terça-feira, 8 de setembro de 2009

Assembléia da rede estadual decide manter a greve

Substitutivo aprovado na Alerj não contempla as reivindicações da rede estadual e categoria decidiu continuar em greve por tempo indeterminado. Na quinta-feira, profissionais farão uma passeta até o Palácio Guanabara para rerivindicar a inclusão dos profissionais de 40 horas no plano de carreira e a diminuição do período da incorporação do Nova Escola para que ela seja integralizada ainda no período deste mandato do governador
Em assembléia que terminou há pouco, os profissionais da rede estadual decidiram manter a greve por tempo indeterminado. A decisão da plenária se deu por que a categoria considerou insuficientes as propostas contidas no substitutivo aprovado há pouco no plenário da Alerj. Para a rede estadual, o novo projeto não atendeu as nossas reivindicações em sua totalidade, já que não o projeto não incorporou os profissionais de 40 horas no plano de carreira da educação estadual. A categoria também exige que a incorporação da gratificação do Nova Escola seja feita na sua totalidade ainda no período deste mandato do governador Sérgio Cabral.

Amanhã, às 13h, o Sepe terá uma nova reunião com a deputada Aparecida Gama, líder do PMDB na Alerj.

Alerj aprova incorporação das gratificações do programa Nova Escola

Leia esta reportagem em:
http://oglobo.globo.com/rio/mat/2009/09/08/alerj-aprova-incorporacao-das-gratificacoes-do-programa-nova-escola-767525418.asp
Plantão Publicada em 08/09/2009 às 19h47m O Globo
RIO - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou na noite desta terça-feira a incorporação do Nova Escola - programa de gratificação dos professores implantado na gestão do ex-governador Anthony Garotinho - ao vencimento-base dos servidores da Educação.
O projeto, aprovado com quatro emendas e na forma de um substitutivo, determina que, a partir de outubro, a gratificação seja gradativamente absorvida pelos vencimentos dos professores das secretarias de Educação e de Cultura do estado. Segundo o texto, "o vencimento-base dos cargos a que se refere a Lei 1.614/90 (Plano de Cargos e Salários dos Professores) guardará o interstício de 12% entre referências". A proposta original enviada à Alerj pelo governador Sérgio Cabral previa um intervalo de 7,5%.
Com a aprovação, 53.721 professores, 15.949 profissionais de apoio e mais 95 mil aposentados, pensionistas e profissionais recém-concursados serão beneficiados pelo reajuste. O aumento de 12% na mudança de nível do plano de carreira dos professores epresentará um gasto de mais R$ 1,5 bilhão a ser pago em seis anos, totalizando R$ 4,9 bilhões.

