quarta-feira, 14 de outubro de 2009

Saiu o índice de reposição salarial da Prefeitura

Após intensas negociações do SEPE com a Prefeitura, incluindo aí o encontro com o secretário Pedro Paulo na última sexta-feira, foi finalmente liberado índice de reposição salarial de 6,83%. Esta reposição será paga no salário de novembro(recebido em dezembro). Na segunda parcela do 13º salário,que será quitado no dia 15 de dezembro, também será incluído este índice.

Este índice fica acima dos 5% divulgado anteriormente pela mídia como índice que seria aplicado nesta reposição.Vale destacar também que a liberação deste índice ocorreu hoje, enquanto estava ocorrendo o Ato Público contra o arrocho salarial imposto pelo prefeito na Cinelândia. O que sugere uma preocupação da Prefeitura com a repercussão negativa que este Ato poderia lhe acarretar. Estes dois fatores demonstram a importância da negociação e da pressão feita pela mobilização do SEPE e da categoria.

Mas nem tudo acabou, continuaremos em negociação com a Prefeitura e estamos aguardando para esta semana um agendamento da audiência com a secretária Cláudia Costin, conforme combinado com o secretário Pedro Paulo, para tratarmos da situação das merendeiras concursadas, da Comlurb nas escolas, de uma recomposição do salário do magistério, do debate a respeito do plano de carreira, dos projetos aplicados pela prefeitura e por toda a pauta da educação municipal.

Enfim, uma vitória da categoria que deverá ampliada através das nossas decisões e mobilização na próxima assembleia da rede municipal no próximo dia 21, 4ª feira, às 18h, na ACM que fica na Rua da Lapa.

Carta Aberta à População

Em 15 de outubro comemora-se o Dia do Professor. Infelizmente, no Rio de Janeiro, não temos quase nada para festejar. O governador Sergio Cabral descumpriu as promessas feitas para o servidor da educação, entre elas a incorporação da gratificação do Nova Escola, que será feita em conta-gotas e só terminará em 2015.
Já as escolas municipais continuam com turmas superlotadas e com falta de profissionais. O prefeito Eduardo Paes arrocha o salário do servidor, que está há mais de um ano sem reajuste. E em vários outros municípios os investimentos na educação estão sendo reduzidos.
Quem também sofre com todos esses graves problemas em nossas escolas são os pais e responsáveis de alunos, que vêem a situação piorar a cada ano.
No Dia do Professor, o SEPE pede o apoio da população na defesa de uma escola pública de qualidade e na valorização do profissional de educação.

Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação – SEPE RJ

Esta Carta será lida amanhã durante a programação da Rádio MPB FM.

Leitura em Debate: Por que é importante ler os clássicos?

No dia 15 de outubro, quinta-feira, às 16 horas, acontece a quarta edição do Leitura em Debate, em 2009. Em seu segundo ano, o projeto traz três convidados, a cada encontro, e conta com a mediação da escritora Anna Claudia Ramos. O programa traz o tema “Por que é importante ler os clássicos?” e tem a presença de Fernando Nuno (editor e escritor), Márcia Cabral (professora da UERJ e membro da Comissão Carioca de Leitura) e Pedro Bandeira (escritor). Os encontros mensais do Projeto Leitura em Debate discutem a formação de novos leitores e a literatura infantil e juvenil em seus diversos aspectos. Para isso, escritores, ilustradores, professores, editores, contadores de histórias, teóricos, psicólogos infantis, produtores culturais e pais são convidados para participar, mostrando os diversos olhares que compõe a busca por uma literatura de qualidade e pela formação do leitor.
O Leitura em Debate acontece no Auditório Machado de Assis, da Fundação Biblioteca Nacional (Rua México, S/N. Fundos da BN. Entrada pelo jardim).
Quaisquer informações adicionais podem ser obtidas por meio dos telefones (21) 2220-2356 ou (21) 2220-2599.
O contato também pode ser feito pelo e-mail eventos@bn.br.
ENTRADA FRANCA

Paes começa mandato com calote nos Servidores Municipais


Agora em outubro, os servidores municipais completam 18 meses sem qualquer reajuste salarial. Até agora o prefeito Eduardo Paes não anunciou nem quando e nem como será o reajuste salarial de 2009 para o funcionalismo municipal. Os profissionais da rede já estão mobilizados.

