terça-feira, 24 de abril de 2012

Sepe orienta a categoria sobre o SAERJ

Com relação às provas do SAERJ, o Sepe recomenda que a categoria siga as seguintes instruções do sindicato:

Nenhum professor ou funcionário pode ser obrigado a aplicar a prova do Saerj. É seu direito ministrar sua disciplina em seu tempo de aula. Se houver qualquer impedimento com relação a sua entrada em sala, ou na realização de suas tarefas, não entre em confronto. Registre o fato no livro de ocorrência de sua unidade e permaneça na sala dos professores e/ou nas dependências da escola cumprindo seu horário. Vamos lembrar, às direções,  que a luta em defesa de uma educação pública de qualidade deve ser de todos nós!

Não ao SAERJ: Veja nota do Sepe para os profissionais das escolas estaduais

Publicamos abaixo um texto destinado aos profissionais das escolas estaduais sobre os motivos para que a categoria não aplique as provas do SAERJ, previstas para os dias 25 e 26 de abril:
 
AOS PROFISSIONAIS DA REDE ESTADUAL:

O SAERJ E A ESCOLA PÚBLICA

Nos dia 25 e 26 de abril teremos, uma vez mais, a aplicação da prova do SAERJ para os alunos das escolas estaduais. O que essa prova significa? Ela irá trazer algum benefício para as escolas e para os profissionais da educação? Infelizmente NÃO!

Os professores são obrigados a aplicar essa prova? NÃO! Nenhum professor ou funcionário pode ser obrigado a realizar função que não lhe compete. A LDB é clara: a função do professor...

Caro professor é importante lembrar que:

1º - Essa prova que está sendo aplicada agora será utilizada como instrumento do Plano de Metas somente em 2013.

2º - O que o governo não está dizendo é que o tal 14º salário somente será pago às escolas que atingirem TODOS os itens do Plano de Metas. Por exemplo: atingir 70% de freqüência dos profissionais de educação (Não poderemos adoecer!); 95% de presença de alunos; 100% do currículo mínimo e outros itens absurdos!

3º - Em 2012 as escolas foram avaliadas de acordo com o Plano de Metas e até hoje ninguém sabe o resultado. Você já recebeu alguma remuneração extra do governo relativa ao Plano de Metas? Até agora o que temos é muita propaganda nos jornais e dinheiro virtual.

Todos os ganhos que recebemos foi graças à luta, a mobilização! Com a nossa greve de 2011 garantimos o Plano de Carreira para os funcionários e Professores de 40h, enquadramento por formação, incorporação do Nova Escolas e etc. Só a nossa luta tem garantido vitórias.

Mais uma vez o governo tenta convencer a categoria, até mesmo com ameaças, a aplicar o Saerj. É um engodo, uma tentativa de mascarar a falta de investimento do governo nas escolas públicas estaduais.

4º - Os professores NÃO tem medo de avaliação. MAS uma avaliação que não leva em conta a realidade da comunidade escolar, que não foi realizada a partir de um projeto formulado pela categoria. É no mínimo uma avaliação autoritária que tenta mascarar o resultado do Rio de Janeiro no Ideb nacional, sem considerar àqueles que estão no cotidiano escolar.

Caro(a) professor(a) não use essa prova como avaliação de sua disciplina. Lembre-se que essa muitas vezes não é formulada com o conteúdo trabalhado em sala de aula. Não permita que seu aluno seja prejudicado.

VAMOS JUNTOS: PAIS, ALUNOS E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO LUTAR POR UMA VERDADEIRA ESCOLA PÚBLICA DE QUALIDADE!

Veja nota do Sepe para os alunos das escolas estaduais sobre o SAERJ

 Publicamos abaixo um texto destinado aos alunos das escolas estaduais a respeito da posição contrária da categoria a respeito da realização do SAERJ nos dias 25 e 26 de abril.

Aos alunos da rede estadual:


O SAERJ E A ESCOLA PÚBLICA.


Nos dia 25 e 26 de abril teremos, uma vez mais, a aplicação da prova do SAERJ para os alunos das escolas estaduais. O que essa prova significa? Ela irá trazer algum benefício para as escolas e para os alunos da rede pública? Infelizmente NÃO!


MOSTRAREMOS AGORA QUAIS OS PROBLEMAS DESSA AVALIAÇÃO:

1º- Essa prova não foi elaborada pelo seu professor. Não é para avaliar seu conhecimento. Na verdade  com essa prova o governo tenta mascarar o abandono da rede pública estadual e o vexame que foi a colocação do Rio de Janeiro no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)

2º- Alunos com formação diferente fazem a mesma prova. Ex: Alunos que não tiveram professor de matemática, de português, de ciências física e  biológicas farão a mesma prova daqueles alunos que tiveram essas matérias regularmente.Além disso, cada turma tem um ritmo diferente e, muitas vezes, os professores fazem provas diferenciadas para cada turma.

3º- O governo ameaça não matricular no PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) os alunos que não fizerem o SAERJ. Não seria isso ilegal? Você sabia que o MEC não faz nenhum tipo de exigência dessa natureza? O governo não pode descumprir lei federal e já entramos no Ministério Público fazendo esse questionamento. Mas, é importante lembrar que os cursos do PRONATEC não dão nenhuma formação realmente técnica. São  cursos bastante superficiais  que na verdade garantem desvio de verba pública para empresa privada. Se essas verbas fossem destinadas às escolas públicas estaduais essas teriam condições de fornecer uma verdadeira formação técnica no nível do CEFET, CEFETQ.  Etc.Isso sim seria investimento na educação de nossos alunos!

4º- Por último, caro aluno,se você quiser fazer a prova esse é um direito seu MAS se você não quiser fazê-la esse também é um direito seu! Não permita que ninguém o ameace! Se isso acontecer você pode procurar o Conselho da Infância e Juventude assim como O Sindicato Estadual dos Profissionais da  Educação.Tentar convencer é uma coisa, ameaçar e coagir é outra bem diferente!
ESCOLHER É UM DIREITO DE TODOS!

VAMOS JUNTOS: PAIS, ALUNOS E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO LUTAR POR UMA VERDADEIRA ESCOLA PÚBLICA DE QUALIDADE!

Sepe reafirma deliberação de assembleia e categoria não deve aplicar nem corrigir provas do SAERJ

Porque boicotamos a avaliação meritocrática da SEEDUC/RJ

Tendo em vista a realização do SAERJ nos dias 25 e 26  de abril nas escolas da rede estadual, o Sepe reafirma a decisão de assembleia geral da rede que, desde o ano passado, já deliberou que os profissionais não deverão aplicar nem corrigir as provas desta avaliação.

A greve da rede estadual durou 67 dias (foi deflagrada dia 7 de junho e terminou em 12 de agosto), teve como pauta, além da reivindicação que incluiu salários, as questões que envolviam as condições de trabalho e mudanças nas políticas educacionais implantadas pelo governador Sérgio Cabral. Entre as medidas que a categoria incluiu nesta pauta era o fim da prova conhecida como SAERJinho. Os profissionais de educação da rede estadual julgam prejudiciais à educação pública de qualidade este sistema de avaliação, o “SAERJinho”, imposto sem debate com a categoria ou com os cidadãos que educam seus filhos nas escolas públicas estaduais. Tal prova atende a propósitos particularistas e privatistas e, por isso, vem sendo combatido de modo legítimo pelos profissionais da educação em nome da defesa dos princípios e valores da escola pública.

As provas do “SAERJinho” são uma parte importante do Plano de Metas apresentado pelo atual secretário de educação, o economista Wilson Risolia no início do ano de 2011 e tem como um dos seus eixos principais a meritocracia. Isto significa que o resultado desta e de outras avaliações externas será utilizado para “premiar ou punir” professores e funcionários de acordo com o resultado das provas, estabelecendo uma lógica de remuneração variável. Portanto, o “SAERJinho” não é apenas uma forma de monitoramento e acompanhamento da qualidade da educação como a SEEDUC tenta apresentar aos meios de comunicação . O “SAERJinho” é um componente importante de uma avaliação classificatória que pretende estabelecer salários diferentes de acordo com a produtividade de cada escola, desconhecendo que este sistema já deu errado em vários lugares como Chile , EUA  ou São Paulo , por exemplo. E já fracassou aqui no Rio também, com o “finado” Programa Nova Escola do governo Garotinho.

