segunda-feira, 20 de maio de 2013

Professores da Bahia derrotam projeto educacional privatista de liberais

Quem luta sempre ganha: professores de Salvador derrotam o Alfa e Beto!

Devolução de pacotes do material Alfa e Beto
Foto: Walmir Cirne.
Não são poucas as lutas sindicais ou populares que terminam com os trabalhadores se sentindo derrotados por não conseguirem suas principais reivindicações. Muitas vezes até mesmo quando se consegue conquistas parciais em uma greve parte dos militantes criticam a direção do movimento por considerar que era possível avançar e obter melhores conquistas.

Eu sou um dos que se colocam ao lado do que nos ensina o professor Antonio Cândido ao dizer que todas as conquistas sociais obtidas pelos trabalhadores, desde a época em quem os operários eram mandados ao trabalho sob chicotada na Inglaterra, só foram conquistadas pela luta dos trabalhadores que lutavam por uma nova sociedade, que fosse capaz de derrotar a exploração e a opressão do capitalismo. O problema é quando os próprios trabalhadores deixam de reconhecer que foram eles próprios que conquistaram com luta os direitos hoje existentes, como, por exemplo, quando um operário diz que o 1º de Maio é o Dia do Trabalho e não do trabalhador.

E qual o motivo que me levou a escrever sobre isso?

Desde o início de 2013 que os educadores de Salvador [capital do estado da Bahia] estão lutando contra a imposição por parte da Prefeitura Municipal de um pacote educacional chamado de Alfa e Beto, que foi lançado em 2003 pelo falecido senador ACM como o "programa de alfabetização do PFL (atual DEM), do qual o atual prefeito da cidade é Neto.

Devolução do Pacote

Sob a direção da APLB/Sindicato foram realizadas assembleias com grande participação de educadores que votaram por unanimidade a recusa ao pacote. Um ato de protesto realizado em frente à Secretaria de Educação foi marcado pela devolução de centenas de malas com os materiais do pacote.

Essa luta realizada pelos educadores de Salvador trazia uma marca de fundamental importância para a educação e para o movimento sindical do magistério: não se tratava de lutar por reajuste salarial, por mais importante que seja conquistar um salário digno e justo, mas de afirmar o compromisso com a profissão docente, defender a dignidade profissional e impedir uma política educacional excludente e segregacionista, imposta de forma autoritária à rede municipal.

E a importância dessa luta foi reconhecida por vários setores da sociedade soteropolitana que passaram a se mobilizar para dar apoio e solidariedade efetiva à luta dos educadores. Parlamentares, universidades, movimentos sociais, sindicatos, grupos de pesquisa, conselhos profissionais, estudantes, publicamente expressaram seu apoio aos educadores e repudiaram o método pelo qual a Prefeitura tentou impor às escolas um pacote educacional comprado a peso de ouro. E a diretoria da APLB/Sindicato teve a sensibilidade política de perceber a importância de ampliar o movimento que não é uma luta que se limita ao âmbito sindical.

E a dimensão que tomou a luta dos educadores de Salvador obteve uma primeira e importante vitória no último dia 3 de maio. Nesse dia o Ministério Público da Bahia recomendou que a Prefeitura Municipal de Salvador suspenda imediatamente o contrato de compra do pacote educacional Alfa e Beto, que envolve o valor de R$ 12.330.340,00 (doze milhões, trezentos e trinta mil, trezentos e quarenta reais) apenas para o fornecimento dos kits e a capacitação dos professores e coordenadores pedagógicos em três encontros, que parte dos educadores chamam de adestramento.

Ministério Público cancela

Com base em parecer formulado por professoras da Faculdade de Educação da UFBA, as promotoras consideraram incompatível o uso dos materiais do pacote Alfa e Beto de forma concomitante com os livros do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), ambos do Ministério da Educação e sem custo para o município. As promotoras no parecer determinam ainda "a devolução do material adquirido" e "o ressarcimento ao erário de eventuais valores pagos", e estabeleceram o prazo de 5 dias para a Prefeitura cumprir com a determinação.

