quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Atenção: informação sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra nossos triênios

Atenção: a respeito do último movimento no processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4782, aquela que o governo do estado pede ao Supremo Tribunal Federal o fim dos triênios, informamos que a movimentação tem a ver com um parecer da Advocacia Geral da União, não tendo ocorrido qualquer decisão do ministro relator da ação, Gilmar Mendes.

Apesar de o parecer da AGU ser favorável ao governo, reiteramos que não ocorreu uma decisão por parte do ministro.

Em breve o Sepe dará mais detalhes.

Câmara de Vereadores tombou a Escola Municipal Friedenreich

A Câmara de Vereadores do Rio aprovou agora o tombamento da Escola Municipal Friedenreich, no complexo do estádio do Maracanã, por 26 votos a 0.

O tombamento impede que a prefeitura e o governo do estado comecem a demolir a escola para a reforma do estádio, que está sendo preparado para a Copa do Mundo de 2014.

Ocorrerá uma segunda votação, praticamente simbólica.

A lei será enviada agora ao prefeito, que poderá vetar.

O tombamento do Museu do Índio também no complexo, não pôde ser votado por falta de quórum; os vereadores devem votar amanhã.

Acréscimo: abaixo, matéria do jornal O Dia (19/12). 

Seeduc discute a situação dos animadores culturais com o Sepe


A diretoria do Sepe se reuniu na segunda-feira, dia 17, com a equipe de Recursos Humanos da Seeduc.

A audiência, prevista para discutir uma pauta mais extensa com o secretário Risolia, ficou restrita ao grave problema dos animadores culturais – o secretário se reunirá nesta sexta-feira, dia 21, com o Sepe, quando tratará da pauta completa (ver notícia anterior).

A reunião com a animação cultural teve os seguintes pontos:

1) A situação funcional da animação cultural, em relação ao desconto do INSS, que foi indevidamente recolhido para o Rio Previdência durante 11 anos e que até hoje não foi repassado para o INSS: o Rio Previdência reconheceu a divida e agora está em fase do remanejamento do dinheiro para a conta da SEPLAG, que então terá que passar à Seeduc. O montante da divida é de R$ 9 milhões e é pertinente a quem está trabalhando hoje na animação cultural, deixando de fora aqueles que saíram da animação ou morreram.

2) Quanto à falta de uma política para a animação cultural, a Seeduc confirmou que não fez nenhum investimento na categoria nesses últimos dois anos. A Seeduc quer fazer uma reestruturação na animação cultural, bem como ver com a Procuradoria Geral da República (PGE) sobre a possibilidade da pericia médica do estado atender a animação até resolver o problema do INSS.

Atenção Rede Estadual: Nota sobre a orientação de não lançamento de notas no Conexão Educação

Sepe mantém a orientação de não lançar a nota no Conexão Educação
As Coordenadorias Metropolitanas continuam pressionando os professores a lançarem notas pelo Conexão Educação, embora a SEEDUC negue que esteja incentivando ou tenha dado ordens diretas para que tais medidas fossem levadas a cabo pelas direções das Metros. Nos últimos dias, o Sepe tem recebido diversas denúncias de que algumas Coordenadorias, em todo o estado, como em Angra e São João de Meriti, vêm assediando os profissionais para que lancem as notas no programa.
O Sepe reafirma à categoria que a nossa orientação é a de que o professor não lance a nota no programa: digitar as notas no Conexão NÃO É FUNÇÃO DO PROFESSOR!
Dessa forma, não podemos aceitar esta dupla função, a de professor e de secretário, que deveria ser o responsável pelo lançamento das notas no Conexão.
Recentemente, como prova desse verdadeiro assédio, a Metro VII convocou professores de São João de Meriti, determinando que eles justificassem “o não cumprimento das resoluções e portarias da Seeduc” a respeito do lançamento das notas no programa.
Nesta convocação, o coordenador da Metro VII informa o conteúdo das resoluções e comunica também que, caso os professores não cumpram as resoluções – ou seja, não apliquem o Conexão -, “será devidamente registrado e informado à Secretaria, caso a justificativa não seja considerada plausível e justificável, ficando os servidores cientes das sanções que possam vir a sofrer”.
A conclusão do documento da Metro VII, como podemos ler, por si só é merecedora da mais alta rejeição por parte do Sepe e da categoria – trata-se de uma ameaça aos professores convocados, o que demonstra um total descumprimento do estatuto do servidor por parte da chefia; de maneira alguma um chefe pode utilizar seu cargo para fazer ameaças aos servidores.