HOJE, dia 14 de outubro, a categoria realizará um Ato Público na Cinelândia, a partir das 15h, com atividades culturais e "panelaço" das merendeiras concursadas.

E, no próximo dia 21 de outubro, às 18h, haverá uma Assembleia Geral na ACM (R. da Lapa, 86 - 6o. andar - Lapa).

AVISO - REUNIÃO DO COLETIVO DE GÊNERO E COMBATE A HOMOFOBIA

Camaradas,

Dia 22 de outubro as 14:30 h , estaremos realizando a reunião do Coletivo de Gênero e Combate à Homofobia. Lamentavelmente a última reunião não contou com uma convocação ampla, comparecendo apenas um campo político. Garantir a possibilidade de participação das demais forças políticas e dos militantes dos nossos núcleos e regionais só enriquece o debate. Esse deve ser o compromisso da Secretaria no mandato que se inicia.
É muito importante a participação de todos as companheiras e companheiros que fazem a discussão das opressões de gênero e homofobia na educação, os que se interessam por esse debate, além dos diretores sindicais das regionais e núcleos responsáveis por essa secretaria.
Desde já agradecemos o empenho de todas e todos.
Fábio Castelano
Dir. de Gênero e Combate à Homofobia

Deliberações do Conselho Ampliado da Rede Estadual

Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.
Companheiras/os,

Encaminhamos deliberações do Conselho ampliado da rede estadual, realizado no dia 10 de outubro do corrente, no auditório do SEPE/RJ:

Unificar o ato no dia 14/10 com o Município do Rio;
PARALISAÇÃO DE 24 HORAS NO DIA 21 DE OUTUBRO (4ª FEIRA), COM VIGÍLIA EM FRENTE À SEDE DA SEPLAG, na Rua Erasmo Braga, Centro do Rio, para acompanhar a audiência com o Secretário de Planejamento, Sérgio Ruy, às 11h. Assembléia Geral, às 14h na ACM (Rua da Lapa 86 – 6º andar);
15/10 – pronunciamento do SEPE/RJ em meios de comunicação sobre as reivindicações dos profissionais da educação;
Faixas no sinal: “Sérgio Cabral do PMDB paga menos do que o salário mínimo para funcionários da educação”;
Ampliar contracheque de funcionários para expor no ato do dia 21/10;
Indicativo de assembléia ou Conselho, ou os dois juntos para novembro;
Indicativo de discussão de campanha pela redução da jornada de 40h sem redução de salário;
Discutir atos regionais; incluir docente II na pauta;
Campanha de funcionários: a Secretaria de Funcionários vai encaminhar: boletim especifico de funcionários; link para funcionários na página do SEPE; grupo de discussão na internet (yahoogrupos); atos específicos quinzenais na SEE e na ALERJ; reunião quinzenal de funcionários; incluir funcionários de 40h no Plano (Lei 1348/88); encaminhar oficio ao gabinete do Marcos Medina (SEE), solicitando número de funcionários na ativa; fazer levantamento nos núcleos e regionais sobre funcionários; encaminhar documentação nas audiências do dia 14 e 21 de outubro; oficio do ex-secretário Maculan sobre as 30h e resolução da Mariléia Cruz; cobrar concurso público para funcionários em todas as áreas; produzir cartilha sobre funcionários; garantir a presença de um representante dos funcionários na Comissão do dia 14 e 21 de outubro; garantir a tabela que foi apresentada à Deputada Aparecida Gama e que seja incluído o enquadramento por formação, progressão por tempo de serviço (ensino médio e superior);
Eleita a comissão de negociação, que ficou assim definida: manter os três nomes do SEPE Central (Tarcísio, Vera e Bia) e adicionar Mário Sérgio pela Secretaria de Funcionários, ficando assim representados os setores de profissionais de 40h (Vera) e funcionários (Mário Sérgio).