Diagnóstico ou Responsabilização? O “X” do problema

É importante que a sociedade saiba se a aprendizagem em uma determinada da escola pública é baixa ou alta. Mas fazer do resultado de uma prova, o ponto de partida para um processo de responsabilização dos profissionais leva-nos a explicar a diferença baseados na ótica da meritocracia liberal: mérito do diretor que é bem organizado, méritos dos alunos que são esforçados, mérito dos professores que são aplicados. Mas, e as condições de vida dos alunos e professores? E as políticas governamentais inadequadas? De quem é a responsabilidade por décadas de descaso e desmonte da escola pública? Quem é o responsável pelo permanente rodízio de professores e especialistas, sempre em busca de melhores condições para realizar o seu trabalho? E o que dizer dos professores obrigados a dividir o seu trabalho entre várias escolas para tentar aumentar seus salários ou mesmo porque foram obrigados a dividir sua carga horária? E a completa falta de funcionários administrativos, devido aos muitos anos sem concurso? E a terceirização destas funções, subordinando o trabalho destes educadores à lógica e aos interesses das empresas que os contratam e não aos interesses e demandas da comunidade escolar que atendem? E as condições de vida dos próprios alunos, especialmente os mais pobres que vivem em famílias sem condições mínimas de sobrevivência e muito menos para criar um ambiente propício ao estudo?

Um dos mais graves problemas destes sistemas de metas e desempenho é que a avaliação passa a ser vista como o objetivo de todo o processo de ensino aprendizagem e não como seu resultado. Inverte-se à lógica do processo educativo e passa-se a ensinar os alunos a fazerem os testes e provas. Não somos contrários a todo tipo de avaliação externa. Entendemos que os governos, as secretarias e mesmo a sociedade tem o direito de saber o resultado dos investimentos e políticas públicas para educação. mas qualquer avaliação rigorosa tem de contar com os professores. A utilização de provas como instrumento de responsabilização e pressão  sobre os profissionais de cada escola é uma medida que recusa o diagnostico dos problemas, condição básica para buscarmos saídas planejadas e fecundas. Tal postura é compreensível em governos que estão cientes de que uma avaliação criteriosa, capaz de examinar as condições materiais e educacionais subjacentes ao trabalho escolar colocaria em evidencia a falta de compromisso do poder publico com a educação popular. Daí, a ordem dos fatores é oposta àquela presente no Plano de Metas do secretário Risolia: é a política educacional que determina a política de avaliação.

Governo do Estado quer promover segregação entre escolas da rede estadual com mudança nos uniformes

O governo estadual anunciou mudanças  para o uniforme dos alunos da rede a partir do meio do ano. Os alunos que entrarem nas escolas no segundo semestre já irão receber as novas camisetas e os alunos antigos receberão as suas a partir do início do próximo ano letivo.

A medida já causa polêmica entre profissionais e alunos e um dos pontos mais discutíveis nos novos uniformes propostos é a criação de um “selo de qualidade das Unidades Públicas de Ensino (UPE)” que será afixado nas novas camisetas. O selo – uma espécie de certificação – será concedido às escolas com melhor avaliação na rede a partir de uma avaliação da SEEDUC: além de um bom índice de aprovação de alunos, as “escolas UPE” vão precisar ter professor es que sempre disponibilizem o boletim online (Conexão Educação) para acompanhamento dos pais; que tenham boa gestão e prestação de contas em dias; além de infraestrutura de qualidade e quadro de professores preenchido. Estas escolas que se submeterem a cumprir tais metas terão um uniforme diferente e broches comemorativos.


SEEDUC vai criar segregação e preconceito entre as escolas por meio de uniformes e distintivos diferenciados

A desculpa do governo estadual é a de que o selo possa servir para orientar os pais na hora de escolher onde matricular o filho e para estimulas as outras escolas a terem um bom desempenho. O governo vai escolher quais escolas serão “UPEs”  por meio do índice de desempenho no SAERJ, e pela relação entre número de aprovados e aprovados. Ou seja, a SEEDUC, por meio de mais uma medida arbitrária, dá mais um passo para a consolidação do seu modelo de metas na educação estadual, agora, com a distinção entre as escolas que se submetem a sua cartilha por meio dos uniformes.

Ao invés de investir na rede como um todo e valorizar os profissionais que nela trabalham, o governo estadual continua investindo no reforço da sua política educacional voltada para o cumprimento de metas e que se baseia num modelo de meritocracia. Com os novos uniformes, que são totalmente discutíveis do ponto de vista moral e, até mesmo legal, o governo do estado dá mais um passo em direção ao autoritarismo e à discriminação dos alunos que estudam nas escolas estaduais.

sexta-feira, 20 de abril de 2012

Assembleia da rede estadual de ontem (dia 19/4) decidiu fazer nova paralisação de 24 horas no dia 10 de maio

Ontem (dia 19 de abril) os profissionais da rede estadual fizeram uma paralisação de 24 horas, dando continuidade à mobilização da categoria em torno da campanha salarial 2012. Em assembleia realizada na parte da tarde no auditório da ABI, os profissionais presentes aprovaram uma nova paralisação de 24 horas para o dia 10 de maio. Neste mesmo dia, a categoria realizará uma nova assembleia (local a confirmar), a partir das 14h, para decidir os rumos da nossa mobilização em busca de reajuste salarial e melhores condições de trabalho.

Sepe apóia Debate sobre a Rio + 20 nos dias 26 e 27 de abril na Unirio

As entidades que participam dos Movimentos Sociais Rio + 20, convidam para o debate "Rio + 20 em Questão - a agenda do capital na perspectiva dos movimetnos sociais e do pensamento crítico", que será realizado nos dias 26 e 27 de abril, nos auditórios Vera Janacopulos (Av. Pasteur 296 - Urca) e do CCET (Av. Pasteur 458 - Urca), a partir das 9h.

O evento será composto por debates com os seguintes temas: grandes empreendimentos na perspectiva dos movimentos sociais e as resistências ao modelo de desenvolvimento vigente; atualidade do capitalismo e a Rio + 20 - debate sobre o modelo de desenvolvimento; e projetos de superação e perspectivas de resistências.

Serão organizados grupos de trabalho para amadurecimento das críticas e construção de perspectivas e ações dos movimentos sociais em torno da realização da Rio + 20 na cidade do Rio de Janeiro em junho. O forum conta com o apoio do Sepe, UFRJ, UNIrio, UFRRJ, UFF e ADUFRJ

Maiores informações e inscrições podem ser obtidas no site:

quinta-feira, 19 de abril de 2012

Gastos totais em educação no Brasil não foram de 5,8% em 2010

De acordo com dados divulgados pelo INEP, os investimentos públicos totais NE Educação no Brasil em 2010 atingiram somente 5,8% do PIB. Este percentual não garante uma educação de qualidade ainda que o país não tivesse o enorme atraso no setor, sob a forma de alta evasão escolar, falta de professores, atendimento precário na educação infantil, e alto índice de analfabetos e de jovens que não concluíram os ensinos fundamental ou médio.

Segundo matéria publicada pelo site do Correio da Cidadania, assinada por Otaviano Helene, a regulamentação do que pode ser considerado como gasto com educação non Brasil é bastante fluida, permitindo incluir, como gastos no setor várias despesas que não tem nada a ver com  educação. Além disso, como aquela regulamentação só tem efetividade quanto aos gastos mínimos constitucionais e legais, a inclusão de outras despesas como sendo educacionais, quando o objetivo é estimar o esforço nacional com educação, ocorre de forma ainda mais arbitrária do que permite a legislação.