É uma prática arbitrária e truculenta, que não pode ocorrer no serviço público e muito menos na Educação.
Lembrando, o que a Metro, aparentemente, não sabe: o lançamento das notas no Conexão não é obrigatório por parte dos professores – isso foi dito inclusive pelo próprio secretário Risolia, em várias reuniões com a diretoria do sindicato.
A diretoria do sindicato informa que este assédio será devidamente comunicado ao secretário na audiência que será realizada nesta sexta-feira, dia 21.

Sepe entrou na Justiça contra o Conexão

O Sepe entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Rio contra a implementação do programa (Processo nº 0266856-08.2010.8.19.0001). Nossa ação tem dois argumentos principais:

1) A dupla função que o Conexão obriga o profissional a fazer, causando diversos problemas inclusive de saúde aos profissionais, com a enorme sobrecarga de trabalho;
2) A falta de condições de trabalho nas escolas (internet lenta ou inexistente; turmas superlotadas, falta de computadores ou computadores obsoletos nas unidades etc).

Além disso, podemos afirmar que um professor tem ao menos cinco motivos para não lançar as notas:
1)      Não concorda com o programa

2)      Não concorda em assinar o termo de responsabilidade do Conexão – afinal, como assinar um termo em que os lançamentos não são de total responsabilidade do professor? Isso porque o programa está aberto a outras pessoas na escola; 

3) O professor que entrou depois de 2007 ainda não recebeu o laptop do estado; já aquele que recebeu antes dessa data tem um computador obsoleto, que não suporta o programa;

4) A instabilidade técnica do programa;

5) A enorme sobrecarga que o programa causa aos professores. Por exemplo: um professor Doc. 1 de Sociologia de 40 horas, com 30 turmas e que só tem um tempo de aula, assim como o de Filosofia, terão que lançar a nota de cerca de 1200 alunos por bimestre. Isso sem contar com a aplicação e correção de três instrumentos (exercícios e provas) no bimestre. Ou seja, para dar conta, o professor tem que trabalhar em casa para lançar essas notas, que já estão no diário de classe.

Em cima dessa discussão proposta pelo Sepe na ação judicial, no dia 14/12, o juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública, onde corre o processo, Eduardo Antonio Klausner, concedeu o seguinte despacho, indagando à Seeduc:

 “Comprove a parte ré (Secretaria) ter capacitado os professores e fornecido o material necessário, se for o caso, para o cumprimento do ato administrativo objeto da presente demanda. Caso não seja necessário material especial, ou o mesmo já esteja disponível em unidade na qual o docente é lotado, também esclareça e prove a parte ré.

Este despacho demonstra que estamos no bom caminho, dentro do Judiciário, para conseguirmos barrar mais este ataque do governo. O despacho também mostra a necessidade da categoria enviar ao Sepe o máximo de exemplos dos problemas que vem tendo com o Conexão – para isso pedimos aos profissionais que enviem e-mails, narrando estes problemas, com a devida identificação (nome completo, local de trabalho, matrícula) e detalhamento do que ocorreu. Por exemplo: a instabilidade do sistema, a superlotação das salas ou a falta de uma rede de internet decente na escola.

Em 2013, o governo já demonstra que vai pressionar ainda mais a categoria para lançar as notas. Cabe à categoria resistir. Não se trata, como o governador Cabral volta e meia afirma, de os profissionais serem contra todos os projetos do executivo. Na verdade, lutamos contra um projeto maior da Seeduc, em que o Conexão é apenas mais uma engrenagem; um projeto maior que visa atacar a escola publica, em apoio direto ao ensino privado; um projeto que tem como uma das bases a política meritocrática, que o Conexão se insere especialmente. Contra esse projeto maior os profissionais vão se bater, seja com ações no Judiciário, como estamos fazendo, seja principalmente na mobilização da comunidade escolar.

Seeduc mantém apenas 1 tempo para Filosofia e Sociologia

A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) publicou a nova matriz curricular 2012 do Ensino Fundamental e Ensino Médio no Diário Oficial do dia 06/12.

Contra a reivindicação dos professores da área, a Seeduc manteve a grade semanal das disciplinas de Filosofia e Sociologia em apenas um tempo de aula; aumentando, por sua vez, os tempos das disciplinas de Português, Matemática e Ciências, com o argumento de que são matérias cobradas no Saerj.

Resolução aprovada pela diretoria do Sepe reivindica que todas as disciplinas tenham dois tempos semanais, no mínimo.

Os professores dessas disciplinas fizeram um documento, que foi publicado no site do Sepe (leia aqui), reivindicando uma carga horária maior.