RJTV 2ª EDIÇÃO: Protesto de professores termina em confusão no Centro do Rio

Acompanhe o que aconteceu hoje na ALERJ

Este texto pode ser encontrado em: http://www.alerj.rj.gov.br/assuntos2.htm
Hora:
17:57__________________________________________________________________Texto da Ordem do Dia
ANUNCIA-SE A VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI 2474/2009,
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 30/2009), QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA, DETERMINA A ABSORÇÃO PELOS VENCIMENTOS-BASE DA GRATIFICAÇÃO CRIADA PELO DECRETO 25.959, DE 12 DE JANEIRO DE 2000, INSTITUI ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES DE QUE TRATA A LEI 1.614, DE 24 DE JANEIRO DE 1990, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Antes de colher os pareceres, a Presidência quer trazer ao conhecimento de todo o plenário, também das galerias e dos profissionais de imprensa aqui presentes que, ao longo dos últimos dias, diversas conversações foram feitas entre membros do parlamento, líderes partidários, membros de bancadas, líder do Governo, presidente da Comissão de Educação, líderes de todos os partidos e o Poder Executivo, através da participação do próprio Governador Sérgio Cabral e também do Secretário-Chefe da Casa Civil, Senador Régis Fichtner, do Secretário de Governo, Dr. Wilson Carlos, e do Secretário de Planejamento, Dr. Sérgio Rui Barbosa, e também da participação da Secretaria de Educação, da Secretária Tereza Porto.
Hoje, fizemos a reunião de líderes, marcada há uma semana, quando discutimos a matéria, e conseguimos, a partir das emendas apresentadas por praticamente todas as bancadas, após uma negociação levada a efeito pelo líder do Governo, Deputado Paulo Melo, com a líder do PMDB, com o líder do PSC, com o líder dos partidos da base aliada, junto ao Governador Sérgio Cabral, ouvindo o conjunto dos deputados desta Casa e com uma participação muito efetiva, em defesa da Educação, de todos os deputados que se pronunciaram, de todas as bancadas – bancada do PT, do PSOL, do PPS, todas as bancadas - fizeram emendas que levaram a um entendimento que foi transformado num substitutivo, que nós transmitimos ao SEPE e à UPES – quatro representantes de cada sindicato – traduzindo o entendimento a que esta Casa chegou, para a votação consensual.
Eu peço ao líder do governo e ao presidente da Comissão de Educação que coloquem, em linhas gerais, qual foi a linha do entendimento e, logo a seguir, vamos pedir ao nosso companheiro Deputado Nelson Gonçalves, Presidente da Comissão de Servidores que coloque, em linhas gerais, o entendimento a que se chegou e que será fruto de votação.
O SR. DOMINGOS BRAZÃO – Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com a palavra o Deputado Domingos Brazão.
O SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para justificar a ausência do Deputado Jorge Babu, que operou as vistas, hoje pela manhã, está se recuperando em casa e telefonou para cá dizendo-se preocupado, porque queria estar aqui neste momento importante para os professores e o Estado.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Obrigado, Deputado Domingos Brazão. Deputado Paulo Melo.
O SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu gostaria de dizer da importância da civilidade com que se deu todo o processo de discussão por parte das representações dos funcionários, o Sepe e a UPE. Já havia colocado que ao líder de governo cabe assumir a posição do Governo, sem que isso exima da responsabilidade e cumplicidade de buscar sempre o entendimento.
Conversamos na sexta-feira com o Deputado Nelson Gonçalves, presidente da Comissão de Servidores Públicos, com a Deputada Aparecida Gama, líder do PMDB, com o Sepe e com a UPE, durante algumas horas, na Secretaria de Administração do Estado do Rio de Janeiro. No dia 7, sabedor das reivindicações e das aflições, falei com V.Exa. em casa e com o Governador Sérgio Cabral, também em casa, que precisávamos de uma análise mais aprofundada dos números apresentados. Não tive a menor vergonha de procurar, entre pessoas por quem tenho respeito, amizade e admiração pela qualificação técnica, os subsídios necessários. Fiz isso com o Deputado Luiz Paulo, mesmo sendo de oposição ao Governo, que me desse uma orientação nos números. Conversei no dia 7 com o Governador e V.Exa., explicando que nós precisávamos avançar naquilo que fosse possível e avançar buscando sempre a inspiração maior do magistério.
Ontem o Governador, ao deixar a reunião, falou que trataria do assunto hoje de manhã. Mais uma vez, fui instado por ele e compareci ao Palácio Laranjeiras, onde já se encontravam a Deputada Aparecida Gama e o Deputado Nelson Gonçalves. Conversamos, discutimos a matéria, cada um colocando sua opinião. O Governo, com sua equipe técnica, preocupado, colocando números e o Governador analisando todos. Depois de uma reunião aqui, fui solicitado a ligar para o Governador para saber a posição. Existia um consenso por parte do colegiado, de pessoas que estavam na reunião, de que o valor poderia até ser diminuído, se fosse preservado o ganho da categoria que a mesma deixava claro ser inalienável a questão dos 12% no interstício.
Quando levei isso ao Governador, eu disse: “Governador, há uma questão de fundo importante.” E havia vários Deputados, Deputados da base do Governo, que me ouviam conversar com o Governador. E eu disse: “Governador, pode parar. Nós não vamos diminuir nem o interstício de 12%, nem vamos aceitar esta proposta de ter uma posição intermediária. A partir do nível cinco, vamos incorporar o Nova Escola como valor máximo. Vamos incorporar de cara R$ 150 ao pessoal de apoio já no salário de outubro. Vamos respeitar o que foi tratado na Secretaria de Administração, que é R$ 420 para 16/22 horas na qualificação, R$ 840 para 40 horas, valores indexados pelo reajuste, ou seja, toda vez que tiver reajuste, automaticamente esta gratificação também será reajustada. O governo está editando um decreto, tendo em vista que na questão dos animadores os cargos são comissionados, está reajustando o valor, e eu darei uma posição aos representantes do Sepe e da Uppes, que me pediram celeridade nisso, mas está sendo feito agora, aliás, o governo fará imediatamente.
Conseguimos um grande avanço, avanço pela capacidade de entendimento da Casa, pela posição de deputados de oposição. O Deputado Comte Bittencourt, que tem uma posição da qualificação, da valorização do magistério através da qualificação, apresentou números e sugestões para que o governo não perdesse este momento - é importante dizer - de alguém que teve a coragem de tentar desarmar uma bomba que não foi construída nem armada por ele, que é o Nova Escola, que atende a 60 mil pessoas e deixa mais de 95 mil sem nenhum tipo de benefício.
Estamos atendendo a todos: inativos, pensionistas, apoio. Em breve vamos discutir, no acordo firmado, para ou trazer os profissionais de 40 horas para dentro do plano atual ou criar um plano próprio. E devo dizer, Sr. Presidente, que entendemos legítimo. Graças a Deus existe a legitimidade e estamos num país onde cada um pode expressar a sua opinião, pode se manifestar, e pode ter liberdade para discutir, concordar.
Cheguei hoje aqui satisfeito, porque sentia o encaminhamento favorável que teríamos na reunião de líderes. Fui parado por uma representante da categoria, que disse que eu era inimigo de tudo. É legítimo, ela tem esse direito, é o momento dela também, de um professor, de uma professora que tem os filhos em casa, que depende do seu salário para ter dignidade. É justo que ela extravase todos os seus sentimentos de repulsa e de revolta. Só quero dizer a ela que neste momento eu não sou aquele inimigo porque estou trabalhando.
Acho que a vitória alcançada aqui hoje não é a vitória de um, nem de dois, nem de três deputados, mas a inequívoca demonstração de que o Parlamento busca sempre o caminho da conciliação e da conquista de direitos. (Manifestação das galerias)
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Quero registrar e agradecer a presença entre nós do Vereador Ney Monte, presidente da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. Seja bem vindo, permaneça entre nós. Deputado Comte Bittencourt, V. Exa. gostaria de dizer uma palavra? (Pausa) Deputado Comte Bittencourt.
O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente, o Parlamento cumpriu a sua função e a sua obrigação. Na realidade, os grandes responsáveis por esse acordo são os professores, através de seus sindicatos. (Palmas) Esses, de fato, foram incansáveis, através do correio eletrônico, através da presença nos gabinetes, através das reuniões propostas pelas lideranças do governo junto aos secretários, através da Comissão de Educação, disso não temos dúvidas.
Sr. Presidente, eu gostaria da sua atenção. Não há dúvida de que se começa a mudar um comportamento no Estado do Rio de Janeiro, algo que não se vê há quase duas décadas, isto é, o fato de se entender a Educação como investimento, não como despesa. (Palmas)
Começamos a compreender que não se vai transformar e nem preparar essa sociedade, até para o futuro trabalho apontado aí na planta de desenvolvimento do governo, sem que tenhamos investimentos maciços em Educação. Tenho afirmado isso permanentemente aqui. E investimento maciço em Educação é qualidade; e qualidade é qualificação dos seus profissionais, professores e todos os trabalhadores de educação.
(Palmas)
Sr. Presidente, a Casa sabe, mas quero aqui também, na qualidade de Presidente da Comissão de Educação, reafirmar –– os Deputados Alessandro Molon, Marcelo Freixo, Aparecida Gama, Nelson Gonçalves e Paulo Ramos são membros da Comissão Permanente de Educação – o nosso papel permanente na Casa de fazer com que a educação seja, de fato, a principal política deste Estado. Não avançamos o que desejamos, mas, seguramente, avançamos. Esse avanço é simbólico para que possamos inaugurar uma nova etapa de compreensão do papel da escola pública no desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Palmas)
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Obrigado, Deputado Comte.
Com a palavra, o líder do governo. Peço desculpas, depois vamos passar a todos. Vou colher os pareceres. Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.
O SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, analisando todas as emendas, aglutinando-as e incorporando-as no texto comum, nós, conforme já relatado aqui, constatamos que é uma situação inusitada emitir parecer contrário ou favorável. Incorporamos as emendas e concluímos por substitutivo, que, conforme falei, repete a essência original do projeto, com as operações já lidas pelos deputados, com as tabelas em anexo, também já lidas.
Seria injusto destacar uma emenda individual, então, incorporo todas as emendas. Pela primeira vez, não prejudico nenhuma e faço delas o substitutivo. Em sendo acatado pelo plenário, na forma regimental do §2º do art. 64, solicito a V. Exa. que o considere como forma final de redação.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Defiro a forma final de redação.
Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.
O SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela Comissão de Servidores, eu gostaria de destacar, durante o período de negociações, a atuação da Deputada Aparecida Gama, do Sepe, da Uppes, da Comissão de Educação e do Deputado Paulo Melo. Aliás, o Deputado Paulo Melo já relatou, e muito bem, toda a negociação que aconteceu desde sexta-feira, quando estivemos reunidos com o Secretário Sérgio Ruy, com o Secretário Wilson Carlos, com a Deputada Aparecida Gama e com o próprio líder do governo, Deputado Paulo Melo.
Essa reunião teve um desdobramento, com a participação de V. Exa., ontem à noite, com o Deputado Paulo Melo. Hoje, pela manhã, estivemos juntos com o Deputado Paulo Melo, a Deputada Aparecida Gama e o Governador Sérgio Cabral. O nosso Governador diz que reconhece o direito dos 12%, através da atitude que tomou, hoje, quando conversou com o Deputado Paulo Melo, autorizando a negociação.
Destaco a participação dessas pessoas que acabei de citar e também dos Secretários Wilson Carlos, Régis e Sérgio Ruy, do Subsecretário Júlio da Hora e do nosso Governador Sérgio Cabral. Estão todos de parabéns, a classe está de parabéns. Parabéns aos professores por essa vitória.
(Palmas)
O nosso voto acompanha o do Deputado Paulo Melo, pelo substitutivo.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Parabéns, Deputado Nelson Gonçalves.
Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.
O SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, vou corrigir apenas, aqui, uma ausência na minha manifestação inicial: a decisiva participação de V. Exa. na coordenação desse trabalho. Parabéns pelo espírito democrático. Eu sei o que V. Exa. ouviu ao subir as escadarias desta Casa, durante os 15 últimos dias, e aqui, internamente, nos nossos debates. V. Exa. nunca perdeu o espírito democrático e de compreensão da importância dessa matéria. Eu deixei de externar os parabéns a V. Exa. Parabéns à Presidência da Casa!
O Deputado Jorge Picciani merece do plenário e das galerias, apesar de tudo – fala aqui um Deputado de oposição –, um agradecimento, pelo espírito democrático que teve ao longo desses 15 dias de debate.
Mas, enfim, a Comissão de Educação não poderia votar diferente. Votamos contra a mensagem, na terça-feira passada, como chegava o texto e, agora, votamos rigorosamente favorável ao substitutivo lido aqui pelo Presidente da CCJ.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Obrigado, Deputado Comte Bittencourt.
Pela Comissão de Cultura, tem a palavra o Deputado Alessandro Molon.
O SR. ALESSANDRO MOLON - (Para emitir parecer) – Sr. Presidente, Sras e Srs Deputados, na semana passada ao emitir parecer pela Comissão de Cultura ao Projeto original, meu parecer, considerando uma série de pontos, em especial a violação da diferença garantida pelo Plano de Cargos, Carreira e Salários, conquistado com muita luta pelos profissionais de Educação, que a proposta original diminuía de 12% para 7,5%, naquela ocasião, meu parecer foi contrário.
Hoje, no entanto, Sr. Presidente, depois de muita luta, e é verdade que a Casa colaborou, mas se não fosse os profissionais da educação estarem nas ruas e virem aqui até mesmo alguns se sujeitando ao inacreditável fato de serem feridos em frente ao prédio da nossa Assembleia Legislativa. (Manifestação nas galerias). Fato que nos causa constrangimento e pesar.
Diria que nossa Casa, na verdade, até repudia esse comportamento de que professores saiam feridos de uma manifestação. Não são arruaceiros. Não são arruaceiros. São professoras, professores, estudantes e profissionais da Educação.
(Manifestação nas galerias)
Quero dizer aos profissionais da Educação que nós nos orgulhamos também dos professores valorosos, das professoras valorosas, dos profissionais da Educação que se dedicam com extremo heroísmo à nobre causa do Ensino.
Eu dizia, Sr. Presidente, que se não fosse a presença dos servidores nós não teríamos conquistado essa vitória, ao recuperarmos os 12% entre níveis. E é isso que está sendo aprovado nesta Casa, hoje. É verdade, não como gostaríamos. É claro que nós gostaríamos que os 12% fossem garantidos com a incorporação do Nova Escola a partir do nível I, infelizmente isso não consegui conseguiu. Mas ainda assim, ouvindo inclusive as lideranças dos Sindicatos, ouvindo os trabalhadores e com o ganho que vamos ter para os aposentados, nós estamos preservando os 12%. Estamos dando o parecer favorável a essa matéria.
Quero dizer às senhoras e aos senhores que foi dito na reunião do Colégio de Líderes, por diversos Deputados, que isso não acaba com a nossa luta, que nós vamos estar ao lado de vocês pela incorporação dos professores de 40 horas ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários, que não conseguimos neste momento. Nós continuamos ao lado de vocês na luta pelo reajuste e pela reposição salarial anual, como é de direito dos profissionais de Educação. Nós continuamos ao lado de vocês para melhorar.
O parecer, Deputado, já ofereci, o meu parecer é favorável ao Projeto, mas eu quero registrar que isso foi de consenso dos Deputados todos, e é por isso, que o meu parecer está sendo favorável, porque ele preserva os 12%, em vez dos 7,5% e incorpora uma parte do salário dos profissionais.
Do nível V, aproveito e esclareço, e os senhores e senhoras têm o direito de saber disso: A partir do nível V, os 435 do Nova Escola com a cada nível 12% a mais.
Portanto, aproximadamente, quero ler as contas que fiz: Nível VI, 487; nível VII, 545; nível VIII, 611; nível IX, 684.
Os níveis IV, III, II e I terão 12% a menos no total de incorporação. Esse é o acordo que está sendo votado e vocês têm o direito de saber. Segundo nos foi dito, a partir deste ano, pelo menos R$100,00 de incorporação e nos níveis seguintes, R$112,00 e 12% a cada nível. Essa foi a informação que tivemos. Consultamos as lideranças sindicais e, por isso, nosso parecer é favorável, de acordo com o entendimento das lideranças de todos os sindicatos.
Quero me colocar à disposição de vocês, pela Comissão de Cultura e como membro da Comissão de Educação, para continuar a luta pelos outros direitos, que não foram garantidos. Nossa luta não acaba hoje. Hoje a gente vence uma etapa e, a partir de amanhã, a luta continua.
Este é o meu parecer, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Anuncio e agradeço as presenças do Sr. Andinho, Prefeito de Arraial do Cabo; do Sr. Gilberto Silva, nosso companheiro Deputado; e da brava Vereadora Lucinha. Sejam bem-vindos!
Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.
O SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) – Sr. Presidente, acompanho o parecer do Deputado Paulo Melo, pela Comissão de Constituição e Justiça.
O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Com os pareceres emitidos, tem a palavra, para encaminhar a votação, Deputado Paulo Melo.
O SR. PAULO MELO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, representantes sindicais, professores, profissionais da Educação, senhoras e senhores, logicamente a questão de qualquer Projeto de Lei tem sempre um conteúdo político muito forte, mas eu sempre procuro encontrar as devidas explicações por parte daqueles que não compõem a base do governo.
Lembro-me perfeitamente, na reunião da Comissão de Educação com as representações sindicais, de que o Deputado Comte Bittencourt, presidente da comissão, disse que só pelo fato de o governador ter tido a coragem de mandar para esta Casa um plano já significa muito. Resgatando a verdade, a iniciativa é única e exclusiva do governador. É assim que a Constituição determina. Veio, então, o plano, mexendo naquilo que é sagrado aos professores, ou seja, a questão dos 12% de interstício.
A matéria foi colocada em pauta e em momento algum o Governador Sergio Cabral, que tem a maioria nesta Casa, orientou de maneira diferente da busca do diálogo – em momento algum! Durante muito tempo um governador, se pouco ou se muito, teve a coragem de mandar aumento do funcionalismo para esta Casa, que cria um plano para a incorporação de uma gratificação que já estava em extinção, em que os pensionistas e os aposentados não levam como benefício; em que 95 mil pessoas, entre ativos e inativos, não recebem; a que 25 mil novos professores não têm o menor direito; e que causa uma despesa extraordinária para o Tesouro Estadual. Veio a discussão. E eu dizia para a Beatriz do Sepe, que eu iria ajudá-la na negociação, mas trabalharia para o que o Governo decidisse.
O Governo hoje poderia ter colocado a matéria para votar no seu modo original. Pelo contrário: no Palácio Laranjeiras quis o Governador Sérgio Cabral, quando sua equipe técnica forneceu os números, assumir toda a responsabilidade por isso. “Deputado Paulo Melo, procure o sentimento da Casa e depois me telefone”, disse ele.
Poderíamos ter aprovado a matéria como ela veio para a Casa. Para quê? Para demonstrar força? Para demonstrar que o Governo tem maioria? Não. Quis o Governo buscar o entendimento. Diga-se de passagem, aqui temos vários Deputados a quem eu quero agradecer: aos Deputados da oposição, aos Deputados da situação, aos Deputados da Bancada da base do Governo, ao Sr. Deputado Pedro Fernandes que, mesmo não sendo da Bancada da base do Governo assumiu uma postura de defesa, ao Sr. Deputado Nelson Gonçalves e à Sra. Deputada Aparecida Gama. Não a Deputados do Governo que antes de buscar o entendimento já haviam se posicionado contra a matéria, mas àqueles que acreditaram que por fazerem parte do conjunto de apoiamento ao Governo poderiam discutir e ter avanços na matéria. Agradeço ao próprio Sr. Deputado Paulo Ramos com seu equilíbrio, ao Sr. Deputado Comte Bittencourt, que hoje procurou o Sr. Deputado Dionísio Lins, à Sra. Deputada Cidinha Campos, que elogiava o avanço de uma proposta que se avizinhava se manter original e para a qual conseguimos um entendimento.
Então, é uma grande vitória desta Casa. E digo sempre: tudo isso se deu pela educação, pela correção e pela tratativa dos sindicatos os quais, mesmo lutando e defendendo os direitos dos seus representados, tiveram a tranquilidade em discutir e de buscar o entendimento.
É um avanço que tem como expoente S. Exa. o Governador Sérgio Cabral que teve coragem e que gastará mais de um milhão; um milhão e meio de reais para implantação deste Plano. Um Governador que cumpre os seus compromissos.
(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)
Um Governador que faz o que nenhum outro Governo fez até hoje. O grande vitorioso ou os grandes vitoriosos são aqueles que participaram desse processo, mas o Governador Sérgio Cabral, que teve a coragem, a audácia de discutir, de mandar colocar no Parlamento o Plano que muda a face da educação do Estado do Rio de Janeiro.
(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)
O Governador Sérgio Cabral tem autoridade, legitimidade e representatividade para enfrentar os desafios e mandar para esta Casa um Plano audacioso que incorpora uma gratificação eleitoreira e que se aproveitou de um momento de enfraquecimento desta Casa.
Viva esse Governo com a sua coragem, com a sua determinação e com a sua capacidade de buscar o entendimento! Viva os professores e viva as vaias, pois isso significa democracia! Parabéns a todos!
O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) – Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.
O SR. MARCELO FREIXO – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, educadores, dizer que o que conseguimos aqui hoje foi uma política de redução de bônus; é a melhor definição que encontro para a tarde que tivemos hoje, é uma política de redução de danos.
A mensagem original do governo era de imensa irresponsabilidade, era uma mensagem muito ruim. Muito ruim! A mensagem, inclusive, não foi debatida com a categoria. É evidente que nos deu a chance, mais uma vez, de tornar esta Casa um espaço democrático onde a categoria foi ouvida na comissão permanente, foi ouvida no Colégio de Líderes, o que é nossa obrigação.
O governo poderia e deveria ter feito esse debate sobre a Mensagem com a categoria antes de enviar a Mensagem para cá porque, certamente, se fizesse isso, se tivesse a sensibilidade e a capacidade de ouvir o que significa para essa categoria a conquista do plano de carreira, jamais a Mensagem original traria no seu conteúdo a redução de 12 para 7,5%; não colocaria na Mensagem original porque perceberia o quanto esse ingrediente mexeu com a dignidade dos profissionais de Educação do Rio de Janeiro que, mais uma vez, esses sim, merecem toda a homenagem hoje dos deputados, toda homenagem desta Casa porque mais uma vez vieram às ruas, mais uma vez se mobilizaram através do Sindicato, mais uma vez ocuparam as galerias, as escadarias da Assembleia e as ruas. Lamentavelmente, Sr. Presidente, foram tratados lá fora com imenso desrespeito, com imensa violência e esta Casa tem a responsabilidade de apurar o que aconteceu e de quem é a responsabilidade sobre o que foi feito lá fora. (Palmas)
Vários de nós, Deputados, saímos ao primeiro som de bomba, estávamos aqui em reunião e o que assistimos lá fora foi uma praça de guerra que não se justifica diante de educadores que estão aqui em homenagem ao Rio de Janeiro, na luta pelo Rio de Janeiro porque, é bom dizer, que o governo quando faz o debate da Educação apresenta uma quantidade muito grande de números, de qual é o custo que se faz, qual é o custo que se tem, quanto representa na folha de pagamento. Mas na fala do governo nunca aparece o salário do professor, na fala do governo raramente aparece a informação, por exemplo, Deputado Comte Bittencourt, que mais de 30 professores largam a sala de aula, por dia útil, no Rio de Janeiro; mais de 30 professores largam a sala de aula, por dia, no Rio de Janeiro. Só no mês de agosto tivemos 600 professores abandonando a sala de aula. É inacreditável! Por que isso acontece?
Sabemos que não é uma responsabilidade só desse governo, sabemos que é uma responsabilidade histórica mas a educação que precisamos tem que custar muito aos cofres públicos sim, porque precisa ser prioridade na hora de definir o orçamento e não prioridade na hora de assinar uma carta na véspera de uma eleição, dizendo que vai fazer e depois não tem palavra para cumprir. O que precisa ser feito é garantir à educação a prioridade devida. E aí o orçamento tem que dizer e definir que prioridade é essa, coisa que até agora não aconteceu, Deputado. Nós sabemos disso.