Os profissionais de educação do Rio de Janeiro conhecem de sobra estas manobras que governos estadual e municipais costumam fazer para desviar verbas da educação para outros setores ou realizar despesas que não tem a ver com o desenvolvimento do ensino e depois embutir tais gastos como investimento no setor. Veja matéria completa no link abaixo:


http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7043:submanchete1970412&catid=34:manchete

quarta-feira, 18 de abril de 2012

Profissionais da rede estadual de Educação estão na Alerj e cobram dos deputados o apoio aos 36% de reajuste


A direção do Sepe acompanha na Alerj a votação que está ocorrendo neste momento do projeto de Lei nº 1.423,que prevê a incorporação imediata das duas parcelas restantes da gratificação “Nova Escola” nos salários dosprofissionais das escolas estaduais. Entre as emendas incluídas no projeto pelos deputados da bancada governistaestão propostas que reajustam os salários de alguns setores, menos os salários dos professores da rede estadual,que ficariam sem reajuste salarial – apenas com a incorporação da gratificação.

A categoria não vai aceitar um índice zero de reajuste em 2012, já que a incorporação do Nova Escola não é umreajuste. Por causa disto, o Sepe reivindica que os deputados incluam emendas com asreivindicações da campanha salarial da educação, tais como: 36% de reajuste já; 1/3 de carga horária para atividadesextraclasse, entre outras – a educação estadual não aceita zero por cento de reajuste!

Nesta quinta-feira, dia 19, os profissionais de educação da rede estadual vão paralisar suas atividades por 24 horas, com assembleia às 14h na ABI.

Criminalização dos movimentos sociais: Professor é condenado por apoio à ato de Sem-Teto


O professor Filipe Proença, da rede estadual e do GEP, foi condenado por participar do ato de apoio à Ocupação Sem-teto Guerreiros Urbanos em dezembro de 2010, que foi violentamente despejada. O professor ainda pode recorrer, mas conhecendo as limitações do Poder Judiciário e a disposição dos governos e autoridades para criminalizar os movimentos sociais, é necessária a mobilização de todos para impedir que seja cometida mais uma injustiça contra aqueles que ousam lutar contra a arbitrariedade e a violência contra os direitos dos cidadãos.

Ultimamente, as medidas judiciais e repressoras do Estado estão cada vez piores: na mesma semana da condenação do professor,  o advogado das ocupações André de Paula também foi condenado a pagar uma indenização de mais de mil reais. Em breve estará valendo a "lei do terrorismo" para o Rio+20 e a Copa que proíbe qualquer manifestação ou greve com penas absurdas. O número de remoções aumenta junto com a repressão policial, os casos não são poucos, Pinheirinho (São Paulo), a repressão no ato contra os militares, entre muitos outros.

Nota do Sepe em resposta aos ataques do vereador Paulo Messina

Nota do Sepe em resposta ao vereador Paulo Messina

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação, há 35 anos luta em defesa da educação pública de qualidade. O SEPE representa a rede estadual e todas as redes municipais do Estado do Rio de Janeiro, bem como todos os profissionais, professores e funcionários, das escolas e creches públicas.

Ao longo destes anos, primamos pela autonomia e independência do sindicato, jamais nos atrelando aos governos ou partidos. Garantimos a democracia e por isso todas as deliberações tomadas são aprovadas nos fóruns dos profissionais de educação. Não temos presidente, nossa direção é colegiada, eleita pela categoria e composta de maneira plural, representando as diversas concepções e visões ideológicas. Tal como defendemos que ocorra nas escolas e creches.

Na luta cotidiana do sindicato, procuramos manter um diálogo com os três poderes: executivo, legislativo e judiciário, em prol da defesa e ampliação dos direitos dos educadores e de uma educação pública de qualidade para nossos alunos.

O vereador Paulo Messina, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Vereadores da cidade do Rio de Janeiro, postou em seu twitter afirmações que não correspondem com a realidade, como a vinculação do SEPE a partidos políticos ou a filosofia do “quanto pior, melhor”.

Para nós, este desrespeito à história e a tradição de luta de nosso sindicato é incompatível com um vereador que ocupa o cargo de Presidente da Comissão de Educação.

Como já afirmamos nosso sindicato é pautado pela democracia dos trabalhadores. Todas as vitórias que obtivemos durante todos os anos foram conquistadas através das mobilizações e lutas dos profissionais de educação.

Lamentamos que o vereador Paulo Messina tenha postado estes comentários por sermos contrários ao Projeto de Lei, de sua autoria, que tem como diretrizes centrais uma proposta clara de desmantelamento das classes de educação especial, sob a argumentação de uma concepção equivocada de inclusão.

Tivemos conhecimento a respeito das visitas do referido vereador a algumas creches, incentivando a fundação de um sindicato para os trabalhadores da educação infantil com o apoio da Câmara dos Vereadores. Mais uma vez, uma proposta equivocada.

Defendemos a ampla e irrestrita liberdade de organização dos trabalhadores. Por isso, esta é uma discussão que cabe única e exclusivamente aos trabalhadores, e não ao legislativo. Caso contrário teremos um sindicato que servirá como braço direito do governo municipal.

Como rege nossa tradição democrática, vamos informar a categoria, em todos os nossos fóruns e em nossas publicações, as ações do mandato do Presidente da Comissão de Educação.


Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação

Governo do Estado quer novo Fundo Previdenciário para limitar teto da aposentadoria dos servidores em R$ 3.916,00

Em reportagem publicada pelo jornal O Globo de hoje (dia 18/4) o governo estadual anunciou o desejo de criar um novo fundo de pensão para cuidar da previdência complementar dfos servidores estaduais. Para tanto, o governador enviará um projeto de lei que institui a fudanção do RJPrev e as regras de contribuições dos futuros funcionários públicos. A previsão é de que o projeto seja enviado até a próxima sexta (dia 20/4).

O projeto se inspira no que foi elaborado pela presidente Dilma Roussef para os funcionários públicos federais e que já foi aprovado pelo Congresso, retirando direitos dos futuros funcionários públicos federais, que terão que contribuir por fora para complementar as suas aposentadorias, que ficarão limitadas ao teto do INSS (atuais R$ 3.916,00). As aposentadorias acima deste limite terão que ser complementadas pelo novo dunfo, que se aprovado conforme a proposta de Cabral, terá uma alíquota de 8,5% de contribuição sobre a diferença entre o teto e o salário do servidor.

Cabral quer cobrir o rombo da previdência com reforma na aposentadoria dos servidores

Mais uma vez, ficamos diante de manobras dos governos (federal, estadual e municipais) que criam reformas para cobrir déficits e rombos que não foram provocados pelos servidores, que descontam alíquotas pesadas em seus contracheques para terem direito a uma aposentadoria mais digna. Segundo o próprio presidente do atual órgão previdenciário do Estado (RioPrevidência), Gustavo de Oliveira Barbosa, admitiu ao Globo, hoje, praticamente toda a receita da previdência estadual - composta por repasses dos royalties do petróleo, participações especiais e contribuições do estado e de servidores -, chega a cerca de R$ 11 bilhões ao ano. Na reportagem, Barbosa estimou um déficit de R$ 40 bilhões nos próximos 70 anos.

No município do Rio, o prefeito Eduardo Paes tentou fazer a mesma coisa com as PECs 045 e 1005, mas a mobilização dos servidores, que contou com a participação dos profissionais da rede municipal conseguiu que a primeira fosse arquivada. O prefeito já anunciou nos bastidores que, em caso de reeleição, ele poderá reenviar para a Câmara dos Vereadores a PEC 045, que também visa reformar a previdência municipal, retirando direitos e conquistas dos servidores, como a aposentadoria integral. Vamos ficar atentos para barrar tais reformas.


