segunda-feira, 9 de outubro de 2017

Operação do Ministério Público Federal e Estadual e Polícia Federal ataca esquema de fornecimento de merenda escolar

Policiais federais e membros do Ministério Público Federal e estadual estão realizando uma grande operação no Rio desde o início da manhã para cumprir 21 mandados de prisão temporária e mais de 30 de busca e apreensão contra suspeitos de cometer irregularidades no fornecimento de quetinas e de merenda escolar em municípios da Baixada Fluminense. Uma das empresas que está sendo investigada é a Home Bread Indústria e Comércio, contratada para o fornecimento de merenda escolar em vários municípios. O MPF e o MPE investigam a Home Bread há pelo menos dois anos. As suspeitas giram em torno de fraudes nas licitações feitas por diversos municípios que levaram ao desvio de mais de R$ 20 milhões dos cofres públicos. Veja matéria do G1 abaixo:
https://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/pf-cumpre-mandados-contra-suspeitos-de-irregularidades-no-fornecimento-de-merenda-escolar-no-rj.ghtml

Rede estadual: participação nos Conselhos Escolares é importante para barrar o fechamento das escolas

O calendário para a eleição dos conselhos escolares previsto na Portaria  SEEDUC/SUGEN Nº 639 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, e publicado no D.O. do dia 02 de outubro, estabelece procedimentos para a realização da consulta à comunidade escolar para escolha dos membros do conselho escolar para o biênio 2017/2018.
É fundamental que os profissionais comprometidos com a luta por uma Escola Pública de Qualidade para Todos entrem nessa disputa. O Conselho Escolar interfere diretamente no cotidiano da escola e é um organismo conjunto com os alunos , funcionários, professores e pais.
Foi o Conselho Escolar o responsável por organizar o início do  processo eleitoral nas eleições recentes. Já temos casos de Conselhos que lideraram lutas importantes para garantir o direito dos alunos na escola.
Foi importante a participação de companheiros  comprometidos que se elegeram em escolas importantes, trazendo uma política educacional comprometida com a melhoria e qualidade da escola. Também foi importante a participação de companheiros no processo , mesmo que não tenham sido eleitos, pois trouxeram o debate para a escola.
Nossa batalha começa na escola. Lá também   devemos nos organizar para enfrentar os desmontes impostos pelo Governo do Estado e SEEDUC. O projeto apontado pelo atual Secretário Wagner Victer , seguindo as orientações antigas do PMDB, é o de fechar escolas e turmas sob a capa de “otimização”. Em audiência pública na ALERJ  a SEEDUC deixou claro que o objetivo é não mais oferecer o segundo segmento do ensino fundamental, contrariando a obrigação compartilhada entre Estado e Municípios para a oferta desse segmento prevista pela LDB.
É importante ressaltar que a rede estadual ainda atende mais de 30% das matrículas do segundo segmento do ensino fundamental, sendo na baixada e Grande Rio a maioria das matrículas ( SG- 68%, Niterói- 67%, São João- 79%,Nova Iguaçu 59%,Caxias 51% Friburgo 64%, Campos 57%). Das 1251 escolas estaduais 660 atendem o segundo segmento do ensino fundamental. Portanto o conselho escolar é lugar privilegiado de luta contra o fechamento de escolas. É representação legal da escola.
PARTICIPEM DOS CONSELHOS ESCOLARES. VAMOS LUTAR CONTRA O FECHAMENTO DE TURMAS, TURNOS E ESCOLAS.
Veja o Diário Oficial com a Portaria para escolha dos Conselhos Escolares biênio 2017/2018 pelo link abaixo:
http://www.seperj.org.br/admin/fotos/boletim/boletim2274.pdf

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