É bom dizer que conseguimos aqui fazer com que a categoria hoje saísse vitoriosa. Este debate na Casa foi muito importante, foi uma conquista nesta Casa manter os 12%. Foi uma conquista desta Casa manter o teto a partir do nível V. Foi uma conquista incluir os profissionais de apoio. Foi uma conquista garantir os profissionais da cultura, os profissionais, os animadores culturais que vão ser contemplados através de decreto, o que é importantíssimo.
A luta precisa continuar para garantir a inclusão dos professores de 40 horas. É importante e fundamental que a parcela de vitória não anule a mobilização da categoria. Vocês precisam estar mobilizados porque a luta ainda não se encerrou. Esse projeto, esse acordo, esse substitutivo precisa ser assinado pelo governador. É evidente que precisamos deixar claro que o governo está pagando até 2015 – o que não era o ideal –, mas em 2015 o salário inicial do professor será de aproximadamente mil reais.
E é bom lembrar que hoje diversos municípios do Rio de Janeiro já possuem salário inicial acima de mil reais. Hoje, não em 2015! Não em 2015! (Palmas)
Então, sejamos sensatos: tivemos uma vitória fruto da mobilização dos professores, fruto da ousadia desta Casa que nunca se negou a fazer o debate que o Governo vem deixando de fazer, mas precisamos ter uma conquista permanente pela Educação que, de longe, não chegou ao lugar que desejamos e ao lugar que deve, num lugar como o Estado como o Rio de Janeiro.
A SRA. CIDINHA CAMPOS – V.Exa. me concede um aparte, Sr. Deputado?
O SR. MARCELO FREIXO – Pois não, Deputada Cidinha Campos.
A SRA. CIDINHA CAMPOS – Tenho admirado publicamente sua postura, sua coragem diante do enfrentamento das milícias, mas devo confessar que não concordo com seu discurso de hoje.
Hoje, nós tivemos uma vitória aqui: foi muito pelos professores, foi muito pelos Deputados, mas foi também pelo Governo, porque ele podia ganhar no “tapetão”; podia ganhar como veio a Mensagem. Tem quórum para isso e tem nos derrotado sempre. Não foi a primeira vez, porque na questão do Theatro Municipal nós já vimos isso, o Governo mandou para cá a privatização do Theatro Municipal e voltou atrás; mostrou a sua sensibilidade.
Deputado, V.Exa. é muito jovem. Não queira conquistar o aplauso fácil, porque isso tudo mundo conquista!
O SR. MARCELO FREIXO – Eu não preciso. (Manifestação nas galerias)
A SRA. CIDINHA CAMPOS – Vamos conquistar o aplauso difícil: aquele que você arranca no peito!
Hoje os senhores tiveram uma vitória, mas não foi só uma vitória dos senhores: foi uma vitória desta Casa, foi uma vitória do Deputado Picciani, que “ralou” para conseguir isso, e foi também uma vitória do Governo! Eu não sou Governo, mas não sou covarde! (Manifestação nas galerias)
O SR. MARCELO FREIXO – Sra. Deputada... (Manifestação nas galerias)
Eu quero dizer que a Deputada Cidinha Campos...
O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) – Conclua por favor, Deputado Marcelo Freixo.
O SR. MARCELO FREIXO – Vou concluir, Sr. Presidente.
O SR. MARCELO FREIXO – Quero dizer que a Deputada Cidinha Campos é a Deputada por quem mais tenho respeito aqui dentro e tenho longa luta ao seu lado, e que a divergência é possível e é democrática.
Mas em todas as vezes que o Governo recuou nesta Casa, não o fez por bom senso, mas porque foi pressionado. Foi assim na Cultura, foi assim na Educação e faz parte. Faz parte do jogo, faz parte da democracia! (Palmas)
Em nenhum momento coloquei que esta Casa não fez o debate; esta Casa cumpriu seu papel e eu, o tempo inteiro, reafirmei isso. Mas reafirmei que o Governo mais uma vez não teve o respeito devido com os profissionais da Educação. E se recuou hoje e não antes, foi por ter sido pressionado.
É este o papel da Assembleia Legislativa e é este o papel da categoria! Foi sábio ao recuar! Tem maioria aqui, mas pode não ter maioria nas ruas!
A SRA. CIDINHA CAMPOS – Não sei se vai ter. Não estou jogando para a eleição; parece-me que é este o seu caso.
O SR. MARCELO FREIXO – Não é este o meu caso, Sra. Deputada. (Manifestação nas galerias)
Sra. Deputada...
O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) – Deputado Marcelo Freixo, conclua por favor.
O SR. MARCELO FREIXO – Fui citado, Sr. Presidente! (Manifestação nas galerias)
Deputada Cidinha Campos, a minha luta junto aos educadores tem mais de 20 anos. Quem está na luta sabe que essa luta não começa e nem termina no Parlamento; ela se faz nas ruas e quem é educador e está na luta no Rio de Janeiro conhece a história de cada um que está aqui.
Muito obrigado. (Palmas)
O SR. LUIZ PAULO – Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) – Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Luiz Paulo.
O SR. DOMINGOS BRAZÃO – Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente, enquanto o Deputado Luiz Paulo se encaminha. É sobre a matéria.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) – Pela ordem, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.
O SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) – Em primeiro lugar, quero me colocar frontalmente contrário às palavras do nobre Deputado Freixo. Como foi dito aqui, o Governo tem maioria na Casa porque acreditamos em sua proposta. O Governador foi eleito pelo regime democrático com uma votação magnífica e tem demonstrado sensibilidade para governar. Quando é preciso dialogar, está dialogando. E quero lembrar que não é só salário não – e é claro que todo mundo precisa de salário, em especial, os funcionários públicos do Estado. Mas isto não é um problema deste Governo, que tem investido; comprou computadores para todos os professores, está reformando todas as escolas, está botando ar-condicionado nas salas...
(Manifestação nas galerias)
Eu não sei se isso é importante para o professor, mas é importante para o aluno. É importante para o aluno da rede pública ter um local decente para estudar.
(Manifestação nas galerias)
Ainda na semana passada, Deputado Coronel Jairo, o Governador esteve inaugurando a Escola de Turismo na Barra, dando oportunidade aos alunos da Baixada de conhecê-la e visitá-la.
(Manifestação nas galerias)
É preciso ter sensibilidade, sim. O governo tem avançado e é preciso também saber reconhecer esses avanços.
Eu vou concluir dizendo, Deputado Coronel Jairo, que nós, da base do governo, íamos votar a matéria que o governo mandasse. Por quê? Governo é placar e oposição é plateia. À oposição cabe a plateia e ao governo cabe a responsabilidade de governar com direção. Aqueles da oposição que adoram a plateia, ainda assim, têm que saber reconhecer isso, porque nos bastidores têm outro comportamento.
(Manifestação nas galerias)
Parabenizo aqui os nossos colegas de governo, porque são de fato os colegas de governo que encaram galerias, e não aqueles que fingem aqui e trabalham por trás, depois, pedindo benefício do governo. Esses colegas que encaram o dia-a-dia aqui, ...
O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) – Conclua, Deputado.
O SR. DOMINGOS BRAZÃO - ... que governam, que trabalham para o governo, que encaram galerias, esses merecem os aplausos.
(Manifestação nas galerias)
O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) – Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo, pelo PSDB.
O SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) – Deputado, um minutinho só. Vamos fazer um trato aqui, dentro do regime democrático de direito: vamos deixar o Deputado se manifestar; após a fala do Deputado, manifestem-se à vontade.
Antes, porém, há sobre a mesa o seguinte requerimento:
(Lendo)
“Requeiro, na forma regimental, a prorrogação da presente Sessão por 60 minutos, para conclusão da pauta.
Deputado Marco Figueiredo”
Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)
Aprovada.
Vamos fazer um trato com a plateia: após a manifestação do Deputado, manifestem-se como quiserem, mas vamos garantir a palavra do Deputado.
Deputado Luiz Paulo.
O SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, a bancada do PSDB está presente integralmente aqui: Deputada Alice Tamborindeguy, Deputado Mário Marques, Deputado Gerson Bergher, Deputado Ademir Melo e Deputado Glauco Lopes. Viemos os seis parlamentares aqui com a posição firme de votar contra o inaceitável projeto como o governo mandou para esta Casa. Esse projeto era inaceitável por quê? Porque reduzia o interstício entre categorias, entre níveis, de 12 para 7,5%. Dava um reajuste de incorporação em seis anos e não previa nenhuma correção da inflação ao longo desse período, além de não contemplar os professores de 40 horas e os animadores culturais.
Tive oportunidade de me manifestar aqui no Expediente das 14h30, quando apresentei uma tabela mostrando que a partir de 15 anos de casa o corpo do magistério perderia de 40 a 102% e que o Parlamento não poderia apoiar um projeto que prejudicaria de cabo a rabo o magistério e as funções administrativas. Foi com esse espírito que fui para o Colégio de Líderes. Lá, em nome da minha bancada, do PSDB, me inscrevi para abordar essas questões.
O processo de negociação evoluiu e retornou o interstício entre categorias, saindo dos 7,5 para doze por cento. Isso foi um avanço. Podemos até dizer que “se tirou o bode da sala”. Podemos dizer que “se tirou o bode da sala”. Colocou um de sete e meio e, depois, retornou para os doze. Mas aquele bode, que cheirava mal, saiu da sala.
O prazo de seis anos não se reduziu; continua o mesmo. Não se avançou nessa direção. O índice para reajustar as perdas pela inflação não foi incorporado ao texto; não se avançou nessa direção. Os animadores culturais serão contemplados por decreto do Governador, e a incorporação dos professores de quarenta horas ainda não tem uma proposta concreta e definitiva. Então, ainda há muito por que lutar; ainda há muito a conquistar. Mas se compararmos o projeto de hoje com o Substitutivo que chegou aqui nesta Casa, o avanço se deu pela mobilização das categorias e pela atuação dos setenta parlamentares, sem exceção, sejam de oposição, sejam da base do Governo. E é isso que tem que ficar claro.
É claro também que abominamos os atos de violência que feriram oito pessoas na porta da Assembleia Legislativa. Nenhum parlamentar pode aceitar que isso faça parte do processo da luta política. Temos que rejeitar e apurar as responsabilidades. Não podemos admitir que trinta e dois professores por dia peçam demissão do Estado pelas suas remunerações irrisórias. Mas, também, não podíamos admitir que, como disse aqui às 14h30, uma conquista do interstício de doze por cento, de 1990, pudesse ser jogada no ralo, dezenove anos depois. Essa que ainda continua a ser uma das questões centrais.
Mas também não pode deixar o plano de incorporar o Nova Escola para beneficiar os aposentados e os ativos que estavam fora dele. E com essa proposta de escalonamento de doze, mesmo que de forma longeva, esse processo começa a ter início.
O SR. PAULO MELO – V.Exa. me concede um aparte?
O SR. LUIZ PAULO – Concedo aparte ao deputado Paulo Melo.
O SR. PAULO MELO (Aparteando) – Quero agradecer, como falei ali, a participação geral de todos os deputados. Inclusive, deputada Aparecida Gama, os números que nós colocamos para discutir foram números fornecidos pela Comissão de Educação e por V.Exa.
O SR. LUIZ PAULO – Obrigado, deputado Paulo Melo. Sr. Presidente, não estamos satisfeitos com o resultado colhido. Não era o que cada um de nós desejava. Mas o que se conseguiu avançou na proposta anterior. E o que precisa agora é continuar a mobilização para se avançar mais ainda. Para dar um segundo passo é necessário que se dê o primeiro. E o primeiro foi dado com mobilização e com luta; com mobilização e com luta das categorias e com a compreensão do Parlamento de que era preciso atender, no mínimo, algumas reivindicações básicas.
E foi por isso que houve consenso em relação ao Substitutivo de todos os partidos. Porque a luta do Magistério, a luta do corpo administrativo, a clareza do Parlamento, presidido pelo Deputado Jorge Picciani, imperaram. Avançou-se não o que se queria, mas avançou-se o possível.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para encaminhar a votação, pelo PT, tem a palavra o deputado Rodrigo Neves.
A SRA. APARECIDA GAMA – Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) – Antes, pela ordem, tem a palavra a deputada Aparecida Gama.
A SRA. APARECIDA GAMA (Pela ordem) – Sr. Presidente, eu gostaria de fazer algumas colocações aqui, antes do deputado Rodrigo Neves falar. Será rápido. Mas acho que é importante. Tenho dois minutos. Então, vou começar a usar os dois minutos agora.
Queria dizer o seguinte: Faço parte da Comissão de Educação. Na última reunião, foi proposto na comissão que eu me reunisse, como líder da maior bancada desta Casa, com as entidades representantes dos deputados; e assim foi feito na quinta-feira passada. Tivemos uma reunião com seis representantes e mais uma pessoa do governo representando a Secretaria de Planejamento.
Nessa reunião, de alto nível, onde todos puderam olhar um no olho do outro, com muita clareza, nós conseguimos conversar, colocar os pontos que deveriam ser colocados e o representante do Governo levou as colocações, todas, ao Governo. Havia representante do Sepe e da Upes.
Depois dessa reunião, todos acharam a reunião muito boa porque puderam negociar, começar o que eles estavam pleiteando há muito tempo, nós tivemos uma reunião na sexta-feira. O Secretário de Planejamento Sérgio Ruy me telefonou, perguntou se era possível, contactei com as entidades, fizemos a reunião na sexta-feira, não mais na liderança do PMDB mas sim, na Secretaria de Planejamento, já com a presença do Deputado Paulo Melo, do Deputado Nelson Gonçalves, do Secretário de Governo Wilson Carlos e vários representantes da Secretaria de Planejamento, com ao Secretário Sérgio Ruy. Foram colocadas as dificuldades do sonho ser realizado, que era uma parcela, somente, do Nova Escola; não havia condições para isso, os sindicatos também concordaram.
Eu, antes da primeira reunião, havia percorrido vários lugares do Estado, feito reuniões com vários professores, pedi que fizessem sugestões para emendas, e todas as minhas emendas foram baseadas em solicitações de professores. Eu ainda coloquei na reunião da Comissão de Educação que achava estranho muitos e-mails iguais, sem uma vírgula de diferença e sem nenhuma proposta... Por favor, Presidente! E nesses e-mails que recebi de professores das reuniões onde estive presente, tive algumas sugestões e as coloquei como emenda.
Uma das emendas nessas reuniões, foi colocado como importante ao invés de ser os 435 reais que fosse feito 300 reais em três parcelas. E eu levei isso ao Governador, levamos também ao Secretário de Planejamento. Lá, o Governador colocou que não queria dar os 300 reais, como vários professores tinham sugerido, mas que queria dar a promessa dele, dos 435 reais.
Estudamos todas as possibilidades, os sonhos sonhados, a realidade, todas as formas possíveis. E hoje culminamos com uma reunião com o Governador, no Palácio e fiquei de trazer a proposta aqui...
O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) – V. Exa. tem um minuto para concluir.
A SRA. APARECIDA GAMA – Sinceramente, eu conseguirei concluir.
Quero dizer que todos os esforços foram feitos e nós chegamos ao que nós estávamos querendo, que eram os 12% de interstício e os 435 reais, como o Nova Escola, como o Governador havia prometido.
(Manifestação nas galerias)
Hoje, o líder de Governo fez aqui um pronunciamento quando algumas pessoas ficaram de costas. Por que então que não foi dito que nós tiraríamos a Mensagem? Queriam que tirassem a Mensagem ou vocês queria os 435 reais do Nova Escola?
(Manifestação nas galerias)
Vaiar é muito fácil; pagar é que é difícil. E nós sabemos porque temos experiência de várias prefeituras que terminam seu mandato em débito com o funcionalismo. Nós queremos o pagamento do Nova Escola para todos e não o pagamento demagógico. E vou lutar por isso, com vaia ou sem vaia. Eu acredito no Governo Sérgio Cabral porque o que ele falou ele está começando a cumprir agora: R$435,00 e um mês de interstício.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação nas galerias)
O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) – Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Rodrigo Neves.
O SR. DICA - Sr. Presidente, o Deputado Marcelinho D’Almeida está em tratamento e nos pediu que justificasse sua ausência.
O SR. RODRIGO NEVES – Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) – Obrigado. Deputado Rodrigo Neves.
A SRA. APARECIDA GAMA – Só um instantinho, só mais uma vez.
O SR. RODRIGO NEVES – Sr. Presidente, eu pediria que V. Excelência...
A SRA. APARECIDA GAMA – Só mais uma vez: ano que vem tem eleição e vocês estarão ganhando o Nova Escola. (Manifestação nas galerias)
O SR. PRESIDENTE (Cel. Jairo) – Deputado Rodrigo Neves.
(Manifestação nas galerias)
O SR. RODRIGO NEVES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, em primeiro lugar eu queria reiterar aquilo que já foi dito aqui nesse encaminhamento do voto da bancada do Partido dos Trabalhadores. Num ambiente democrático, duramente conquistado pela sociedade brasileira, evidentemente esta Casa precisa tomar as devidas providências, porque é inadmissível que uma manifestação democrática e pacífica dos profissionais de Educação à frente desta Casa seja brutalmente reprimida como foi no dia de hoje. (Palmas)
Eu até conversei com algumas lideranças do movimento sindical, dos profissionais de Educação que comentaram conosco que havia uma negociação no sentido de ocupar a frente da Alerj. O Deputado Sabino, o Deputado Marcelo, Gilberto e outros estavam comigo. Foi-nos relatado que um policial tomou a iniciativa de jogar bombas contra os manifestantes.
Sr. Presidente, num ambiente de luta democrática, nesta democracia que duramente conquistamos, nós não podemos permitir, enquanto Poder Legislativo do Estado, que esse tipo de procedimento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro fique sem apuração. A nossa bancada do Partido dos Trabalhadores, junto com outras bancadas desta Casa, vai cobrar a apuração de responsabilidade.
Quero aproveitar este momento para saudar o movimento dos profissionais de Educação, através de suas duas entidades - o SEPE-Sindicato dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro, e a UPPE. Nós, que militamos no movimento social há muitos anos, há muitos anos não víamos uma mobilização tão unitária dos trabalhadores da Educação no Estado do Rio de Janeiro! E num ambiente democrático, é evidente que é absolutamente legítima a mobilização dos trabalhadores. É absolutamente legítimo: as entidades precisam ter ser reconhecidas como interlocutoras da pauta na luta dos trabalhadores da Educação. É necessário registrar, desta tribuna, como já o fez o Deputado Alessandro Molon, que em boa medida aquilo que representou o avanço nesse entendimento é fruto da mobilização dos profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro, e não há mal algum em reconhecer isso. Sr. Presidente, eu queria aqui refletir com os colegas Deputados e com os companheiros que estão aqui presentes e tantos outros que estão nos assistindo em casa nessa votação histórica, porque, sem dúvida Sr. Presidente, nós que acompanhamos a luta dos trabalhadores da educação há muitos anos, sabemos o que representou e o que representa o Nova Escola, enquanto política para os profissionais de educação deste Estado.
O movimento sindical dos trabalhadores da educação já está a muitos anos lutando pela extinção desse programa; pelo fim desse programa e pela incorporação evidentemente da gratificação aos vencimentos.
Portanto, quero aqui companheiros e companheiras, senhores Deputados, registrar o extraordinário avanço do ponto de vista da mobilização que representa a incorporação desta gratificação e a extinção do programa, que induzia um conjunto de contradições, de distorções, na carreira do magistério do Estado do Rio de Janeiro.
Quero também Sr. Presidente, lembrar a todos os presentes, que uma luta antiga dos trabalhadores da educação deste Estado, era a luta para que as gratificações a serem incorporadas fossem estendidas aos aposentados, que dedicaram muitos anos da sua labuta, da sua luta, a educação do nosso Estado e, durante os últimos anos, além de não receberem qualquer tipo de aumento, esses trabalhadores aposentados e aposentadas não tinham o direito de levar o Nova Escola para a aposentadoria.
Evidentemente Sr. Presidente, são duas conquistas importantes desta luta e quero aqui Sr. Presidente, para concluir o meu encaminhamento para o voto da bancada do Partido dos Trabalhadores, que nós, como outros líderes partidários de outras bancadas, atuamos nos últimos quinze dias, porque é necessária a mobilização, mas é necessária, como todos sabem aqui, a capacidade de articular, de sensibilizar, para que essa mobilização das ruas encontre eco, tanto no Parlamento como no Executivo.
A nossa bancada agindo na solidariedade, mas agindo também com firmeza, a nossa bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou emendas... Sr. Presidente, eu pediria a V.Exa. um pouco mais de generosidade para concluir o meu encaminhamento... Com a necessária firmeza, colocamos que o direito adquirido é uma cláusula pétrea para os trabalhadores, portanto, não era possível no contexto de avanço, que a extinção do Nova Escola se reduzir de 12 para 7,5% o interstício dos níveis do magistério.
Isso acabava com qualquer perspectiva de progressão nessa carreira tão sacrificada no nosso Estado e que esse plano de carreira, duramente conquistado em 1990, era necessário não ser atacado, mas ser defendido.
Sr. Presidente, a garantia de manutenção do internível dos 12% representa - objetivamente - uma garantia de justiça a esse esforço que foi feito suprapartidário e a garantia de justiça, fruto da mobilização dos profissionais de educação.
Nós apresentamos uma emenda, Sr. Presidente, dizendo claramente que a incorporação proposta por esta lei não impedirá o Executivo de conceder reajuste salarial aos profissionais da educação.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) – Deputado Rodrigo Neves, conclua.
O SR. RODRIGO NEVES – Essa não é a política salarial e não pode ser a política salarial. Evidentemente que a proposta, no acordo que foi feito é um ganho, mas, evidentemente, essa não é a proposta definitiva, no entendimento que tive tanto na reunião do Colégio de Líderes quanto do entendimento que tivemos no diálogo...
O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) – Deputado Rodrigo Neves, conclua.
O SR. RODRIGO NEVES – V.Exa. ouviu a Deputada Aparecida por dez minutos. Eu queria, Deputado Coronel Jairo, concluir.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) – Conclua, Deputado.
O SR. RODRIGO NEVES – Evidentemente, essa não é a política de reajuste salarial para os próximos cinco anos. Isso precisa ser dito neste plenário. Eu não ouvi isso nem no Colégio de Líderes nem do Governador do Estado do Rio de Janeiro; portanto, há ainda uma pauta de luta, de diálogo.
Tenho certeza que a nossa bancada vai continuar dando a sua contribuição para garantir os avanços para a política de educação em nosso Estado.
Muito obrigado. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) – Para encaminhar, Deputado Paulo Ramos, pelo PDT.
O SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é muito difícil para qualquer parlamentar manifestar um sentimento de regozijo em relação a esta Mensagem porque quem sabe o efeito da Mensagem e daquilo que será aprovado nesta Casa, são os destinatários da Mensagem - os profissionais da educação. São eles que sabem, são eles que devem dizer; portanto, para analisar o resultado desta Mensagem, temos que ouvir os profissionais da educação. (Palmas)
Entendo não ser de boa prática assumir uma posição de defesa desta Mensagem porque todos nós sabemos que a educação no Rio de Janeiro vai muito mal. E a educação vai mal porque os profissionais da educação não têm boas condições nem de vida e muito menos de trabalho.
Imaginar que comparecendo a esta Casa para o exercício legítimo de uma pressão democrática os profissionais serem recebidos com bomba de efeito moral, chega a ser uma agressão aos patamares democráticos que imaginávamos já ter alcançado. É duro verificar isto. É duro estar numa reunião na Sala da Presidência sendo assustado com os efeitos sonoros das explosões. É duro isto, nesta Casa, porque a ação repressiva não aconteceu em outro lugar se não no Poder Legislativo. (Palmas)
Numa fase profissional, me lembro que existia o estudo do caso. É de se esperar que todos nós tomemos providências e possamos dizer que este episódio foi o último. O povo deve comparecer a esta Casa para exigir os seus direitos e não pode ser recebido da forma como foi recebido. (Palmas)
Precisamos, portanto, cuidar para que no futuro, medidas sejam tomadas para que, numa interlocução com o Comando da Polícia Militar, possamos evitar e impedir que fatos iguais ocorram, porque a agressão foi sofrida pelos profissionais da educação, mas foi uma agressão também ao Poder Legislativo. Em ambos os casos, tanto a agressão aos profissionais da educação quanto a agressão ao Poder Legislativo são inaceitáveis, e não podemos contemporizar com isto. Se houve uma luta em que muitos sofreram pela afirmação das liberdades democráticas, é no concreto da vida que afirmamos essas conquistas.
Mas, Sr. Presidente, eu que participei das reuniões, sou membro da Comissão de Educação, e ouvi pelo menos uma afirmação, que veio da base do governo: não estamos tratando de reajuste para os professores. O que estamos tratando nesta Mensagem é praticamente a incorporação do Nova Escola, uma incorporação a conta-gotas, uma incorporação que faz sofrer o destinatário da incorporação, porque ela se dá num tempo muito longo. (Palmas) É claro que o Nova Escola dividiu a categoria, assim como a forma de incorporação também divide. É claro que acontece isso. Mas é claro também, e isto é preciso reconhecer, até como colaboração para o governo. O governo precisa debater antes com a categoria ou com as categorias. Seguramente, se tivesse havido uma interlocução, muita coisa teria sido superada. Foi um equívoco? Foi.