Essa é uma vitória inicial dos professores, coordenadores e diretores que ousaram se levantar contra o autoritarismo da Prefeitura e o desrespeito às competências profissionais dos educadores municipais. Os educadores de Salvador deram à Administração Municipal uma lição de coragem, de compromisso profissional e de defesa da escola pública, dos direitos dos alunos e de valorização da cultura e da realidade social das comunidades atendidas. Ao negarem esse pacote, os educadores também se colocaram contra uma concepção mercantil e excludente de educação e formação de alunos, que desconsidera a heterogeneidade presente nas salas de aula entre os alunos e despreza o fazer docente, ao transformar professores em aplicadores de atividades pré-formatadas.

Lição para Sindicatos

E foi, também, uma lição para o movimento sindical de todo o Brasil, que a partir de agora tem uma referência fundamental para se espelhar e incluir em suas lutas a defesa da autonomia pedagógica e do respeito ao que representa o exercício da profissionalidade docente. E essa é uma questão fundamental: um educador que não se valoriza profissionalmente dificilmente luta por condições justas e dignas de vida e trabalho.

Essa medida do Ministério Público representa uma primeira vitória, que não é definitiva. A Prefeitura pode não acatar e decidir deixar o processo correr na esfera judicial, apostando na morosidade da Justiça em decidir e na desmobilização dos educadores.

E é por esse motivo que retomo o que nos ensina o professor Antonio Cândido: sem luta nada conquistamos e a realidade se transforma em decorrência das nossas lutas. E sem querer ensinar a quem sabe mais do que eu, considero que é importante que a APLB/Sindicato convoque os educadores para discutir essa decisão do MP, discuta com as escolas que aceitaram o Alfa e Beto que esse é o momento de devolver e dizer não a esse pacote, unificando todos os educadores em torno da defesa da autonomia docente e da valorização profissional, e organizando formas de pressionar a Administração a acatar a decisão do MP, cancelando o contrato, exigindo a devolução dos valores pagos, e dando aos educadores o direito e as condições para debaterem e construírem autonomamente a política educacional que interessa às equipes escolares e à comunidade soteropolitana.

Hoje podemos dizer que a luta dos educadores da rede municipal de Salvador coloca em um patamar elevado a dignidade profissional do magistério. Mas os educadores também demonstraram que podem ir além, pois a luta apenas começou.

Walter Takemoto é educador.

Audiência pública na Alerj nessa terça (21) discute as emendas no projeto de reajuste do estado


A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa realizará uma audiência pública sobre o projeto de reajuste do governo. A audiência será amanhã (21), terça, às 11h, na Alerj - pedimos à categoria que compareça, pois os deputados também vão discutir as emendas.

O Sepe está em contato direto com os deputados desde terça-feira, dia 14, quando o PL de Cabral, com o reajuste de 7%, chegou à Alerj. Desde esse dia, percorremos os gabinetes dos parlamentares, informando-os sobre as nossas principais reivindicações: piso salarial de 5 salários mínimos para o professor e 3,5 salários para o funcionário e data base em maio.

Leias as propostas dos profissionais de educação que estão sendo encaminhadas aos deputados:

1) Garantia de um piso salarial de 5 salários mínimos para professor e 3,5 salários para funcionários;

2) Aumentar o percentual do reajuste para que reponha as perdas salariais do magistério, que são, pelo Dieese, de setembro de 2006 a abril de 2013: 23,70% pelo INPC-IBGE e de 21,33%, de acordo com o IPCA-IBGE;

3) Carga horária de 30 horas para todos os funcionários administrativos;

4) Enquadramento por formação para os funcionários administrativos;

5) Cada matrícula do profissional da educação deverá corresponder à lotação em apenas uma escola;

6) Inclusão dos professores de 30 horas no plano de carreira, com salários proporcionais;

7) Garantia de lotação do professor docente II em atividades do magistério;

8) Data base em maio.


Vamos aprovar nossas emendas na Alerj - Confira aqui os contatos dos deputados estaduais para pedir apoio



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