para o exercício da função de diretor. Ou seja, a faculdade é boa, mas não serve para o que acontece nas escolas... Talvez por isso os cursos específicos de gestão escolar oferecidos pelas redes públicas sejam tão bem avaliados: 89% dos diretores dizem que essas atividades colaboraram muito para a melhoria de seu trabalho.

89% dizem que os cursos de gestão escolar oferecidos pelas redes contribuíram muito para melhorar seu trabalho na escola.

O número reforça a forte demanda dos diretores por aulas de como gerir uma unidade escolar, que não são dadas em sua formação inicial de educador.

Outra contradição aparece quando os diretores são questionados sobre quem é o responsável pelas notas baixas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Pela ordem, os "culpados" são o governo (48%), a comunidade (16%) e o professor (13%). O aluno, que é vítima do mau ensino, aparece com 9% das citações. Em seguida, vem a escola, com 7%. E o próprio diretor, o que ele tem a ver com o mau desempenho dos estudantes? Só 2% dos consultados acham que têm responsabilidade nisso. Numa visão distorcida, se veem como "importantes para a aprendizagem" (66%), mas não se colocam em cena quando o ensino fracassa.

Quem é o responsável?

A maioria diz que a responsabilidade pela nota baixa no Ideb é do governo e o diretor aparece como o menos responsável

O mesmo vale para a questão da autonomia no dia a dia. Diante de múltiplas opções, 57% afirmaram que, se pudessem ter mais poder na condução da escola, melhorariam as condições do prédio. Outros 53% escolheram mais liberdade para contratar ou demitir professores. E os aspectos pedagógicos simplesmente inexistem, segundo a pesquisa do Ibope.

57% escolheriam melhorar as condições do prédio se tivessem mais autonomia sobre a escola.

A opção por investimentos estruturais foi a que mais apareceu e mostra a percepção dos diretores de que as reformas e ampliações das escolas são insuficientes.

Políticas públicas e a Educação

Apesar de culparem o governo pelos maus resultados no Ideb, os diretores reconhecem avanços na política educacional. Questionados sobre os principais avanços nos últimos dez anos, as respostas (espontâneas) mais citadas foram: a oferta de cursos de formação em serviço (30%), o surgimento das avaliações externas (22%), a distribuição de materiais didáticos (22%), a compra de equipamentos (17%) e a criação do Bolsa Família (13%).

Graças a isso, os diretores brasileiros têm uma visão razoavelmente otimista sobre a Educação - hoje e, sobretudo, no futuro. Para 13%, a situação atual é boa - 53% opinam que é regular, 24% que é ruim, e 9%, péssima. E como estará o país daqui a dez anos nesse setor? Os gestores preveem um cenário ainda mais animador: 6% acham que o sistema educacional estará excelente, 58% bom, 24% regular, 5% ruim e 7% péssimo. "A princípio, esses números chegam a causar estranheza, diante de tantos problemas no dia a dia das escolas. Mas provavelmente os diretores fazem comparações com a realidade dos anos 1980 e 1990, quando as escolas recebiam muito menos ferramentas e formação de parte dos governos", acredita Adriana Cancella Duarte, do Departamento Escolar da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Visão otimista

A maioria vê a situação atual da Educação no Brasil como regular e acha que daqui a dez anos ela estará boa ou até excelente.

Seleção para o cargo

Finalmente, as formas de seleção para ocupar o cargo de diretor escolar também fizeram parte do levantamento encomendado pela Fundação Victor Civita ao Ibope. A eleição para diretor passou a ser (nas cidades pesquisadas) a principal forma de seleção para o cargo: 45% dos ouvidos foram eleitos, ante 25% que fizeram concurso público específico para a função e 21% nomeados ou indicados pelo secretário de Educação. Outros 5% afirmaram que passaram por uma seleção técnica e 4% por sistemas mistos, como um concurso prévio que seleciona aqueles que podem ser nomeados.

Em seguida, perguntou-se qual é a melhor forma de contratação de um diretor. E, para 49% dos entrevistados, é a eleição, principalmente porque ela garante o respaldo da comunidade e porque a pressão política é menor. Na opinião de 35%, o caminho deveria ser o concurso público, enquanto a nomeação foi apontada por apenas 5% do total (ou seja, nem mesmo os atuais indicados reconhecem que essa é uma boa forma de escolha).

Leia a reportagem completa em: http://revistaescola.abril.com.br/gestao-escolar/diretor/faz-pensa-gestor-escolar-507667.shtml

quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Resultados da audiência do SEPE com diretora do Instituto Helena Antipoff

No dia 28/10/09, o Sepe teve audiência com a diretora do Instituto Helena Antipoff, Claudia Grabois. Os diretores do Sepe pediram esclarecimentos sobre a política que a SME está implementando para a Educação Especial. A diretora do IHA, fez um breve histórico sobre a legislação e suas garantias quanto ao direito do portador de necessidades especiais e a inclusão, apresentou números e diversas argumentações.
Admitiu, que em primeiro momento, a SME iria realizar a inclusão total, no entanto, recuou e, de fato, só fará com alunos até 8 anos. A orientação é que as mães que assim desejarem terão o seu direito atendido. Para isso, o IHA está providenciando a aquisição de equipamentos para as salas de recurso.

Alguns dados:

· 769 classes especiais;

· 7 mil em classes e 350 incluídos;

· O município tem 177 salas sem equipamentos e 07 salas equipadas;

· Em novembro o MEC capacitará a equipe do IHA e depois os professores das salas de recursos (UFSC e UFM);

· Onde não houver sala de recurso, um ônibus levará os alunos no contraturno para as salas de recurso ou Centros;

· Que estará implantando 88 salas;

· As escolas de educação especial não vão acabar. Onde acontecer a inclusão (classe), esta não será reaberta;

· Cada CRE está funcionando com 02 (dois) agentes de inclusão (para dar atendimento aos pais e responsáveis que necessitam de esclarecimentos e/ou encaminhamentos;

· O MEC está capacitando com Pós-graduação, professores de Ed. Física (10);

· Quanto à formação dos professores da rede: profªs. do IHA irá capacitar os professores de ED.Física, Multi Rio, UERJ, UFRJ, UNIRIO para os demais professores da rede, está tentando uma parceria com o Instituto Benjamin Constant;

· A equipe do IHA estará sempre pronta para auxiliar o professor, criando um canal pela internet e um GT de adaptação pedagógica (adaptações das provas, prova oral, e em Braile – que é feita no IHA);

· Quantitativo de alunos com turmas de inclusão: 25 diversas deficiências e 30 deficiências auditivas.

Claudia Grabois finalizou, dizendo que nenhum professor da educação especial será perdido, que turmas com alunos com deficiência auditiva terão a figura do segundo professor (de libras), onde não tiver será contratado intérprete. Ao perguntarmos como será feito esta contratação, ela disse que por licitação.

Por fim, definiu que a inclusão será gradativa e/ou parcial.

Deliberações da Assembléia Geral dos Profissionais de Educação do Município realizada em 21/10

Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2009.

Companheiras/os,

Encaminhamos deliberações da Assembléia Geral dos Profissionais de Educação do Município, realizada no dia 21 de outubro do corrente, no auditório da Associação Cristã dos Moços:

CALENDÁRIO:

22/10 - 14h - Ida de uma comissão de diretores na clinica da Gardênia Azul que está atendendo as merendeiras readaptadas para avaliar a situação, realizar os questionamentos devidos e a necessidade da marcação de um outro ato público de protesto;

07/11 - 14h - Conselho Deliberativo da Rede Municipal do Rio no Auditório do SEPE/RJ;

11/11 - Visitas concentradas das direções das Regionais e Direção Estadual do SEPE nas escolas municipais com transporte pago pelo SEPE Central o dia inteiro (de acordo com o tamanho de cada Regional);

12/11 - 18h – auditório do SINDSPREV/RJ (Rua Joaquim Silva, 98-A) - Assembléia da Rede Municipal do Rio.

MOÇÕES APROVADAS:
- Contra a violência urbana no Rio de Janeiro;

- Apoio à suspensão do parecer CNE/CEB 25/2008;

- Defesa da escola especial inclusiva;

PROPOSTAS APROVADAS QUE DEVEM SER ENCAMINHADAS PELA DIREÇÃO ESTADUAL:

- Boletim com parte especialmente dedicada ao Plano de Carreira;

- Campanha de filiação baseada na produção e distribuição de cartilhas de direitos e deveres além do recadastramento dos filiados das regionais;

- Solicitação de audiências especificas com a Secretária de Educação Claudia Costin, Chefe de Gabinete do Prefeito Pedro Paulo, e a Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores;

- Referendada a deliberação dos Seminários sobre a Privatização nas Escolas e a Previdência do Servidor Municipal, ficando a cargo da Direção Estadual marcar as respectivas datas;

- Priorizar nas visitas as escolas municipais as Creches, para organizar especialmente esse setor da categoria.

- Divulgar imediatamente no endereço eletrônico do sindicato o resultado do plebiscito da rede municipal;

- Ação Judicial contra a convocação e concentração das merendeiras readaptadas para exames exclusivos na clinica da Gardênia Azul e imediato contato com o Sindicato dos Médicos para auxilio nesta mobilização política e de resistência judicial;

- Garantir que desta vez o Boletim da Rede Municipal seja enviado por correio para cada filiado da rede municipal e que não ocorra o que aconteceu anteriormente quando essa postagem não foi realizada;


PROPOSTAS DESTACADAS QUE DEVEM SER AVALIADAS PELA DIREÇÃO ESTADUAL:

- Indicativo de paralisação no dia de uma possível votação da futura proposta de novo plano de carreira da rede municipal;

- Atos descentralizados pelas Regionais para denunciar a privatização, o Pró-Infantil e os problemas do Plano de Carreira.

- Realização de um grande Seminário de Educação em Novembro com solicitação de abono de ponto;

- Visitas conjuntas da Direção do SEPE/RJ e Direções das Regionais da Capital aos Gabinetes dos Vereadores ao longo do mês de novembro;

- Plenária especifica sobre Educação Especial;

- Boletim especifico sobre as Merendeiras.