A Assembleia Legislativa usou dos seus mecanismos para, rapidamente, pelo menos, estabelecer um diálogo aceitável, ou razoavelmente aceitável, dessa contribuição. Restabeleceu a diferença entre níveis em 12%. Isto não foi uma conquista! Restabelecer não foi uma conquista. Restabelecer foi manter o que já tinha sido conquistado. (Palmas)
Evitamos, quando digo evitamos estou falando todo o Poder Legislativo, uma perda. Certamente o Poder Legislativo evitou um desgaste maior do governo, claro. Ah! Mas o governo alertado recuou. Se porventura não tivesse havido a pressão do setor organizado dos profissionais da educação, seguramente não teria havido recuo, passaria tudo em brancas nuvens.
De qualquer maneira, que fique aqui o registro. A incorporação do Nova Escola era uma reivindicação. Universalizar a remuneração dos profissionais da educação era justo, não é possível haver discriminação. Mas que fique claro que não se trata de reajuste. (Palmas) Não é reajuste, até porque, contrariando até a ementa que está na Ordem do Dia, porque diz: “Majora os vencimentos básicos dos integrantes das categorias funcionais que mencionam”. Na verdade, existe um jogo de contabilidade - majora aqui, tenta diminuir ali, mas dilui durante muitos anos.
De qualquer maneira, Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é claro que todos sabem, especialmente quem está no exercício do mandato, o papel que cada um dos membros deste Parlamento cumpriu, um a um. Entre nós, ninguém se engana, ninguém é enganado. Mas que pelo menos a categoria organizada saiba distinguir o papel que cada um cumpriu. O PDT, como partido da Educação, está solidário aos seus profissionais. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) – Para encaminhar a votação, pelo DEM, tem a palavra o Deputado Rodrigo Dantas.
O SR. RODRIGO DANTAS (Para encaminhar a votação) – Sr. Presidente, vou procurar ser rápido. O prazo no qual esse processo tramitou nesta Casa foi muito curto. Todos os deputados aqui já alertaram para isso. Aprovamos o projeto em vinte e um dias. Comentar que não houve tempo para conversar com o SEPE, com a UPES e com os professores é algo que todos já sabem. Quando chegou a esta Casa o projeto era horroroso. Isso tem que ser dito. Era muito ruim, não era pouco não. O que se conseguiu aqui, na verdade, não foi uma vitória, foi defender o Magistério de um ataque a um direito adquirido, ou seja, os 12%. Para salvar os 12% conseguimos, de certa forma, criar um consenso. Aliás, aproveito para manifestar o nosso reconhecimento à base do Governo e ao Presidente da Casa porque caminharam em direção ao consenso. Mas os verdadeiros operadores foram os professores, esta é a minha opinião.
O Governador Sergio Cabral recebeu cinco vaias nos últimos quatro dias: foi vaiado em Petrópolis, foi vaiado em Nova Friburgo, não foi ao desfile do dia 7 de Setembro, e foi pressionado pelos professores, pelo Magistério. Houve ainda uma maioria silenciosa que, se utilizando da internet, também se manifestou. Há o caso de um professor que acabei conhecendo, o Professor Paiva, que tem uma comunidade no Orkut com mais de quatro mil professores e todos esses quatro mil professores se mobilizaram, enviando um correio eletrônico para o Governador.
Gostaria, ainda, de tecer alguns comentários sobre o que ocorreu à frente do Palácio, hoje. Nós, deputados, temos que começar a trabalhar a questão das imagens externas da Casa. Há um telão em frente à saída social do prédio anexo. Está lá. O problema que tivemos em da frente da Alerj foi menor porque muitos professores estavam em frente a esse telão, acompanhando os nossos discursos e a votação da matéria.
Isso deveria virar uma praxe da Casa. As senhas para ingresso são controladas. Então, não deveria ser um ou outro deputado que, numa votação como essa, providenciasse o telão para que não ficasse aquela massa de desinformados lá fora, sem saber o que está sendo dito ou o que está acontecendo aqui dentro. O que ocorreu foi lamentável: a Polícia Militar soltando bomba de efeito moral em cima dos professores, dando tiros de borracha nos professores é uma covardia e esta Casa não pode deixar passar impune.
E o Governador, amanhã, se já não fez isso agora, vai colocar culpa no servidor público, com tem feito. Ele vai colocar a culpa no PM e xingá-lo de aloprado, vai xingar o professor de vagabundo, como o médico de incapaz, de incompetente. Essa tem sido a praxe do Governador Sergio Cabral. E quem estava dando esses tiros era a polícia do Governador Sergio Cabral. Quem deu tiros de bala de borracha, quem soltou bombas de efeito moral nos professores deste Estado foi o Governador deste Estado, pois é ele quem responde pela PM. Não dá para colocar a culpa no policial militar, pois isso é covardia. E isso sido feito neste Estado, de forma sistemática.
Sr. Presidente, repito, eu, nos meus 33 anos de idade, jamais imaginei fosse vivenciar o que vivenciei hoje nas escadarias da Alerj, quando eu e um grupo de deputado saímos para tentar, de certa forma, acalmar a situação: foram bombas de gás lacrimogêneo, um professor do Estado que estava aqui de forma ordeira, pedindo nada mais do que a defesa dos direitos adquiridos, que eram os 12%.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) – Não havendo mais quem queira encaminhar, em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão.
Aprovada. Vai a autógrafo.
Sr. Deputado Wagner Montes.
O SR. WAGNER MONTES – Sr. Presidente, deixei para falar no final, já com as galerias praticamente vazias, porque poderiam dizer que eu estaria jogando para a arquibancada, embora não precisasse disso, por causa da audiência que tenho.
Não participei da reunião de líderes porque não sou líder do meu partido, sou muito bem representado na liderança pelo Deputado Paulo Ramos.
Ouvi atentamente todos aqui falarem. O que pude tirar disso tudo, eu que sou marreco novo e marreco novo não dá mergulho fundo, mas de qualquer maneira procuro aprender muito nesta Casa, é que o projeto original, vindo do Governo, era horroroso, mas por quê? Por que o Governo não se preocupou, em dois anos e sete meses, em conversar com os profissionais da Educação. (Palmas) Então, o projeto veio horroroso para cá, com os 7%, mas os profissionais de Educação se manifestaram, foram às ruas, foram para a internet. O Governo recuou e aí chegou aos 12%. Foi o que ouvi aqui também. Mas, os 12% eles já tinham, nada lhes foi dado.(Palmas)
Depois ouvi dizer que veio por decreto as 40 horas, que não dava para colocar agora; ouvi também, no projeto inicial, e até me manifestei sobre isso, de que os inativos ganhariam X e os ativos ganhariam –X. Qual seria a visão? Dividir a categoria para torná-la fraca – na minha visão.(Palmas) Aí, coloca-se rapidamente o projeto em execução, um dia após o feriado, achando que não teria quorum, mas teve, achando que não haveria manifestação, e houve.
Sou presidente da Comissão de Segurança Pública e sempre disse que Segurança não se trabalha só com “caveirão”, com fuzil, mas principalmente com Educação e com os Cieps funcionando, como o Darcy Ribeiro e o Brizola queriam; por isso temos quinhentos e poucos Cieps próximos das comunidades carentes. Mas o que adianta ter isso se eles não estão sendo usados? O objetivo principal para que foram criados foi deixar as crianças longe dos tentáculos da criminalidade. Como fazer isso? Valorizando os profissionais da Educação.
Acompanho há muito tempo, não é só de hoje, e sempre falei através da televisão sobre a deterioração visível do salários dos profissionais de Educação. Na verdade, quanto menos o professor ganha, parece que é muito melhor para um grupo que se beneficia com a falência da escola pública. Quanto mais a escola pública se afundar melhor para aqueles que lucram com o ensino, com o ensino particular. Acho que o ensino particular deve existir e vai frequentar o ensino particular quem tiver condição para tal, mas temos mesmo é que fortalecer o ensino público, aqueles que não têm dinheiro para colocar seus filhos nas melhores escolas particulares, e fortalecendo de que forma? Valorizando quem ensina. Como é que um professor vai ganhar 500, 600, 700 reais? Trabalha de manhã, trabalha de tarde e tem que dar aula no cursinho à noite. Como é que esse ser humano vai estar, fisicamente e emocionalmente, no final do dia, para dar aula para alguém? Aí, quando se dá alguma coisa para o magistério; quando se dá alguma coisa para os professores, se dá a conta-gotas, como disse o Paulo Ramos. Vai pingando, vai pingando, como aquele célebre ditado: onde pinga não seca. Vai pingando, vai dando aos poucos, mas na hora de pedir para educar os filhos ninguém fala: “Professor, professora, a senhora dá meia aula agora, 25% de uma aula depois e 25% depois”
(Palmas)
Então, hoje foi uma vitória do Parlamento, num consenso. Foi uma vitória porque participaram das reuniões os quatro líderes de vocês. Participaram da reunião os quatro líderes de vocês e concordaram com isso. Eu vou dar a minha opinião: eles ganharam; os inativos ganharam com o Nova Escola. Ótimo! Mas, falta muito ainda para poder olhar para um professor e dizer: eu quero que você ensine a meu filho com dignidade, porque, enquanto não der dignidade ao professor, não se pode cobrar nada do professor, botar o dedo na cara do professor e tratar professor como vagabundo. Aqui, não, do jeito que é.
(Palmas)
Vamos esperar? Vamos esperar, mas vou continuar metendo o cacete, escrachando aqueles que fazem dos professores e professoras massa de manobra. Aqui, não. E a minha posição é a mesma do outro dia: pra cima deles.
Para vocês, tudo de bom e muito obrigado.
(Palmas)
O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) – Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Alessandro Molon.
O SR. ALESSANDRO MOLON (Para declaração de voto) – Obrigado, Presidente, quero dizer a V. Exa. que ao longo desse processo também fui procurado por centenas de profissionais de educação preocupados com a perda da diferença entre os níveis do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Ao longo desse tempo de tramitação do projeto aqui na Casa, os partidos e os deputados que se preocuparam com esse projeto e que desde o início se opuseram ao projeto, como veio para a Casa, trabalharam muito. E felizmente, nós conseguimos evitar um prejuízo maior para os profissionais de educação, impedindo a redução da diferença entre níveis de 12 para 7.5%.
É verdade, Sr. Presidente, tem razão o Deputado Wagner Montes e aqueles que me antecederam, que isso não é suficiente. E não é suficiente mesmo. E nós sabemos que não é suficiente. Esta Casa sabe que não é suficiente. Os profissionais de educação sabem que não é suficiente, mas isso foi o que nós, aqueles que se opuseram ao projeto desde o início, conseguiram conquistar. Não foi uma luta fácil. Sem vocês não teria sido possível.
(Palmas)
Se vocês não estivessem aqui nas portas da Casa, se vocês não tivessem enfrentado até o arbítrio e a violência, o projeto teria passado com 7.5% e, hoje, os professores e os profissionais de educação, como um todo, teriam menos hoje do que tinham ontem. Nós conseguimos, de fato, reduzir os prejuízos.
Agora, esta Casa tem uma dívida com esses profissionais de educação, Presidente. Porque, ao final da implementação desse longo e parcelado projeto de incorporação, um professor do Estado vai ganhar menos do que ganha hoje um professor de um município pequeno da Baixada - e um município pobre, como o município, por exemplo, de Mesquita.
Eu, quando entrava aqui na Assembleia, um professor da rede municipal de Mesquita me disse: “eu ganho hoje, no Município de Mesquita, 1.029 reais. Mais, hoje, do que um professor do Estado vai ganhar daqui a seis anos. Isso é uma vergonha, Presidente, é uma vergonha para o nosso Estado, é uma vergonha para o Governo apresentar essa proposta.
Eu quero dizer aos profissionais que eu e os outros parlamentares todos, que se opuseram desde o início ao projeto, fizemos o máximo, e só votamos a favor desse consenso porque houve o acordo inclusive das lideranças sindicais. Eu, pessoalmente, aguardei a manifestação dessas lideranças para chegar a uma conclusão sobre o meu voto. E apenas quando o juízo foi de que havia mais a se ganhar do que a se perder com a aprovação em vez da retirada, votamos a favor. Mas que fique claro que isso não retira nossa obrigação de lutar pela reposição, lutar pelos profissionais de 40 horas, lutar por novas conquistas. Este é o primeiro passo de uma luta que vai prosseguir, e estaremos juntos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) – Deputado Dionísio Lins.
O SR. DIONÍSIO LINS – Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a publicação na íntegra da matéria sobre o pré-sal, do Senador Francisco Dornelles, veiculada no jornal O Dia, onde o Senador defende o nosso Estado do Rio de Janeiro.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) – A Presidência defere o pedido de V.Exa.
O SR. DIONÍSIO LINS – Muito obrigado, Sr. Presidente.
(O Deputado faz uma leitura)
O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.
A SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, nas galerias, há uma faixa que diz o seguinte: “Interníveis são intocáveis.” Esse foi um dos motivos principais de eu ter votado a favor dessa Mensagem. Retornou à posição anterior, sim, mas essa era uma das principais reivindicações dessa categoria que se mobilizou tanto. Quero parabenizar a mobilização, que foi impecável.
Em todos os municípios por onde andávamos, recebíamos professores, profissionais da educação, que diziam: “Por favor, olhem para nós, essa Mensagem. Não podemos perder o que ganhamos com tanta luta, tanto trabalho, diante de tantos anos.” Então, esse foi o ponto principal.
Ainda votei a favor, porque a incorporação do Nova Escola era também uma luta antiga. Aliás, desde que foi colocada essa gratificação, a categoria e nós, do PT, éramos contra essa gratificação, mas se ela já estava, não tinha cabimento retirá-la e, sim, incorporá-la aos salários. Uma coisa que talvez não esteja clara é que a incorporação está a conta-gotas, mas ninguém vai perder. A diferença continuará sendo dada através de gratificação.
Sr. Presidente, espero sinceramente que venha logo para esta Casa a Mensagem que vai incorporar os professores de 40 horas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Espero também que o decreto que vai melhorar o cargo comissionado de animador cultural saia em breve, e esses animadores possam receber os salários. São mais 95 mil servidores que não recebiam o Nova Escola e agora estão recebendo. E os funcionários administrativos, que não foram falados, receberão R$ 150 de incorporação, para que passem a ganhar o piso nacional de salários, porque isso também não vinha acontecendo em nosso Estado.
Fica aqui minha declaração de voto, parabenizando a categoria pela mobilização, a mobilização de todos os Deputados e Deputadas e a sensibilidade do Governador de ter voltado atrás, fruto dessa mobilização.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) – Quero aproveitar a oportunidade para responder a V.Exa., Deputada Inês Pandeló, que me cobrou na quinta-feira um veto. Quero avisar a V.Exa. que o veto estará na pauta de amanhã.
Deputado Sabino, com minhas desculpas.
O SR. SABINO - Sr. Presidente, muito obrigado.
Em primeiro lugar, quero reconhecer aqui que conseguimos, sim, mercê a mobilização dos profissionais de educação, um avanço em relação à Mensagem original que chegou a esta Casa.
Quero me solidarizar com todos os companheiros que disseram que temos ainda um longo caminho pela frente e precisamos avançar no sentido de assegurar a todos os profissionais, especialmente na área de educação, como de resto a todos os servidores públicos deste Estado, a garantia mínima de dignidade e qualidade para que possam exercer seu trabalho, seu ofício, em benefício da população fluminense.
Hoje, sem dúvida alguma, conseguimos avançar e precisamos reconhecer que isso ocorreu, como eu já disse, face à mobilização dos profissionais, mas também é preciso reconhecer a participação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Os Deputados estaduais que, desde o primeiro momento procuraram as lideranças e foram por elas procurados, conversaram nas Comissões, debateram, discutiram e conseguiram, de certa maneira, sensibilizar o Governador do Estado. E não há porque não reconhecer o papel importante do Governo do Estado, que teve a humildade de refazer completamente a proposta original que chegou a esta Casa, contemplando até, ao final, talvez mais do que se poderia esperar nesse momento, porque teremos ainda a luta pelos aumentos salariais.
Sr. Presidente, por isso acho que esta Casa viveu hoje um grande dia, a não ser pela agressão que aconteceu, que concordo com o Deputado Paulo Ramos, quando S. Exa. diz que não foi apenas uma agressão aos trabalhadores, aos sindicalistas, aos profissionais de Educação, mas também a esta Casa. Por isso quero reiterar aqui um apelo que fiz na reunião de líderes, quando estávamos concluindo a reunião, porque a informação que temos é que foram oito os trabalhadores feridos, atendidos pelo serviço médico desta Casa, e um desses trabalhadores, face ao seu estado, teve que ser encaminhado a um hospital. Por isso precisamos acompanhar o estado de saúde deste trabalhador. E tínhamos também um ou dois sindicalistas, trabalhadores da Educação, que se encontram, ou se encontravam, presos na 15ª DP. Naquele momento fiz o meu apelo aos secretários de estado ali presentes, que representavam S. Exa. o Governador, para que aqueles trabalhadores tivessem a sua liberdade garantida.
Esse é o apelo que reitero aqui, parabenizando esta Casa pelo dia de hoje.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) – Obrigado, Deputado Sabino.
Deputado Nilton Salomão.
O SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, quero saudar o dia de hoje como extraordinário para esta Casa, em função do que vimos aqui.
Sei o que representa a escola pública. Fui aluno de escola pública e aprendi, com muito orgulho, que só teremos um novo rumo neste país quando a educação pública for valorizada.
O Senador Cristóvão Buarque tem levantado a questão do desestímulo por que passam os professores e inclusive faz uma projeção: a continuar como está, chegaremos, dentro de alguns anos, sem ter o profissional de Educação nas salas de aula. Tanto é que ele propõe até a figura da faculdade do magistério, com um conjunto de estímulos para que o jovem que sonha ser professor, possa realmente tornar-se um professor com condições de lecionar com qualidade e de viver com razoável qualidade.
Sr. Presidente, tivemos aqui hoje o fechamento de um conjunto de ações que começou com a iniciativa do Governo do Estado, que fez os seus estudos e encaminhou à Casa o que entendia ser possível, com responsabilidade. Por outro lado, tivemos uma luta inteligente dos professores, que usaram democraticamente os canais, seja o dos e-mails, seja o das ruas, para dizer que estavam insatisfeitos com aquela proposta. Isso tudo foi tratado nesta Casa, que é a Casa do povo, pelo Presidente Jorge Picciani com muita inteligência porque estabeleceu esse diálogo.
No momento em que o país vive a sua democracia, esta Casa cumpre um papel extraordinário. Sempre que temos um embate ou interesses, claro que a política nos ensina que ela é considerada a arte do possível. O que se fez aqui foi a arte do possível. E queremos registrar a sensibilidade do Governador Sérgio Cabral neste momento, ao entender que nós, os deputados, não poderíamos votar nesta Casa um retrocesso, que era a questão da redução dos 12% para os 7,5% do interstício. Houve essa sensibilidade sim e o Governo fez o seu esforço, vai despender um recurso maior, mas na verdade esse recurso não é gasto, esse recurso é investimento.
Sr. Presidente, que isso seja o começo até o ponto onde o Rio de Janeiro possa ter os indicadores diversos da Educação, do ponto de vista do professor, do aluno, o seu lugar, o lugar que merece e o lugar pelo qual temos aqui que lutar.
Penso também que esses acontecimentos, Sr. Presidente, envolvendo a manifestação, devem, sim, ser esclarecidos; temos que entender o que aconteceu para que não fique, não paire nenhuma dúvida de abuso e de busca por algum desequilíbrio de conduta ao repreender uma categoria que vem sofrendo esses anos todos.
O problema não é de agora, o problema vem de trás. Nós, que gostamos tanto e admiramos tanto o ex-Governador Brizola, sabemos que os profissionais da Educação também tiveram alguma dificuldade envolvendo a sua remuneração. Esse problema é antigo. Portanto, nós, aqui, precisamos dar novo tratamento à questão da Educação, e hoje foi um grande passo.
Parabéns ao Presidente Picciani, parabéns ao Governador, parabéns à categoria dos professores e parabéns aos Deputados desta Casa! Foi uma vitória da democracia e da Educação.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) – O tempo está esgotado. Vou conceder a palavra para declaração de voto à Deputada Alice Tamborindeguy.
A SRA. ALICE TAMBORINDEGUY (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, tenho outros afazeres, mas eu não poderia deixar de vir aqui para dizer que a minha mãe sempre estudou em escola pública, e quando a minha mãe estudava em escola pública a escola era uma referência; estudar em escola pública, no tempo da minha mãe, era chique, e não estudar em escola particular.
Do tempo da minha mãe para cá, vemos a escola pública se deteriorando, os profissionais desmotivados, faltando muita coisa nas salas de aula. Veio o Leonel Brizola com o programa educacional criado por ele e, apesar de não estar mais no partido dele, mesmo sendo uma das fundadoras do PDT, comecei a minha vida pública com ele, e para mim foi o melhor projeto educacional que eu já vi. No entanto, muda-se o Governo, mudam-se os projetos educacionais.
Eu acho que o Ciep, projeto educacional de tempo integral, onde se criou o animador cultural, aquele aluno que dormia no Ciep, aquilo era tudo de bom. No entanto, vemos que um desfaz o que o outro fez.
Mas, eu não poderia deixar de vir aqui, porque hoje esta Assembleia teve um ganho; pelo menos, os profissionais da Educação não perderam o que conquistaram e isso foi extremamente importante. Isso se deve, sim, ao trabalho do Luiz Paulo Corrêa da Rocha, que é o líder da minha bancada, ao Deputado Comte Bittencourt, da Comissão de Educação, ao próprio Presidente da Casa que, com a sua sensibilidade, é um grande interlocutor com Palácio Guanabara, o próprio Governador Sérgio Cabral que recuou, enfim, na Mensagem que mandou, enfim, eu acho que houve um ganho. Houve um ganho e esta Casa está de parabéns e está de parabéns porque não deixou que o profissional perdesse aquilo que conquistou.
É claro que ninguém gosta de votar contra o professor. É praticamente impossível você votar contra o professor, porque se hoje somos o que somos, devemos ao professor tudo aquilo que nos foi ensinado durante todos esses anos. Cada um de nós deve ao seu professor o que aprendeu. Então, você, depois de velho, chegar aqui e votar contra o professor, é muito desagradável, é praticamente impossível.
Então, com a sensibilidade da Casa conseguimos avançar no dia de hoje, que eu reputo como um dia histórico. E também graças à mobilização do professorado. Quero mandar um abraço para a Beatriz Lugão, do Sepe, profissional aguerrida, uma militante aguerrida do Sepe, e cumprimentar a Uppes também. Eles conseguiram se mobilizar e conseguiram fazer com que muitos aqui conseguissem enxergar além com a mobilização do pessoal da Educação.
Então, acho que estamos de parabéns, o Parlamento e o profissional do Magistério.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O DR. WILSON CABRAL – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) – Apesar do tempo esgotado, Deputado Wilson Cabral.
O DR. WILSON CABRAL – Quero registrar a importância desta data e de toda essa movimentação, seja em relação às categorias e à capacidade de mobilização de todos que aqui estiveram, seja em relação à capacidade de mobilização desta Casa, por meio de seus deputados, para que uma injustiça não fosse feita com uma categoria tão essencial para todo o nosso Estado.
Entendo que se avançou no que foi possível. Houve avanços: em torno de quase 100 mil servidores passarão a receber o Nova Escola, que até então não recebiam; aposentados e inativos – é importante que se registre isso –passarão também a ter incorporada em seus salários a gratificação do Nova Escola. Isso, certamente, faz diferença na vida dessas pessoas. Sabemos que muito temos a avançar, que muito temos a contribuir para a educação do nosso Estado, mas esta Casa e, particularmente, o nosso partido, o PSB, não faltarão à educação do nosso Estado para que, a cada dia, seja mais respeitada e seus direitos sejam garantidos.
Não poderia deixar de registrar o repúdio de toda a nossa bancada e, obviamente, de toda esta Casa, aos excessos cometidos à frente do Palácio Tiradentes, hoje. Esperamos que as responsabilidades sejam apuradas para que fatos como esse não venham a se repetir.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) – Está esgotado o tempo da presente Sessão, mas, antes de encerrar o Expediente, registro os 130 anos da morte de Padre Miguel de Santa Maria. Fica este registro aqui, com relação a Padre Miguel, da Mocidade Independente de Padre Miguel. Viva a Mocidade! São 130 anos de Padre Miguel, que deu origem ao nome do bairro. Hoje, 8 de setembro, é aniversário de 130 anos de Padre Miguel.