Saudações sindicais,


DIREÇÃO ESTADUAL DO SEPE/RJ

MST OCUPA FAZENDA IMPRODUTIVA EM PIRAÍ

O sistema vem com toda força fazendo a disputa ideológica na sociedade, através de uma campanha criminosa contra os movimentos sociais.
Vêem atacando sistematicamente através da mídia, com imagens e discursos, procurando criminalizar as ações do MST.
Temos, enquanto educadores e militantes, o dever de entrar nessa disputa e procurar levar informações à nossa categoria e demais trabalhadores, para que minimamente possamos debater estas questões entre nós.
O texto abaixo nos foi enviado por uma companheira professora.

Vera Nepomuceno - Coordenadora Geral do Sepe-RJ e da Regional IV

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MST OCUPA FAZENDA IMPRODUTIVA EM PIRAÍ

A luta pela reforma agrária, apesar da intensa campanha contra o MST e a favor do agronegócio promovida pela direita e seus meios (de comunicação, repressão, políticos e judiciais) avança na região. Os pobres cada vez mais se unem e se organizam em defesa de sua dignidade e direitos.
Mesmo com toda a campanha contra é cada vez mais de conhecimento da sociedade que é a agricultura familiar (que inclui os assentamentos) quem garante a alimentação do povo brasileiro (feijão, aipim, frango, leite, porco) tudo isso vem em sua maioria da pequena agricultura.
Aqui em nossa região os assentamentos mesmo sem estrutura e apoio estão produzindo cada vez mais.
Os exemplos desses assentamentos tem animado outras famílias a entrar na luta. Por isso a fazenda Pau D'alho no município de Piraí-RJ foi ocupada na manhã do dia 10/10. Cerca de 150 familias organizadas pelo MST ocuparam a fazenda que foi considerada pelo Incra como área de interesse par a reforma agrária. Essas familias pretendem arrancar a grama e produzir alimento, como já começou com uma produção de couve.
Após a ocupação as familias começaram a organizar a cozinha coletiva e a construir os barracos, ao mesmo tempo em que uma equipe inciava a construção da horta coletiva.
Essa ocupação faz parte da jornada nacional de lutas do MST de 13 a 16 de setembro, quando o Movimento estará fazendo atividades por todo o país em defesa da soberania alimentar e contra o agronegócio.

MST ocupa fazenda em Piraí e monta acampamento as margens do km 248 da Dutra

Ocupação faz parte da Jornada Nacional de Lutas contra o latifúndio!
Cerca de 150 famílias organizadas pelo MST ocuparam por volta das 5 horas de hoje (10/10/2009) a Fazenda Pau D'alho, que fica no Município de Piraí – RJ, KM 248 da Rodovia Presidente Dutra, sentido Rio.
A Fazenda com mais de 700 ha (aproximadamente 700 campos de futebol oficial), foi considerada como latifúndio improdutivo pelo INCRA que demonstra interesse em desapropriar a área para fins de Reforma Agrária.
A área da Fazenda aonde foi montada o acampamento estava sem utilização. Segundo Paulo César, do MST, “o acampamento foi montado em torno de uma casa abandonada, que estava sem posse e sem uso. Certamente as famílias que aqui moraram foram exploradas pelo dono desse latifúndio e depois dispensadas, como acontece na maioria dos casos no campo brasileiro
A ocupação faz parte da Jornada Nacional de Lutas pela Soberania Alimentar e contra o Agronegócio. “Essa Jornada é continuidade do acampamento que realizamos em Brasília, na oportunidade o Governo assumiu uma série de compromisso com o Movimento e não vem cumprindo. Um dos compromissos do Governo é o assentamento das famílias que estão acampadas há mais de 10 anos em Resende, outro compromisso é a revisão dos índices de produtividade” afirmou o Membro do MST.
As famílias já começaram a organizar o acampamento com a montagem de uma cozinha coletiva, escola, construções de barracas e horta com o apoio do Grupo de Agricultura Ecológica – uma organização de Estudantes da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ. O acampamento conta também com apoio de diversas outras entidades como Sindicatos, Igrejas, Associações de Moradores.
Está prevista para hoje a visita de uma delegação internacional e de um ato ecunênico que acontecerá na parte da tarde já no novo acampamento.