Saudações sindicais,

DIREÇÃO ESTADUAL DO SEPE/RJ

quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Manifesto público contra o "revide" da Segurança Pública do Rio de Janeiro

As operações policiais que estão sendo realizadas pela polícia do Rio de Janeiro desde o dia 17 de outubro, após a queda de um helicóptero no morro São João, no Engenho Novo, próximo ao Morro dos Macacos, já têm um saldo de mais de 40 pessoas mortas e um número desconhecido de feridos. É o resultado evidente de uma política de segurança pública baseada no extermínio e na criminalização da pobreza, que desconsidera a vida humana e coloca os agentes policiais em situação de extrema vulnerabilidade.
A lamentável queda do helicóptero e a morte dos três policiais não pode servir como mais um pretexto para ações que, na prática, significam apenas mais violência para os moradores das comunidades atingidas e mais exposição à vida dos policiais. Ao se utilizar do terror causado pelo episódio para legitimar ações que violam a lei e os direitos humanos, o Estado se vale de um sentimento de vingança inaceitável. Em outras palavras, aproveitando-se da sensação de medo generalizada, o governo de Sérgio Cabral oculta mais facilmente as arbitrariedades e violações perpetradas nas favelas, como o fechamento do comércio, de postos de saúde e de escolas e creches – além, é claro, das pessoas feridas e das dezenas de mortos.
A sociedade carioca não pode mais aceitar uma política de segurança pautada pelo processo de criminalização da pobreza e de desrespeito aos direitos humanos. Definitivamente, não é possível jogar com as vidas como faz o Estado contra os trabalhadores – em especial os pobres, os negros e os moradores de favela – utilizando-se como desculpa a chamada “guerra contra as drogas”.
As organizações da sociedade civil, movimentos sociais, professores da rede pública e outros preocupados com a situação que há cerca de uma semana mobiliza o Rio de Janeiro se uniram para exigir o fim das incursões policiais baseadas na lógica do extermínio e a divulgação na íntegra da identidade dos mortos em conseqüência dessas ações. Até o fim da semana, o coletivo fará visitas às comunidades atingidas e se reunirá com moradores para ouvir relatos relacionados à violência dos últimos dias.
Na quinta-feira, dia 5 de novembro, haverá um ato em frente à Secretaria de Segurança Pública, no Centro do Rio.
Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2009

Justiça Global
CRP – Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro
SEPE - Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação
DDH - Defensores de Direitos Humanos
Grupo Tortura Nunca Mais
CDDH - Centro de defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis
Central de Movimentos Populares
Projeto Legal
Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência
Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola
PACS – Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul
MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia
Mandato do Deputado Estadual Marcelo Freixo
Mandato do Deputado Federal Chico Alencar
Mandato do Vereador Eliomar Coelho
DPQ – Movimento Direito Pra Quem?
Fazendo Média
NPC – Núcleo Piratininga de Comunicação
Agência Pulsar Brasil
Revista Vírus Planetário
ENECOS - Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social
AMARC – Associação Mundial das Rádios Comunitárias
APN – Agência Petroleira de Notícias
O Cidadão – Jornal da Maré
ANF – Agência de Notícias das Favelas
Coletivo Lutarmada Hip-hop
Conlutas
Intersindical
Círculo Palmarino
Fórum 20 de Novembro


ASSINE ESSE MANIFESTO EM -- http://www.ipetitions.com/petition/manifestosegurancapublica

Discurso pós-maratona europeia

20/10/2009
"Vim direto do aeroporto para o plenário. Estou ainda um pouco tonto porque 12 horas de viagem não é algo simples nem fácil. Mas preparo (...) um relatório de todas as visitas, de todas as reuniões em todas as cidades. Foram 13 cidades diferentes em seis países, em 35 dias. Então, é evidente que tenho bastante trabalho. Em todos os países, as reuniões foram sempre com o Parlamento, com o Governo, na maioria das vezes com os Ministérios de Relações Exteriores, com a sociedade civil, com a Academia, com o pensamento de cada país, o que foi muito importante. Descobri, por exemplo (...) que na cidade de Colônia, uma bela cidade da Alemanha, há um mestrado e uma das teses que estão sendo produzidas lá é sobre as milícias do Rio de Janeiro. A estudante que está elaborando essa tese, evidentemente veio conversar e disse que a principal fonte de pesquisa era o relatório produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou as milícias nesta Casa. De alguma forma, são sinais da globalização, também.
Em todos os países, explicitando quais eu visitei — Alemanha, Holanda, Espanha, França, Bélgica e Itália — sempre fui muito bem recebido e sempre uma grande surpresa para mim, principalmente dos parlamentos de cada um deles, do quanto conseguimos aqui, através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, porque não foi fácil enfrentar o crime organizado. Esse também é papel do parlamento.
Eu quero somar a esta fala de uma prestação de contas inicial que faço, pois acabei de chegar e sei que devo, é minha obrigação prestar contas por escrito. Quero dizer o que fui fazer lá, o que foi feito, trazendo todas as reportagens que saíram sobre a nossa visita a esses lugares. Essa deve ser a prática desta Casa.
Se nós saímos, se não estávamos aqui trabalhando, se estávamos trabalhando em outro lugar, em outro espaço, a prestação de contas é obrigatória. Deve ser sempre assim: na volta de qualquer viagem, o parlamentar tem que apresentar um relatório para dizer porque estava ausente. E, se não foi a trabalho, então que não receba o seu salário daquele mês. É o mínimo de seriedade que a gente exige. Portanto, como cheguei hoje, garanto que até quinta-feira estarei apresentando esse relatório atualizado, mas trago algumas informações imediatas.
Quero dizer (...) que no início, até porque eu comecei a visita pela Alemanha, encontrava uma grande dificuldade pedagógica - e olha que eu tenho 19 anos de sala de aula, de magistério, e ainda dou aula, ainda estou em sala de aula - mas tinha uma dificuldade pedagógica muito grande de fazer com que algumas pessoas, principalmente na Alemanha, compreendessem o fenômeno da milícia. Quando eu dizia, ..., que não são paramilitares, porque o ‘efeito Colômbia’, o modelo da Colômbia é muito conhecido na Europa. Só que a nossa milícia é diferente do modelo colombiano: nós não temos paramilitares, eles formam uma força que está dentro da Polícia, dentro das forças públicas, não está fora, mas é uma força paralela que não está fora do Estado, que age dentro do Estado e se utiliza da carteira, se utiliza da arma para implementar e organizar o crime.
Diante disso, havia alguma dificuldade de compreensão de como é possível acontecer. Quando eu dizia que setores do poder público organizam crime, dominam territórios e dominam, por exemplo, atividades econômicas, mas não fazem tráfico de drogas — esta é outra comparação equivocada que fazem com experiências, por exemplo, do México ou da Colômbia. Não há tráfico de drogas nas milícias, a atividade econômica é outra e é mais lucrativa, diga-se de passagem, do que o tráfico. Eu lhes dizia que dominam o transporte alternativo.
Aí (...) fazer o povo da Alemanha, por exemplo, entender o que significa transporte alternativo, era uma dificuldade muito profunda. E tive de dizer que existe o transporte alternativo porque o transporte público não funciona, porque o transporte público no Rio de Janeiro está entregue nas mãos dos donos de empresa de ônibus, que financiam campanhas e depois não são cobrados devidamente das suas obrigações, por isso não permitem, por exemplo, que nosso metrô tenha algum nível de dignidade nos serviços oferecidos à população, porque as relações políticas que pairam sobre o interesse público impedem que nosso transporte coletivo tenha alguma qualidade.
Fazer com que essas pessoas entendessem isso, em alguns lugares, era muito difícil. Fazer com que isso pudesse gerar a idéia de que era o braço econômico do crime que se alimentava de um Estado que propositalmente não oferece seus serviços para a população, era mais difícil ainda. Como lhes explicar, por exemplo, que setores do poder público dominam a distribuição de gás em diversas áreas do Rio de Janeiro, em mais de 200 áreas do Rio de Janeiro? Como explicar que desviam sinais de TV a cabo? E fazem com que isso dê um montante, como, por exemplo, uma milícia investigada por nós e depois comprovada pela investigação da Draco, já tivesse um faturamento de um milhão e meio de euros. E se fizéssemos isso convertido, por mês, vai dar, aproximadamente, cinco milhões de reais. Tudo conseguido, tudo conquistado através das falhas do Estado, através da lacuna deixada pelo Estado na vida dessas pessoas das áreas periféricas e pobres no Rio de Janeiro.
É um Estado que não é para todos; uma cidade que não é para todos, mas para alguns. Essa era uma dificuldade que precisávamos superar na hora de conversarmos sobre o crime organizado dentro do Estado. (...) Não existe crime organizado fora do Estado no mundo inteiro. O crime só é organizado quando feito por dentro do Estado. O crime fora do Estado existe, mas é um crime desorganizado, é um crime desarticulado, é um crime que não tem conexões. É um crime feito a partir de um Estado que se apresenta seja qual for, pela sua lacuna no que diz respeito a uma política de direitos, pela lógica da repressão. Mas, evidentemente, crime organizado só existe diante do Estado e dentro das máquinas públicas, operado por agente da máquina pública. Não é possível o crime ser organizado fora do Estado. Mesmo esses que, aparentemente, surgem de áreas onde supostamente não temos o Estado, o que não é bem verdade. Nós temos o Estado presente nas favelas, através do braço de controle da Polícia. Nós não temos o Estado presente na garantia dos direitos, com escola de qualidade, com saúde pública de qualidade, com transporte, com política de empregos. Isso nós não temos garantido, mas temos o Estado presente na lógica do controle, na lógica de guetificação, na criminalização da pobreza. (...) uma provocação propositiva: eu não considero que falte política de segurança para o Estado. Essa é a política de segurança. Não existe ausência do Estado, existe um determinado modelo de Estado para essa população, e há falhas.
A Polícia do Rio de Janeiro cumpre ordens. A Polícia do Rio de Janeiro é absolutamente vinculada e articulada aos interesses políticos. Foi criada assim há duzentos anos. A Polícia do Rio de Janeiro foi criada pela Família Real quando chegou ao Rio de Janeiro para proteger a realeza dos escravos, dos pobres e dos negros que circulavam pelo centro do Rio. A Polícia continua, numa perspectiva histórica, com uma função muito semelhante a de proteger a casa grande dos riscos da senzala. É um modelo de guetificação e de controle da população pobre. Não é uma falha do Estado. Este é o Estado. Não é uma ausência de política. Esta é a política do controle através, única e exclusivamente, da repressão, onde o controle é mais absoluto e moderno, com ocupações policiais.
Vamos viver um momento importante no Rio de Janeiro, que é a chegada da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Não só das Olimpíadas, mas da Copa do Mundo também. É uma grande oportunidade para que possamos virar uma determinada página no Rio de Janeiro, que é a página da hipocrisia. Para repactuar a ideia de cidade. Para rediscutir o papel que as favelas têm no Rio de Janeiro. Para romper com a ideia de que a favela é sempre um debate de Polícia, marcado pelas sucessivas tragédias. Ou é um helicóptero matando, ou é um helicóptero sendo derrubado. Quem não lembra daquela ação, em Senador Camará, do helicóptero fuzilando todo mundo? O Deputado Paulo Ramos, à época lembrava que qualquer dia um helicóptero seria derrubado, e agora foi derrubado.
São marcas de tragédias que provocam nossa hipócrita amnésia. Uma tragédia apaga a outra, e vamos nos esquecendo de tudo. Chacinas e mais chacinas, como tivemos na década de 90 e continuamos a ter agora. O que foi o Complexo do Alemão? É preciso romper. Não existe história do Rio de Janeiro sem a história de suas favelas. Mais de um terço da população do Rio de Janeiro vive nas favelas. O risco para o Rio de Janeiro não é o dia em que a favela descer. Ai do Rio de Janeiro, ai das olimpíadas do Rio de Janeiro se um dia a favela não descer! Porque se, um dia inteiro, todos os moradores da favela não saírem de casa, o que funcionará no Rio de Janeiro? Qual serviço vai funcionar no Rio de Janeiro? Nada funcionará, porque continua sendo as mãos e os pés desta Cidade. Mas, equivocadamente insistimos em fazer um discurso de criminalização da pobreza e tratando sempre as favelas como caso de polícia. Um procedimento que cria um aspecto do medo, que provoca a intolerância, e V. Exa. sabe muito bem o quanto este debate é importante, o quanto o medo é estratégico para uma determinada concepção de Estado, que quer provocar, num determinado setor a quem não lhe deu direitos, a perspectiva do medo da construção do inimigo público. Este é o momento em que o Rio de Janeiro tem a chance de fazer um debate, aberto para o mundo, de repactuação da sua concepção de cidade. Não podemos perder essa perspectiva e achar que a saída para isso é um grande muro na Linha Amarela e na Linha Vermelha, porque vamos passar por ali e o problema estará bem distante: do outro lado do muro.
Um dos lugares que visitei oficialmente pelo Parlamento foi a Alemanha. Uma das referências da concepção de cidade, em Berlim, hoje, é a ausência do muro. Berlim é uma das cidades mais importantes do Século XX. É só pensarmos o quanto o Século XX foi marcado pela 1ª Guerra, pela 2ª Guerra, pela ascensão do nazifascismo, no período entre guerras, pelo pós-guerra e o papel predominante de Berlim em todos esses debates, pela queda do muro no final da década de 80. Berlim é protagonista durante todo o Século XX. Toda a concepção de Berlim, em pouco tempo, será indiscutivelmente a principal cidade européia. Todo o conceito que Berlim desenvolve hoje, de cidade, está calcado como referência simbólica mais importante o rompimento de muros. Nos restos do muro de Berlim que sobraram, que virou lugar de visitação, tem uma frase, que fotografei e vou mandar de presente para o Governador, dizendo: “Muitos são os muros que ainda precisam ser derrubados”. Está escrito num pedaço, que ficou em pé, do muro de Berlim, é principalmente aos muros que provocam a invisibilidade de um setor dessa população, que gera o preconceito, que gera a intolerância, que gera a ideia de que o Rio está em guerra e que a solução para esta guerra é eliminarmos o inimigo. Não é disso que estamos precisando, porque não fizemos outra coisa, na história da República do Rio de Janeiro, que não eliminarmos inimigos e produzirmos inimigos. Foi isso que a ditadura fez com os subversivos, comunistas e todos aqueles que foram ditos “inimigos da pátria”.
E agora? Os “inimigos da pátria” são os que sobraram de uma sociedade de mercado. E o nosso Estado continua eliminando esses inimigos, e produzindo inimigos e trabalhando com a lógica do medo. É isso que precisamos superar. Este Parlamento tem um papel fundamental como teve no enfrentamento das milícias e continua tendo uma posição fundamental na cobrança desse Governo de uma política de Segurança Pública, que não seja calcada na intolerância, no preconceito e na violência. O Estado não pode disputar com o crime quem é mais violento, mais bárbaro, mais brutal. O Estado tem outro papel, e que não é o que será escrito apenas pela Polícia.
(...) de todos os países que visitei, a Itália foi o lugar onde mais facilmente fomos compreendidos, por razões óbvias. Quando começamos a falar do funcionamento das milícias, na metade da frase, qualquer um, da imprensa ao governo italiano, diziam: isso é máfia. Não precisa continuar falando, isso é máfia, todas as características da máfia.
Esta Casa deu início ao enfrentamento de uma máfia, porque chamamos de milícia equivocadamente, foi o nome dado pela imprensa e que não mais vamos tirar. Mas se trata de máfia. O que fizemos foi iniciar um processo de enfrentamento, que está longe de ser o final. As milícias se organizam para retomarem ano que vem, o espaço perdido na batalha que travamos aqui dentro. Nós temos responsabilidade pelo que já iniciamos. Hoje, esse é um assunto discutido em boa parte do mundo. E boa parte do mundo tem o olhar sobre o Rio de Janeiro. E esse olhar para o Rio de Janeiro não pode ser apenas, (...), o de um bom lugar para os Jogos Olímpicos. Aqui tem que ser um bom lugar para se viver. É isso que a gente espera. Muito obrigado. Estamos de volta e em breve um relatório será entregue a todos os senhores.
Marcelo Freixo

