segunda-feira, 11 de novembro de 2013

Ata da assembleia da Rede Municipal do Rio de Janeiro realizada dia 9

Ata da assembleia da rede municipal do Rio de 09/11/2013, realizada na Hebraica:

A Assembleia iniciou com os informes sobre a audiência que a direção do Sepe solicitou à secretária Claudia Costin para tratar dos encaminhamentos da audiência de Conciliação ocorrida no STF, em Brasília, no dia 22 de outubro. Dessa forma, a direção do Sepe criticou a forma como foi montada a audiência pela prefeitura - o governo havia convocado os segmentos dos pais e diretores do CEC, que não estavam na audiência em Brasília. O Sepe explicou, na audiência, os motivos da greve, que foram, resumidamente:

1) Por dois mandatos o prefeito só recebeu a direção do Sepe quando a greve foi deflagrada;

2) A categoria aguardou por 19 anos que os governos ouvissem o que havia sido pautado para negociação, portanto a intransigência era do governo;

3) O prefeito descumpriu o prometido que era formar um Grupo de Trabalho com o sindicato para a elaboração do PCCS a partir do que havia sido discutido pela categoria em seus fóruns e formalizado na proposta entregue, mesmo com a suspensão da greve;

4) A criação do professor polivalente no PCCR;

5) A manutenção, no PCCR, da denominação de merendeira;

6) A utilização de fundações privadas dentre outros pontos.

Na audiência, os pais e responsáveis acusaram, de forma dura, a categoria e a direção pela greve e o prejuízo causado aos seus filhos; também na reunião, alguns diretores responderam, questionando a visão dos pais e responsáveis que acusavam a direção e a categoria de ter agido de forma violenta nas marchas dentre outros pontos.

A direção cobrou da secretária uma audiência específica entre o Sepe e a prefeitura, o que aconteceu às 14h30h, iniciada, novamente, com a crítica ao método utilizado, pois passou a impressão de que a prefeitura queria jogar os responsáveis contra a categoria. A secretária afirmou que não tinha sido esse o objetivo e que a proposta da SME era a de fazer a reunião em separado com o sindicato após reunião com os pais, como o Sepe propôs.

Dito isso, a assembleia discutiu o que foi tratado na segunda audiência:

• A questão da reposição foi tratada primeiro porque a secretária teria outro compromisso. Foi decidido o que segue abaixo, cobrando da SME a publicação de uma circular, resolução ou outro documento para todas as escolas, o que seria feito pela coordenadora de Recursos Humanos Maria de Lourdes (SME);

• Foi reafirmada a decisão da categoria aprovada em assembleia de que não seria aceita qualquer atitude que tomasse o caráter de punição.

• A reposição é um compromisso da categoria com a qualidade da educação pública e partiria dos conteúdos que são pré-requisitos para o ano escolar seguinte.

• Não seria utilizado o mês de janeiro, nem feriado, nem domingo, destacando o Art.3º da resolução da SME. Para fins de reposição das aulas, PODERÃO ser utilizados, a critério de cada Unidade Escolar, nos termos do artigo anterior.

• A decisão passaria pela reunião na escola com a comunidade escolar e participação dos grevistas, que apresentariam sua proposta de reposição.

• A decisão coletiva da forma de reposição seria registrada em ata com assinatura dos pais, professores e direção e o ano letivo terminaria em 2013, sem prejuízo do período do Natal e Ano Novo, portanto recesso a partir do dia 20/12, com a possibilidade de reforço escolar no retorno em 2014, pois muitos professores iriam seguir com suas turmas.

• Educação Infantil não exige reposição de conteúdos, portanto poderá contar como reposição fazer replanejamentos, reunião com Pais, reuniões pedagógicas ou outras atividades que o professor considere importante, acertada com os responsáveis.

• A direção do Sepe apresentou algumas denúncias feitas pela categoria como: algumas direções não queriam aceitar a proposta dos professores em entrar mais cedo ou usar algum tempo após seu turno de trabalho; que havia casos de obrigar o grevista a trabalhar direto dois turnos e alguns casos até no noturno com crianças; funcionários administrativos, sendo colocados para trabalhar direto por dois turnos - contrário a qualquer legislação trabalhista. Ficou acertado que nenhuma dessas situações poderia acontecer e que qualquer conhecimento de situações iguais a essas ou outras situações devem ser comunicadas diretamente à coordenadora de Recursos Humanos, Maria de Lourdes Albuquerque Tavares, dizendo o nome da escola e o da diretora para que as providências fossem tomadas. A Secretaria iria cumprir o acordo assinado em Brasília.

• Nenhum profissional grevista iria fazer a reposição em outra escola

• Foi lembrado que a SME acabou com a Resolução nº 2, mas ainda não publicou a que garante a origem, incluindo os funcionários – esta será publicada, segundo a SME.

Após os informes e a abertura de inscrições para tirar dúvidas sobre a audiência, foi dado o informe da audiência pública sobre orçamento e das propostas aprovadas no Conselho Deliberativo.

Depois foi aberto, na assembleia, tempo para avaliações e propostas sendo aprovadas as relacionadas abaixo:

• O Sepe vai elaborar, junto com uma comissão, as Campanhas que vão tratar das seguintes questões: Não utilização dos Cadernos Pedagógicos; Não à migração para 40 horas; Não ao PF; Não às provas externas; Fim da polivalência;

• Campanha “Não é Minha Função Não Faço”.

• Paralisação integral no dia da votação do orçamento de 2014 na Câmara.