Batalhão de Choque usa bomba de efeito moral em manifestação de professores no Centro do Rio

Leia a reportagem em:http://oglobo.globo.com/rio/mat/2009/09/08/batalhao-de-choque-usa-bomba-de-efeito-moral-em-manifestacao-de-professores-no-centro-do-rio-767521202.asp
Publicada em 08/09/2009 às 18h33mO Globo, CBN e Lina Marques - Extra
RIO - O Batalhão de Choque utilizou três bombas de efeito moral para dispersar manifestação de cerca de mil professores e profissionais de educação em frente à Alerj, na tarde desta terça-feira. Um diretor do sindicato dos professores (Sepe) foi detido e oito pessoas ficaram feridas com balas de borracha e estilhaços de bomba de gás lacrimogêneo. Quatro vítimas foram levadas para o Hospital Souza Aguiar, um deles, de ambulância. Os outros quatro foram atendidos no posto médico da Alerj. Deputados e secretários estaduais votam neste momento o projeto de lei que incorpora a gratificação do Nova Escola ao salário dos professores .
(Veja imagens da manifestação de professores em frente à Alerj)
O protesto que incorpora o Nova Escola aos salários dos professores em até seis anos deve ser votada ainda nesta terça-feira. Os professores reivindicam a manutenção do aumento de 12% na mudança de nível do plano de carreira dos professores. O estado quer reduzir para 7,5%. Em reunião antes da votação, os deputados decidiram ceder aos protestos e manter os 12%.
Segundo o Blog do Servidor , do Extra, a confusão começou quando os policiais tentaram tirar uma faixa que simulava o painel de votação da Alerj.
De acordo com o Sepe, o tumulto aconteceu na chegada da passeata às escadarias da Alerj, quando a polícia militar utilizou de força excessiva para desocupar a rua e cortar o som do carro de som utilizado pelos manifestantes. Ainda segundo o sindicato, quando os manifestantes já estavam deixando a rua para ocupar as escadarias, o comando do policiamento deu ordem para que os policiais avançassem sobre os profissionais de educação e tomassem o carro de som.
O fotógrafo do EXTRA Marcelo Franco também foi atingido pelos estilhaços das bombas de gás lacrimogêneo lançadas pela PM. A Guarda Municipal deteve um professor por desacato à autoridade. O detido foi levado para a 5ª DP. Alguns deputados chegaram a sair à rua para tentar acalmar os ânimos. O Batalhão de Choque se retirou por volta das 17h, mas a Polícia Militar continua acompanhando de perto a manifestação.
Em nota, o Sepe lamentou que a polícia do Rio "tenha atacado trabalhadores" e informou que a passeata foi previamente comunicada às autoridades competentes.
A Avenida 1º de Março chegou a ser fechada durante 40 minutos ao tráfego, e o trânsito ficou muito complicado no Centro do Rio, com os carros sendo desviados pela Ladeira da Misericórdia, por volta das 14h30. No início da noite desta terça-feira, o trânsito voltou a ficar complicado na via.
Com cartazes, bandeiras e um carro de som, duas faixas da esquerda da Rio Branco foram interditadas ao tráfego, que ficou lento no local. Houve retenções também na Avenida Presidente Vargas para quem segue em direção à Candelária.
O secretário da Casa Civil, Regis Fichtner, o secretário estadual de Governo Wilson Carlos e o secretário estadual de Planejamento, Sérgio Ruy Barbosa chegaram a se reunir com os líderes da manifestação, para chegar a um acordo antes do tema ser levado à votação em plenário.
Os manifestantes pretendem acompanhar nas escadarias da Alerj a votação do projeto de lei 2474, do governador Sérgio Cabral, que altera o plano de carreira da educação estadual e propõe a incorporação da gratificação do Nova Escola em seis anos, o que os profissionais de educação não aceitam. Ao final da votação na Alerj, a categoria fará uma assembleia geral nas escadarias para discutir o andamento das negociações e avaliar a continuidade da greve, que começou nesta terça-feira e é por tempo indeterminado.
Por causa da manifestação, Sérgio Cabral teve que faltar a um almoço na Associação Comercial do Rio, onde ele seria homenageado pela defesa que tem feito quantos às destinações dos benefícios da exploração do pré-sal. De acordo com o anfitrião, José Luiz Alquérez, Cabral não compareceu por estar negociando com os professores estaduais.