terça-feira, 27 de outubro de 2009

Memória do SEPE

Ato comemorativo dos 30 anos da greve de 79

No dia 6 de novembro, às 18h, será comemorado na Câmara Municipal de Niterói os 30 anos da greve de 1979. O movimento foi histórico, tendo sido a primeira grande greve organizada pelo então Centro Estadual de Professores, que depois se transformou no atual Sepe - leia mais sobre a nossa história no link "História" do site do SEPE.

Dica Cultural

O Centro Cultural da Justiça Federal (CCJF) divulga suas atrações para novembro.
Para saber mais clique aqui.

Grupo GETTHI-MARX realiza seminário “Marxismo e História”

O Grupo de Estudos de Teoria e Trabalho de História em Marx (GETTHI-MARX) realiza, nos dias 10 a 12 de novembro, o seu Terceiro Seminário “Marxismo e História”. O evento acontece no Salão Nobre do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ, que fica no Largo de São Francisco, nº 1, Centro, Rio de Janeiro (RJ).O grupo de estudos é formado por graduandos de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro e existe desde 2004. Atualmente, está em sua segunda e terceira gerações, promovendo rodas de leitura de obras como O Capital, e demais contribuições de Marx e dos marxistas.Por não se colocar apenas como um grupo de estudos, o GETTHI-MARX promove seminários e diferentes eventos que servem de alavanca para o debate político e filosófico acerca de pontos fundamentais no país e no mundo. Este ano, organiza o terceiro seminário. O grupo atua no sentido de promover o maior aprofundamento das contribuições teóricas no campo marxista, em falta hoje em dia nos meios acadêmicos, assim como consolidar um pensamento contra-hegemônico que enfrente a consensualização de valores da ordem dominante.

SERVIÇO:
Terceiro Seminário Marxismo e História
De 10 a 12 de novembro de 2009
Local: Salão Nobre do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS/UFRJ)
Endereço: Largo de São Francisco, nº 1, Centro, Rio de Janeiro
Organização: GETTHI-MARX (Grupo de Estudos de Teoria e Trabalho de História em Marx)

PROGRAMAÇÃO:
Dia 10, terça-feira
10h – “40 Anos de Woodstock: Contracultura, Rebeldia e Rock n’ Roll”
Convidados: Prof. Francisco Carlos Teixeira (História/UFRJ) e Pedro Rocha (Doutor em Filosofia)
18h – “Paradigmas da História em Perspectiva”
Conferência: Profa. Virgínia Fontes (História/UFF)

Dia 11, quarta-feira
10h – “1929-2009: A Crise Ontem e Hoje”
Convidados: Demian Mello (Doutorando em História/UFF), Prof. Mauro Iasi (Serviço Social/UFRJ) e Ricardo Gilberto (Mestrando em História/UFF)
18h – “Os 30 Anos da Lei de Anistia”
Convidados: Profa. Anita Prestes (História/UFRJ) e Prof. Renato Lemos (História/UFRJ)

Dia 12, quinta-feira
10h – “A Educação na Lógica do Capital”
Convidados: Prof. Mário Luís (História/CEFET-RJ) e Prof. Roberto Leher (Educação/UFRJ)
18h – “Os 20 anos da Queda do Muro de Berlim e a Atualidade do Socialismo”
Convidados: Prof. Carlos Nelson Coutinho (Serviço Social/UFRJ), Prof. Felipe Demier (História/UFRJ) e Prof. José Paulo Neto (Serviço Social/UFRJ)


Fonte: GETTHI-MARX

UERJ - Duque de Caxias e São Gonçalo inscrevem para pós-graduação

Três oportunidades de pós-graduação para professores e educadores estão sendo oferecidas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) para quem mora distante do centro da cidade. A Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, que fica em Duque de Caxias, recebe até dia 26 de outubro inscrições para o Mestrado em Educação, Cultura e Comunicação. Do outro lado da Baía de Guanabara, em São Gonçalo, a Faculdade de Formação de Professores inscreve para o Mestrado em Educação e para a Especialização em Educação Básica até dia 27 de outubro.

No Mestrado em Educação, Cultura e Comunicação, é propiciada a pesquisa de fenômenos educacionais e culturais em periferias urbanas, com enfoque na compreensão de problemas e busca de soluções. Podem participar graduados em qualquer área. A taxa de inscrição é de R$ 80,00.

Para o Mestrado em Educação, é necessário ser formado na área ou em campos afins. São duas as linhas de pesquisa: Formação de Professores, História, Memória e Práticas Educativas; e Políticas, Direitos e Desigualdades. A taxa é de R$ 70,00.

O curso de Especialização em Educação Básicaque é gratuito – se volta à qualificação de professores (com diploma de licenciatura) para o magistério superior e para pesquisa em uma das seguintes modalidades: Ensino de Biologia, Ensino de Geografia, Ensino de Língua e Literaturas de Língua Portuguesa, e Gestão Escolar. A taxa de inscrição é de R$ 40,00.

As inscrições para o curso da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense podem ser realizadas pela internet (no site do Centro de Produção da UERJ, http://www.cepuerj.uerj.br/) ou no campus, que fica na Rua General Manoel Rabelo, s/n°, Vila São Luís, em Duque de Caxias. A Faculdade de Formação de Professores recebe inscrições em sua sede, na Rua Dr. Francisco Portela, 1470, em São Gonçalo. No site do Centro de Produção da UERJ estão disponíveis mais informações sobre os cursos.

Se preferir, telefone para (21) 2334-0639 ou envie um e-mail para cepuerj@uerj.br.

enviado pela profª Nádia Amorim (C. E. Gomes Freire)

segunda-feira, 26 de outubro de 2009

E a história se repete...Até quando?

Pronunciamento
(Do Sr. Deputado Chico Alencar, PSOL/RJ)
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados e todos os que assistem a esta sessão ou nela trabalham:
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizou audiência pública, em 29 de abril, para debater a situação da segurança pública no Rio de Janeiro. Participaram Márcia de Oliveira e Patrícia da Silva, representantes da ONG carioca Rede contra Violência, o deputado estadual do Rio de Janeiro, Marcelo Freixo e o tenente-coronel da Polícia Militar, Mário Sérgio Duarte, presidente do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, que representou o secretário de Segurança do Rio.
Os dados apresentados sobre a violência policial são assustadores. Segundo a ONG Rede contra Violência, o número de mortos pela polícia fluminense avançou de 1063 em 2006 para 1330 em 2007, um crescimento de 25%.
Os efeitos de uma política de segurança pública que vê as comunidades pobres como um lugar gerador delinqüência são nefastos, pois passa a naturalizar a relação entre pobreza e violência, como se o problema das desigualdades sociais e da pobreza fosse a própria existência dos pobres.
Esta situação de degradação da vida social e da insegurança amplia-se perigosamente. Confirmando isso, Sr. Presidente, transcrevo carta de professores das escolas públicas da Vila Cruzeiro. Rajadas de metralhadoras, salas de aula crivadas por balas, revistas aleatórias de mochilas das crianças, conformam um cenário de horror. Nesse quadro, como pensar em qualidade de ensino e escola como espaço de formação de cidadania? Quais as condições objetivas para transmitir e produzir conhecimentos, quando a vida está a todo momento ameaçada? Qual a saúde mental de crianças e professores/as que vivem neste clima de horror?

“ESCOLA NÃO É ESCUDO, PROFESSORES E ALUNOS NÃO SÃO REFÉNS!

