terça-feira, 7 de julho de 2020

SOBRE PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO




Primeiramente, nunca é demais lembrarmos que decisões judiciais concedidas ao SEPE-RJ pelo Juízo da 14a.Vara de Fazenda Pública e à Defensoria Pública do RJ pelo Juízo da 01a. Vara da Infância e Juventude proíbem a reabertura das Escolas.

Neste sentido, causa estranheza a solicitação de informações e testagens de professores, funcionários e merendeiras sem base legal e finalidades definidas em lei.

Como todos sabem, a administração pública deve se pautar pelos princípios da Legalidade, da Publicidade, além da Isonomia e Finalidade, que estabelecem a obrigatoriedade dos comandos administrativos serem embasados em norma legal, devidamente publicada, que respeite a isonomia e igualdade entre todos os Servidores Públicos sendo certo que rede social não supre tais imperativos legais.

No caso em tela, não foram observados tais princípios sendo certo que o diagnóstico de comorbidade que eventualmente acomete o/a servidor/a deve ser feito por profissional médico devidamente gabaritado para tal não sendo objeto de auto declaração, nem obrigação do servidor declarar dessa forma açodada.

- A pandemia não acabou!
- Reabertura das Escolas é genocídio!
- Quarentena é pela Vida!


Assembleia Virtual Unificada 15/07



A Regional 4 convoca a categoria, redes Municipal e Estadual para participar da Assembleia Virtual Unificada que será dia 15/07 às 16 horas.
Inscrições pelo email: seperegional004@gmail.com, enviar nome, UE, matrícula e whatsapp!

Plenária Virtual de Funcionários 14/07


Regional 4 convoca todos os funcionários da Educação para Plenária Virtual que ocorrerá dia 14 de julho às 14 horas através do app Jitsi Meet.
Inscrições através do email >>> seperegional004@gmail.com <<<
Enviar nome, Unidade Escolar, matrícula e whatsapp!

NOTA DE PESAR


Lamentavelmente e com enorme dor a Regional 4 vem informar o falecimento da nossa querida companheira de luta PROFESSORA MARISTELA D'ÁVILA DE ABREU. Sua trajetória na rede municipal do RJ inicia-se em 1986 no Ciep Vinícius de Moraes e sua última escola foi a Escritor Bartolomeu de Queiroz. Foi diretora do Sepe Central e da Regional 4. Atuou e organizou inúmeras greves. Sempre combativa e arrojada contra qualquer tipo de ataque à educação pública.
Maristela lutava contra uma enfermidade e seu falecimento ocorreu dia 06 de julho às 23h. Maristela deixa vários órfãos na regional 4, mas a sua herança a estes e aos demais profissionais é e sempre será a luta pela educação pública.
A regional 4 se solidariza nesse momento a seu companheiro, filho, nora e neto.
Maristela D'Ávila Abreu presente!

sábado, 4 de julho de 2020

MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO RECOMENDA A MANUTENÇÃO DO FECHAMENTO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS ATÉ QUE EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS AUTORIZAM A REABERTURA E RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS


MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO RECOMENDA A MANUTENÇÃO DO FECHAMENTO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS ATÉ QUE EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS AUTORIZAM A REABERTURA E RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através dos Promotores de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital e na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, expediu RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 01/COVID/2020, cuja cópia segue em anexo, em que recomenda ao Prefeito do Rio de Janeiro e à Secretária Municipal de Educação A MANUTENÇÃO DO FECHAMENTO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS ATÉ QUE EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS AUTORIZAM A REABERTURA E RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS.  

