quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Fortaleça corrente apoiando abaixo-assinado em defesa da educação pública

Desde o dia 21/10/10 , o "Abaixo-assinado Educação Estadual do Rio de Janeiro-Carta Aberta", está disponível para leitura e assinatura no site petição pública.com, tendo alcançado a marca de 350 assinaturas.
Assinem e divulguem esta corrente. Afinal é uma forma de mostrarmos à população como o governador trata a educação do nosso estado.

Deliberações da assembléia municipal do Rio

Principais deliberações da assembléia da rede municipal realizada dia 10 de novembro, no auditório da ACM/RJ:

1) Reafirmada a paralisação de 24 horas no dia da votação da reforma previdenciária (proposta de assembléia anterior, reafirmada algumas vezes);

2) 05/02/2011 (sábado): conselho deliberativo, às 10h, no auditório do Sepe Central;

3)12/02/2011 (sábado): assembléia da rede, às 14h, no auditório do Sepe;

4) 23/02/2011 (quarta-feira) - indicativo de paralisação (o conselho de 05/02 e a assembléia de 12/02 irão avaliar a confirmação ou não deste indicativo de paralisação);

5) O Departamento Jurídico do Sepe vai questionar a constitucionalidade da lei que criou os cargos de professor de educação infantil;

6) O Sepe irá confeccionar duas cartas sobre a questão da falta de aplicação do orçamento pleno da educação. Uma das cartas é para a comunidade e a outra para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A Comissão de Educação e a imprensa também devem receber. O teor da carta deve, com a ajuda do DJ e o DIEESE, recuperar as perdas orçamentárias da educação e o quanto poderia ser feito com esses recursos acumulados na melhoria salarial, das condições de trabalho e expansão das escolas e vagas. Este será o exercício para sabermos o quantitativo da verdadeira dívida do governo com a educação;

7) 22/11, às 14h, na sede do Sepe: reunião da comissão de mobilização da capital com as assessoras pedagógicas;

8) Na primeira semana de fevereiro de 2011l, o Sepe começará uma campanha de outdoor com o slogan: Escola não é fábrica, aluno não é mercadoria e educação não é negócio!

9)
Solicitaremos audiência com a SME para debater a lotação de merendeiras;

10) As regionais devem realizar assembléias e reuniões dos conselhos de representantes para debater suas posições sobre a indicação da assembléia para fevereiro. 