Veja matéria completa no Globo de hoje pelo link:
http://oglobo.globo.com/rio/estado-quer-criar-novo-fundo-previdenciario-4675071

Alerj aprova incorporação integral do Nova Escola, mas derruba emenda que concede 36% de reajuste


A Assembleia Legislativa aprovou no início da noite desta terça (dia 17) o projeto de Lei nº 1.423, que incorpora as duas parcelas restantes da gratificação “Nova Escola” nos salários dos profissionais das escolas estaduais. Esta incorporação faz parte da pauta de reivindicações da educação e sua implementação é uma conquista da categoria, que luta por ela desde 2009, quando o governador Cabral aprovou uma lei que criou a incorporação da gratificação em parcelas anuais, a “perder de vista”, como brincava a categoria, com a previsão para terminar de ser incorporada apenas em 2015.

Graça à mobilização da educação, que ano passado realizou uma greve de mais de 60 dias, a gratificação será paga integralmente a partir de maio, como está anunciado no site da Assembleia Legislativa: “os reajustes concedidos terão efeito a contar de maio, assim como a antecipação das duas últimas parcelas da incorporação da gratificação do Nova Escola – referentes aos meses de julho de 2012 e 2013”.

Não há dúvida de que a luta dos profissionais de educação, que realizaram pelo menos duas grandes greves no período, foi fundamental para que a gratificação Nova Escola tenha sido incorporada hoje.

No entanto, a Alerj não aprovou a emenda que continha a proposta de reajuste salarial de 36% para toda a educação, um dos itens da campanha salarial da educação. Foi aprovada uma emenda da bancada do governo de reajuste de 4,5% para a Faetec, Degase, funcionários da Secretaria de Cultura e funcionários administrativos da Secretaria de Educação - os professores ficaram de fora deste reajuste, o que pode configurar que o setor terá 0% de reajuste este ano.

segunda-feira, 16 de abril de 2012

Profissionais da rede estadual de Educação cobram dos deputados o apoio aos 36% de reajuste


O governador Sérgio Cabral enviou à Assembleia Legislativa (Alerj) o projeto de Lei nº 1.423, que prevê a incorporação imediata das duas parcelas restantes da gratificação “Nova Escola” nos salários dos profissionais das escolas estaduais. Mas a medida pode representar uma ameaça às reivindicações de reajuste para a educação em 2012, já que entre as emendas incluídas no projeto pelos deputados da bancada governista estão propostas de reajustes de 4,5% para alguns setores, menos paras os professores da rede estadual, que ficariam sem reajuste salarial.

A categoria não vai aceitar um índice zero de reajuste em 2012, já que a incorporação do Nova Escola não é um reajuste. Por causa disto, o Sepe vai intensificar a mobilização para sensibilizar os deputados a incluírem emendas que atendam às reivindicações da campanha salarial da educação, iniciada em fevereiro deste ano. 

Nesta terça-feira (dia 17 de abril), dia previsto para a votação do PL, o Sepe convoca a categoria para a Alerj para acompanhar o andamento da votação e pressionar os deputados a garantirem as reivindicações da categoria: 36% de reajuste já; 1/3 de carga horária para atividades extraclasse, entre outras reivindicações – a educação estadual não aceita zero por cento de reajuste!

Caos na "Feira de Carências" da SEEDUC no CE Júlia Kubitscheck nesta manhã


A SEEDUC, mais uma vez, prova da sua total incompetência no trato com os profissionais de educação. Hoje e amanhã, a secretaria está realizando a chamada "Feira de Carência", no CE Júlia Kubitscheck, para onde foram convocados os professores que se encontram com problemas de lotação depois do fechamento das escolas estaduais noturnas no final do ano passado e início deste ano.

Desde o início da manhã, centenas de profissionais convocados pela SEEDUC se encontram no local, em meio a um verdadeiro caos e sem que os funcionários da secretaria consigam organizar o atendimento.

A direção do sindicato se encontra no local para acompanhar e protestar contra mais uma medida da Coordenação de Gestão de Pessoas que prejudica os profissionais.

Profissionais de Mato Grosso do Sul garantem 1/3 de planejamento na justiça


A FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) conseguiu uma vitoria na última quarta-feira (dia 11/4) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, quando ganhou um mandado de segurança, por votação unânime dos desembargadores, e garantiu para os professores da rede pública estadual de ensino 1/3 de hora-atividade para planejamento de aulas, a partir do início do ano letivo de 2013. Participaram do julgamento, além da diretoria da Federação, representantes dos 71 sindicatos de base da educação afiliados a entidade.

O mandado de segurança determina que  o Governo do Estado cumpra a aplicação do § 4º do artigoda lei 11.738/08, a Lei do Piso Salarial Nacional, declarada constitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no acórdão publicado em 24/08/2011 no julgamento da ADIN 4.167, que versa sobre a destinação de, no mínimo, 1/3 (um terço) da jornada de trabalho do professor para a hora aula-atividade.

Entenda a Lei

Em Mato Grosso do Sul, antes da implantação de 1/3 de hora-atividade, um professor de Ensino Fundamental que cumpre uma carga horária de 24 horas/aula fica 18 horas/aula em sala e tem as outras 6 horas para preparar atividades. Com a nova regulamentação, as horas-aula em sala caírão para 16. No restante, ou seja, as outras 8 horas, o professor poderá planejar aulas, corrigir provas, elaborar projetos e outras atividades afins.

FETEMS

sexta-feira, 13 de abril de 2012

Rede municipal do Rio realizará discussão nas escolas no dia do Centro de Estudos


O Sepe fará visitas em todas as regionais da rede municipal do Rio, no dia 25 de abril, data dos centros de estudos nas escolas. Neste dia, o sindicato vai propor nas unidades um debate sobre a atual situação da rede e a importância de que a categoria se mobilize pela campanha salarial (20% de reajuste como reivindicação), discuta a importância da implantação do 1/3 de carga horária para atividades e o investimento de 25% da arrecadação na Educação, como manda a Constituição; vamos discutir também os graves problemas da rede, tais como: superlotação de alunos, precarização e terceirização dos serviços, e o uso de dinheiro público em empresas privadas.

Esta mobilização foi decidida ontem, dia 12, na assembleia da rede, que paralisou suas atividades por 24 horas. Ontem pela manhã, os profissionais realizaram um protesto no Centro Administrativo São Sebastião (Praça Onze) para denunciar a política educacional do governo municipal e reivindicar reajuste salarial de 20% e a implementação de um plano de carreira unificado. A secretária municipal de Educação, Cláudia Costin, não se encontrava na SME e os assessores do órgão se recusaram a receber uma comissão formada pela direção do Sepe e membros da categoria, numa clara demonstração que este governo não está aberto para a negociação.

A assembleia também decidiu realizar no dia 19 de maio Encontros Setoriais de Profissionais de Educação da rede, reunindo professores de Artes, Música, Linguas Estrangeiras, Educação Física, Educação Infantil bem como Funcionários Administrativos de diferentes funções como Merendeiras, Auxiliares de Creche, Agentes Administrativos etc. Ao final do encontro, que deverá ser realizado na UERJ, ocorrerá uma assembleia geral.

Sepe é contra a "Feira da Carência" da SEEDUC

O Sepe vai marcar presença na chamada "Feira de Carência", que a SEEDUC realiza nos dias 16 e 17 de abril, no CE Júlia Kubitscheck, das 9h às 18h, para acompanhar e protestar contra esta medida da Coordenação de Gestão de Pessoas do órgão para tentar resolver o problema da lotação dos profissionais que trabalhavam nas escolas estaduais noturnas fechadas no final do ano passado e no início deste ano letivo. O sindicato estará no local, protestando contra mais este absurdo feito pela Secretaria contra os profissionais.