A referida Recomendação do Ministério Público do Rio de Janeiro considera, entre outras questões, que
 – ”estudo publicado pela FIOCRUZ, em 29 de junho do corrente, demonstra que vários indicadores de saúde (disponibilidade de leitos na rede própria; queda sustentada na curva de casos e mortes; deficiências no diagnóstico e na testagem que garanta a identificação de casos suspeitos; risco de contágio acima de 1) não foram atendidos para um retorno seguro das atividades escolares, o que recomenda a manutenção do fechamento das creches e escolas municipais e privadas; “
 – “referido estudo demonstra também que a reabertura de creches e escolas provocará a circulação de algo em torno de 1 milhão de pessoas na Cidade, o que, aliado à flexibilização já autorizada pela Prefeitura e ao comprometimento do transporte público, facilitará a aglomeração de crianças e jovens (e seus pais), além dos adultos trabalhadores; “
 – “estudos da Universidade de Granada apontam que a alocação de 20 alunos numa só sala de aula é capaz de gerar 808 contatos cruzados em apenas 2 dias, o que representa fator elevado de aumento do risco de contágio; “
 – “nos termos da MP 966/2020 e do decidido pelo Supremo Tribunal Federal por ocasião da apreciação de medida cautelar no âmbito das ADIs 6421, 6422, 6424, 6425, 6427, 6428 e 6431 MC, constitui erro grosseiro a adoção de medidas de flexibilização violadoras do direito à vida, à saúde, ao meio ambiente equilibrado ou impactos adversos à economia, assim consideradas aquelas adotadas em inobservância: (i) de normas e critérios científicos e técnicos; ou (ii) dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção;” 
 – “a hipótese de autorização de abertura de creches e escolas municipais e privadas, no contexto da pandemia, em momento em que os critérios técnicos e científicos nacionais e internacionais indicam ainda a existência de sérios riscos à vida e à saúde das pessoas, representa erro grosseiro do agente público, podendo sujeitá-lo à responsabilização civil e administrativa, nos termos do art. 1º da Medida Provisória 966/2020.”
 – “o município do Rio de Janeiro, sem que se tenha conhecimento de discussão com diferentes setores da sociedade e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª e 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital Av. Nilo Peçanha, 151, 9º Andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP.: 20.020-100 Tel.: (21) 2531-9331 – correio eletrônico: 1pjtcpec.promotoria@mprj.mp.br e 3 pjtcpec.promotoria@mprj.mp.br de apresentação de evidências técnico-científicas, expediu o Decreto nº 47.551, de 26/06/2020, onde consta, em seu anexo II, que as creches e escolas privadas estarão abertas na Fase 3, a partir de 10 de julho do corrente, e as creches e escolas municipais na Fase 5, a partir do dia 01 de agosto do corrente;”
 – “o processo de abertura das escolas e retomada das aulas presenciais demanda amplo planejamento estratégico das ações administrativas a serem adotadas pelo Município, abrangendo as questões pedagógicas, sanitárias, diversidade territorial, condições socioeconômicas, desigualdades de acesso, precedido de debates com a comunidade escolar e consulta ao órgão normativo do sistema de ensino, com discriminação de fases ou ações programadas, a fim de estruturar de forma consistente, conferir transparência e previsibilidade ao processo, que deverá ser devidamente normatizado;”

 Para ao final, “considerando o teor do documento elaborado pela Fundação Oswaldo Cruz (em anexo) que não recomenda o retorno às atividades presenciais neste momento, e tendo em vista, ainda, que o Decreto nº 47.551, de 26/06/2020, não trouxe nenhuma evidência técnico-científica que autorize referido retorno, reitera-se, nesta oportunidade, o teor da Recomendação nº 01/2020, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital (em anexo) no sentido de que se “MANTENHAM AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, abstendo-se de promover a reabertura das escolas e o retorno às suas atividades presenciais até que seja expedida a devida autorização, baseada em evidências científicas, por autoridade médica e/ou sanitária, no sentido de que é possível a retomada de realização das referidas atividades presenciais”. 
Da mesma forma e pelas mesmas razões, RECOMENDA-SE também a adoção de medidas administrativas a fim de se MANTENHAM AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO NAS CRECHES E ESCOLAS PRIVADAS, abstendo-se de autorizar a reabertura de referidas creches e escolas e o retorno às suas atividades presenciais até que seja expedida a devida autorização, baseada em evidências científic1as, por autoridade médica e/ou sanitária, no sentido de que é possível a retomada de realização das referidas atividades presenciais.”

A RECOMENDAÇÃO do Ministério Público do Rio de Janeiro é mais uma manifestação que se coaduna com a enorme preocupação dos Profissionais de Educação, dos membros da Comunidade Escolar e da maioria da população diante das medidas anunciadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro de reabertura das escolas que só se explica por interesses mesquinhos alheios aos reais anseios da população carioca. 
O SEPE-RJ reafirma a luta em defesa da saúde, da vida, da quarentena dos Profissionais de Educação, Alunos, bem como, para toda a população. 

A PANDEMIA NÃO ACABOU!
REABERTURA DAS ESCOLAS É GENOCÍDIO!
QUARENTENA PELA VIDA!

Rio de Janeiro, 03 de julho de 2020

Departamento Jurídico do SEPE-RJ
Advogados e Advogadas

Acesse os links abaixo:
 https://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/87301
 https://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/87301

MP/RJ RECOMENDA A MANUTENÇÃO DO FECHAMENTO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS


MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO RECOMENDA A MANUTENÇÃO DO FECHAMENTO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS ATÉ QUE EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS AUTORIZAM A REABERTURA E RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através dos Promotores de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital e na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, expediu RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 01/COVID/2020, cuja cópia segue em anexo, em que recomenda ao Prefeito do Rio de Janeiro e à Secretária Municipal de Educação A MANUTENÇÃO DO FECHAMENTO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS ATÉ QUE EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS AUTORIZAM A REABERTURA E RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS.  