Repressão da PM fere quatro profissionais na manifestação nas escadarias da Alerj

A violência dos policiais militares encarregados de acompanhar a passeata dos profissionais de educação das escolas estaduais causou ferimentos em quatro profissionais de educação, que acabam de ser levados para o Hospital Municipal Souza Aguiar, ao serem feridos por estilhaços de bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha. Os quatro profissionais, que trabalham em escolas da rede estadual estão sendo atendidos no setor de emergência do Souza Aguiar, com ferimentos graves produzidos por estilhaços das bombas de gás lacrimogêneo lançados pelos policiais militares e por balas de borracha.

O tumulto aconteceu na chegada da passeata às escadarias da Alerj, quando a polícia militar utilizou de força excessiva para desocupar a rua e cortar o som do carro de som utilizado pelo Sepe para comandar a manifestação. A manifestação foi programada para ocorrer nas escadarias da Assembléia Legislativa e, quando os integrantes da passeata já estavam deixando a rua para ocupar as escadarias, o comando do policiamento deu ordem para que os policiais avançassem sobre os profissionais de educação e tomassem o carro de som. Na confusão formada, os policiais fizeram uso de bombas de efeito moral e deram tiros com balas de borracha, além de agredirem diversos manifestantes. Quatro profissionais, feridos com estilhaços das bombas e, também por balas de borracha, foram encaminhados para a emergência do Hospital Municipal Souza Aguiar e, neste momento, estão sendo atendidos, dada a gravidade dos ferimentos.

Manifestação de Professores Fecha Duas Pistas da Av. Rio Branco, no Centro

Publicada em 08/09/2009 às 15h12m
O Globo e CBN

Cerca de 1.500 profissionais de Educação do Estado, segundo a Polícia Militar, fazem, desde o início da tarde desta terça-feira uma passeata reivindicando a manutenção de 12% entre os níveis dos planos de carreira dos professores, já que o estado quer reduzir para 7,5%. A Avenida 1º de Março chegou a ser fechada ao tráfego, e o trânsito ficou muito complicado no Centro do Rio.

Os profissionais seguem em direção à Assembleia Legislativa (Alerj), onde será votado o projeto da Nova Escola. Com cartazes, bandeiras e um carro de som, duas faixas da esquerda da Rio Branco foram interditadas ao tráfego, que ficou lento no local. Há retenções também na Avenida Presidente Vargas para quem segue em direção à Candelária.

Nas escadarias da Alerj, os profissionais irão acompanhar as discussões sobre a votação do projeto de lei 2474, do governador Sérgio Cabral, que altera o plano de carreira da educação estadual e propõe a incorporação da gratificação do Nova Escola em seis anos, o que os profissionais de educação não aceitam. Ao final da votação na Alerj, a categoria fará uma assembléia geral nas escadarias para discutir o andamento das negociações e avaliar a continuidade da greve, que começou nesta terça-feira e é por tempo indeterminado.

Discursos dos deputados Luiz Paulo, Gilberto Palmares, Caetano Amado e Rodrigo Dantas na ALERJ