A direção do Sepe tem audiência hoje com o secretário Wilson Risolia, cuja pauta vai incluir a discussão da matriz.

Professor que também é músico faz video e música criticando o conceito global da rede municipal

sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

REGIONAL 4 TRANSFERE FESTA DE CONFRATERNIZAÇÃO PARA SEXTA-FEIRA, 21/12.

A direção da Regional IV, por motivos de força maior, informa que a data de sua atividade de confraternização foi TRANSFERIDA para o dia 21/12/2012 (sexta-feira) a partir das 18:00 h, permanecendo o mesmo local, o Centro Cultural Octávio Brandão, localizado na Rua Miguel Ângelo, n.º 120 - Maria da Graça (próximo à estação de Metrô e em frente a unidade do Cefet).
Lembramos que a entrada é gratuita e a consumação individual.Tabela de preços:
- cerveja e refrigerantes (latinha) a 2,50
- água mineral (garrafa pequena) a 2,00,
- porção aipim frito e caldo de feijão e ervilha com torradas a 5,00
- calabresa com cebola e torradas a 10,00 a 5,00.
 
 
 

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Nota sobre a reestruturação da Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro



O projeto de reestruração das escolas municipais causou polêmica e revolta junto à categoria desde que foi anunciado. Com ameaças de remoção de profissionais e reconfiguração do modelos das escolas, que passariam a ser segmentadas, a prefeitura e a SME, mais uma vez, deram mostra da sua falta de disposição de dialogar com a categoria e com a comunidade escolar. Veja abaixo, um texto produzido pela professora Lúcia Neves da Universidade Federal de Juiz de Fora e da professora da rede municipal do Rio, Elizete Moirão, que faz uma crítica ao projeto do governo municipal:

Nota sobre a reestruturação da Rede Municipal de Ensino

1. O fatiamento da educação fundamental por escolas de séries compactas não é uma novidade em nosso país. Logo após a promulgação da Lei 5.692/71 foram criados em diferentes estados brasileiros os centros integrados, nos quais os estudantes da educação básica ficariam divididos por séries, a partir da faixa etária. Tais iniciativas não obtiveram sucesso, em boa parte, porque esta divisão que se pretendia “pedagógica” não ultrapassou o seu caráter formal. 

2. Esta iniciativa da Prefeitura do Rio de Janeiro, no momento em que a obrigatoriedade escolar se estende para 13 anos de escolarização, parece-nos contraditória. A unidade em construção de uma educação básica de 13 anos ficaria rompida com a divisão de anos de estudo que segmentam o ensino fundamental em três níveis: pré-escola, o “primário” e o “ginásio”.

3. A dificuldade de aprendizagem dos estudantes da escola pública básica não se reduz à organização espacial da escola. Ela tem determinantes muito mais abrangentes. Está ligada, por exemplo, às condições de vida e de trabalho dos familiares ou responsáveis pelos alunos, às condições de trabalho dos profissionais de educação, à natureza da formação pedagógica recebida historicamente por esses profissionais, em especial, nas três últimas décadas, e das diretrizes de políticas educacionais para o nível básico de ensino. Entre esses condicionantes merecem destaque as políticas de (sob várias denominações) promoção automática e de “inclusão social” a qualquer preço.

4. Associam-se a essas determinações mais abrangentes, iniciativas especificamente pedagógicas que se mostram ineficazes para propiciar a formação integral das crianças e dos jovens brasileiros. Entre elas, ressaltamos: o emprego de avaliações externas para classificação do rendimento que, sob a lógica da gestão de qualidade, visam o controle e a homogeinização do ensino e da aprendizagem; o uso de materiais pedagógicos massificadores alheios à dinâmica da escola e da sala de aula que tornam o professor agente supérfluo nos processos de escolarização e modificam os objetivos e as prioridades da escola e  a intervenção empresarial direta no planejamento e na execução das atividades escolares, por meio  de fundações e institutos.

5. Sem uma diretriz político pedagógica delineada e debatida amplamente pelos profissionais de educação, executores da proposta, esta iniciativa de reestruturação da escola pública do município do Rio de Janeiro dificilmente terá destino diferente das tentativas fracassadas anteriores.

6. Se a qualidade de ensino pretendida pelos governantes quiser ultrapassar os limites dos parâmetros atuais de melhoria de índices e de posições no ranking internacional, terá que levar em conta, simultânea e indissociavelmente, os condicionantes do fracasso das iniciativas pedagógicas para a melhoria do ensino e da aprendizagem em nosso país e, mas especificamente, no Rio de Janeiro.

Lúcia Neves – Coletivo de Estudos de Política Educacional CNPq/UFJF

Elizete Morião – professora da Rede Municipal de Ensino do RJ.