A secretaria enviou mensagens para as direções das escolas para que elas encaminhem os professores que ficaram sem turmas e não conseguiram relotação para que eles compareçam ao CE Júlia Kubitscheck e, na "feira", encontrem uma nova lotação. Pelo teor da mensagem enviada pelo cordenador de Gestão de Pessoas da SEEDUC, Sérgio Magalhães, se pode confirmar o caráter arbitrário da medida, que a secretaria, para tentar resolver um problema criado por ela mesma, quer distribuir de qualquer jeito os profissionais com carga livre.

O Sepe reivindica critérios transparentes, como a pontuação no concurso e tempo de carreira, por exemplo, para que o professor escolha o local de trabalho.

Plenária de Funcionários neste sábado (dia 14/4) no Sepe

O Sepe convoca os funcionários administrativos para uma plenária, que será realizada neste sábado (dia 14) no auditório do sindicato (Rua Evaristo da Veiga 55 - 7º andar), a partir das 9h.

14/03 - FEDEP realiza seminário no CPII São Cristóvão


No dia 14 (sábado), o Fórum Estadual de Defesa da Escola Pública realiza seu seminário de estruturação, com o tema: "Rumos, ações e perspectivas" – das 9h às 17h, no Colégio Pedro II (Unidade São Cristovão). O evento é aberto e gratuito.

Para confirmar sua inscrição e para mais informações, contate:
• ADCPII: Tel: 2580-0783/3860-1194 - E-mail: adcpii@gmail.com

Eis mais detalhes do evento:

OBJETIVO:

Organizar o FEDEP e planejar estrategicamente suas ações para o ano de 2012.

PROGRAMAÇÃO:

9 h - Mesa de Abertura - CONJUNTURA E EDUCAÇÃO
Resgate Histórico das Ações do FEDEP: sua fundação e suas atividades
Educação no Brasil hoje, o PNE e outros desafios
Educação ambiental e sociopolítica:
a Rio+20 sob a perspectiva da sociedade - Profª Marcela Pronko (FIOCRUZ) e Profª Cláudia Piccinini (Faculdade de Educação da UFRJ)
Local: Auditório da UESC I (‘Pedrinho’)

12h - Almoço (nas dependências do CPII)
13h – Discussão em grupos /Formação de GT’s

GT1 - Mobilização, Comunicação e Formação
- Campanhas permanentes, seminários e debates, cartilhas, manifestos e cursos, agenda de luta, ações no conjunto da sociedade, inserção na mídia e meios de comunicação.
GT2 - Educação Ambiental
– A educação corporativa e os projetos ambientais desenvolvidos nas escolas, a relação do FEDEP com a Rio+20.
GT3 - Estrutura do FEDEP
- Coordenação, organicidade e articulações com diversos movimentos sociais e entidades sindicais, participação estratégica e organizada em conferencias, fóruns deliberativoseventos de caráter político e/ou acadêmico.
GT4 - Ações parlamentares e jurídicas
- Audiências públicas, articulação com parlamentares, manifestações coletivasdescentralização.

16h - Plenária Final
Local: Auditório da UESC I (‘Pedrinho’) - Campo de São Cristóvão, 177 - Rio de Janeiro.
A Regional 4 realizará sua Assembléia Eleitoral Local, nesta sexta-feira, dia 20/04, a partir das 18:30 h, na sede da Regional 4 (Rua Cardoso de Moraes 145/1007, ao lado do Itaú).

quinta-feira, 12 de abril de 2012

Paralisação de 24 horas na rede municipal: categoria fez ato na prefeitura pela manhã e realiza assembleia na ACM à tarde

 Os profissionais das escolas municipais do Rio estão fazendo uma paralisação de 24 horas nesta quinta-feira (dia 12/4). Pela manhã, os profissionais realizaram um protesto no Centro Administrativo São Sebastião (Praça Onze) para denunciar a política educacional do governo municipal e reivindicar reajuste salarial de 20% e a implementação de um plano de carreira unificado. A secretária municipal de Educação, Cláudia Costin, não se encontrava na SME e os assessores do órgão se recusaram a receber uma comissão formada pela direção do Sepe e membros da categoria, numa clara demonstração que este governo não está aberto para a negociação.

A partir das 14h, a rede municipal realizará uma assembleia geral no auditório da ACM (Rua da Lapa 86 - Centro) para decidir os rumos da campanha salarial 2012 nas escolas municipais.

Vamos cobrar dos deputados que apoiem os 36% de reajuste já!


O governador Sérgio Cabral enviou o PL 1423, que prevê a incorporação imediata das duas parcelas restantes do Nova Escola. Mas a medida pode representar uma ameaça às reivindicações de reajuste para a categoria em 2012, já que entre as emendas incluídas ao projeto pelos deputados da bancada governista estão propostas de reajustes de 4,5% para os funcionários administrativos da rede, para os profissionais da FAETEC e para os do DEGASE. Os professores da rede estadual, ficam sem nada.

Não podemos aceitar um índice zero de reajuste em 2012, já que a incorporação não é um reajuste! 
Por causa disto, o Sepe vai intensificar a mobilização para pressionar os deputados a incluírem emendas que atendam às reivindicações da nossa campanha salarial, iniciada em fevereiro deste ano. Na segunda-feira (16 de abril), o sindicato convoca os militantes para uma corrida aos gabinetes dos deputados na Alerj, a partir das 14h. Na terça-feira (dia 17 de abril), dia da votação, convocamos a categoria para a Alerj para acompanhar o andamento da votação e pressionar os deputados a garantirem as nossas reivindicações.

Vamos mandar mensagens para os deputados, cobrando apoio às emendas ao PL nº 1423 que atendam as reivindicações da rede estadual: 36% de reajuste já, 1/3 de carga horária para atividades extraclasse, entre outras – não aceitamos 0% de reajuste. O Sepe orienta os núcleos a procurarem os parlamentares de seus municípios e também cobrarem o apoio.

Queremos 36% já!


A seguir, os emails dos deputados:

quarta-feira, 11 de abril de 2012

Alerj deve votar terça-feira o projeto de antecipação da incorporação do Nova Escola

A Alerj está discutindo o projeto de lei nº 1.423/12 do governo, que prevê a antecipação para o mês de maio das duas últimas parcelas da incorporação da gratificação do Programa Nova Escola – uma das principais reivindicações da categoria. A direção do Sepe foi à Alerj ontem e hoje (dia 11) e confirmou com vários deputados que, por causa da publicação das emendas hoje no D.O., a votação foi adiada e deverá ocorrer só na semana que vem, provavelmente na terça, dia 17.

Os parlamentares fizeram diversas emendas, sendo que algumas delas são do interesse direto da categoria, já que fazem parte da pauta da campanha salarial 2012 dos profissionais de educação. são elas: a que reajusta os salários em 36%; a que especifica 1/3 da carga horária para atividades extraclasse (a emenda cita a Lei Federal 1.738/2008 que regulamenta o 1/3); a emenda que cria um fórum, com a participação do sindicato, para discutir, em um prazo de 60 dias, as perdas salariais da educação, com a consequente criação de um plano de recuperação destas perdas; e a emenda que regulamenta a carga de 30 horas semanais para os funcionários administrativos.

O anúncio da antecipação das duas últimas parcelas do Nova Escola é fruto da luta dos profissionais da rede estadual e representa um avanço originado pela mobilização da categoria que, em 2011, realizou uma greve de 62 dias para exigir reajuste, a incorporação total do Nova Escola e denunciar o fracasso da política educacional meritocrática do governador e da SEEDUC, que levou o Rio de Janeiro a figurar em penúltimo lugar no IDEB daquele ano (ficando à frente apenas do Piauí). Mas não podemos deixar que o governo do Estado utilize a incorporação como se ela fosse uma política de reajuste salarial. Por isto a importância da nossa campanha salarial, com a proposta do reajuste de 36%.

A rede estadual fará uma paralisação de 24 horas no dia 19 de abril (quinta-feira). Neste mesmo dia, a categoria realiza uma assembleia geral, a partir das 14h, no auditório da ABI (Rua Araújo Porto Alegre 71, Centro), para discutir os próximos passos da mobilização da campanha salarial 2012, iniciada em fevereiro (veja as principais reivindicações no box).