Confira estes discursos em: http://www.alerj.rj.gov.br/assuntos2.htm
Discurso - Luiz Paulo
Hora:14:40__________________________________________________________________Texto do Discurso
O SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Dr. Wilson Cabral, Srs. Deputados Caetano Amado, Rogério Cabral, Inês Pandeló, José Nader, hoje, está previsto entrar em pauta o PL 2474/09, de autoria do Poder Executivo, que diz respeito à malfadada gratificação Nova Escola, projeto que contraria todo interesse do magistério, como também das categorias que o integram.
(Assume a Presidência o Sr. Deputado Caetano Amado)
Sr. Presidente, jamais vi um projeto do governo desagradar a tantos em tão pouco tempo. Seguramente, como tivemos ciência já em duas audiências públicas, o governo não discutiu com a categoria profissional. Enviou um projeto e quer que esse projeto seja aceito goela abaixo, sem atender aos interesses do magistério.
Senão, vejamos: uma das questões centrais que reside no presente projeto de lei, intitulado Nova Escola, é a questão da ascensão vertical em cada nível.
O Plano de Cargos e Salários do Magistério do ano de 90 prevê uma ascensão vertical, Deputado Gilberto Palmares, em cada quinquênio, de 12%. A proposta do governo, para incorporar o Nova Escola, é reduzir o interstício à ascensão vertical, de 12 para 7,5%. É inadmissível a presente proposta, que reduz o já estabelecido no Plano de Cargos e Salários, 4,5% em cada quinquênio. Tive o trabalho, neste final de semana, de fazer as contas e vou demonstrar que essa proposta é perda continuada para o magistério.
O SR. GILBERTO PALMARES – V. Exa. me concede um aparte?
O SR. LUIZ PAULO – Concedo o aparte ao Deputado Gilberto Palmares.
O SR. GILBERTO PALMARES – Deputado Luiz Paulo, eu gostaria de concordar e, quando esse assunto foi debatido, nós nos pronunciamos dizendo que essa questão do inter nível, a redução de 12 para 7,5 é inaceitável. Tem a questão dos professores de 40 horas, tem a questão dos animadores culturais e fizemos um exemplo, só para facilitar: alguém que esteja a um ano para completar o seu quinquênio, por exemplo, por conta da incorporação do Nova Escola, daqui a um ano, em vez de um acréscimo de 12% no seu vencimento, passa a ter um de 7,5%. Se a inflação, daqui até lá, for nesse patamar, ele simplesmente não ganhou nada. Acho que a proposta não teve nem o cuidado de observar esse tipo de questão e mesmo que tivesse sido observado, não teria sido aceitável. Esse é um exemplo que mostra que a proposta foi falha em sua concepção.
O SR. LUIZ PAULO – Deputado Gilberto Palmares, vou ler os números que calculei para que não se diga que estou fazendo uma crítica por fazer. Calculei as perdas por quinquênio e também colocando os triênios, porque o triênio varia de três em três e a ascensão vertical de cinco em cinco. Então, a cada cinco anos se tem uma perda acumulada do próprio quinquênio, da ascensão vertical, associada a do triênio. Sendo o primeiro triênio de 10% e os subsequentes de 5%. E só vou até trinta anos de categoria para não irmos ao nono nível, que dá quarenta anos.
Nos primeiros cinco anos, a perda é de 4,95%; no 10º ano, isto é, para quem tem dez anos de magistério e está no 3º nível 11,16; no 15º ano, 18,87. No vigésimo ano já está perdendo 27,83%, no 25º ano 38,10 e no trigésimo ano, quando tivesse para se aposentar, o cidadão que aceitar esse plano, e se este Parlamento também aceitar, estará perdendo 51,58%.
Vamos admitir que nos próximos trinta anos a inflação seja de 4,5%, que vou somar às perdas do triênio e do qüinqüênio, da ascensão vertical. Então, a perda total, após o quinto ano, é de 28,92; no 10º ano 58,06; no 15º 89,33; no 20º 131,04; no 25º 165,66 e no 30º ano 192,68%. Mas o governo, nas suas contas, diz que todos os níveis estão ganhando 89,88%, que é o percentual da incorporação dos quatrocentos e poucos reais do Nova Escola com o vencimento base no dia de hoje.
Vamos admitir que o número do governo esteja correto. Então, vou fazer as contas do que perde, com o que ganha. Com cinco anos teria ganho 60, 96%, o nível um; com dez anos teria ganho de 31,82%, com 15, praticamente já empata. Ganho de 0,55%. Com 20 anos de casa, que é a imensa maioria, a perda já é de menos 41,16%. Com 25 anos, a perda é de 75,78%. E, com 30 anos, quando estiver para se aposentar, a perda é superior a 100%, isto é, 102,80%. Com a maioria das pessoas está entre 15 e 30 anos, a maioria do magistério, então todos só tem a perder com o presente plano.
Volto a dizer, os três últimos níveis, com 20, 25 e 30 anos de casa, perdem de 40 a 100%. É muita perda. Não adianta agora, daqui a meia hora, estarmos no Colégio de Líderes discutindo as emendas; o que o Governo precisa é restabelecer o interstício de 12%, porque não tem matemática que vença os números. Por isso, não quis vir aqui fazer um discurso meramente político, mas um discurso numérico, calculado com muita atenção. Não há como um Governo propor uma categoria, fundamental para o desenvolvimento do nosso Estado, que é a educação, uma incorporação do Nova Escola, que vai levar exatamente da metade da carreira ao final perdas continuadas de 41, 75 e 102%.
Ora, se o Governo quer ter realmente o discurso de dizer que avançou o salário na área da educação, ele primeiro restabelece o interstício de 12% de ascensão vertical. E aí discute as incorporações do Nova Escola, e que não pode ser até 2015. Por quê? Se está dando a incorporação de 100 reais agora em outubro, teria que este Governo completar a incorporação no ano de 2010, ano que ele termina. Não há como projetar incorporações para novas gestões, no meu entendimento, arranha a Lei de Responsabilidade Fiscal. Estou querendo comentar este assunto, porque também fiz outras contas, Sr. Presidente Caetano Amado, sobre a arrecadação do Estado.
Deputado Gilberto Palmares, no ano de 2008, o Estado teve um superávit de cinco bilhões de reais: três de excesso de arrecadação e dois porque ele não gastou conforme havia planejado. Não teve capacidade de realizar os seus investimentos. Ficou em caixa com cinco bilhões de reais, porque o tesoureiro do Governo imaginou o seguinte: em 2009 a arrecadação vai ser menor que a prevista, então eu já vou enfrentá-la com superávit de caixa. A arrecadação este ano Presidente Deputado Caetano Amado, ficará a menor na ordem de dois bilhões. Mas, em contrapartida, o Estado em investimento gastará a menor os mesmos dois bilhões. Por via de consequência, no ano de 2009, será um zero a zero, e sobra no caixa cinco bilhões de reais do ano de 2008. Então, não tem por que dizer, no ano de 2010, que não tem dinheiro em caixa para fazer face a esse projeto pífio que mandou para esta Casa.
Nós só temos uma saída hoje e é uma saída consciente: mostrar - no Colégio de Líderes - ao Presidente da nossa Casa, ao líder do Governo, que é - inaceitável - o interstício de 7.5%. Tem-se que voltar aos 12%, associados à incorporação do Nova Escola, em 2009 e em 2010. É esse o projeto.
(Palmas)
Além do mais, há que se introduzir um artigo para que, ano a ano, esta nova tabela – não a que está no projeto, a que eu me referi - possa sofrer a correção monetária devida à inflação, que está projetada para os próximos anos, de 4.5%, porque, em 15 anos, uma inflação de 4.5% é algo bastante alto, porque é 4.5, mais 4.5, mais 4.5. Ainda se somam todos os anos. Em 15 anos, 4.5% ao ano de inflação geram uma perda de 70,45%. Daí a necessidade de haver a correção da inflação. Esta posição é que nós temos que levar para o Colégio de Líderes; por esta posição é que nós temos que lutar aqui no plenário, preferencialmente, retirando este projeto de pauta, do dia de hoje, para que o Governo possa refletir sobre o erro, a injustiça, que ele está cometendo com a área do magistério e com o corpo funcional.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Palmas)

Discurso - Gilberto Palmares
Hora:14:55__________________________________________________________________Texto do Discurso
O SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu me inscrevi para tratar de outro assunto, mas é óbvio que o assunto que está na ordem do dia aqui na Casa é o debate sobre a questão da Nova Escola. Eu quero afirmar que, assim como outros companheiros de bancada, estaremos daqui a pouco, após a fala de V. Exa., na reunião do Colégio de Líderes, reafirmando a posição que defendemos aqui na tribuna, de uma proposta efetiva de incorporação da Nova Escola aos vencimentos dos profissionais da educação. Que considerem - inclusive uma questão que é bandeira permanente do movimento sindical não apenas dos profissionais de educação, mas de todo o serviço público - a necessidade de atingir também os aposentados e inativos. Isso é uma luta mais do que justa. Tem que ser debatida. Nós temos que conseguir que esta questão seja efetivada, mas não a troco de perder outras conquistas. Já foi dito aqui pelo Deputado Luiz Paulo, do PSDB - e nesse ponto a gente defende uma posição idêntica: o internível de 12% foi uma conquista, objeto de muito suor e de muita luta.
(Palmas)
Esta questão, quando foi incorporada à legislação, nem por isso foi incorporada aos vencimentos. Os profissionais tiveram que continuar lutando, até que esta questão fosse de fato implementada.
Então, quero dizer que também de nossa parte – eu tenho certeza de que eu não falo apenas em meu nome, falo em nome dos demais companheiros do PT – não há a menor possibilidade de ter o nosso voto favorável a uma proposta que reduza o internível de 12, como está sendo proposto, para 7.5%. Para nós é importante também considerar a questão dos professores de 40 horas, que há uma luta absolutamente justificada para incorporar esses profissionais ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários, e outras questões ligadas à educação, como a dos animadores. (Palmas)
Apesar de isso não estar em debate neste momento, nós estamos entrando com um projeto aqui na Casa, a exemplo do que está sendo debatido na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com relação ao calendário de férias dos professores. Os professores, até pelos vastos conhecimentos adquiridos – não sei qual é o percentual, mas uma parte significativa, se não a maioria –, ou têm mais de uma matrícula, ou trabalham em mais de uma instituição de ensino, ou trabalham na rede pública do Estado e também na rede pública do Município do Rio de Janeiro ou de outro município, ou trabalham ao mesmo tempo na rede pública e numa instituição de ensino privado. Do ponto de vista das condições de trabalho, as férias são uma questão importante. Toda e qualquer categoria profissional – isso é uma conquista histórica de toda a classe trabalhadora no mundo – precisa de um período para recuperar suas energias.
Temos conversado com muitos profissionais de educação. Às vezes, quando chega o mês de julho, o calendário não coincide. Às vezes, o professor tem um período de folga numa semana de julho, mas está trabalhando em outra escola de ensino particular. Há escolas privadas que, ao invés de dar férias no mês de janeiro, começam a computar desde o dia 20 de dezembro e com isso engole um pedaço das férias. Então, nós estamos propondo um projeto de lei para adicionar ao plano relativo à educação, já aprovado nesta Casa, para garantir o respeito às férias em janeiro e nas duas semanas de julho e a unificação do calendário escolar, para que os profissionais da educação não sejam prejudicados.
Como sempre digo e repito não se trata apenas de uma solidariedade aos professores ou ao conjunto dos profissionais de educação, mas de uma solidariedade ao conjunto da população, especialmente as camadas populares. Todo mundo, todas as correntes de opinião são useiras e vezeiras em dizer que, sem oferecer uma educação de qualidade ao conjunto da população, não se consegue desenvolver o país. E o primeiro passo para se estabelecer essa questão para o conjunto da população é tratar efetivamente, com dignidade e respeito, os profissionais da educação. Por conta disso, estávamos na semana passada, estaremos daqui a pouco no Colégio de Líderes e estaremos no plenário discutindo a questão da Nova Escola, e não votando favoravelmente se as questões aqui já abordadas não forem consideradas no plano. Vamos apresentar, na abertura do Expediente Deliberativo da Casa, essa proposta de unificação do calendário escolar.
Sr. Presidente, rapidamente, em pouco tempo, gostaria de tratar de dois assuntos. Primeiro: muitas vezes somos críticos do comportamento de um ou outro setor da mídia, mas quero aqui parabenizar o jornal O Dia, que ontem publicou uma matéria e continuou a tratar do assunto hoje. Insisto que qualquer democrata, qualquer pessoa que diga que luta pelo respeito aos direitos humanos tem que combater a violência contra qualquer segmento da sociedade. E essas matérias publicadas ontem e hoje no jornal O Dia denunciam, com fatos concretos, a presença efetiva da homofobia no Estado do Rio de Janeiro, denunciam que alunos, muitas vezes, se afastaram dos bancos escolares por constrangimento sofrido no ambiente de ensino. Então, a homofobia é uma questão - infelizmente - ainda presente. Temos denunciado aqui inúmeros casos de pessoas que sofreram violência física por exporem publicamente a condição de homossexuais. Queremos aqui parabenizar o jornal O Dia por abordar esta questão sob a ótica dos direitos humanos.
O segundo assunto, Sr. Presidente, talvez não haja tempo para abordar, mas é importante. Está marcado para o próximo 28 aqui, na Casa, um debate do Fórum de Desenvolvimento com relação à questão do pré-sal, que está tomando conta das páginas dos jornais diariamente. Venho dizer rapidamente o seguinte: eu estou entre aqueles que acham fundamental a mobilização da sociedade civil, das várias representações, daquelas pessoas que têm responsabilidade pública, na defesa de que o Estado do Rio de Janeiro, na nova configuração, não seja prejudicado. A questão da participação especial dos royalties foi uma garantia dada aos Estados produtores como o Estado do Rio de Janeiro, exatamente por aqui estar mais de 80% da produção nacional e por se saber que o petróleo é uma riqueza que se extingue numa determinada ocasião, é uma contrapartida dada ao Estado e aos municípios que são os principais produtores de petróleo no Brasil. Acho correta a mobilização exigindo que não haja alteração nessa questão dos royalties e da participação especial.
O Presidente Lula teve sensibilidade ao receber os governadores do Espírito Santo, de São Paulo e do próprio Estado do Rio, Sérgio Cabral, retirando essa questão do texto que enviou ao Congresso Nacional.
Reafirmo, então, a minha posição favorável a essa luta em defesa do Rio de Janeiro. Ao mesmo tempo, também na questão do pré-sal, marcar mais fortemente ainda, Deputados Rodrigo Neves e Edino Fonseca, a nossa presença na luta para que o Congresso Nacional aprove, num prazo mais curto possível, as novas regras para exploração do petróleo no Brasil.
É obvio que o Governo brasileiro está tendendo a gerar insatisfação em setores da mídia ligados a grandes interesses econômicos. A riqueza do pré-sal tem que ser dirigida, coordenada de todas as formas para a União. Não tem sentido manter o modelo anterior, Deputado Rodrigo Neves, quando há a certeza de que ali existem grandes reservas de petróleo. Aquela desculpa que se tinha dos tais contratos de concessão, alegando que ia se correr risco, que se podia perfurar e não encontrar petróleo, não existe na questão do pré-sal. Então, está certa a União, está certo o Governo Federal ao rediscutir as regras e também está certa ao propor a mudança para o regime de partilha, que é o regime adotado pelos grandes produtores de petróleo. É o regime adotado, por exemplo, pela Noruega para explorar, em benefício da sua população, o petróleo do Mar do Norte. E com relação a essa pressa que se diz que se tem para explorar, o próprio ritmo da exploração do petróleo tem que ser ditado de acordo com os interesses do Brasil.
Por que a Noruega adotou esse modelo, Deputado Caetano Amado? Porque ela percebeu que não tinha, num determinado momento, no interior da própria Noruega, um empresariado com condições, num curto prazo, de explorar o enorme potencial que existia e que, ao abrir de forma indiscriminada, viriam as grandes empresas, explorariam de qualquer forma e isso não ajudaria inclusive a desenvolver o empresariado da área. Esta é a preocupação que está tendo o Governo brasileiro.
Não vou pretender esgotar o assunto aqui, devido ao limite do tempo, mas reafirmo que este debate precisa ser travado também aqui em plenário, precisa-se saber a posição de todos os parlamentares, de todos os partidos. Essa desculpa de que há pressa, porque o Presidente Lula pediu regime de urgência, é desculpa, porque todo mundo já tem posição a respeito. Deviam explicitar as suas posições, as posições inclusive entreguistas de alguns setores.
Deputado Rodrigo Dantas, será importante que esta Casa também esteja cheia no dia 28 no debate que será realizado sobre a questão do pré-sal.
Obrigado, nobre Presidente Caetano Amado. (Palmas)