SÁBADO 15/12: CONFRATERNIZAÇÃO DA REGIONAL 4


sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Sentença da Justiça a favor do Sepe abre precedente para questionamento à política educacional da SME



A Justiça concedeu uma sentença favorável à ação do Sepe contra os Ciclos de Formação. A decisão foi publicada no dia 5 de dezembro e foi favorável ao questionamento do sindicato sobre a falta de participação dos profissionais de educação na implantação das políticas educacionais da SME e à falta de democracia do órgão para com os principais interessados nas mudanças promovidas pelo governo municipal na sua rede.
Em 2006, o Sepe deu entrada em uma ação civil pública para combater a política da SME de implantação dos Ciclos de Formação, questionando a falta de participação da categoria na elaboração dos projetos pedagógicos implementados pela SME que acabaram redundando na aprovação automática. A categoria e a comunidade escolar fizeram grandes protestos, que derrotaram politicamente a aprovação automática.
Agora, com esta sentença, a Justiça reconhece a razão dos profissionais e condena a política autoritária da SME e os ataques à autonomia pedagógica dos profissionais de educação. O texto da sentença determina que o município do Rio de Janeiro deverá respeitar a autonomia pedagógica e o processo democrático para a formulação das políticas educacionais na rede municipal.
Esta sentença cria um excelente precedente favorável à luta do SEPE, principalmente neste momento, em que a categoria luta contra uma série de mudanças promovidas pela secretária de Educação Cláudia Costin na rede, através de projetos como o da reestruturação da rede.


Veja abaixo o teor da sentença:

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Conferência Aberta na Uerj discute a crise do capitalismo nesta sexta-feira (dia 7/12)

Nesta sexta-feira (dia 7/12) a UERJ realizará uma Conferência Aberta, com tema "Alternativas: Soliddariedade e Sustentabilidade", com a participação do professor da Universidade de Berlin Elmar Altvater, autor do livro "O fim do capitalismo como nós o conhecemos". O encontro será realizado no auditório do 7º andar, a partir das 19h e é aberto para o público em geral.

Elmar Altvater é professor de Ciência Política na Universidade Livre de Berlim. É autor de diversos livros e artigos nos quais estuda a evolução do capitalismo, a teoria do Estado, a política de desenvolvimento, a crise do endividamento e as relações entre economia e ecologia.

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Aposentados farão Encontro de Lideranças no dia 11 de dezembro no Sepe

A Secretaria de Aposentados realiza um Encontro de Lideranças de Aposentados no dia 11 (terça-feira), das 9h às 17h, no auditório do Sepe.

A pauta para o Encontro será:

• Organização para 2013;

• Avaliação do Encontro Estadual de Aposentados;

• Confraternização.

O Sepe garante passagens e almoço para dois representantes de núcleo/regional.

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Protesto Contra Privatização do Maracanã Reúne Milhares no Rio

Milhares de cariocas foram às ruas em um grande protesto neste sábado contra a privatização do Complexo do Maracanã. Entre os manifestantes destacavam-se alunos, pais e professores da Escola Municipal Friedenreich, representantes dos povos indígenas e membros do Comitê Popular da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Rio de Janeiro.

Eles criticaram a decisão do governador Sergio Cabral de tornar o histórico Maracanã uma propriedade privada, o que acarretaria a demolição da Escola Municipal Freidenreich, a "décima melhor do Brasil" e do antigo museu do índio, além de limitar o acesso do público aos estabelecimentos.


Atenção animadores culturais: TJ cancelou novamente o julgamento da ação do Sepe contra extinção


O Sepe comunica que o Tribunal de Justiça acabou de comunicar o cancelamento do julgamento da ação movida pelo sindicato em favor dos animadores culturais e contra a ação ganha pelo Ministério Público Estadual e que pede a extinção do cargo dos quadros da SEEDUC. Por este motivo, cancelamos a vigília que seria realizada nesta quarta-feira.

Mas o Sepe convoca os animadores para a Ceia da Miséria e para o protesto que será realizado na SEPLAG, nesta quarta-feira, a partir das 14h. Neste protesto, os animadores poderão denunciar os ataques que vem sofrendo e a falta de definição da Justiça sobre a ameaça contra os seus direitos funcionais e trabalhistas.