Desde o lançamento da luta por aumento salarial, a rede já realizou paralisações, com atos de protesto na Alerj e participação na Marcha em Defesa da Escola Pública, no dia 28 de março, com o objetivo de pressionar o governador Sérgio Cabral a abrir negociações e apresentar uma proposta de reajuste e oferecer melhores condições de trabalho nas escolas.

Paralisação de 24 horas na rede municipal do Rio nesta quinta (dia 12/4): Veja por que parar

Escolas municipais do Rio vão parar 24 horas nesta quinta-feira (12/04):

Nesta quinta-feira, dia 12, as escolas municipais do Rio vão paralisar as atividades por 24 horas. Os profissionais de educação reivindicam reajuste salarial de 20%, Plano de Carreira Unificado e o fim da meritocracia. Também na quinta, a categoria realiza ato de protesto na prefeitura (Centro Administrativo São Sebastião), às 10h, e assembleia geral às 14h, na ACM (Rua da Lapa).

A prefeitura ainda não anunciou o reajuste salarial de 2012 nem apresentou qualquer proposta de mudanças no Plano de Carreira. Nas escolas, a meritocracia e a terceirização dos serviços por parte da Secretaria Municipal de Educação aumentaram.

Eis os principais problemas que as escolas municipais enfrentam:


1) As direções de escolas estão sobrecarregadas e obrigadas a exercer funções empresariais, atuando mais como gerentes do que como educadoras;

2) Não há autonomia pedagógica. Fundações e Institutos privados impõem o planejamento, o material didático e as avaliações. Ao professor só cabe a execução;

3) O prefeito Eduardo Paes não aplica 25% da arrecadação municipal, como determina a Constituição Federal. Os profissionais são desvalorizados. Os salários são baixos, não existe plano de carreira nem adicional do FUNDEB;

4) Por conta da falta de verba, faltam materiais pedagógicos e até materiais básicos como materiais de limpeza nas creches;

5) Prédios com rachaduras e com ameaças de desabamento são liberados para o funcionamento. Qualquer espaço é utilizado como sala de aula, por menor que seja;

6) Prédios que não tem quadras esportivas, apesar do Rio ser sede das Olimpíadas de 2016;

7) Não tem laboratórios de ciências, informática, nem sala de artes;

8) Os professores não tem 1/3 da carga horária para planejamento, conforme determinação da Lei federal;

9) As merendeiras estão sendo substituídas por funcionárias contratadas pela COMLURB. As poucas que restaram, estão adoecendo por conta da sobrecarga de trabalho nas cozinhas;

10) Os agentes auxiliares de creche continuam acumulando a função de professor, mesmo sem receber por isso;

11) Faltam funcionários e professores. As salas de aula são superlotadas.

12) Profissionais são constantemente removidos para suprir a carência de outras unidades escolares;

13) Por causa da precariedade das condições de trabalho nas escolas, alunos com necessidades especiais sofrem na rede.

terça-feira, 10 de abril de 2012

Rede estadual: categoria exige melhores salários e condições de trabalho

Os profissionais de educação das escolas estaduais se encontram mobilizados em torno da campanha salarial 2012 da categoria, que foi iniciada no mês de fevereiro. A categoria reivindica um reajuste emergencial de 36% do governador Sérgio Cabral e uma série de ações de governo constante de nossa pauta de reivindicações, visando a valorização dos profissionais e a melhoria das condições de trabalho nas escolas estaduais.

No ano de 2011, por causa da falta de diálogo da parte do governo estadual, os profissionais das escolas estaduais fizeram uma greve de 62 dias durante os meses de junho e julho e agosto. naquela época, reivindicávamos um reajuste repor as perdas e garantir um piso salarial digno para os professores e funcionários. Mas também denunciávamos os danos que a política educacional implementada pelo secretário de Estado de Educação, Wilson Risolia, causavam ao ensino público do Rio de Janeiro.

Graças à nossa mobilização e pressão, denunciando o fracasso da política educacional do governo estadual, e à nossa greve que ocupou as ruas da cidade com atos públicos e um acampamento na porta da SEEDUC, conseguimos – por intermédio de negociações com a Alerj – aprovar o Decreto Lei 660/2011, que garantiu um reajuste mínimo e a antecipação de uma das parcelas do Programa Nova Escola, além da implementação do Plano de Carreira dos Funcionários Administrativos, que estava congelado há mais de 20 anos.

Incorporação total do Nova Escola não é favor, mas resultado de muita luta

Agora, o governador está enviando um projeto de lei para incorporar a restante da gratificação do Nova Escola. Mas a categoria não quer só isto, já que se trata de um direito e uma conquista da nossa mobilização. Reivindicamos um reajuste já de 36%, conforme deliberação da nossa assembleia geral e o fim das políticas meritocráticas implementadas pela SEEDUC ao longo dos últimos anos.

Daqui a pouco a direção do Sepe vai acompanhar a discussão na Alerj sobre o projeto de lei que antecipa a incorporação Nova Escola.

18/05- UERJ realizará Seminário "Racismo e Antirracismo na educação básica do Rio de Janeiro"


QUESTIONÁRIO SOBRE A SITUAÇÃO DAS MERENDEIRAS NAS ESCOLAS



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segunda-feira, 9 de abril de 2012

Eleições Gestão 2012 - Regimento Eleitoral

 I - Do calendário

Art.1º - As eleições serão convocadas oficialmente no dia 09 de abril de 2012.

Art.2º - O prazo de inscrição de chapas para as direções estadual e locais será de 10 a 24 de abril de 2012, até as 22h do último dia, na sede do SEPE Central.

Art.3º - A campanha eleitoral será realizada de 25 de abril a 25 de junho de 2012.

Art.4º - As eleições do Sepe serão realizadas no período de 26 a 28 de junho de 2012.

Art.5º - A posse das novas direções ocorrerá até o dia 31 de julho de 2012, conforme o Parágrafo Único do artigo 62 do Estatuto.


II – Das Comissões Eleitorais

Art.6º - A Assembléia Eleitoral elegerá, de forma proporcional, a Comissão Eleitoral Estadual (CEE) que após a inscrição das chapas será acrescida de 01 (um) membro indicado por cada uma das chapas inscritas no pleito;

§ 1º - A primeira reunião da CEE será realizada no dia 31 de março do corrente, às 20 horas no Sepe Central.

§ 2º - Cada chapa concorrente à direção estadual indicará 01 (um) membro titular e 01 (um) suplente e esta designação deverá constar em anexo à inscrição da chapa do SEPE Central, no período regulamentado pelo Artigo 2º.

Art.7º - No caso de haver apenas uma chapa será indicado pela mesma, 01 (um) componente para a CEE, em anexo à inscrição.

Art.8o – Em cada núcleo e regional será eleita uma Comissão Eleitoral Local composta por 03 (três) filiados ao SEPE, a qual deverá estar ligada à Comissão Eleitoral Geral, conforme estabelecido no Artigo 68 do estatuto. Após a eleição da Comissão Eleitoral Local deverão ser enviados à Comissão Eleitoral Estadual o nome completo, endereço residencial, email e telefones dos membros eleitos.

§ 1º - As assembléias locais para a eleição das Comissões Eleitorais Locais serão realizadas no período de 09 a 20 de abril de 2012;

§ 2º - As assembléias para a eleição das Comissões Eleitorais Locais deverão ser informadas, no mínimo, com 48 horas de antecedência à Comissão Eleitoral Estadual (através do email secretaria@seperj.org.br) que efetuará sua divulgação através do sítio do SEPE/RJ, de circulares eletrônicas aos núcleos e regionais e mural informativo na sede. Deverão ser informados o local com endereço completo, o horário e a data da Assembléia Eleitoral Local.

