quarta-feira, 28 de março de 2018

Informe sobre o pagamento do 3º Lote da ação do Nova Escola

INFORME DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS DO SEPE SOBRE O PAGAMENTO DO 3º GRUPO DE APOSENTADOS DA AÇÃO DO NOVA ESCOLA:
 
O juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública do TJRJ, Marcelo Evaristo, deferiu a penhora on line relativa ao Grupo III, no montante de R$ 9.980.122,90 - recaindo sobre as contas bancárias do Estado para pagamento dos aposentados. 
 
Na decisão resguardou, por ressalva, os créditos das contas vinculadas à saúde, segurança, educação e dos demais órgãos e Poderes que possuam autonomia financeira, assim como das pessoas jurídicas de direito público ou privado, integrantes da administração pública indireta, além das contas vinculadas aos repasses obrigatórios aos Municípios, solicitando o retorno no prazo de 48 horas.
 
A verificação da efetividade da penhora restou positiva, encontrando-se o valor bloqueado para pagamento do crédito inerente ao Grupo III e as expedições dos mandados serão iniciadas na próxima semana, os aposentados que estão NA LISTAGEM DO GRUPO III - POR FAVOR - FIQUEM ATENTOS À CONVOCAÇÃO DO SEPE PARA RETIRADA DO MANDADO.

Guarda Municipal age com truculência contra profissionais da educação



Nesta terça (27/03), por volta de 12h, a Guarda Municipal da prefeitura do Rio de Janeiro agiu de forma truculenta contra os servidores, ao impedir que uma comissão de representantes, que incluía diretores do Sepe, tentasse entrar no Centro Administrativo para protocolar um pedido de audiência com o prefeito Crivella.
Naquele momento, ocorria um ato convocado pelo Movimento Unificado do Serviço Público Municipal-RJ (Mudspm-RJ) , em frente à prefeitura do Rio, em defesa dos direitos do funcionalismo e contra a reforma da previdência de Crivella, com mais de 700 pessoas - a Educação paralisou as atividades nesta terça por 24 horas.
Profissionais da educação foram agredidos pelos agentes, incluindo a coordenadora geral do Sepe, Marta Moraes, que foi empurrada e levou um chute.
O secretário da Casa Civil, Paulo Messina, não quis receber o Sepe.
Um assessor de Messina depois recebeu as comissões de representantes das diversas categorias, incluindo o Sepe; nas reuniões com este assessor, foram protocoladas as reivindicações.
O Sepe repudia a violência gratuita da parte da Guarda Municipal, quando os servidores queriam apenas protestar e serem recebidos pela prefeitura.
Votação do PME
Agora à tarde, a partir de 16h, está confirmada a votação da proposta do prefeito Crivella de Plano Municipal de Educação. O Sepe convoca a categoria para acompanhar a votação e sensibilizar os vereadores a não aprovarem o PME da prefeitura.
Reivindicações da educação municipal do Rio de Janeiro- Índice de reajuste: 13% (Dieese);
- Contra a reforma da Previdência de Crivella;
- Retorno do calendário de pagamento para o 2º dia útil;
- Convocação imediata de concursados;
- Imediata implementação do 1/3 de atividades extraclasse (cumprimento da Lei federal nº 11.738/2008 – “Lei do Piso”);
- Jornada de 30 horas para funcionários;
- Correção da escolaridade e enquadramento no quadro do magistério, como professor de cargo AEI;
- Respeito à paridade e integralidade dos aposentados;
- Fim das perseguições políticas na rede municipal do Rio.

Assembleia decide pela eleição para a direção do Sepe dias 28, 29 e 30 de março

No sábado (24/03), foi realizada assembleia eleitoral do Sepe, com a presença de centenas de filiados.
A assembleia decidiu pela realização da eleição para as direções do Sepe Central, regionais e núcleos nos dia 26, 27 e 28 de junho.
O prazo limite para se filiar ao Sepe e participar do pleito é nesta quarta-feira, dia 28 de março (90 dias antes da eleição).
No início da assembleia foi realizado uma manifestação e um minuto de silêncio em homenagem à Marielle e Anderson Gomes, assassinados dia 14/03.

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