Mensagem de rádio chamando o ato da rede estadual no dia 5/12 NA SEPLAG (download do áudio)

Ouça e baixe a chamada do Sepeque está sendo divulgada em diversas rádios convocando os professores ativos e aposentados para a "Ceia da Miséria"



RETIFICAÇÃO: Assembleia da Regional 4 para eleição de Conselho Fiscal será na próxima terça-feira (dia 11/12)


"Ao contrário do que foi divulgado anterior e erroneamente, o Sepe Regional 4 convoca os profissionais das redes estadual e municipal para a realização de assembleia geral na próxima terça-feira (dia 11 de dezembro), às 18 horas, tendo como pauta a eleição de Conselho Fiscal da regional (triênio 2012-2015) e discussão de outros assuntos gerais.
A assembleia será realizada na sede do Sepe Regional 4 (Rua Cardoso de Morais, 145/sala 1007 - Bonsucesso - Rio de Janeiro)."

segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

D.O. COM ABONO DE PONTO ENCONTRO DE FUNCIONARIOS


Processo 07/007.191/2012

Autorizo, nos termos da manifestação da Coordenadoria de Recursos Humanos, abono de ponto para os participantes " XVI Encontro Estadual de Funcionários Administrativos das Escolas", a ser realizado no dia 28 de novembro desde que os quantitativos de participantes não interfiram ou impliquem prejuízo para o funcionamento das unidades escolares.

Nota do Sepe sobre anulação das provas do SAERJ

Com relação ao cancelamento do Sistema de Avaliação da Rede Estadual do Rio de Janeiro (SAERJ), divulgado ontem (dia 29/11), em nota da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), o Sepe, mais uma vez vem a público manifestar a sua posição contrária - deliberada por uma assembleia de profissionais da rede estadual a -  este tipo de avaliação. A grande maioria da categoria  entende que o SAERJ é uma parte integrante da política do governo estadual de implementação da Meritocracia na rede de ensino público estadual.
Desde o anúncio do primeiro SAERJ, a categoria já havia decidido que os professores não deveriam aplicar as provas. Tal decisão, acabou sendo encampada por grêmios estudantis e entidades representativas dos alunos que, em outras ocasiões, também se recusaram a fazer as provas.
O SAERJ já nasceu polêmico e não é a primeira vez que se tem notícia de problemas com a aplicação das provas, violação das mesmas e outras denúncias, as quais são sempre colocadas na responsabilidade dos alunos ou dos profissionais da rede estadual. Isto  está ocorrendo agora, quando a SEEDUC, em nota oficial, culpabilizou a direção de uma escola estadual de Pilares, por um suposto vazamento do exame e cancelou a sua realização.
Sem qualquer investigação ou inquérito administrativo, a Secretaria quer responsabilizar um profissional sobre um problema de segurança, segurança esta que deveria ser um encargo das equipes da Secretaria e, não, das escolas já tão atribuladas por causa da falta de investimentos em infraestrutura e de pessoal docente e administrativo.
Mais uma vez reafirmamos que os professores não tem medo de avaliação. Mas não podemos concordar com uma avaliação como a do SAERJ, que não leva em conta a realidade da comunidade escolar, que não foi realizada a partir de um projeto formulado pela categoria. É no mínimo uma avaliação autoritária que tenta mascarar o resultado do Rio de Janeiro no IDEB nacional, sem considerar àqueles que trabalham nas escolas.
O Sepe informa que já está consultando o seu Departamento Jurídico para averiguar quais medidas serão tomadas pela categoria contra mais uma prova de falta de preparo e de autoritarismo da SEEDUC.

CEIA DA MISÉRIA, DIA 05/12: PARALISAÇÃO DE 24 HORAS E ATO PÚBLICO EM FRENTE A SEPLAG.

Em 2011 fizemos uma greve que entre outras coisas descongelou o plano de carreira dos funcionários e antecipou as parcelas do Nova Escola.... mas o famigerado Plano de Metas se manteve e no ano de 2012 apesar de todos os ataques não conseguimos construir uma greve forte, ou melhor, nenhuma! 

Nesses anos de magistério aprendi que só conquistamos quando lutamos e as lutas com a crise mundial tendem a serem mais duras! Não temos outra altenativa. ... LUTAR! 

Precisamos nos preparar para 2013 e isso precisa começar agora, em 2012. 
Aprovamos no último Conselho Deliberativo do Estado uma paralisação para o dia 5/12, nesse dia apesar de cansados e esgotados vamos dizer não aos tutores do banco mundial, a certificação, a meritocracia, ao convênio da fundação Roberto Marinho (devolvendo o livro amarelo), a aumento zero, a falta de democracia e respeito á nossa classe. Essa luta é sua, não deixe o ano terminar sem mandar o recado para Sergio Cabral: OU A COISA MUDA, OU A ESCOLA VAI PARAR EM 2013!

Contamos com você!



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