Art.9º – Cabe à Comissão Eleitoral Estadual:

I – solicitar a preparação da relação de eleitores aptos e efetuar seu envio as CELs;

II – determinar as correções necessárias na relação de eleitores;

III – decidir a composição final da relação de eleitores;


IV – uma cópia da primeira versão da relação de eleitores deverá ser distribuída para cada chapa inscrita no pleito estadual e para a direção de núcleos e regionais até o dia 04 de maio de 2012;


V – os eleitores, as chapas inscritas e direções de núcleos e regionais terão até o dia 11 de maio de 2012 para apresentar a CEE solicitações de revisão, inclusão ou exclusão de eleitores;

VI – a CEE analisará e decidirá sobre essas solicitações até o dia 18 de maio de 2012;

VII – a versão final da relação de eleitores será divulgada até o dia 1º de junho de 2012;

VIII – da decisão da CEE acerca da versão final da relação de eleitores cabe recurso ao Conselho Deliberativo do SEPE que deve ser apresentado, no máximo, até o dia 04 (quatro) de junho de 2012;

IX – a decisão acerca dos recursos previstos no inciso anterior deve, obrigatoriamente, ocorrer até o dia 07 de junho de 2012, de forma a viabilizar eventuais alterações;

X – garantir a publicação de um Conselho de Classe Especial com os programas propostos pelas chapas concorrentes à Direção Estadual, que deverá ser enviado ao conjunto da categoria, sendo que as chapas deverão entregar o programa resumido para esta publicação, até o dia 07 de maio de 2012 (no padrão definido pela Comissão Eleitoral Estadual). O prazo final para envio dessa publicação para a casa dos filiados é o dia 25 de maio de 2012;

XI – definir a produção, em igual quantidade, de materiais rodados pela mecanografia do sindicato e garantir a divulgação periódica dos quantitativos;

XII – divulgar os programas das chapas, em espaço padronizado, no sítio do sindicato.

Art.10 – Será garantido o livre acesso, em igualdade de condições, para todas as chapas, a todos os meios de comunicação do sindicato.


 III – Da Inscrição de Chapas

Art.11 - Poderão candidatar-se os filiados até o dia 28 de março de 2012 (cf. Inciso III do Art. 10 do Estatuto). 

§ 1o - O profissional de educação filiado até este prazo, que não possua desconto em folha, deverá quitar, pelo menos, as mensalidades referentes aos 06 (seis) últimos meses junto à Tesouraria do SEPE Central, no Núcleo ou na Regional. Os núcleos e regionais deverão discriminar em seus balancetes a relação de associados que não possuem desconto em folha e que fizeram seus pagamentos diretamente às tesourarias locais com os respectivos recibos comprobatórios para facilitar a construção e conferência da listagem de eleitores que não possuam desconto em folha. Esta relação deverá ser entregue à Comissão Eleitoral Estadual até às 20h do dia 30 de abril de 2012.

§ 2o - O profissional de educação que se filiar no mês de março, que não possua desconto em folha, deverá apresentar comprovante de quitação da mensalidade referente a este mês.

Art.12 - Somente será aceita a inscrição de uma chapa, para concorrer à Direção Estadual, composta por 48 membros e 12 suplentes.

Parágrafo Único – Os responsáveis que assinarem a inscrição das chapas, serão considerados representantes legais da chapa para as questões do processo eleitoral e escolha dos cargos da proporcionalidade qualificada.

Art. 13 - A inscrição de chapas para as direções do Sepe Central, de Núcleos e de Regionais será feita através de requerimento assinado por um de seus membros e nele deverão constar os nomes completos, local de trabalho e número de matrícula ou registro profissional de cada candidato, conforme estabelecido no Parágrafo 4º do Artigo 66 do Estatuto. 

Parágrafo Único – Deverão acompanhar o requerimento cópias dos documentos relacionados abaixo:

a) carteira de identidade (as duas faces)

b) comprovação de filiação ao Sepe

c) contracheque ou registro profissional ou contrato de trabalho.


 Art.14 – As chapas para as direções locais terão no mínimo 05 (cinco) membros efetivos e no máximo 48 (cf. estabelecido no primeiro parágrafo do Art. 58 do Estatuto).

Parágrafo único – As nominatas das chapas para as direções de núcleos e regionais serão compostas no mínimo por 05 (cinco) e no máximo por 48 (quarenta e oito) membros efetivos. Essa nominata deverá, obrigatoriamente, ser composta pelos cargos de coordenação geral, tesouraria e secretarias (estabelecidas no Estatuto), conforme o artigo 58, § 1º do Estatuto.

Art.15 – A inscrição de chapas locais (de núcleos e regionais) deverá ser feita exclusivamente junto à Comissão Eleitoral Estadual dentro do prazo estabelecido pelo Art. 2º.
§ 1º - O profissional da educação filiado ao SEPE não poderá cumular mais de duas candidaturas, podendo concorrer às eleições da seguinte forma: a) direção estadual e direção de um núcleo municipal ou uma regional da capital; b) duas candidaturas para direções de núcleos municipais ou duas candidaturas para regionais da capital; c) uma candidatura para um núcleo municipal e uma candidatura para uma regional da capital.

§ 2º - Ficam impedidas as candidaturas dos membros das direções locais do SEPE/RJ que - sendo diretamente responsáveis pela movimentação financeira - estejam atrasados na prestação de contas dos balancetes obrigatórios dos repasses recebidos por um período superior aos últimos três meses anteriores ao mês da inscrição das chapas.

§ 3º - A Comissão Eleitoral Estadual informará às Comissões Eleitorais Locais as chapas inscritas para aquele núcleo ou aquela regional.

IV - Do Colégio Eleitoral

Art.16 - Terão direito a voto os profissionais de educação filiados até o dia 27 de abril de 2012 (Cf.art. 4º e inciso II do Art. 10) com as seguintes especificações:

I - os professores, funcionários administrativos, orientadores e supervisores, ativos e aposentados, concursados, cooperativados e terceirizados, ligados direta ou indiretamente aos órgãos públicos de educação das redes Estadual e Municipais, bem como aqueles professores que mantenham registro/vínculo com a rede privada e/ou federal e ainda aqueles que possuam registro no MEC, especificamente com relação ao ensino de 1º e 2º graus de todo o Estado do Rio de Janeiro e os professores que estejam desempregados mas que comprovem a sua formação regulamentar no magistério;

II – os funcionários terceirizados, ou os profissionais com matricula, demitidos da rede estadual e municipais que estão sendo acompanhados pelo Departamento Jurídico do SEPE;

III – os profissionais de educação dos núcleos - que sofreram perseguições dos governos e tiveram a suspensão do desconto em folha, com corte de repasse, terão o mesmo tratamento dado à Rede Estadual em 2001. Portanto estão anistiados do pagamento de mensalidades. Os profissionais de educação filiados depois do corte de repasse só poderão votar mediante a comprovação do pagamento das mensalidades referentes aos seis meses anteriores às eleições. A Comissão Eleitoral Estadual, em conjunto com a Direção Estadual do SEPE/RJ, informará as redes que sofreram perseguição política que ocasionaram a suspensão do desconto em folha de seus filiados.

Parágrafo único – As fichas de filiação recebidas nos núcleos e regionais deverão ser entregues no SEPE Central, até às 18h, do dia 27 de abril de 2012 ou postadas nesta data.


 V - Das Eleições

Art.17 - As Diretorias do Sepe Central, de Núcleos e de Regionais destinarão em quantidade igual os recursos disponíveis para fins eleitorais, orientados pelo Art. 70 do Estatuto e seus subitens que definem:

a) será composto, para fins de divulgação e propaganda das chapas que concorrem às eleições do SEPE/RJ, um fundo a ser distribuído equitativamente entre as chapas inscritas.

b) Este fundo será composto por 10% do equivalente à receita de um mês de contribuição bruta dos associados, que será estabelecida a partir da média mensal dos últimos doze meses desde que encerre no primeiro mês do ano eleitoral (fevereiro de 2011 a janeiro de 2012).

