domingo, 24 de abril de 2016

 MANIFESTO EM DEFESA DO ENSINO DE FILOSOFIA E SOCIOLOGIA

 
Nós, professores e professoras de Filosofia e Sociologia da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro, repudiamos todos os ataques impetrados pelo Governo do Estado à educação pública. Várias dessas injúrias são realizadas silenciosamente, de forma cirúrgica, evitando ruídos que possam despertar a sociedade em relação à deterioração da educação básica e sua consequente privatização. A alteração da grade curricular, diminuindo a quantidade de tempos semanais por turma de Filosofia e Sociologia – conforme a resolução da SEEDUC nº 4746 de 30 de novembro de 2011– é parte constitutiva desses ataques.
Historicamente, essas disciplinas oscilaram dentro do ensino público, sendo, inclusive, praticamente banidas do currículo escolar durante o Regime Militar. Após grande mobilização e luta dos trabalhadores da educação, foi sancionada a Lei Nº 11.684 de 2 Junho de 2008, garantindo a inclusão da obrigatoriedade de Filosofia e Sociologia nas três séries do ensino médio. Inicialmente, na rede estadual de ensino se exigia a carga horária de um tempo por semana nas turmas de 1ª série e dois tempos em cada uma das séries subsequentes. Com a modificação imposta pelo governo, reduziu um tempo semanal nas turmas de 2ª série, acarretando problemas que precarizam a qualidade do ensino e as condições de trabalho e vida dos professores e professoras.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e as Orientações Curriculares para o Ensino Médio procuram legitimar a importância de Filosofia e Sociologia, ressaltando a relevância do papel que cumprem em apresentar e construir instrumentos que possam subsidiar os educandos na reflexão sobre a realidade na qual estão inseridos, além de estimular o pensamento crítico e uma prática questionadora e transformadora. Entretanto, como é possível suprir demandas dessa grandeza num período de tempo tão reduzido? É necessário registrar ainda, que a diminuição dos tempos de aula por semana/turma significa o aumento do número de turmas por professor (a), onerando-nos ainda mais com a ampliação do volume de trabalho, tais como, correção de provas e demais avaliações, preenchimentos de diários e cumprimento de outras exigências burocráticas e pedagógicas. Hoje, se um(a) professor(a) de Filosofia ou Sociologia possui duas matrículas na rede estadual de ensino – somando assim uma carga horária de 32 horas semanais, acumulando por vezes mais de 20 turmas e estando possivelmente alocado em mais de uma unidade escolar por matrícula – onde encontra tempo para sua qualificação profissional? Como estudar para preparar melhores aulas? Como acompanhar o desenvolvimento de cada educando numa realidade de salas superlotadas? Como fazer uso de material audiovisual (Filmes, vídeos, músicas...) sem tempo para aprofundar a discussão a partir das questões suscitadas? Ou seja, como trabalhar nessas condições?
Diante dessa descabida reestruturação na grade curricular que expõe a concepção de educação dos sucessivos governos, extremamente mercadológica e até mesmo coercitiva – na medida em que a escola se constitui praticamente como espaço de enclausuro e de controle, haja vista a presença de policiais militares e projetos de Lei como o Escola sem Partido ­–, manifestamos nossa indignação e total repúdio aos ataques à educação pública e exigimos em caráter de urgência a aplicação da reivindicação “NENHUMA DISCIPLINA COM MENOS DE DOIS TEMPOS SEMANAIS” 

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