Desde o ano de 2006, trabalhar, ensinar e aprender nas Escolas da Vila Cruzeiro e adjacências tem sido um direito negado e uma atividade de altíssimo risco. Aulas ao ritmo de rajadas de metralhadoras, explosões de granadas, salas de aula crivadas por balas (perdidas?) retratam o clima de guerra de que toda a comunidade escolar é vítima em potencial.
Em 2007, sofremos a continuidade dessa cultura de violência, quando nossa Escola e todas as outras da comunidade, viram-se desalojadas e exiladas, durante três meses no CIEP Gregório Bezerra, tentando exercer o simples direito de trabalhar. Retornamos em agosto para “nossa casa”, mas sob clima de intensa insegurança, medo e com o receio de novos confrontos, que de fato ocorreram.
Na última sexta-feira, dia 11 de abril, esse histórico assustador ultrapassou o limite da tolerância. Por volta das 15h40, teve início mais um confronto entre policiais militares e marginais. Foram mais de duas horas de intenso terror, em que professores e funcionários desorientados e lutando para se controlar, tentavam dar equilíbrio emocional aos alunos que, desesperados, gritavam, lançavam-se ao chão, ou se aglutinavam no pátio interno da escola, tentando lutar pela sobrevivência. Chegou-se a temer a ocorrência de óbitos. Precisaremos de um “mártir”?
Infelizmente já faz parte do cotidiano de nossos alunos terem suas mochilas revistadas; serem impedidos, muitas vezes de ir e vir devido aos tiroteios; depararem-se com armas de todos os tipos e verem a Escola por que têm tanta identidade transformada em praça de guerra… Enfim, nossos alunos têm o seu direito à infância e à juventude negado.
RECUSAMO-NOS A NATURALIZAR ESSA TERRÍVEL SITUAÇÃO!
De modo que conclamamos as demais Escolas – nossas companheiras – e a comunidade a junto conosco e à sociedade em geral exigirem das autoridades constituídas que se pronunciem, anunciem e executem medidas que de fato nos devolvam o nosso direito mais elementar:
A VIDA!

Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008.

Direção, Professores e Funcionários da Escola Municipal Leonor Coelho Pereira.
Direção, Professores e Funcionários da Escola Municipal São Vicente.”


Agradeço a atenção,
Sala das Sessões, 08 de maio de 2008.
Chico Alencar
Deputado Federal

Corrida aos Gabinetes da Assembleia Legislativa

Amanhã, 27/10 (terça-feira), à tarde, uma Comissão irá percorrer os gabinetes dos Deputados Estaduais.
Esta mobilização é muito importante, porque há a expectativa de de que a votação do PL que inclui 40h no Plano de Carreira seja votado na proxima quinta, dia 29/10.
A presença de todos é importante, demonstra força e organização de nossa parte.
Não podemos deixar esta conquista se transformar em derrota! Quem puder estar conosco ajudará muito.
Estamos marcando 14h na escadaria da ALERJ.
Aguardamos a presença de todas/os!
Direção Estadual do SEPE/RJ

Pedido de apoio - a favor da inclusão responsável no RJ

Pessoal,
O email abaixo é do chefe de gabinete do ministro da educação, sr. Fernando Haddad.
Desejo pedir a todos que enviem um email para o endereço escrito abaixo, colocando o texto elaborado por nós, em favor de nossa luta. Necessitamos encher a caixa de emails desse cidadão! Peço que mandem para suas listas, explicando a seriedade dessa luta legítima que ora empreendemos. É a vida de mais de oito mil portadores de necessidades especiais que está em jogo! Somos poucas mães, representando todas aquelas que sequer conseguem lutar! Ontem recebemos a solidariedade e parceria de um vereador do PV, que marcou para o dia 29/10, um debate público na câmara, convocando a secretária de educ. do município, assim como profissionais da área, com o intuito de esclarecer aquilo que essas senhoras se negam a fazer. A pressão está violenta e elas intimidam os professores nas escolas, correndo com suas estratégias escusas. Mas nós, mães amorosas, não nos calaremos diante da truculência e do descaso por nossos direitos, como pessoas e cidadãs! Nossos filhos, filhos desse país, merecem todo o respeito do mundo! Quem de nós não deseja ver seu filho incluído e participante da vida, como cidadão comum? Fomos agraciadas pela natureza, para cuidarmos de pessoas especiais. Cada uma de nós, na sua luta anônima, busca cumprir dignamente seu papel. Mas precisamos da sociedade! Precisamos da sensibilidade, tão escassa nesse planeta. Precisamos que as pessoas entendam o que significa lutar por uma luz de igualdade, numa sociedade tão desigual. Essas senhoras falam em nome da inclusão, mas na realidade estão destruindo um trabalho árduo e abnegado, de profissionais dedicados, além de excluírem explicitamente nossas crianças! Não desejam o debate, não desejam serem questionadas. Sentem-se acima do bem e do mal. Peço a todos a solidariedade necessária, nesse momento. Aguardo ansiosamente o retorno de nosso abaixo assinado. Agradeço, antecipadamente, todo o esforço que cada um de vcs está empreendendo. Desejo que a Paz, a Saúde, a Harmonia e a Luz habitem a vida de todos vcs!
Abraço fraterno,
Maria Clara - mãe do Guilherme, portador de síndrome de down.

Segue o endereço eletrônico e o texto padrão, a ser colocado no email enviado. chefiadegabinetegm@mec.gov.br
Eu e meus familiares, cidadãos brasileiros, queremos nos manifestar,expressando nosso profundo desejo de que o processo de inclusão de alunos portadores de necessidades especiais do município do Rio de Janeiro, aconteça de forma responsável e gradativa, com o aval da sociedade civil, pais e profissionais envolvidos nesse processo, resultado de amplo debate, e não de forma impositiva, truculenta e desrespeitosa, como vem acontecendo em nossas escolas.
Acreditando na sensibilidade do excelentíssimo Sr. Ministro da Educação, que, com certeza, prima pela legitimidade e VALORAÇÃO do processo de educação nesse país, pedimos sua atenção ao que vem ocorrendo nesse município; estaremos acompanhando atentamente esse processo e torcendo por uma educação inclusiva de qualidade - e não de quantidade, como está sendo feito- onde os alunos especiais possam ter uma integração gradativa, digna e respeitosa de seus limites físicos e intelectuais, a fim de que participem efetivamente (OU DE FORMA PRODUTIVA) da sociedade, e não venham a compor mais uma mera estatística nesse país.

sábado, 24 de outubro de 2009

Segurança pública: cobrar é preciso !

No último dia 17 de outubro, ocorreu no Rio de Janeiro mais um caso de violência que aterrorizou os moradores da Cidade, com um helicóptero sendo abatido por traficantes e 3 policiais morrendo carbonizados.
A resposta governamental, com a eliminação, até agora, passados 4 dias, de 23 supostos criminosos, demonstra que a orientação da política de Segurança Pública ainda é meramente reativa, carente de planejamento estratégico, prevenção (afinal, a inteligência da polícia detectara as tratativas do confronto entre facções criminosas) e intervenções duradoras e estruturais. O povo das comunidades pobres é quem mais sofre com isso. Vive no terror, marginal ou oficial.
A especialista em Segurança Pública, Jacqueline Muniz, afirmou ao jornal Folha de São Paulo (20/10/09) que o Governo do Estado do Rio e a Secretaria de Segurança não têm diretrizes explícitas do que pretendem, só metas numéricas quantitativas. E as orientações existentes produzem contradições entre os meios materiais e os modos como se faz, dando a impressão de que a polícia está despreparada. Não tem uma política clara, continuada e integrada com a área social. "A única diretriz pública é a do enfrentamento" afirma. Quando convém, ressalte-se: é conhecido o 'pacto oculto' das polícias com determinadas facções em determinadas áreas...
A lógica do enfrentamento seletivo já mostrou que não tem tanta eficácia, quanto apelo popular, alimentado por manchetes jornalísticas que se beneficiam economicamente do sensacionalismo em torno desse tema. Fala-se em "guerra contra o narcotráfico". Mas por que em cidades com consumo muito maior de drogas, como Nova York, não se constata o mesmo nível de violência? Quantas centenas de comunidades pobres do Rio continuam a viver sob o terror despótico do tráfico ou das milícias? O monopólio do uso da força pelo estado está definitivamente perdido?
O discurso de enfrentamento interessa também aos grandes produtores de armas. O Governo Federal já se apressou para anunciar a compra de um novo helicóptero blindado por R$ 12 milhões de reais. Qual o gasto público mais eficiente na redução da violência: mil professores trabalhando por um ano ou 1 helicóptero bélico? Segundo o próprio Secretário Nacional de Segurança, Ricardo Balestreri, apenas em guerras helicópteros são utilizados para disparos. O policial mais bem treinado não tem condições de estabilidade e precisão para atirar lá de cima, de onde todos são iguais.
O propolado e auto-louvado "enfrentamento" trata os moradores de favelas como cidadãos de "segunda categoria", que tem suas mortes como mera externalidade de uma suposta guerra contra o narcotráfico. Foi esse o triste destino - no noticiário - de três jovens que na madrugada de sábado retornavam de uma festa para suas casas no Morro dos Macacos, rapidamente comunicado pelo governo do estado como a morte de "três criminosos", sem direito a checagem, respeitosa cautela, perícia e investigação, só mera rotulação!
A metáfora da "guerra contra o narcotráfico" mascara a violência segregacionista contra as populações pobres, presente em afirmações como a de Sérgio Cabral de que a favela é "fábrica de marginais". O jornalista Elio Gaspari, em artigo no jornal O Globo (21/10/09), afirma "essa guerra sem inimigo produz cenários, cenas de batalha, vítimas e juras de vingança, nada mais. Tudo fica parecido com "Tropa de Elite". Uma metáfora pode sustentar um filme, mas não resolve as questões da segurança de uma cidade. Se o clima de guerra sair da agenda do Rio, não há qualquer garantia de que as coisas melhorem, mas pelo menos será retirada a cortina de fantasia que mascara políticas públicas fracassadas". É nosso dever de legisladores debater a política de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro e as medidas já adotadas pelas diferentes esferas governamentais, em especial quanto aos seguintes pontos:
1 - verificar os propalados avanços do Pronasci (Programa de Segurança Pública com Cidadania), que já aplicou R$ 450 milhões no Rio, e suas iniciativas sociais em áreas pobres, com destaque para o fato de no Grande Rio cerca de 100 mil jovens entre 15 e 19 anos estarem fora de rede regular de ensino;
2 - conhecer os resultados das ações de controle do contrabando de armas, inclusive nos aparatos oficiais, da integração com as Forças Armadas nessa tarefa e o efetivo desarmamento dos traficantes, que mostram poderio bélico cada vez maior;
3 - aferir a dimensão e os efeitos do combate às milícias, também fortemente armadas;
4 - avaliar os resultados e os projetos de ampliação das chamadas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), que até o momento, apenas com pouquíssimas experiências modelo, são objeto de interesse turístico.
Para debatermos estas questões, a Deputada Marina Maggessi e eu propusemos à Comissão de Segurança Pública, com participação da Comissão de Direitos Humanos, a realização de audiência pública. Nela serão ouvidos os responsáveis pela política de Segurança, nesse momento em que o Rio de Janeiro se prepara para sediar as Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016, já que o elementar direito da população à tranqüilidade, desde já, desde ontem, não mobiliza tanto.... Cobrar é necessário!
Agradeço a atenção,
Sala das Sessões, 21 de outubro de 2009.
Chico Alencar
Deputado Federal, PSOL/RJ

sexta-feira, 23 de outubro de 2009

O Que Fazemos, Quem Somos...