Discurso - Caetano Amado
Hora:15:10__________________________________________________________________Texto do Discurso
O SR. CAETANO AMADO - Nobre Deputado Rodrigo Neves, no exercício da Presidência, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, senhores funcionários, senhores telespectadores da TV Alerj, hoje estou feliz, muito feliz. Quem muito fala sem pensar acaba muito errando. Estou feliz porque a Dona Mara muito falou – Dona Mara ao inverso é Maradona – e, hoje, deve estar vermelha de vergonha do Maradona – que, ao contrário, é Dona Mara –, de falar tanto e tropeçar na própria língua. Disse que é melhor do que Pelé. Nem daqui a um milhão de anos nascerá uma pessoa tão capacitada, tão qualificada, tão esplêndida, tão competente, um maestro do futebol, um semideus do futebol. Não nascerá, nem daqui a um milhão de anos. É um pecado o que Maradona comete, Dona Mara, ao querer se comparar ao Rei Pelé. Só há um rei no futebol, e ele se chama Rei Pelé, conhecido e respeitado mundialmente.
Graças a Deus, o Brasil já está classificado para a Copa do Mundo na África do Sul e a Argentina ainda está tropeçando na língua do Maradona. Aliás, coitado, ele não consegue pensar, porque as drogas comeram seu cérebro. Quando a pessoa não tem cérebro, às vezes, fala muita besteira e complica, complica. A Argentina não tem futebol, a Argentina não tem craque, a Argentina não tem gente que pensa, por isso colocou lá alguém que nada representa. Imaginem alguém que nada pensa, que nada faz, que nada sabe ser o técnico daquele país. Permita Deus que eles nem se classifiquem para a Copa do Mundo, para que aprendam uma lição, porque as pessoas que não têm humildade e sabedoria, às vezes, têm que ir ao fundo do poço para cair na realidade. É isso o que Maradona está fazendo, levando a seleção da Argentina ao fundo do poço, por incompetência e por falar demasiadamente, sem pensar. Quem sabe pensar sabe falar, quem não sabe pensar acaba cometendo deslizes com a própria língua. É isso o que Maradona está cometendo.
Sr. Presidente, hoje votaremos nesta Casa uma mensagem do Governador Sérgio Cabral. País do futuro é o país da educação, sem educação não há futuro. Tudo começa na sala de aula, com bons professores. (Palmas) Não basta apenas ter bom professor, é preciso que os bons professores sejam também valorizados, estimulados, porque ser professor é um sacerdócio. Muitas vezes, o professor é também psicólogo na sala de aula, é assistente social ou ocupa até mesmo o lugar do pai e da mãe de crianças que vão para a escola e não receberam um beijo, uma manifestação de carinho em casa, e lá está o professor exercendo a função que deveria ser do pai e da mãe. Então, valorizar o professor é valorizar o País.
O Governador Sérgio Cabral enviou para esta Casa essa mensagem, na verdade, dizendo que é uma Nova Escola, mas o que parece para nós é que é uma “Nova Esmola”. Será que queremos levar os professores a viverem de esmola? (Palmas) Nós, Deputados, não podemos assumir a responsabilidade de aprovar um projeto como esse, que coloca em dificuldade o futuro dos professores que irão entrar e daqueles que já estão aí, exercendo a sua profissão que, na verdade, é um sacerdócio - o magistério.
Entendo que nós, parlamentares, deveríamos convencer o líder desta Casa, Deputado Jorge Picciani a tirar esse projeto de pauta e fazer reunião com as lideranças dos professores e o magistério, para que possamos encontrar uma solução pacífica e inteligente, que venha trazer paz e alegria aos professores, a esperança de visualizar o futuro e não comprometendo um futuro que nem o Governador Sérgio Cabral sabe qual é, porque com essa Mensagem ele quer que seja aprovada e permaneça até o ano de 2010. Quem garante que ele será reeleito?
Quem se coloca contra os professores, está se colocando contra o seu próprio país. Quem se coloca contra os professores, está se colocando contra o próprio Estado. Quem se coloca contra os professores, está se colocando contra o seu próprio município. Quem se coloca contra os professores ou contra a educação, está se colocando contra si mesmo e será vítima de si mesmo.
E nós, se aprovarmos esse projeto, seremos vítimas de nós mesmos, porque estaremos sendo tão irresponsáveis como irresponsável foi o assessor do Governador Sérgio Cabral que elaborou essa Mensagem e a enviou a esta Casa para ser votada por nós.
Hoje nós vamos tomar uma decisão: se queremos que a educação de fato venha fazer o país ser um país do futuro, ou se nós vamos dar um passo atrás, dificultando não apenas a educação, mas fazendo com que os professores que são a esperança do nosso país percam essa esperança de ter uma educação de qualidade, e que possamos ter convicção de que os nossos filhos vão à escola e lá terão, de fato e de verdade, uma educação à altura, porque o país merece.
Estou nesta Casa e sempre discuti desta tribuna que sou contra a cota para negro. O governo não pode descer o nível educacional a fim de qualificar, porque as dificuldades no aprendizado não estão no ato de o professor ensinar; as dificuldades no aprendizado não estão no fato de o aluno aprender. As dificuldades no aprendizado estão exatamente no governo, porque se o governo concedesse às escolas condições para que tivessem qualidade, não precisaríamos discutir cota para branco, cota para negro, cota para índio. (Palmas)
Elevar o nível educacional é responsabilidade do Governo, para que todos possam disputar com igualdade a condição de ingressar numa universidade e ter um futuro promissor. O culpado de o país estar vivendo em estado de coma a saúde, e a educação caótica como está, e a segurança em estado de insegurança, o culpado de tudo isso é o governo, porque está estabelecido na Constituição que o povo tem direito à saúde, à educação e à segurança.
Aí, pergunto eu: é isso que nós estamos vendo acontecer? Não é. Nós podemos contemplar a insatisfação que há no magistério, a insatisfação que há na Polícia Militar e na Polícia Civil, assim como a insatisfação que há na saúde. Se vamos a um hospital, não tem médico, não tem medicamentos. Há algum tempo instituíram a CPMF dizendo que seria para investir na saúde. E, quanto mais arrecadaram com essa contribuição, mais a saúde entrou em decadência. Então, o dinheiro advindo de arrecadação, advindo do aumento de impostos não vai resolver os problemas do nosso país.
E agora o Governador Sérgio Cabral alega que não vai dar esse aumento aos funcionários públicos, aos professores, porque não há verba em caixa. Os professores não podem pagar pela incompetência do governador. Os professores não podem pagar pela incompetência do gestor. Nós não podemos assumir essa irresponsabilidade do governo para com a Educação.
Eu faço minha parte. Na época do Governo Rosinha, desta tribuna, eu disse que não era cachorrinho da governadora, que não ando com coleira; sou um Deputado independente. Não voto contra professores, não voto contra médicos nem contra policiais. Meu voto é pela Educação e contra esse projeto absurdo enviado a esta Casa.
Muito obrigado. (Palmas)

Discurso - Rodrigo Dantas
Hora:15:20__________________________________________________________________Texto do Discurso
O SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, fico feliz em escutar discursos como os de hoje. Começo a achar que a base do Governador Sérgio Cabral já não está tão sólida assim. Desde o meu primeiro dia de mandato, como Deputado de oposição, sei como é difícil votar contra a maioria do governador. Por isso, ao ver o posicionamento de alguns deputados nesta Casa, fico animado e tenho um pouco mais de esperança.
Sr. Presidente, acho que o grande derrotado com esse projeto, seja qual for o resultado da votação – e falo por nós, da oposição, que estamos junto com os professores – é o Estado do Rio de Janeiro. (Palmas) O que se discute hoje nesta Casa não é sequer uma melhoria para os professores, para a Educação; é, na verdade, tentar se defender de um ataque.
Tenho lido centenas de e-mails, tenho me dedicado pessoalmente a isso, enviados por uma maioria silenciosa de professores de Volta Redonda, Itaperuna, Nova Friburgo e de vários outros municípios do interior, impossibilitados de comparecer a esta Casa hoje por conta da distância. Agradeço a todos eles por sua mobilização, que não é apenas em defesa de sua categoria, mas em defesa da Educação do Estado do Rio de Janeiro.
Sr. Presidente, sendo bem pragmático, é importante que os professores fiquem atentos à estratégia real do governo nesse projeto maior de desmonte da máquina pública, através de terceirizações descontroladas. Estou aqui há três anos, vendo isso acontecer. Hoje a bola da vez são os professores da rede estadual. (Palmas) Isso tudo começou com coisas pequenas.
Quando nós, da oposição, assomamos à tribuna, às vezes dá a sensação de que somos malucos – e digo por que já escutei muito que estávamos ‘catando cabelo em ovo’. Mas tudo isso começou com um projeto de lei do Sr. Sérgio Cabral, aprovado por esta Casa, ampliando o prazo da farra dos extra-quadros de dois para cinco anos – e nós, da oposição, tentamos de todas as formas barrar tal iniciativa. Se nem o mandato de um deputado é de cinco anos, como um contrato temporário pode durar esse tempo? Isso desmoraliza o instituto do concurso público! E mais: qualquer iniciativa de servidor público concursado, de carreira, com quinze, vinte, vinte e cinco anos de magistério, fica cerceada porque a substituição é muito fácil: contrata de forma emergencial, sem concurso e segura o cara durante cinco anos. Quem tem fôlego por cinco anos para disputar com o Poder Executivo numa queda de braço? Qual o servidor público que tem esse fôlego? Infelizmente, não tem.
Outro exemplo: o Governador mandou um projeto de lei para essa Casa, e foi um dos pouco dias em que tive vergonha de ser Deputado. Mandou essa Mensagem a fim de viabilizar o PAC da Rocinha. Ia construir um hospital num terreno que pertencia a uma empresa de ônibus. E ele para viabilizar a construção do hospital nesse terreno, e hoje não vai construir mais hospital coisa nenhuma, vai construir um posto de lata 24 horas, uma UPA dessas, já deixou de ser hospital, deu um terreno do Estado em troca. De tantos terrenos que o Governo do Estado tinha espalhados por aí, adivinhem qual o terreno que ele escolheu? Um terreno onde havia uma escola estadual com três mil alunos em Triagem. E esta Casa aprovou esse projeto de lei. Muitos Deputados que hoje sobem à tribuna dizendo ser favoráveis à educação, aos professores, aos alunos, isso e aquilo, votaram a favor desse projeto. Muitos. (Palmas). É importante que os senhores saibam dessa história.
Falar o seguinte que era o ponto inicial do meu discurso: S. Exa. o Governador tem adotado uma estratégia de dividir para conquistar. Explico: foi assim no PL da Cultura, vinha aqui privatizando tudo. Queria privatizar o Theatro Municipal, a rede estadual de teatro, queria mandar os servidores concursados da Secretaria de Estado de Cultura que é a única Secretaria, aliás, perdão, é a única instituição na área da Cultura que tem servidor concursado. A Prefeitura do Rio não tem, a Prefeitura de Niterói tem, nenhum outro município do Estado tem servidor público na área da Cultura, concursado.
Ele queria desmobilizar o quadro. O que fez? Dividiu. Tirou o Theatro Municipal dentro do projeto de lei, e o resto continuou. E com os senhores está sendo assim também, de certa forma diria até, maquiavélica. Pois estão querendo jogar, e a Secretária de Educação, segundo me informaram alguns professores por e-mail e nas redes sociais, mandou uma cartinha para os professores aposentados dizendo que se esse projeto não for aprovado, representará uma perda para eles. Já estão querendo jogar ativos contra inativos; aposentados contra os docentes que estão em sala de aula. (Palmas). Esta é a estratégia desse Governador que praticou um estelionato eleitoral quando enviou uma cartinha para cada um dos senhores.
Eu apoiei a juíza Denise Frossard, na eleição para o Governo do Estado; se eu fizesse o cadastro de cada um dos senhores mandaria uma cartinha com os nossos compromissos, com os compromissos da juíza Denise Frossard; mas eu não tinha esse cadastro. Ninguém tem, a não ser a Secretaria de Estado de Educação. Foi mandada uma cartinha para cada um praticando um estelionato eleitoral; escreveu uma coisa e hoje está praticando outra. Escreveu que iria incorporar o Nova Escola numa tacada só. Está aí: até 2015, 2016, passando inclusive de um segundo eventual mandato de S. Exa; escreveu que iria segurar os 12%. Está aí diminuindo para 7,5%; escreveu que iria incorporar os professores de 40 horas, deu amnésia nele; esqueceu-se dos professores de 40 horas nesse projeto de lei. Tudo o que ele escreveu está fazendo o contrário. Isso é um estelionato eleitoral. Ponto. Não tenho dúvida disso, Sr. Deputado Caetano Amado.
Por fim, dizer que tenho recebido de diversos professores muitos apelos, falando que o Governador Sérgio Cabral para os professores vai ser o exterminador do futuro, chamando o projeto de “Nova Esmola”, todas essas questões. Mas no fundo, o ponto em que todos os professores não abrem mão são os 12%. (Palmas).
Por isso, eu, junto com os outros Srs. Deputados, não foi uma iniciativa pessoal. dos Deputados: Rodrigo Dantas, esse que vos fala, Sr. Deputado Alessandro Molon, Sr. Deputado Paulo Ramos, Sr. Deputado Wagner Montes, Sr. Deputado Comte Bittencourt, Sr. Deputado Luiz Paulo. Nós assinamos conjuntamente. sete ou oito deputados, se não me falha a memória, o Deputado Sabino também, uma emenda, a Emenda Modificativa nº 10, é a emenda dos 12%, é a primeira emenda na pauta de discussão das emendas e aí você tem uma hierarquia que tem que ser cumprida, é a emenda que defende de certa forma os 12% no interstício, de 12%. Essa é a emenda que nós vamos discutir no colégio de líderes tentando, na verdade, sensibilizar a bancada do governo, que é maioria nesta Casa, tentando sensibilizar a bancada do governo para que pelo menos essa covardia contra o magistério não seja feita.
Termino aqui, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: eu achei muito ruim para a Casa a forma como o projeto tramitou. Esse projeto foi apresentado no dia 18 de agosto, nós estamos no dia 08 de setembro, isso dá 21, 22 dias de tramitação, três semanas, é muito pouco tempo. Eu cansei de falar isso, falei isso na audiência pública, na primeira audiência pública da Comissão de Educação, na segunda audiência pública, aqui no plenário todos os dias, na primeira discussão de votação na semana passada e estou falando hoje novamente. A correria que está se fazendo em cima desse projeto não se justifica, não se justifica, isso é um absurdo.
Finalizo fazendo um agradecimento aqui a Mesa da Casa, apesar de todas as críticas.
Na semana passada nós tivemos aqui na votação uma série de conflitos do lado de fora porque nós tínhamos muitos professores querendo entrar para dentro da Casa e a Segurança tinha sido orientada – a culpa não é dos seguranças, não é dos funcionários desta Casa, é de quem passou a orientação – a só fornecer 150 senhas para os professores entrarem. Eu tinha falado: se tinha dado essa orientação que botasse um telão lá fora para que pelo menos quem estava do lado de fora conseguisse acompanhar o que estava acontecendo aqui dentro, porque fica a sensação de que estão fazendo as pessoas de palhaças porque elas ficam do lado de fora querendo saber o que está acontecendo e não conseguem entrar. A verdade é que tinha espaço aqui dentro, depois na festa do funk liberou geral, entrou todo mundo aqui. Não é nada contra o funk mas se os funkeiros podem os professores devem.
Vou fazer aqui um comunicado. Nós pedimos, na audiência da Comissão de Educação que esse telão fosse colocado. Fizeram ouvidos de mercador. Então me reuni com um grupo de deputados e cada um meteu a mão no bolso, infelizmente não deu para colocar um telão mas estamos colocando – e aí vai um agradecimento a presidência que autorizou – colocamos duas TVs de 50 ou 60 polegadas do lado de fora, sonorizada para as pessoas escutarem e verem, de certa forma, o que estará acontecendo aqui no plenário, a partir das 16h30min.
Muito obrigado, Sr. Presidente.


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