quinta-feira, 22 de agosto de 2013

Profissionais da educação em greve realizam ato na Praça das Nações, em Bonsucesso.



Profissionais da educação das redes municipal e estadual em greve realizam desde às 11 horas protesto na Praça das Nações, local de grande movimentação do bairro de Bonsucesso, na região da Leopoldina.

A atividade prossegue neste momento com distribuição da Carta à População e de outros materiais (adesivos, boletins, panfletos e etc) produzidos pelo Sepe-RJ e de aula pública sobre a situação da educação pública no Rio de Janeiro.

ATENÇÃO REDE MUNICIPAL: Assembleia da rede nesta sexta (dia 23) será na frente da Prefeitura (Praça Onze)

O Sepe comunica que a assembleia dos profissionais da rede municipal desta sexta-feira (dia 23 de agosto) será realizada na frente do prédio da prefeitura (Centro Administrativo São Sebastião, Praça Onze), a partir das 10h.

Sepe ganha liminar que proíbe desconto de greve na rede estadual

O Sepe acaba de ganhar uma liminar na Justiça, que proíbe o governo do estado e a SEEDUC de promoverem descontos e o lançamento do código de falta (30) para os profissionais da rede estadual que estejam fazendo a greve da categoria, iniciada no dia 8 de agosto. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e foi concedida pela 6ª Cível. A o pedido de mandado de segurança foi feito pelo Departamento Jurídico do sindicato e foi julgado pela desembargadora Claudia Pires dos Santos Ferreira. Na sentença, a desembargadora determina que as Secretarias de Estado de Educação, de Planejamento e Gestão se abstenham de aplicar falta aos servidores grevistas, inclusive, nos dias de paralisação realizados com a notificação prévia da administração, assim como dos dias provenientes da greve deflagrada a partir de 8 de agosto, até que a decisão final seja julgada.

O mandado de segurança também proíbe retaliações a direitos estatutários, como a demissão de grevistas, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Veja o teor da sentença abaixo:

Data de Publicação: 22/08/2013        No TRIBUNAL: Dados do processo (num. única)

Jornal: Diário Oficial do Rio de Janeiro

Caderno: Tribunal de Justiça. Judicial 2ª Instância.

Página: 00231

Local: Câmaras Civeis .  

*** DGJUR – SECRETARIA DA 6 CAMARA CIVEL ***  

 Publicação: DECISAO- 

076. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0045412-95.2013.8.19.0000 Assunto: Direito de Greve / Regime Estatutario / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2013.00360988 - IMPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADO: ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA OAB/RJ-111585 ADVOGADO: ITALO PIRES AGUIAR OAB/RJ-163402 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ... defiro a liminar para determinar que, as autoridades coatoras se abstenham de aplicar falta aos servidores grevistas, inclusive, nos dias de paralisacao realizados com a notificacao previa da administracao, assim como dos dias provenientes da greve deflagrada a partir do dia 08 de agosto de 2013, para

 todos os fins de direito, ate decisao final, evitando-se assim retaliacoes a direitos estatutários e descontos remuneratorios nos contracheques dos servidores grevistas e sancoes administrativas a titulo de demissao, preventivamente, sob pena de multa diaria no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Profissionais da Rede Estadual realizaram manifestação em frente à Alerj (21/8)

Profissionais da rede estadual de educação realizaram nesta quarta-feira, 21/08, uma manifestação em frente à Alerj.

Também participam do ato, profissionais da Uerj, da Faetec e da rede municipal do Rio de Janeiro. O objetivo é pressionar os deputados a intercederem  para que haja um diálogo com o governo.

Neste momento, os manifestantes se preparam para deixar o local em direção à câmara dos vereadores, onde acontecerá um novo ato.

Leia o boletim do estado

O Sepe já disponibilizou o novo boletim do estado aqui no site. Leia aqui.

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