Que estranho caminho nos leva a praticar incoerências quase invisíveis? Que mecanismos nos transformam em seres obedientes a outrem ou outra coisa, ainda que façamos críticas constantes? O que transforma o trabalho intelectual em execução passiva disfarçada de liberdade individual? O que faz com que andemos em círculos e reforcemos nossas mazelas, mesmo quando mais nos movemos no sentido de produzir algum tipo de resistência?
Tais perguntas não são de resposta simples e nem pretendo respondê-las. Não tenho essa pretensão e seria contraditório buscá-la. A intenção é tentar estranhar algumas dessas incoerências, “cutucando as feridas” de algumas contradições.
No dia 21 de outubro de 2009, operação policial na Vila Cruzeiro produziu algumas prisões e alguns moradores baleados. Entre esses baleados, um jovem, em frente à escola municipal onde estudou. Professores dessa escola disseram que ele havia ido para devolver um livro, levado por empréstimo da sala de leitura dessa mesma escola. Hoje, no dia seguinte, o mesmo jovem continua internado no hospital Getúlio Vargas, na Penha, recuperando-se da cirurgia a que foi submetido. O motivo da operação policial é a resposta ao fato chocante de sábado passado (16/10/2009): um helicóptero da polícia civil foi alvejado e caiu, durante operação contra os traficantes no Morro dos Macacos.
Repare que disse que a operação policial “produziu” as prisões e os moradores baleados. Não estou dizendo, de forma nenhuma, que os policiais balearam moradores, ou que a polícia não deve combater o crime organizado. Nada disso. Falo sobre uma operação policial, sua forma e as lógicas que a orienta, que não é produzida exclusivamente pela polícia, mas que se materializa nas suas ações.
Quer dizer, há um fio – nada fino – ligando os aplausos ao atirador que estoura os miolos do jovem negro e as balas que acertaram aquele helicóptero. No seqüestro, cuja ação organizada e competente da polícia terminou com a munição na cabeça do seqüestrador, a imprensa não cansou de repetir a imagem da prova da perícia do atirador. O herói que pode nos salvar na luta do bem com o mal não usa capa, nem roupas coloridas. Veste-se de preto, com uma caveira estampada e já deve ter cantado algumas vezes o refrão sobre como deve agir[1].
Isso vai muito além da naturalização do fato ou da violência, mas indica uma legitimação das ações. A polícia, na cidade do Rio de Janeiro, anda armada. Até aí, pode-se perguntar: e daí? O problema é que a arma é a marca principal da polícia, talvez seja isso o elemento que a identifica. Acostumamo-nos a ver carros da polícia desfilando com as pontas dos fuzis ou metralhadoras para fora da janela, assim como com as notícias de policiais envolvidos com ações criminosas. A desmoralização da instituição anda de mãos dadas com a intimidação. Se não confia, tema.
A entrada do Estado na forma de operação policial na Vila Cruzeiro carrega muito de tudo isso. A capa do jornal[2] traz declaração do comandante do 1º CPA, Marcos Jardim: “É pegar o fuzil e partir pra cima deles. A sociedade exige resposta”. Será possível falar da sociedade, como se realmente a polícia fosse o porta-voz da população carioca? Talvez ele não seja tão arrogante ao se atribuir esse papel, mas realmente esteja falando sobre o que aprendeu na sua vida institucional. Aprendeu que a função da polícia é “partir pra cima deles”. Simples.
O problema é quando assumimos isso como verdade e o fazemos desde que o eles não nos inclua. Mas, como cobrar discernimento quando abrimos mão de participar, de uma cidadania que se baseia na incorporação e não na lógica do “eu faço a minha parte”?
Mais ainda, será que há o bem e o mal nessa história? Não acredito, assim como não acredito que nessa história haja dois lados apenas. Ou há um só ou há vários, tão variados quanto são as especificidades das opiniões sobre o assunto.
A mesma lógica que alimenta a comoção pelo menino morto pelo policial dentro do carro, no bairro da Tijuca, é a que aplaude o atirador de elite. Estranho? Não. O que diferencia é o alvo. O que diferencia é o valor atribuído a cada um, não apenas no momento do tiro. Se a morte é um fato tão importante na nossa sociedade, é interessante constatar como ela nos revela nossos julgamentos, principalmente sobre as pessoas que acabamos de ser apresentados!
Isso se repete com relação à, por exemplo, violência. No pandemônio de sábado (o do helicóptero), o telejornal anunciava que os tiros no morro dos Macacos assustaram os moradores de Vila Isabel. Ou os moradores do morro dos Macacos certamente não estavam assustados, ou não estão na ordem de preocupações da mídia, da polícia, da sociedade – aquela que exige uma resposta.
O rapaz atingido por uma bala, em frente à escola, poderia facilmente ser dado como integrante do tráfico. Algumas vezes os textos dos jornais têm o “cuidado“ de explicar que “moradores disseram” o “menor” era estudante, ou que era “trabalhador”. Esse verdadeiro vestibular de humanidade nos revela a desigualdade impregnada nas nossas ações cotidianas, calcadas nos julgamentos morais e preconceitos diversos com os quais convivemos.
Se não há pena de morte de direito no Brasil, presenciamos a pena de morte de fato. Com aplausos.
Faixa na entrada da Vila Cruzeiro anuncia: “A paz é possível. Depende de nós também”. Infelizmente, o “nós também” que integra não ajuda a integrar a favela ao jogo institucional de forma menos desigual. Por enquanto, a entrada no mundo dos direitos e das possibilidades é pela porta dos fundos. É aí que mora a perversidade: a mesma população submetida às ações inescrupulosas e brutais do crime organizado é obrigada a se sacrificar, inclusive com sua própria vida, para que a sociedade respire aliviada. Significa que o que motiva a presença do Estado na garantia da sua segurança não é o direito à segurança, mas a aceitação de que ela é o foco da insegurança da mesma sociedade que produz a sua desqualificação.
Nisso, as escolas públicas da Vila Cruzeiro funcionam, abrem. Sem alunos, pois os moradores sabem o perigo que correm. Para a secretaria de educação, o importante é o cumprimento dos dias letivos, para a de administração é o cumprimento do horário, para a prefeitura como máquina, é a obediência que está em jogo, professores, direção, funcionários, todos obedecem. Arriscam suas vidas, cumprindo o seu dever “profissional”. Assim, ensinam. Os tiros de ontem talvez não tenham sido suficientes para atingir o marasmo, a obediência ordeira e cega, nem a catarata política. Será que não aplaudiram o atirador de elite? A vida... ah! Deixa pra lá.

Roberto Marques*

(Quinta-feira, 22.10.2009)
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[1] “Homem de preto,/qual é sua missão?/é invadir favela/e deixar corpo no chão”. – o canto ficou famoso principalmente através do filme “Tropa de Elite” e é entoado pelos integrantes do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (BOpE) do Rio de Janeiro.
[2] Edição do jornal “Extra”, 21/10/2009.
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* Roberto Marques é Professor da Rede Municipal de Ensino

Fundador da Escola Moderna foi executado há um século

Se muitos conhecem o filósofo Jonh Dewey ou o pedagogo brasileiro Paulo Freire, a maioria desconhece que o inspirador destes reputados pensadores foi o catalão autodidata Ferrer i Guàrdia (1849-1909).
O criador da Escola Moderna, fundamentada em ideais libertários, nasceu a 14 de janeiro de 1859, em Alella, na Catalunha. Na adolescência começa a contestar o regime monárquico e o poder da igreja sobre o Estado e os cidadãos. Através da sua ligação com os republicanos, participa em tentativas para derrubar do poder a monarquia e que visavam a instauração da república em Espanha.
Devido à sua atividade política e social, foi exilado em Paris, em 1886, onde conheceu o ideal libertário preconizado pelos anarquistas e identifica-se com Paul Robin, o teórico da Pedagogia Integral e fundador do Orfanato de Cempuis na cidade de Paris.
Em abril de 1901 Francisco Ferrer i Guàrdia recebe uma herança de uma viúva francesa a quem dava aulas de castelhano em Paris. Aos que tratavam de o convencer em utilizar o dinheiro para fins eleitorais, como o líder republicano-socialista radical Alejandro Lerroux responde: "Servirei melhor as minhas idéias fundando a Escola Moderna do que fazendo política".
No seu livro La Escuela Moderna, Ferrer definia assim o objetivo da Escola Moderna: "Extirpar do cérebro dos homens tudo o que os divide, substituindo-os pela fraternidade e a solidariedade indispensáveis para a liberdade e o bem-estar gerais para todos."
O ensino ministrado seguia as seguintes orientações: o aluno é livre, livre inclusive de deixar a escola. O aluno goza de uma ampla liberdade de movimentos: vai ou não ao quadro, consulta ou não este ou aquele livro, entrega-se às suas fantasias quando isso lhe agrada, e até pode sair da sala de aula quando tem vontade de o fazer. Não havia exames, nem muito menos castigos e recompensas.
Na realidade, a Escola Moderna foi um importante foco de educação popular: constituída por ensino primário, foi a primeira escola mista na Espanha (inédito na época em muitos países europeus), de dia era para crianças e à noite para adultos; teve aulas de francês, de inglês, alemão, taquigrafia e contabilidade; estava apetrechada com um local onde se realizavam conferências, vocacionado para os sindicatos e as coletividades operárias; tinha ainda uma editora a fim de suprir a crônica falta de material didático, e graças à qual foram editados manuais escolares, livros para adultos, folhetos, informações e um boletim.
Aos domingos funcionava como uma universidade popular acessível a todos.
Além disso, Ferrer é defensor da educação física e da natação, ao mesmo tempo que rejeita os jogos e as provas de competição que servem para alimentar a vã glória dos seus participantes. Estimula os trabalhos manuais para os rapazes, assim como a jardinagem, a limpeza e os trabalhos domésticos, uma forma de nivelar ambos os sexos na execução das mesmas tarefas.
O local escolhido para a instalação da primeira escola foi um antigo convento da rua Bailén, na cidade de Barcelona, tendo aberto as suas portas a 8 de outubro de 1901.
Não é de todo alheio à Escola Moderna e aos seus ideias o fato de a Catalunha ter estado na vanguarda das lutas emancipadoras nos últimos cem anos.
Em 1905 a Escola Moderna espalha-se por 147 espaços por toda a Catalunha. Em 1908 contam-se mil alunos só na cidade de Barcelona, e criam-se centros de ensino do mesmo gênero em Madri, Sevilha, Málaga, Granada, Cádiz, Córdoba, Palma, Valência, assim como noutros países (em São Paulo, Lausanne, Amsterdam e Lisboa).
Em junho de 1906, o governo espanhol fecha a escola-mãe, na rua de Bailén, na seqüência do atentado bombista de Mateo Morral, bibliotecário da Escola Moderna, contra a carruagem real no dia da casamento de Alfonso XIII.Ferrer i Guàrdia é detido e processado como instigador do atentado. Absolvido das acusações, Ferrer sai da prisão em junho de 1907, mas a Escola-mãe em Barcelona jamais reabrirá portas.
Ferrer promove a criação da revista L'École Renouvée com o subtítulo "extensão internacional da Escola Moderna de Barcelona", cujo primeiro número é editado em Bruxelas a 15 de abril de 1908 e onde explicitamente se defendia que o militarismo era um crime, que a distribuição desigual dos rendimentos devia ser abolida, que o sistema capitalista era prejudicial aos trabalhadores e que a política dos governantes era injusta. Também defendia a não-violência.
Ao fundar em 1908 a "Liga Internacional para a educação racional da infância" conta com apoiantes de peso como Languevin, Bernard Shaw, Berthelot e Gorki.
No ano seguinte, vários protestos eclodiram na Catalunha contra a guerra da Espanha com Marrocos. Estes acontecimentos ficaram conhecidos como Semana Trágica e foram marcados pela revolta da população de Barcelona que queimou igrejas e conventos, obrigando as autoridades a abandonar a cidade. No período da revolta, Ferrer encontrava-se de visita a um irmão que morava em Barcelona. A repressão que se seguiu à Semana Trágica prendeu e condenou dezenas de pessoas, entre elas Ferrer, preso no dia 1 de setembro. O Tribunal de Guerra reunido para os julgamentos aplicou penas que variavam de prisão perpétua à execução. A favor de Ferrer levantaram-se vozes em várias partes do mundo, inclusive no Brasil. Mas para que a 'ordem' monárquica e eclesiástica se restabelecesse era imperioso que Ferrer fosse julgado no Tribunal de Guerra, sem testemunhas de defesa.
No dia 09 de outubro, o Conselho de Guerra abriu a sessão e ouviu as contraditórias testemunhas que acusavam Ferrer. A acusação que pesava sobre Ferrer de ser o líder intelectual da Semana Trágica baseava-se unicamente numa denúncia formulada numa carta remetida por prelados de Barcelona.
No mesmo dia foi dado o veredicto final: a pena de morte.
A execução ocorreu em 13 de outubro de 1909, na Fortaleza de Montjuich.
*Mais infos sobre o autor e eventos sobre o centenário*
Fundação Ferrer Guardia http://www.laic.org/cas/index.php http://www.centenario-ferreriguardia.org/

