sexta-feira, 30 de julho de 2010

SBPC reivindica piso de R$ 4 MIL para professores da educação básica no Brasil

Piso de R$ 4 mil para os professores da educação básica brasileira - do ensino infantil ao médio - até 2014. Essa é uma das metas que o Conselho da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vai propor aos candidatos à presidência da República em 2010. Hoje, o piso gira em torno de R$ 1 mil.

"O professor deve ter o maior salário do funcionalismo público. Não menos que um delegado ou um diplomata", afirma o conselheiro e docente da UnB, Isaac Roitman. Os números são um alerta. Levantamento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) revela que o total de 70.507 professores formados em 2007 no Brasil representa uma queda de 4,5% em relação ao ano anterior, e de 9,3%, se comparado a 2005.

O pacote apresentado pelo biólogo Isaac Roitman na mesa-redonda Educação Brasileira: A Inflexão Necessária ainda inclui a violência, a evasão e a depredação escolar, a falta de estrutura de trabalho e os baixos salários dos docentes do país. Outro dado é que de cada cem crianças que ingressam no ensino fundamental brasileiro, apenas 53 concluem os oito anos de estudo. E só 37 chegam ao fim do ensino médio. (Fonte: Jornal de Brasília - 29/07/2010).

A SBPC está realizando o seu 62º Encontro Anual, em Natal (RN) e os candidatos à presidência da República foram convidados para participarem dos debates, nos quais a entidade entrega a cada um deles um documento fazendo uma avaliação da importância da Educação, Ciência e Tecnologia para o desenvolvimento do país. Veja abaixo, o teor do documento do SBPC, que está sendo entregue aos presidenciáveis e que pede uma revolução na Educação e a valorização dos seus profissionais.

Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Brasileiro

A ciência brasileira conquistou uma posição internacional de destaque e alcançou um grau de maturidade que permite considerá-la como um recurso fundamental para o desenvolvimento econômico e social sustentável do país. Essa competência decorre de uma política de estado que promoveu investimento continuado por várias décadas na formação de recursos humanos e na geração de conhecimento. Esta política precisa ser consolidada e ampliada nos próximos mandatos presidenciais. A ABC (Academia Brasileira de Ciências) e a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) tendo em vista este momento vem propor:

O Brasil precisa de uma revolução na Educação. A valorização e a qualificação do professor de educação básica é condição fundamental para o desenvolvimento do país. É nesse nível que se formará a sociedade que ajudará a construir um país competitivo. A revolução educacional que se busca tem de ser de qualidade, precisa alcançar toda a população brasileira e se dar em todos os níveis, incluindo o ensino técnico e as diversas formas de educação superior.

O Brasil deve estar na fronteira da produção de conhecimento. A expansão quantitativa, com qualidade, é o caminho para o fortalecimento do patrimônio científico e cultural e para o desenvolvimento de temas estratégicos para a integridade territorial, para o desenvolvimento econômico, social, ambiental. A participação na fronteira do conhecimento é fundamental para o domínio de grandes questões do mundo contemporâneo que incluem, entre outras, mudanças ambientais, energias renováveis, satélites, biotecnologia, nanociências, mitigação da violência e redução da pobreza.

A conservação - uso sustentável - dos biomas nacionais é vital para o Brasil. Os biomas brasileiros, em especial a Amazônia e o mar, representam um grande desafio para a Ciência e a Tecnologia, tanto no que se refere ao seu conhecimento quanto ao manejo dos seus recursos naturais. Esse patrimônio natural, único, permite ao país alcançar um novo modelo de geração de riquezas e desenvolvimento sustentável, pelo uso intensivo de novas tecnologias.

O Brasil deve agregar valor à produção e à exportação. É necessário intensificar a inovação tecnológica na empresa e fortalecer a sua interação com instituições de ensino e de pesquisa. Deve ser estimulada a agregação de valor a matérias primas e geração de novos produtos e processos, com a criação de novas empresas de base tecnológica e a promoção de projetos mobilizadores.

O sucesso desta Agenda depende de profunda revisão dos marcos legais que atualmente tolhem as Instituições de Educação Superior e travam as atividades de pesquisa e inovação.

A ABC e a SBPC consideram que essa Agenda de Ciência e Tecnologia para o Brasil deve estar fortemente vinculada ao desenvolvimento social, integral e abrangente, pressuposto para uma nação forte e soberana.



