sexta-feira, 11 de novembro de 2011

Fechar escolas é crime: Sepe fará campanha e protesto no diia 23/11 contra fechamento de escolas estaduais noturnas

O Sepe, juntamente com os profissionais e alunos das escolas estaduais noturnas ameaçadas de fechamento, realizará um ato no dia 23 de novembro, na porta da SEEDUC,  a partir das 18h, para protestar contra o anúncio feito pelo secretário de estado de Educação, Wilson Risolia, de fechamento de 48 unidades que funcionam em regime compartilhado com a Secretaria Municipal de Educação (municípo de dia e estado no turno da noite).


"Fechar escolas é crime" será o slogan da campanha contra extinção de unidades noturnas


Além do ato, o sindicato vai promover uma campanha intitulada "Fechar escolas é crime", veiculando mensagens contra a política da SEEDUC de extinção de escolas noturnas em carros de som nas ruas da capital e dos municípios que também terão unidades fechadas, colagem de cartazes, distribuição de adesivos como slogan contra a medida e publicação de encarte publicitário em um jornal de grande circulação. Para o ato do dia 23 de novembro, o sindicato também veiculará uma chamada de rádio para mobilizar profissionais, alunos e responsáveis envolvidos no problema e a população em geral.

Em 2010, o Sepe esteve à frente da luta em várias escolas ameaçadas, mobilizando as comunidades escolares com atos de protesto, reuniões e audiências na SEEDUC para reverter o processo de extinção de escolas, que ameaçava o ano letivo dos alunos do ensino estadual noturno. A mobilização foi iniciada em meados deste ano, quando Risolia anunciou a inteção de fechar mais de duas dezenas de escolas noturnas que atendiam alunos da região da Tijuca, Rio Comprido e Centro. Graças à mobilização, a secretaria acabou revertendo o fechamento. Em outubro, foi a vez da mobilização da comunidades na escola  Tereza Cristina (Brás de Pina), onde a SEEDUC queria extinguir várias turmas e realocar os alunos há dois meses do final do ano letivo. Depois de vários protestos e reuniões na escola, na Metropolitana local e na SEEDUC, o secretário recuou da decisão e os alunos não foram prejudicados.

Agora, a SEEDUC volta a atacar o direitos dos alunos à escolas públicas noturnas e ameaça fechar 48 unidades para o ano letivo de 2012. A iniciativa faz parte do processo de municipalização e de "otimização" das unidades estaduais e o sindicato e as comunidades escolares não irão permitir que a política de mercantilização da escola pública estadual prejudique ainda mais a educação em nosso estado.

SEPE Niterói produz material sobre os 10% do PIB

Companheir@s, segue a versão final do material, produzido pelo SEPE-Nitterói, sobre os 10% do PIB para a educação para que possamos trabalhar nas escolas! 
É um material didático! É importante chamar reuniões com os responsáveis e agitar a campanha nas escolas. Conforme nossa assembleia, cada escola será um local de votação. 
Após a vitoriosa greve da rede municipal de Niterói, coloca-se para nós a tarefa de defender o aumento do financiamento da escola pública já e derrotar também o PNE.
 O PNE de Dilma será votado no final deste ano, não foi elaborado pelos trabalhadores e abre as portas para um modelo de privatização sob o discurso da "modernização" da educação e da expansão, só que tal expansão é da rede privada com verba pública.
Vamos lá! Cada um de nós é fundamental para o sucesso dessa campanha!

Rede municipal: Diário Oficial do Município do Rio divulga liberação de verbas sem licitação para a iniciativa privada

O Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro de 31 de outubro apreesenta uma série de processos, nos quais não foi exigida liceitação, com a liberação de milhões de reais para editoras e entidades sociais e que tiveram como justificativa a "aquisição de livros para serem utilizados por alunos, professores e auxiliares de creche da rede municipal.  A SME e a prefeitura do Rio vão gastar mais de R$ 5 milhões na aquisição destes livros de diversas editoras e, em todos os processos constam a justificativa de inexigibilidade de licitação (Artigo 25 Inciso I da Lei 8666 de 21/06/1993). Entre as editoras beneficiadas pelo "pacote" se encontram a Objetiva, A Saraiva S.A. Livreiros e editores, a Casa da Palavra e a Pia Sociedade de São Paulo.

O montante de dinheiro que a prefeitura e a SME vão gastar com estas empresas, por meio de processos que não passaram por licitação é uma verdadeira afronta para a população da cidade do Rio de Janeiro, num momento em que as escolas municipais sofrem com uma série de problemas de infra-estrutura e os salários pagos aos profissionais de educação sofrem uma constante desvalorização por conta de reajustes que não repõem as perdas salariais da categoria nos últimos anos. Hoje, a realidade da educação municipal são escolas funcionando precariamente, com falta de profissionais, baixos salários, turmas superlotadas. Enquanto isto, a prefeitura, que não investe o percentual de 25%  determinado pela legislação, gasta milhões em projetos implantados nas escolas por Ongs e entidades privadas, que não passaram por consulta junto aos profissionais de educação e restante da comunidade escolar e que ferem a autonomia pedagógica da escola.