Texto encaminhado pelo Prof. Luiz Baltar.

Este domingo, 25, é dia de festa no tradicional Meu Kantinho

Confira em: http://www.samba-choro.com.br/casas/rio/61

Uma das mais antigas rodas de choro do país, ele é também um centro de cultura. Esta festa tem por objetivo arrecadar fundos, justamente, para a manutenção da escolinha de música de lá.
À exceção da feijoada, todas as atividades são gratuitas.
End.: Rua Indígena, 62, Penha. Próximo ao Viaduto Lobo Júnior e ao ponto final do ônibus 497. Tel. 3888-4743
Programação completa abaixo.
1º) 09:00 Hs Café da Manhã
2º) 10:00 Hs Apresentação dos Alunos do Meu Kantinho no Pátio da Igreja Matriz
3º) 12:00 Hs Apresentação do Programa RESSOAR e divulgação do trabalho que será realizado
4º) 12:30 Hs Distribuição das Doações
5º) 13:00 Hs Apresentação dos alunos do Meu Kantinho
6º) 14:00 Hs Almoço: feijoada
7º) 15:00 Hs Apresentação de músicos e amigos convidados
8º) 18:00 Hs Show com Dominguinhos do Estácio
9º) 21:30 Hs Encerramento

O Meu Kantinho, não é apenas um bar com música, é um centrocultural comandando pelo Clóves do Violão. O Kantinho funcionade escola de música para aprendizes da comunidade e comunidades vizinhas, constando aulas de música (teoria, solfejo e canto),violão, cavaquinho e banjo, tudo sem fins lucrativos.
Depois das aulas de música nos finais de semana de manhã, aturma se une para promover rodas de samba e choro que adentram anoite. Não é raro que músicos ilustres, como Nei Lopes, Zé da Velha e Joel Nascimento, apareçam para dar suas canjas

NÃO QUERO, MAS QUERO

Não Quero,
Que o aluno tenha como atrativo para ir à escola:
A merenda,
O beijo na boca,
Só para se livrar das tarefas de casa,
Só para se livrar da bronca da mãe,
Só se encontrar com os amigos,
MAS QUERO,
Que o aluno também tenha como atrativo para ir à escola:
O treino do time de futsal,vôlei,basquete,etc...
Ensaiar uma peça de teatro,uma coreografia nova,jogar capoeira.
Reunião do Grêmio,
ASSIM ELE PODE PERCEBER QUE:
Que
Ao entrar na secretaria vai ser respeitado e vai respeitar sua escola.
Que
My brother é saber ser amigo e companheiro.
Que
Conhecer o funcionamento dos seus orgãos é não sentir vergonha do seu corpo.
Que
A raiz quadrada,não vai ser mais a raiz redonda que dava nó em sua cabeça.
Que
Tem que conservar limpo os banheiros,refeitório e as salas como de sua casa.
Que
A garrafa pet pode se transformar em objeto decorativo.
Que
A favela onde mora está no mapa do município.
Que
A história de sua vida,faz parte da história do Brasil.
Que
Criar uma redação é abrir o seu coração e deixar fluir a inspiração como essa:
(Descobrir que tenho um papel fundamental e importante dentro da sociedade.
Entender a minha origem e conhecer minha história, através da minha arte e dos meus conhecimentos.)
É com essa escola que eu sonho.
É por essa escola que temos que lutar.
Para todos terem os seus direitos respeitados e com a sua dignidade valorizada.
Parabéns à todos os profissionais da Educação Pública pelo o seu dia e seus vários,vários,vários, vários dias....
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!!!!!!!!!!!!
Marilda Dias*
15/10/09.
*Marilda Dias é Profissional da Rede Estadual de Ensino.

A parte que cabe à Educação

Por Eliomar Coelho*

Muito embora, a Constituição Federal, em seu artigo 212, prescreva a aplicação anual de 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino, a atual prefeitura começa a repetir práticas há muito conhecidas por todos nós, como por exemplo, a de somar o repasse do FUNDEB – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – aos recursos do Tesouro Municipal para garantir os investimentos municipais dos 25% constitucionais.
Voltando um pouco no tempo, é necessário relembrarmos que o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro apontou, em sucessivos relatórios, desde o ano de 2001, uma série de inconsistências administrativas na apuração dos gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
Baseando-se nos pareceres do TCM, na Constituição Federal e na Lei 9.394/96 – LDB – em 2007, o Diretório Nacional do PSOL, a pedido do nosso mandato, entrou com a ADPF nº141 – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – junto ao Supremo Tribunal Federal. O objetivo era que STF imputasse Obrigação de Fazer ao Município do Rio de Janeiro, e garantisse, nos termos da legislação citada, a aplicação de, pelo menos, o mínimo constitucional de 25 % que é destinado à educação. Nossa ação ainda está tramitando no Supremo e pode ser julgada a qualquer momento.
O problema em questão volta a acontecer na atual administração municipal. Na última segunda-feira, a secretaria municipal de Fazenda enviou a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício da prefeitura em 2010 e, para garantir investimentos de 25 % em educação, o Executivo pretende contabilizar os repasses do FUNDEB. De acordo com cálculos da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, a Prefeitura aplicará somente 18,6% de recursos próprios para financiar o setor.
Na nossa avaliação essa medida visa economizar os gastos em educação, ao mesmo tempo em que a atual prefeitura promete dar isenção dos impostos (como o IPTU e ITBI) à iniciativa privada em projetos urbanísticos na Zona Portuária.
Não podemos admitir que, mais uma vez, a educação pague a conta.

* Eliomar Coelho é Vereador pelo Município do Rio de Janeiro

quinta-feira, 22 de outubro de 2009

Calendário da rede estadual deliberado pela assembléia realizada na ACM nesta quarta-feira (dia 21/10)


Na assembléia da rede estadual, realizada na ACM, nesta quarta-feira, a plenária deliberou o seguinte calendário de atividades:

Dia 27 de outubro: Ida da comissão de 40 horas à Alerj
Dia 07 de novembro: Plenária dos professores DOC II (horário e local a serem definidos)
Dia 10 de novembro: Ato de Protesto na Alerj intitulado “Somos todos funcionarios” (entre os dois prédios), com horário a ser definido
Dia 14 de novembro: Conselho Deliberativo, às 10h e assembléia geral, às 14h, (locais a serem definidos)
28 de novembro: Plenária de Funcionários (horário e local a ser definido)
11 e 12 de dezembro: Encontro de Funcionários (local a ser definido)

Rede municipal divulga calendário de atividades


A última assembleía geral da rede municipal realizada, na quarta-feira dia dia 21 de outubro na ACM, deliberou pelas seguintes atividades no mês de novembro:

* Dia 07 de novembro: Conselho Deliberativo (local a ser definido)

* Dia 12 de novembro: Assembléia geral, às 18h (local a ser definido)

Merendeiras readaptadas estão protestanto na Prefeitura

As merendeiras readaptadas da rede municipal, que estão sendo obrigadas pela prefeitura a realizarem uma nova avaliação em uma clinica particular conveniada com o governo municipal, estão realizando um protesto na prefeitura, desde o início desta manhã.
Estas profissionais, que já passaram por uma avaliação da perícia médica municipal, estão revoltadas com a decisão da prefeitura de obrigá-las a fazer novos exames em uma clínica particular contratada pela prefeitura, em local de difícil acesso para muitas delas e com total falta de opção na hora de fazer os exames que são pedidos pelos médicos da clínica, já que os mesmos só podem ser realizados nos endereços por eles determinados.

Dia 26 será feriado para os servidores públicos, inclusive nas escolas estaduais

De acordo com o Decreto 42071 assinado pelo governador Sérgio Cabral, no dia 26 de outubro, as escolas da rede estadual de ensino não irão funcionar. O Dia do Servidor Público, que é comemorado em 28/10, foi transferido para a próxima segunda-feira, dia 26/10.

Confira esta notícia em: http://www.educacao.rj.gov.br/index5.aspx?idsecao=13&tipo=categ&idcategoria=627&idItem=3979

Conquista histórica: professores de 40 horas serão incluídos no Plano de Carreira

Os profissionais das escolas públicas estaduais tiveram a confirmação de uma conquista histórica hoje, na audiência com o secretário de Planejamento Sérgio Ruy Barbosa: a inclusão no Plano de Carreira da Educação dos professores que trabalham 40 horas semanais e foram contratados ainda na década de 90 para trabalhar nos CIEPs. Até o final do ano, o governo irá enviar à Alerj um projeto de lei para incorporar os professores ao plano, respeitando o interstício de 12% entre os níveis e outros detalhes - a implementação desse segmento ao plano se dará a partir de janeiro de 2010.

Já agora em outubro, por causa da lei aprovada em setembro pela Alerj e que incorporou a gratificação do Nova Escola aos salários, o salário do professor de 40 horas “Docente II” passa de R$ 968,20 para R$ 1.168,20; e o do “Docente I” de R$ 1.518,15 para R$ 1.831,74. Com a futura aprovação da lei e consequente incorporação ao Plano de Carreira, a partir de janeiro, os salários dos professores de 40 horas ficarão assim:

Doc II: R$ 1.641,23 (salário relativo ao nível 4 do Plano de Carreira);

Doc I: R$ 2.573,46 (salário relativo ao nível 6 do Plano de Carreira).