Art.18 - As eleições do SEPE/RJ serão realizadas com o número de urnas de cada Núcleo ou Regional definido da seguinte forma:

I - nas Regionais uma urna para cada grupo de 10 (dez) escolas e creches em cada dia de votação;

II - nos Núcleos uma urna para cada grupo de 100 (cem) filiados/as em cada dia de votação.

Art.19 - Com base nos números de urnas acima determinados, cada Comissão Eleitoral Local elaborará o roteiro de cada urna do seu Núcleo ou Regional.

§ 1º- As chapas concorrentes em cada direção local - sejam núcleos ou regionais – receberão os roteiros para apresentar possíveis alterações.

§ 2º - A comissão eleitoral local convocará as chapas para apreciação e possível alteração de roteiros. Na impossibilidade de consenso, a definição do roteiro ficara a cargo da Comissão Eleitoral Local.

§ 3º - Os roteiros finais deverão ser enviados à CEE até o dia 15 de junho de 2012.

Art.20 - Em cada urna existirão três mesários que serão indicados por chapas diferentes, obedecendo a seguinte regra:

I - Em caso de duas ou mais chapas disputarem a eleição estadual o número total de mesários será dividido paritariamente entre as chapas;

II – No caso de haver apenas uma chapa os mesários serão nomeados pela CEE;

III – A divisão dos mesários em cada urna, será feita, na impossibilidade do consenso entre as chapas, por sorteio;

IV – Os mesários receberão uma remuneração a ser definida pela CEE, em conjunto com a direção do SEPE/RJ;


V – Terão prioridade nos veículos que transportarão as urnas, além dos mesários, os fiscais de chapas que não tiverem representantes na mesa de votação;

VI – A definição dos transportes será de responsabilidade da CEE, ouvida a direção estadual do SEPE/RJ, considerando a média de 250 reais de custo de veículos de transporte a serviço do processo eleitoral do sindicato. As direções locais de Núcleos e Regionais podem e devem indicar prestadores de serviço de transporte para contratação pela Comissão Eleitoral Estadual, respeitados os documentos necessários, os valores aqui delimitados bem como a completa proibição de que os mesmos sejam os próprios candidatos e/ou diretores do sindicato bem como seus respectivos parentes;

Art.21 - Cada chapa terá direito à indicação de um fiscal por urna, para acompanhar todo processo de votação na mesma.

Art.22 - O credenciamento dos mesários e fiscais será feito pela Comissão Eleitoral Geral ou pelas Comissões Eleitorais Locais sendo que, a ausência de credencial impede qualquer participação na mesa de votação ou na fiscalização do processo eleitoral.

Art.23 - O horário da votação será de 08 (oito) às 21 (vinte e uma) horas em cada dia de eleição.

I – As urnas serão liberadas pela Comissão Eleitoral;

II - A urna poderá sair com apenas um mesário caso o segundo não se apresente até 30 minutos depois de iniciado o horário de votação;

III - A ausência de qualquer mesário deverá ser notificada em ata. 

Art.24 - As cédulas eleitorais da Eleição Estadual serão produzidas na cor branca pela Comissão Eleitoral Estadual e enviadas, junto com as urnas e a relação final dos eleitores, às Comissões Locais. 

Art.25 - As cédulas eleitorais para as eleições de núcleos e regionais serão produzidas pelas Comissões Locais em cor diferente da branca, conforme padrão da cédula da eleição estadual.

Art.26 - Em cada Núcleo, Regional e no SEPE Central, em cada dia de votação, existirá pelo menos uma urna fixa em local definido pela Comissão Local.

Art.27 - A Comissão Eleitoral Estadual e as Comissões Locais manterão registro das ocorrências em cada dia de votação, organizados em relatório que deverá estar disponível na apuração para conferência.

Art.28 - Existirá apenas uma relação de filiados por urna, sendo que existirá uma listagem própria para aqueles que não descontam em folha. 

Parágrafo Único – a coleta dos votos para as eleições estadual e local será realizada na mesma urna e deverá constar em ata o registro do eleitor que declarar o desejo de só votar em uma eleição.

Art.29 - As urnas deverão ser entregues pelos mesários às Comissões Eleitorais Locais com as suas respectivas atas de votação preenchidas.


VI – Da Votação

Art.30 - O eleitor deverá apresentar documento de identificação com foto e, para aqueles que não possuem desconto em contracheque, a quitação com o Sindicato.

Parágrafo único – Caso o eleitor se apresente para votar e não conste da listagem de votação e comprove que é eleitor, conforme definido neste Regimento, o seu voto deverá ser coletado em separado.

I – O voto em separado deve ser depositado em envelope em branco que por sua vez será colocado em outro envelope que contenha nome, matrícula (caso haja), a rede escolar e o município para posterior conferencia.   

II – Somente desta forma o voto em separado deverá ser depositado na urna.


 VII - Da Apuração

Art.31 - A apuração dos votos das eleições para as diversas instâncias será feita sob a responsabilidade da CEE e das CELs, de forma centralizada, em local a ser definido pela CEE.

Parágrafo único – Caso a CEE julgue necessário poderá instar as chapas a indicar mais uma pessoa para colaborar com o processo de apuração. 

Art.32 - A mesa apuradora será composta por um mesário indicado paritariamente pelas chapas concorrentes ao pleito estadual. Será garantida a presença de um fiscal de cada chapa.

Art.33 - A cédula de votação deverá ter a rubrica dos mesários daquela urna para ser aceita como válida.

I - No caso de ter a rubrica de apenas um mesário, a cédula somente será considerada válida caso esteja registrada em ata a ausência dos outros mesários.

II - A completa ausência de rubrica dos membros da mesa coletora de votos invalida automaticamente, a cédula a não ser que esteja registrado em ata e assinada por, pelo menos, dois mesários.

Art.34 - Uma urna será considerada anulada quando seu lacre estiver violado bem como o número de votos superar em mais de 10% (dez por cento) o número de assinaturas dos eleitores na relação de votantes correspondentes àquela urna.

Art.35 - A apuração da eleição da Direção Estadual será feita em cada urna, em primeiro lugar e, em seguida, as eleições locais. 

Parágrafo Único - Os resultados da apuração serão divulgados pela Comissão Eleitoral Estadual assim que sua totalização for completada.

Art.36 - Os fiscais de apuração, podem reivindicar, em caso de dúvida, a recontagem dos votos antes do fechamento da apuração da urna em questão.

Art.37 - Os votos em separado somente serão apurados após a verificação pela CEE da existência do eleitor como filiado regularmente apto a votar. Os votos não apurados serão descartados.

Parágrafo único – A verificação do voto em separado será feita a partir do dia 29 de junho de 2012.

Art.38 - O pedido de recontagem geral do pleito ou de verificação da totalização dos votos pode ser apresentado antes da divulgação do resultado e terá seu acolhimento avaliado pela CEE.

Art.39 - Cada chapa receberá uma cópia do boletim de apuração de urna, dos boletins totalizadores parciais e da totalização final da apuração.   

Art.40 - A mesa de totalização será composta por um membro titular e um suplente, indicados por cada chapa inscrita.

Parágrafo Único - Os membros da comissão de totalização serão indicados no dia 28 de junho de 2012, até as 21 horas.

Art.41 - A totalização será informatizada no mesmo local da apuração onde haverá equipamento oficial para tal fim. 

Parágrafo único – Será permitida a existência de equipamento de totalização paralela das chapas que concorrerão ao pleito em outra sala ou recinto distinto do local da apuração.

 VIII - Disposições Finais

Art.42 – Até o final do processo eleitoral as licenças sindicais existentes somente poderão ser modificadas caso os atuais licenciados tenham acordo com a modificação. 

Parágrafo único - A Assembléia Eleitoral recomenda que os Núcleos Municipais evitem tanto quanto for possível alterações nos detentores de licença sindical até o final deste mandato.

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