O gasto com a aquisição destes livros sem licitação é um descaso para com as boas práticas do uso do dinheiro público e uma clara demonstração de que o projeto de privatização da escola pública municipal continua em curso e que somente a mobiliização de profissionais e do conjunto da comunidade podem barrar esta política de terra arrasada no ensino municipal.


Veja abaixo alguns dos projetos e o quanto será gasto pela prefeitura e SME:



Extraído do DO do Município de 31/10/2011




Processo nº 07/006805/2011   


1) Objeto: Aquisição de Livros


2) Partes: PCRJ/SME e Booklook Editora e Distribuidora de Livros Ltda.


 3) Fundamento: Inexigibilidade de Licitação - Artigo 25 Inciso I da Lei 8666 de 21/06/1993 e suas alterações.

Sepe promoverá palestra sobre o Plano Nacional de Educação no dia 26 de novembro

O Sepe convoca os profissionais de educação para uma palestra sobre o Plano Nacional de Educação, que será realizada no seu auditório (Rua Evaristo da Veita 55 - 7º andar - Centro), a partir das 9h.  
Num momento em que entidades representativas da sociedade e dos trabalhadores estão se mobilizando em torno da campanha pelo investimento de 10% do PIB na Educação, inclusive com a realização do Plebiscito Nacional em Defesa da Educação Pública (de 6/11 a 6/12) para consultar a população se ela é favorável ou não ao investimento de 10% do Produto Interno Bruto para alavancar o setor educacional, o debate sobre o Plano Nacional de Educação assume grande importância para esclarecer a categoria sobre o plano e assim poder discutir nas escolas os problemas e as soluções para a educação pública no Brasil.

Nota do Sepe sobre matéria do Jornal O Dia a respeito das licenças sindicais

     Jornal O Dia veiculou uma matéria na Coluna do Servidor desta terça-feira (dia 08/11) anunciando uma suposta intenção da SEEDUc de redução do número de licenças sindicais para dirigentes de entidades representativas dos servidores da educação estadual. Na matéria, a SEEDUC informa que o Sepe tem atualmente 27 diretores liberados pelo governo estadual e que, somados aos quatro diretores da UPPES- Sindicato e da CUT-RJ, o número de servidores licenciados para representar os servidores seria de 34 a um custo de R$ 100 mil mensais. O texto ainda diz que, para o Sepe, a liberação dos diretores seria "mais delicada porque a Secretaria de Educação não reconhece o Sepe como a entidade representativa oficial da categoria". Tal informação é totalmente contraditória, já que tanto o Sepe é reconhecido como legítimo representante dos profissionais de educação da rede estadual que o governo liberou 27 diretores, por meio da licença sindical, para que eles possam atuar na defesa dos interesses e direitos dos educadores da rede estadual.
     O Sepe esclarece ainda que os diretores liberados por meio da licença são lotados na SEEDUC e que assinam ponto, enviado mensalmente pela entidade para a Secretaria. Há anos, o Sepe reivindica das autoridades estaduais a regularização dos critérios de concessão das licenças sindicais, por entender que tal liberação é importante para que os nossos diretores possam exercer o legítimo direito da representação dos trabalhadores da educação estadual. Inclusive, consta no Estatuto da entidade uma cláusula que reivindica a concessão de um número maior de licenças, que deveria ser na proporção de um diretor liberado para cada 800 profissionais filiados e, portanto, a atual liberação de 27 diretores estaria ainda abaixo desta reivindicação da categoria.
     Até hoje, nem os deputados da Alerj, nem as autoridades das secretarias da área de Economia e Planejamento do governo do estado foram capazes de apresentar uma proposta que atendesse a nossa revidindicação de regularização destes critérios.
     O sindicato avalia que a matéria só pode ser uma manobra da SEEDUC para tentar calar a mobilização dos profissionais de educação da rede estadual que, em 2011, estão dando uma verdadeira aula de mobilização, lutando pela conquista de direitos e contra a política educacional do governador Sérgio Cabral e do secretário Wilson Risolia que querem a todo custo implantar um sistema meritocrático e uma gestão empresarial na rede estadual. O anúncio de mais uma ameaça contra o legítimo direito de representação dos trabalhadores em educação e o da manifestação democrática não chega a causar espanto, já que, desde o final da greve da categoria (de junho a agosto desse ano), a SEEDUC vem permitindo que as suas Coordenadorias Metropolitanas promovam retaliações contra os profissionais que fizeram greve ou contra aqueles que tem se recusado a compactuar com as políticas pedagógicas da Secretaria, como a realização das avaliaçoes (SAERJ e SAERJINHO), o Conexão Educação, entre outras medidas que constam do Plano de Metas da SEEDUC para a educação estadual. Nâo vamos aceitar tais ameaças nem qualquer retaliação contra os nossos direitos.

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