Na audiência, o secretário também informou que as gratificações relativas ao mestrado e doutorados serão regulamentadas no plano de carreira através de um projeto de lei, que será enviado à Alerj na 1ª quinzena de novembro.

A inclusão desse segmento no plano é uma luta da educação estadual que começou há mais de 15 anos. Mês passado houve as conquistas com a manutenção do interstício de 12% entre os níveis e o reajuste significativo para os animadores culturais (os salários passaram de R$ 645,00 para R$ 1.234,56).

No entanto, com os funcionários administrativos continuam fora do plano, na audiência de ontem houve o compromisso de se realizar uma nova reunião na semana que vem para discutir especificamente a situação destes servidores.

Ontem, a categoria realizou uma paralisação de 24 horas, com uma vigília na porta da Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAG) para acompanhar a audiência da diretoria do Sepe com o secretário Sérgio Ruy Barbosa. Em seguida, ocorreu uma assembleia no auditório da ACM.

quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Sepe se reúne com subsecretária de Educação para exigir garantias de segurança nas escolas

A diretoria do Sepe se reuniu hoje com a subsecretária municipal de Educação do Rio, Helena Bomeny, para exigir garantias de segurança para os profissionais das escolas municipais localizadas na Zona Norte da cidade, onde, desde o último sábado, ocorrem conflitos diários entre traficantes e policiais. Na reunião, a direção do sindicato denunciou a gravidade da situação e o risco a que estão expostos profissionais e alunos por causa da burocracia e da falta de sensibilidade das autoridades estaduais e municipais.

Um dos problemas identificados pelo sindicato é que as direções das escolas não têm autonomia para decidir se a unidade deve ser fechada, no caso da situação se agravar. Nesse ponto, a subsecretária afirmou que “as direções das escolas têm total autonomia para decidir se devem funcionar ou não”. Dessa forma, o Sepe orienta as direções das escolas a exercer essa autonomia.

Caso a situação impeça que as garantias de segurança sejam cumpridas, o sindicato orienta os profissionais das escolas a denunciarem ao sindicato qualquer tipo de pressão para manter a escola aberta, seja da parte das direções, seja da parte das Coordenadorias Regionais de Educação (CREs).

As denúncias podem ser feitas à Regional através dos telefones: 2564-2194 (até 15 horas)
Celular: 9977-9847 ou ao Sepe Central no fone: 2195-0450
.

Sepe recomenda que profissionais das escolas das áreas de riscos dêem expediente na sua CRE ou em outra escola

O Sepe continua recebendo diversas denúncias dos profissionais que trabalham nas escolas e creches da rede municipal, a respeito da falta de condições de segurança para que estas unidades continuem funcionando normalmente, conforme determinação da Secretaria Municipal de Educação (SME).
No final da tarde desta terça-feira (dia 19/10), profissionais de escolas informaram ao sindicato que bandidos chegaram a ocupar uma unidade escolar, fugindo de uma perseguição policial. Também foi informado que alguns deles têm utilizado o terreno das escolas como rota de passagem, colocando em risco a vida de profissionais de educação e alunos.
A recomendação do sindicato é a de que os profissionais não acatem as determinações da Secretaria Municipal de Educação de manterem as unidades em funcionamento e se dirijam à sede de sua respectiva CRE para ali cumprir o expediente.
Embora as escolas e creches estejam abertas desde ontem, muitos responsáveis não estão levando seus filhos, por medo de novos confrontos.
Um dos casos de invasão do tráfico em escola, já está no noticiário de hoje.

Guerra do tráfico e operações policiais continuam colocando profissionais e alunos em risco

Desde segunda-feira (dia 19/10) os confrontos envolvendo policiais e traficantes em diversas áreas da Zona Norte continuam prejudicando o funcionamento e colocando em risco a vida de profissionais de educação e alunos. Hoje, segundo informações da Rádio CBN, cerca de dois mil alunos que estudam em unidades localizadas nas proximidades do Morro de São João e no Morro dos Macacos ficaram sem aulas por causa das operações policiais e das ameaças de invasão da parte de traficantes. Os confrontos também ocorreram em favelas do Complexo do Alemão, principalmente na Vila Cruzeiro e, por causa do tiroteio, centenas de alunos das escolas da região não estão conseguindo voltar para casa. Um estudante de 18 anos e um outro morador foram baleados.
Ontem, na Favela da Mandela, no Complexo de Manguinhos, após um confronto envolvendo policiais militares e traficantes, a área externa da Escola Municipal Professora Maria de Cerqueira e Silva foi invadida, primeiro por bandidos e, depois, por policiais, deixando centenas de crianças expostas ao fogo cruzado. Enquanto os enfrentamentos continuam, a SME insiste em manter uma política de obrigar as escolas a manterem a portas abertas para aparentar uma "normalidade" que só existe nos gabinetes refrigerados da Secretaria e das Coordenadorias Regionais de Educação. O prefeito Eduardo Paes, que deveria se preocupar com a segurança das escolas municipais, se encontra em Londres, visitando as instalações olímpicas daquela cidade.
Desde segunda-feira, o Sepe vem tentando contato com a SME e com a 2ª CRE para exigir garantias de segurança para os profissionais das unidades da rede municipal. Hoje a tarde, a direção do sindicato irá até a SME para exigir uma audiência com a secretária de Educação Claudia Costin para denunciar a gravidade da situação e o risco a que estão expostos profissionais e alunos por causa da burocracia e da falta de sensibilidade das autoridades estaduais e municipais.

Guerra do tráfico: Sepe pede a suspensão das aulas nas escolas próximas ao Morro dos Macacos

Publicada em 19/10/2009 às 20h33min
O Globo

RIO - O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) quer a suspensão das aulas nas escolas públicas próximas ao Morro dos Macacos, em Vila Isabel. Nesta segunda-feira, o sindicato recebeu denúncias de professores que trabalham nessas unidades sobre a pressão exercida pela Coordenadoria Regional de Educação (CRE) para que as escolas fossem abertas. Segundo o Sepe, a medida expõe os profissionais a ficarem no meio do fogo cruzado.
Ainda de acordo com o sindicato, o objetivo das autoridades é o de "aparentar uma normalidade e uma sensação de segurança para mascarar a falta de controle do governo no setor da segurança pública". No entanto, os alunos não foram às aulas nesta segunda-feira.
O Sepe quer exigir das autoridades condições de segurança para que as escolas localizadas nas áreas envolvidas no conflito entre traficantes no último sábado posam voltar a funcionar normalmente.
Em nota, o Sepe lembra que a abertura de escolas em áreas de confronto já foi tentada no Complexo do Alemão e causou ferimentos em alunos de uma escola municipal durante tiroteio entre traficantes e policiais. E defende que o termômetro sobre a real condição de funcionamento das unidades escolares deve ser a própria comunidade. "Se houvesse segurança na região, certamente os pais não sacrificariam seus filhos deixando-os sem aula".
(Veja flagrantes das operações em vários pontos da cidade)
Esta segunda-feira foi o primeiro dia de aulas após um helicóptero da polícia ter sido derrubado a tiros, no sábado. Agentes de diversos batalhões fizeram seis operações em várias favelas da cidade, resultando na prisão de homem na Favela do Jacarezinho - que já teria confessado participação nos atos de violência - e, no Morro da Chatuba, na apreensão de um rifle .30 antiaéreo, que pode ter sido usado no ataque ao helicóptero da PM. No Parque União, morreu uma pessoa suspeita de participação em crimes, elevando para 20 o número de mortos nos confrontos recentes - três deles, sem qualquer ligação com o tráfico.
O major Oderlei Santos, relações públicas da PM, afirmou que as ações policiais só irão terminar quando forem presos todos os criminosos envolvidos na guerra do último fim de semana. O cabo Izo Gomes Patrício, um dos policiais que estava no helicóptero, faleceu pela manhã.
- (As operações) não têm prazo para término. A Polícia Militar vai atuar incansavelmente na busca e captura desses criminosos. Se eles resistirem, haverá confronto. E a polícia não vai recuar - afirmou o major, em entrevista ao site G1.

terça-feira, 20 de outubro de 2009

Conlutas-RJ realiza seminário estadual sobre reorganização

• Como parte das atividades preparatórias ao Seminário Nacional de Reorganização do Movimento Sindical e Popular, organizado pela Conlutas, a Conlutas do Rio de Janeiro promove, nesta sexta-feira e sábado, 23 e 24, o Seminário Estadual sobre a Reorganização. O seminário nacional será em São Paulo, nos dias 1º e 2 de novembro.

• O evento inicia às 18h de sexta, com um debate sobre conjuntura. No sábado, os trabalhos recomeçam às 9h, com o dedate “Concepção da Nova Central”.

• O seminário estadual será no auditório do Sindsprev-RJ, que fica na rua Joaquim Silva, 98 – A, Lapa, Rio de Janeiro.

• Para inscrições e maiores informações, entrar em contato com a Secretaria da Conlutas-RJ pelo telefone (21) 2509 1856 ou pelo e-mail conlutas-rj@conlutas.org.br.

Susana Gutierrez - coordenadora-geral da Regional IV e coordenadora da Capital do Sepe RJ

Escolas públicas estaduais vão parar amanhã por 24 horas:

Os profissionais das escolas públicas estaduais vão fazer uma paralisação de 24 horas amanhã, quarta-feira (21). A partir das 11h, a categoria vai fazer uma vigília na porta da Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAG), na Rua Erasmo Braga, para acompanhar uma audiência da diretoria do Sepe com o secretário de Planejamento, Sérgio Ruy Barbosa. Às 14h, o Sepe realizará uma assembléia geral, no auditório da Associação Cristã de Moços (ACM), na Rua da Lapa, 86, 6º andar, para avaliar as negociações com o governo estadual e os resultados da audiência com o secretário de Planejamento e Gestão.

A rede estadual se encontra em estado de greve desde o dia 15 de setembro, o que significa que, se as negociações com o governo não avançarem, a greve poderá recomeçar. As principais reivindicações são as seguintes:

1) Inclusão dos profissionais de 40 horas, funcionários administrativos e animadores culturais no Plano de Carreira da educação;

2) Pagamento da incorporação da gratificação do Nova Escola ainda durante esta gestão do governador Sérgio Cabral. No atual parcelamento, o pagamento somente terminará em outubro de 2015.

No dia 5 de outubro ocorreu a reunião do Sepe com o secretário Sérgio Ruy Barbosa – foi a primeira audiência com o governo desde o fim da greve, que durou de 8 a 15 de setembro. Nessa reunião, houve uma boa notícia para os animadores culturais das escolas estaduais: o governo aceitou reajustar o salário desse setor de R$ 645,00 para R$ 1.234,56. Na reunião marcada para amanhã, a Seplag se comprometeu a apresentar uma proposta em relação aos profissionais de 40 horas. O Sepe reivindica que esse setor seja incorporado ao plano de carreira.

Expediente Normal nas Escolas da Rede Estadual no dia 26

Ver a notícia em: http://www.educacao.rj.gov.br/index5.aspx?tipo=categ&idcategoria=627&idItem=3973&idsecao=13

A Secretaria de Estado de Educação informa que o feriado destinado ao Servidor Público, antecipado para o dia 26 de outubro, não se aplicará às escolas estaduais. As unidades escolares deverão permanecer abertas nessa data, com funcionamento normal das atividades, tendo em vista a concessão governamental de ponto facultativo no último dia 16, em comemoração ao Dia do Professor. O objetivo é garantir o mínimo de 200 dias letivos exigidos por lei.