• 30/11 – assembleia unificada com estado, no Centro do Rio de Janeiro, às 14h.

• Durante a semana de 11 a 15 de novembro as Unidades Escolares devem escolher representantes de escola para formarem o GT que vai discutir assuntos inerentes às Questões Pedagógicas. No dia 19/11, reunião nas regionais com os representantes eleitos com as propostas discutidas nas escolas, que serão levadas para as reuniões dos GTs pedagógicos entre o Sepe e a SME;

• 21/11- reunião do GT pedagógico;

• 02 de dezembro - reunião do Fórum de Valorização da Carreira- Sepe/CEC e SME;

• 07/12- Indicativo de assembleia Estatutária sobre o Congresso do SEPE;

• 15 de fevereiro - Conselho Deliberativo;

• Que as direções das regionais acompanhem o processo de reposição das escolas em sua área de abrangência dando suporte à categoria

Moções:

• Apoio aos profissionais que trabalham na Maré;

• Repúdio à assinatura do Acordo da Audiência de Conciliação em Brasília - no dia 22 de outubro;

. Moção de repúdio à assinatura pela direção do acordo em Brasília: "Assembleia dos profissionais de educação da rede estadual, realizada no dia 9 de novembro de 2013, repudia a assinatura do acordo no STF, dia 22 de outubro de 2013 pela direção estadual do Sepe”. 

• Moção de apoio à greve do Pará.

Ata da Assembleia da Rede Estadual do dia 9 de novembro

A Assembleia começou com os informes da audiência que deveria ter acontecido na rua da Ajuda, no dia 5 de novembro.

Ao chegarmos (diretoria do Sepe) na SEEDUC fomos recebidos pelo assessor da Seeduc, Sérgio Mendes, que estava à porta da sala onde a audiência iria acontecer, numa posição de só deixar entrar 4 diretores, pois a UPPES já estava lá dentro com outros 4 representantes.

Questionamos tal decisão, até porque a audiência havia sido solicitado pela direção do Sepe e era para tratar dos desdobramentos da audiência que ocorreu no STF, em Brasília, e, por isso mesmo, nossa advogada precisava participar.

Impasse criado, entramos sem a advogada e ainda em pé, perguntamos ao secretario Risolia se a audiência era para tratar do desdobramento da audiência de conciliação realizada em Brasília. Ele respondeu que sim e dissemos, então, que a UPPES não poderia estar presente. O secretário Risolia disse que não faria audiência sem a presença da UPPES. Dissemos que aquela entidade não havia coordenado a greve, não havia sido chamada em Brasília e que era o Sepe que está respondendo jurídica e politicamente pelo documento assinado em Brasília. Portanto, não podíamos aceitar tal imposição. – lembramos inclusive que a UPPES tem uma ação na Justiça contra o Sepe.

Em seguida, foi dado o informe sobre a Ata assinada pelo subsecretário Becker, representantes de base e a direção do SEPE/RJ, em 4/9/13 que formaliza que nenhum professor perderá sua GLP devido à participação na greve. A Ata foi entregue a todos na Assembleia.

A seguir foi dado o informe do Conselho Deliberativo e aberto a assembleia para 15 avaliações e propostas.

Dentre as propostas apresentadas, foram aprovadas as seguintes:

• Campanha de Eleição de Representantes de escola;

• Foi reafirmada a formulação sobre reposição de conteúdos e horas, se o profissionais em greve assim o decidirem com respeito à autonomia das escolas, acrescentando que janeiro é férias;

• Encaminhar que a SEEDUC implemente imediatamente a retirada de todos os processos administrativos, conforme documento assinado em Brasília;

• Semana Amarildo com exposições de fotos, reportagens etc;

• Que as direções de núcleos e regionais acompanhem os problemas de reposição nas escolas e informem à direção estadual para encaminhamentos necessários em caso de perseguição política ou desrespeito aos grevistas;

• Pegar o MCF das escolas para comprovar o lançamento do código 30;

• Carta para a população sobre a greve;

• Primeira semana no retorno em 2014: conselho deliberativo do estado;

• Moção de repúdio à invasão do site do Sepe, que impediu a categoria de exercer seu legítimo direito de acessar as informações da política formulada na assembleia;

• Foi encaminhada a formação de uma Comissão para apurar várias denúncias apresentada por alguns diretores e por algumas professoras. Indo a voto, não foi aprovada a formação da referida comissão;

• Sobre a moção de repúdio à assinatura pela direção do acordo em Brasília: foi aprovada a moção defendida pelo professor Roberto Simões: “A Assembleia dos profissionais de educação da rede estadual, realizada no dia 9 de novembro de 2013, repudia a assinatura do acordo no STF, dia 22 de outubro de 2013 pela direção estadual do Sepe”. Em seguida, a professora Soneli Antunes propôs o seguinte adendo: considerando o repudio aprovado, que a direção não mais usasse o acordo firmado na audiência de Conciliação em Brasília, no STF. O adendo foi à votação e a maioria da assembleia votou contra o adendo, referendando portanto a aprovação do conteúdo do acordo votado na assembleia que encerrou greve.

CALENDÁRIO
• 13 novembro: chamada à categoria para acompanhar Audiência Pública sobre Projeto de certificação, na Alerj;

• 21 de novembro: ato na SEEDUC sobre problemas com a reposição;

• 30 novembro: assembleia unificada, às 14 horas, no Centro do Rio;

• Assembleia em 14 de fevereiro de 2014;

• 7 de dezembro: indicativo de assembleia estatutária para a organização do Congresso do Sepe.

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