GOVERNO MUNICIPALTEM A OBRIGAÇÃO DE ATENDER AOS SERVIDORES

Estes artigos da Lei Orgânica garantem que as audiências com o governo são obrigatórias por lei.
Temos que começar a denunciar que o governo não cumpre a lei nem aí, caso a secretária ou o prefeito não atendam as reivindicações da categoria.


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Título IV - DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Capítulo IV - Dos Servidores Municipais

Seção I - Disposições Preliminares

Subseção III - Da Representação Sindical e da Participação na Gestão

(arts.182 a 187)

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Art. 182 - É assegurada a participação dos servidores públicos nos colegiados municipais em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objetos de discussão e deliberação.

Art. 183 - É assegurado ao servidor público o direito a livre adesão a associação sindical ou de classe, observado o disposto no art. 8º da Constituição da República.

Parágrafo único - Os dirigentes de federações, sindicatos e associações de classes de servidores públicos terão garantida licença durante o exercício do mandato, resguardados os direitos e vantagens inerentes à carreira de cada um.

Declarada a inconstitucionalidade da expressão “ou de classe” e do parágrafo único pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (Representação nº 21/93 - Acórdão de 24/10/94

- Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Poder Judiciário em 02/02/95).

Art. 184 - É assegurada a representação sindical dos servidores públicos municipais junto à direção dos órgãos e unidades da administração direta, autárquica e fundacional, bem como a representação sindical dos empregados junto à direção das sociedades de economia mista e das empresas públicas com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com a autoridade imediata e, em grau de recurso, com a Secretaria Municipal a que estejam subordinados ou vinculados.

§ 1º - Os Secretários Municipais poderão instituir assessorias especializadas para atender ao disposto neste artigo, sem sacrifício do direito do representante dos servidores de ser recebido diretamente pelo Secretário, na hipótese de frustração do atendimento pela assessoria.

§ 2º - Frustrando-se a possibilidade de entendimento no âmbito da unidade ou do Secretário, é assegurado ao representante dos servidores o acesso direto ao prefeito.

Art. 185 - Nos órgãos do Município com mais de cem servidores, será constituída uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - Cipa, que funcionará na forma da lei.

Art. 186 - É vedada a dispensa do empregado a partir do registro da candidatura a cargo de direção e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

Art. 187 - É obrigatório o desconto em folha, pelos órgãos competentes do Município, de contribuição autorizada pelo servidor em favor de sindicato ou associação de classe devidamente registrados.

§ 1º - O repasse à entidade destinatária da contribuição se fará em prazo não superior a dez dias, contados da data do desconto

§ 2º - A retenção da contribuição além do prazo admitido no § 1º constitui falta grave dos responsáveis pelo órgão.

§3º - Ultrapassado o prazo referido no § 1º, o repasse será feito com juros e correção monetária correspondentes ao período de retenção, as expensas do responsável por esta.

§ 4º - Pelos serviços realizados para o desconto em folha de que trata este artigo nada será cobrado pela administração municipal.

Prefeito decreta ponto facultativo no dia 26

DECRETO N° 31233 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais na forma que menciona.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado como o Dia dos Servidores Públicos Municipais do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 219 da Lei nº 94, de 14 de março de 1979;

D E C R E T A:

Art. 1º O expediente no dia 28 de outubro, Dia dos Servidores Públicos, será normal, ficando transferidas as comemorações para o dia 26 de outubro, ocasião em que o ponto será facultativo.

Parágrafo único. Ficam excluídos desta previsão os órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2009 - 445.° de Fundação da Cidade

EDUARDO PAES


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