Natal, 28 de julho de 2010.

Defensoria Pública da União condena projeto de demolição do Hospital Central do Iaserj

Defensoria Pública da União foi até o Hospital, acompanhada por rerepresentantes do funcionalismo estadual e condenou projeto que visa demolir a unidade para construção de anexo do Inca. Visita foi realizada no dia 29 de julho.

A Defensoria Pública da União, juntamente com representantes de vários setores do funcionalismo estadual, fez uma visita às dependências do Hospital Central do Iaserj, que sofre ameaça de demolição após ser cedido pelo governo do estado para que o Instituto Nacional do Câncer (Inca) construa ali um prédio anexo. A vista foi realizada no dia 29 de julho e o defensor público André Ordacgy, depois de inspecionar as instalações do Instituto afirmou que irá tentar evitar a demolição da unidade de forma extrajudicial. “Caso não consigamos, acionaremos a Justiça Federal para impedir que isto aconteça”, afirmou Odacgy, na frente de dirigentes de várias entidades sindicais e técnicos da Defensoria.

O Hospital Central do Iaserj foi cedido pelo governador Cabral Filho ao Inca que pretende demoli-lo para construir, no lugar, um centro de pesquisas em oncologia. “Temos marcada uma reunião com o diretor do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Luiz Antônio Santini, na qual vamos tentar mostrar a ele que um órgão federal não pode demolir um hospital do estado, até porque cabe ao Poder Público garantir a manutenção das unidades de saúde, bem como a construção de novos hospitais e não a destruição dos já existentes”, adiantou Ordacgy.

Perplexidade

Ao inspecionar o Iaserj, o defensor público federal constatou o sucateamento que vem sendo imposto pelos seguidos governos estaduais e que se aprofundou, ainda mais, no governo Cabral Filho. Em contrapartida, pôde ver que pavilhões inteiros do hospital estadual continuam funcionando, atendendo a milhares de pessoas por mês.

Minha conclusão, após esta inspeção, é que o governo do estado do Rio está propositadamente sucateando o Iaserj, mas que, apesar disto, a unidade continua prestando serviços importantes, atendendo não apenas aos servidores do estado, que são os verdadeiros proprietários dele, mas também à população servida pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse. Outra conclusão dele, é que, por isto mesmo, o Iaserj tem que ser mantido em funcionamento. “Não se justifica a demolição. Quando se trata de saúde pública, tem que se manter o máximo de unidades em funcionamento e não eliminá-las como se está tentando fazer agora”, reafirmou.

Demolição é inconstitucional

André Ordacgy acrescentou que a demolição do Hospital Central do Iaserj contraria a Constituição Federal e a Estadual. “Isto porque, ele é um patrimônio dos servidores do estado do Rio de Janeiro, que não pode ser demolido, ainda mais por um órgão federal como o Inca”, afirmou. Ordacgy disse, ainda, que os serviços do Hospital São Sebastião, que depois da desativação da unidade, passaram a ser prestados no Iaserj, não podem ser transferidos para o Hospital dos Servidores do Estado, como querem o governador Cabral e o Inca.

Estive no HSE na semana passada, inspecionando as instalações que acolheriam o São Sebastião, e vi que são impróprias para isto. Enviei ofício ao diretor do HSE que me respondeu, por escrito, dizendo que o HSE não possui espaço físico no qual possa funcionar uma unidade que lida com pacientes atingidos por doenças infecto-contagiosas”, explicou. As minúsculas salas escolhidas para abrigar o São Sebastião ficam ao lado da maternidade do HSE.

Desmantelamento

Já foram fechados no Iaserj o Pavilhão Cirúrgico, a Emergência, a Pediatria, a Pneumologia, o Pólo de Hepatite, e vários consultórios viraram depósito de equipamentos valiosos que estão apodrecendo. Estão em pleno funcionamento, 16 leitos de CTI, mais de 400 leitos normais, o Ambulatório que, com várias especialidades, atende a servidores e pacientes do SUS, o Serviço de Pronto Atendimento, farmácia, vários laboratórios, CTI adulto e pediátrico, instalações do São Sebastião e dez andares com equipamentos de última geração, inaugurados pelo secretário estadual de Saúde Sérgio Côrtes, com verba da Assembléia Legislativa, em outubro de 2008, entre outros.

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