A decisão vem ao encontro do Parágrafo Único, do Decreto Nº 42.071, publicado no Diário Oficial, de 9/10/2009, que estabelece que o “expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público, no dia 26 de outubro de 2009”.

No meu Arco-íris tem Vermelho!

Camaradas,
Além da reunião do Coletivo da Secretaria de Gênero e Combate à Homofobia, marcada para essa quinta feira às 14:30 h, há um outro compromisso para quem caminha firme na luta contra a homofobia.
Está sendo convocada por lideranças do Movimento LGBTT, uma reunião do campo de esquerda do movimento. Sindicalistas, estudantes, outros militantes são bem-vindos.
Será nessa quarta, dia 21, as 17 h no Sepe.
É hora de organizar o campo de esquerda do movimento, afinal NO MEU ARCO-ÍRIS TEM VERMELHO!
Fábio Castelano
Dir. de Gênero e Combate à Homofobia Sepe Central

Diretoras da regional IV debatem a situação da educação no Brasil

No dia 09 de outubro, a professoras Vera Nepomuceno (coord. geral do SEPE-RJ e da Regional IV) e Susana Gutierrez (coord. da capital do SEPE-RJ e coord. geral da Regional IV) , juntamente com Célia Linhares (professora da UFF e da UNESCO), estiveram participando do programa Faixa Livre da rádio Band Am 1360, tratando sobre o tema a situação do professor no Brasil.
Acompanhe a entrevista aqui

segunda-feira, 19 de outubro de 2009

Sepe exige que autoridades paralisem atividades nas escolas da área do Morro dos Macacos e bairros envolvidos na guerra do tráfico de drogas

O conflito em área de risco na cidade do Rio de Janeiro, traz a tona toda a irresponsabilidade dos governos quanto a sua política de desemprego, educação, transporte e segurança. Na semana passada não eram os bandidos, mas a população que promoveu protestos contra a qualidade de transporte oferecida ao dito cidadão. Agora, a explosão de uma situação de guerra civil, detonada pelo conflito entre os interesses do tráfico de drogas e a repressão imediatista e ineficiente do Estado. No meio deste caos, a população das comunidades carentes e moradores e geral da cidade.

No olho do furacão, escolas, seus profissionais e alunos.

No primeiro dia após os conflitos entre policiais e o tráfico de drogas os profissionais de educação são obrigados a ficarem no meio do fogo cruzado. Se as escolas não têm condições de trabalho para seus profissionais em dias “normais”, imaginem nos dias em que há este tipo de conflito. Não é possível que os governos continuem a usar como “escudos da normalidade” o funcionamento regular de escolas que se localizam nessas áreas.

A SME e as CREs orientam o funcionamento normal de escolas atingidas diretamente. Foi o caso por exemplo das escolas da área do Morro dos Macacos que ou foram atingidas e tiveram seus vidros estilhaçados ou tiveram salas incendiadas. Segundo informações em uma das escolas os profissionais foram obrigados a cumprirem horário, dentro da escola que se localiza num dos pontos mais perigosos do Morro dos Macacos. Outra escola também teve o funcionamento “normal” embora os pais não tivessem levado seus filhos. O termômetro desta situação deve ser a própria comunidade. Se houvesse “normalidade” na região, certamente os pais não sacrificariam seus filhos deixando-os sem aula. Se houvesse normalidade nas áreas atingidas os ônibus não teriam sido queimados em plena rua. Se houvesse situação normal a polícia não iria a imprensa anunciar que vai procurar a arma que atingiu o helicóptero, ou fecharia ruas por toda a cidade.

Por isso o Sepe orienta que as escolas exijam do governo as condições plenas de segurança para o seu funcionamento. Nossos profissionais não são policiais e nenhum tipo de treinamento pode garantir a sua segurança. A Constituição garante que o trabalhador precisa ter segurança para exercer o seu trabalho. É ilegal e imoral que nossas vidas sejam postas em risco em nome de uma normalidade que pretende esconder os graves problemas sociais, produto das políticas governamentais de descaso com a população.

Rio recebe maior mostra de Marc Chagall já organizada no Brasil

De Andrea Palatnik (AFP) – há 5 dias
RIO DE JANEIRO, Brasil — O Museu Nacional de Belas Artes do Rio de Janeiro (MNBA) inaugura nesta quinta-feira a maior exposição de Marc Chagall já organizada no Brasil, com quase 300 obras de diversos períodos da vida do artista, entre pinturas, guaches, gravuras e esculturas, segundo os organizadores.
É a primeira mostra de Chagall no Brasil em 52 anos. A curadoria levou dois anos para organizar tudo, com um orçamento de 4,5 milhões de reais (2,6 milhões de dólares). A iniciativa faz parte do Ano da França no Brasil.
O grande destaque da mostra são três séries completas de desenhos, produzidos a partir de diferentes técnicas: "La Bible", com 105 águas-fortes, "Daphnis et Chloé", com 42 litografias, e "Les âmes mortes", com 107 gravuras.
A célebre série "La Bible" (A Bíblia), na qual Chagall trabalhou entre 1931 e 1939, traz histórias do Velho Testamento, como a saída dos judeus do Egito e a construção da arca de Noé, e retratos de seus personagens mais marcantes, como os três patriarcas e os reis Salomão, David e Saul.
Em "Les âmes mortes" (As almas mortas), Chagall ilustra em preto e branco o romance homônimo de Nicolai Gogol, ambientado na Rússia czarista com a qual o pintor, nascido na então Bielorrússia, tinha bastante familiaridade.
Já "Daphnis et Chloé" (Daphne e Chloé) é uma interpretação delicada e colorida da fábula pastoral grega escrita no século II pelo poeta Longus. Para produzir as litografias, em meados da década de 50, Chagall viajou duas vezes à Grécia em busca de inspiração.
Os cariocas também poderão ver 100 guaches e gravuras em metal da série que Chagall fez para ilustrar as fábulas de La Fontaine, produzida entre 1926 e 1927. Assim como a maioria das obras expostas, este conjunto foi encomendado pelo galerista Ambroise Vollard, que se tornou notório no mundo das artes por revelar nomes como Pablo Picasso, Henri Matisse, Paul Cezánne e Vincent Van Gogh.
"Marc Chagall foi um dos pioneiros da modernidade e um dos artistas mais notáveis de seu tempo", afirma Fabio Magalhães, curador da exposição.
A mostra passou primeiro pela cidade de Belo Horizonte, capital do estado de Minas Gerais (sudeste), onde contou com algumas obras que não puderam vir para o Rio. Entre elas, 17 quadros emprestados pelo Museu Tretyakov de Moscou, pinturas cedidas por colecionadores particulares brasileiros e italianos e duas esculturas em mármore vindas da Suíça, "Oiseau" (Pássaro) e "Poisson" (Peixe).
Por outro lado, o MNBA terá "Le char sur la ville" (A carroça sobre a cidade), óleo sobre tela de 1950 que não passou por Belo Horizonte.
"O Mundo Mágico de Marc Chagall - o Sonho e a Vida" poderá ser visitada no Rio até o dia 6 de dezembro.

Pubicada em: http://www.google.com/hostednews/afp/article/ALeqM5in1RHSFNckOnh0czmihStrggUNUQ

Cinco observações sobre a crise da educação pública para uma estratégia revolucionária

A doutrina materialista de que os homens são produtos das circunstâncias e da educação, e de que portanto, seres homens modificados são produtos de circunstâncias diferentes e de uma educação modificada, esquece que as circunstâncias são modificadas precisamente pelos homens, e que o próprio educador precisa ser educado. Leva, pois, forçosamente, à divisão da sociedade em duas partes, uma das quais se sobrepõe à sociedade(...) A coincidência da modificação das circunstâncias e da atividade humana só pode ser apreendida e racionalmente compreendida como prática revolucionária.
Karl Marx (1)

A chain is no stronger than its weakest link
(Uma corrente não é mais forte que seu elo mais fraco) - Sabedoria popular européia

Este texto resultou de uma comunicação apresentada no seminário do ILAESE (Instituto Latino-americano de Estudos Sócio-Econômicos), em novembro de 2005. Comentaremos cinco temas que foram, na ocasião, objeto de uma discussão coletiva. A primeira idéia é o reconhecimento do fracasso da educação pública como instrumento da mobilidade social. Uma das premissas do capitalismo era a igualdade jurídica dos cidadãos. A promessa dos reformistas brasileiros foi, contudo, ao mesmo tempo, mais audaciosa e confusa: afirmaram durante os últimos vinte anos de regime democrático liberal, antes de chegar ao poder, que a educação seria, mesmo preservado o capitalismo, uma via de maior justiça social. A escola poderia mudar o Brasil, diminuindo as desigualdades sociais. Através da meritocracia, da igualdade de oportunidades, a chamada equidade, a justiça diante de obstáculos ou de barreiras que são ou deveriam ser universais, existiria a possibilidade de melhorar de vida. Todo a promessa reformista esteve construída em cima desta tese. “Estudem e trabalhem duro”, e terão um futuro superior ao dos vossos pais.

Educação e trabalho para todos garantiriam, presumia-se, uma maior coesão social à democracia burguesa na periferia do capitalismo, e serviam de álibi para a confiança dos reformistas nas possibilidades de “controle social” do mercado. Abraçados a esse programa, o desenvolvimento econômico substituía, alegremente, o socialismo como horizonte estratégico da esquerda eleitoral. A democracia liberal afiançaria, gradualmente, prosperidade para todos. Seria uma questão de paciência. Mas, quando chegaram ao poder, fizeram um “desconto” na promessa, e o direito à educação universal foi subtraído: no lugar de mais verbas para a educação pública, mais isenção fiscal para a educação privada. Sobraram as políticas compensatórias como o “Bolsa Família”: uma amarga contrapartida.

Todas os levantamentos estatísticos disponíveis a partir do censo do IBGE de 2000 e dos PNAD’s dos anos seguintes informam que, apesar de melhoras quantitativas modestas dos índices educacionais, o projeto reformista tem sido um fiasco. O Brasil está mais injusto que há vinte anos atrás, o desemprego mais alto, os salários médios congelados, enfim, a vida ficou mais difícil. A expansão da rede pública foi significativa nos anos sessenta, setenta e oitenta, mas não diminuiu a desigualdade social. Depois, a partir dos anos noventa, vieram as políticas sociais focadas que o governo Lula está preservando, e fracassaram, ainda mais estrepitosamente. A mobilidade social, ou seja, a esperança de ascensão social de uma geração para outra permanece muito pequena. A desigualdade social brasileira continua entre as mais elevadas do mundo. Vinte anos de democracia burguesa e de alternância no poder municipal, estadual e nacional entre a centro direita e a esquerda reformista, que tiveram oportunidade de aplicar os mais variados projetos educacionais, não trouxeram maior mobilidade social. Segundo os dados do IBGE, os 10% mais ricos da população ainda são donos de 46% do total da renda nacional. Já os 50% mais pobres ficam com apenas 13,3%. Há décadas o Brasil anda de lado, ou seja, fica para trás.

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Valério Arcary
Historiador, professor do Cefet/SP e membro do conselho editorial da revista Outubro

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