Sepe responde a artigo da secretária Costin


A secretária de Educação do município do Rio, Claudia Costin, assinou um artigo em O Globo do dia 15/10, em conjunto com a secretária de Fazenda, Eduarda La Rocque, em uma espécie de prestação de contas - ou o que se pretendia ser uma prestação de contas. O irônico da história é que esse artigo saiu logo depois da malfadada audiência pública sobre o orçamento da educação na Câmara de Vereadores, realizada dia 11, em que a secretária teve todo o tempo do mundo para falar, mas não aproveitou o espaço para detalhar o que pretende fazer na sua pasta. O vazio na explanação de Costin na audiência sobre orçamento foi tão grande que o Ministério Público Estadual informou que irá convocar a secretária para que ela tente explicar novamente o assunto.
Diferentemente do que escreveram os dois secretários no Globo, a situação da Educação municipal “não ultrapassou a crise”. Pelo simples motivo que os recursos aplicados continuam bem menores do que aqueles que a lei manda aplicar no setor. Não por coincidência, em outubro a Justiça estadual determinou, em sentença histórica da juíza Maria Cristina de Brito Lima, da 1ª Vara da  Infância da Capital, que a prefeitura devolva nos próximos cinco anos o equivalente a R$ 2,2 bilhões à Educação – dinheiro este desviado da pasta desde 1999, como comprovaram o Sepe e o professor da UFF Nicholas Davies.
No caso do orçamento, o artigo afirma que “após rigoroso ajuste, alcançamos um superávit primário equivalente a 12% das receitas”  - também pudera, com todo aquele corte na receita da educação, atingir tal superávit deve ser fácil. Felizmente, este absurdo com o nosso orçamento, por causa da sentença da juíza da 1ª Vara de Infância, terá que cessar. Ainda sobre o orçamento, o artigo vibra com o empréstimo de R$ 2 bilhões contraídos no Banco Mundial. Só esquece de dizer que existe uma terrível contrapartida em relação a este empréstimo que o prefeito Eduardo Paes quer exigir dos servidores municipais: uma mudança nas regras da previdência municipal, com a retirada de direitos históricos, como o aumento da idade para se aposentar ou até mesmo o fim da isonomia salarial entre aposentados, pensionistas e ativos. Obviamente, o Sepe e demais entidades combativas dos servidores não permitirão mais este abuso.
Mesmo a afirmação de Costin no texto de que ela acabou com a aprovação automática é polêmica. Afinal, os vários projetos de “reforço escolar” da atual gestão não passam de uma aprovação automática mascarada. A carência de professores e funcionários de escolas, principalmente merendeiras, continua alta. Como os salários não têm reajuste real há anos, os professores estão desmotivados e, assim, ao primeiro aceno de um emprego melhor pedem exoneração; ou mesmo contam os dias para se aposentar. O resultado são salas lotadas e o trabalho pesado para os profissionais, em número bem menor que uma educação de qualidade exige.
As escolas, todos sabem, têm um enorme déficit de funcionários, o que repercute até na violência dentro das unidades: com poucos porteiros ou inspetores de alunos (atuais agentes educadores), até os professores têm que trabalhar nessa função, além de dar aulas, para que a situação não venha a explodir de vez.
O artigo não esquece, como não podia deixar de ser, a menina dos olhos da SME: a terceirização da educação, com a implantação de projetos tocados por ONG's diversas. Costin escreve especificamente sobre o programa Ginásio Carioca, citado como aquele “que vai trazer o século XXI para dentro das escolas”. O Sepe considera que este programa, na verdade, ataca frontalmente a autonomia pedagógica dos profissionais da educação e representa uma ameaça concreta à nossa carreira e aposentadoria, servindo apenas para maquiar os problemas enfrentados no dia-a-dia pelas professoras e funcionárias das escolas municipais.
A meritocracia, a terceirização dos serviços e o arrocho salarial são, infelizmente, o mote dessa administração, que afirma, contraditoriamente, que está no “caminho certo”. Mas que “caminho certo” é este que traz tantos problemas para a educação pública, é o que os milhares de profissionais de educação, alunos, responsáveis e pais se perguntam diariamente.  

Ensino à distância, a mais nova piada do governador

Parece piada, mas não é: o governo do estado vai recorrer às aulas à distância para tentar suprir a carência de professores nas escolas. A idéia é que “um só mestre se comunicará com até 4 turmas espalhadas pelo estado por um telão especial e câmeras que captam som e imagem”, como está na matéria de O Dia de domingo. Esta idéia é principalmente uma atestado de incompetência do governador Cabral para resolver a grave crise da educação em nosso estado. Afinal, quem quer ser professor com o salário de fome pago pelo por este governador? Assim, para salvar as aparências, para o governo só resta mesmo o ensino à distância...
É importante lembrar que nos últimos dois anos o governador concedeu ZERO porcento de aumento salarial e que desta forma não há incentivo para que os jovens se aventurem numa carreira sem a devida valorização.
Este programa, se realmente levado adiante, também renega a importância do professor para o processo de aprendizagem do aluno; aulas à distância não podem ser a solução séria para a conquista de uma sociedade melhor. Isso sem contar que o investimento necessário novamente passa pela compra de equipamentos caros, o que já rendeu muita denúncia de irregularidades orçamentárias a este governo – relembrem as compras superfaturadas dos equipamentos de informática denunciadas pela imprensa.
Assim, o Sepe é radicalmente contrário a um programa que troca dezenas de professores em salas de aulas por apenas um, à distância. Não será cortando custos com os profissionais que nosso sistema educacional irá melhorar; e também não será com essa falsa idéia de modernidade que as escolas e o ensino em nosso estado darão um salto de qualidade. O que o governador tem que fazer é o simples: aplicar as verbas que a lei manda em nossa educação, tendo como uma das prioridades a melhoria salarial dos profissionais, com a conseqüente melhoria das condições de trabalho. 

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