A referida Recomendação do Ministério Público do Rio de Janeiro considera, entre outras questões, que
 – ”estudo publicado pela FIOCRUZ, em 29 de junho do corrente, demonstra que vários indicadores de saúde (disponibilidade de leitos na rede própria; queda sustentada na curva de casos e mortes; deficiências no diagnóstico e na testagem que garanta a identificação de casos suspeitos; risco de contágio acima de 1) não foram atendidos para um retorno seguro das atividades escolares, o que recomenda a manutenção do fechamento das creches e escolas municipais e privadas; “
 – “referido estudo demonstra também que a reabertura de creches e escolas provocará a circulação de algo em torno de 1 milhão de pessoas na Cidade, o que, aliado à flexibilização já autorizada pela Prefeitura e ao comprometimento do transporte público, facilitará a aglomeração de crianças e jovens (e seus pais), além dos adultos trabalhadores; “
 – “estudos da Universidade de Granada apontam que a alocação de 20 alunos numa só sala de aula é capaz de gerar 808 contatos cruzados em apenas 2 dias, o que representa fator elevado de aumento do risco de contágio; “
 – “nos termos da MP 966/2020 e do decidido pelo Supremo Tribunal Federal por ocasião da apreciação de medida cautelar no âmbito das ADIs 6421, 6422, 6424, 6425, 6427, 6428 e 6431 MC, constitui erro grosseiro a adoção de medidas de flexibilização violadoras do direito à vida, à saúde, ao meio ambiente equilibrado ou impactos adversos à economia, assim consideradas aquelas adotadas em inobservância: (i) de normas e critérios científicos e técnicos; ou (ii) dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção;” 
 – “a hipótese de autorização de abertura de creches e escolas municipais e privadas, no contexto da pandemia, em momento em que os critérios técnicos e científicos nacionais e internacionais indicam ainda a existência de sérios riscos à vida e à saúde das pessoas, representa erro grosseiro do agente público, podendo sujeitá-lo à responsabilização civil e administrativa, nos termos do art. 1º da Medida Provisória 966/2020.”
 – “o município do Rio de Janeiro, sem que se tenha conhecimento de discussão com diferentes setores da sociedade e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª e 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital Av. Nilo Peçanha, 151, 9º Andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP.: 20.020-100 Tel.: (21) 2531-9331 – correio eletrônico: 1pjtcpec.promotoria@mprj.mp.br e 3 pjtcpec.promotoria@mprj.mp.br de apresentação de evidências técnico-científicas, expediu o Decreto nº 47.551, de 26/06/2020, onde consta, em seu anexo II, que as creches e escolas privadas estarão abertas na Fase 3, a partir de 10 de julho do corrente, e as creches e escolas municipais na Fase 5, a partir do dia 01 de agosto do corrente;”
 – “o processo de abertura das escolas e retomada das aulas presenciais demanda amplo planejamento estratégico das ações administrativas a serem adotadas pelo Município, abrangendo as questões pedagógicas, sanitárias, diversidade territorial, condições socioeconômicas, desigualdades de acesso, precedido de debates com a comunidade escolar e consulta ao órgão normativo do sistema de ensino, com discriminação de fases ou ações programadas, a fim de estruturar de forma consistente, conferir transparência e previsibilidade ao processo, que deverá ser devidamente normatizado;”

 Para ao final, “considerando o teor do documento elaborado pela Fundação Oswaldo Cruz (em anexo) que não recomenda o retorno às atividades presenciais neste momento, e tendo em vista, ainda, que o Decreto nº 47.551, de 26/06/2020, não trouxe nenhuma evidência técnico-científica que autorize referido retorno, reitera-se, nesta oportunidade, o teor da Recomendação nº 01/2020, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital (em anexo) no sentido de que se “MANTENHAM AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, abstendo-se de promover a reabertura das escolas e o retorno às suas atividades presenciais até que seja expedida a devida autorização, baseada em evidências científicas, por autoridade médica e/ou sanitária, no sentido de que é possível a retomada de realização das referidas atividades presenciais”. 
Da mesma forma e pelas mesmas razões, RECOMENDA-SE também a adoção de medidas administrativas a fim de se MANTENHAM AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ISOLAMENTO NAS CRECHES E ESCOLAS PRIVADAS, abstendo-se de autorizar a reabertura de referidas creches e escolas e o retorno às suas atividades presenciais até que seja expedida a devida autorização, baseada em evidências científic1as, por autoridade médica e/ou sanitária, no sentido de que é possível a retomada de realização das referidas atividades presenciais.”

A RECOMENDAÇÃO do Ministério Público do Rio de Janeiro é mais uma manifestação que se coaduna com a enorme preocupação dos Profissionais de Educação, dos membros da Comunidade Escolar e da maioria da população diante das medidas anunciadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro de reabertura das escolas que só se explica por interesses mesquinhos alheios aos reais anseios da população carioca. 
O SEPE-RJ reafirma a luta em defesa da saúde, da vida, da quarentena dos Profissionais de Educação, Alunos, bem como, para toda a população. 

ENTRE NOS LINK: 
https://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/87301


A PANDEMIA NÃO ACABOU!
REABERTURA DAS ESCOLAS É GENOCÍDIO!
QUARENTENA PELA VIDA!

Rio de Janeiro, 03 de julho de 2020

Departamento Jurídico do SEPE-RJ
Advogados e Advogadas

segunda-feira, 22 de junho de 2020

Nota de Falecimento Profª Mônica



É com muito pesar que informamos o falecimento da Professora Mônica, da Escola Municipal Medalhista Olímpico Lucas Saatkamp, vítima de COVID-19. Nossos
 sentimentos à família e amigos da querida professora.

quinta-feira, 11 de junho de 2020

Roda de Conversa (17/06)


A cada 23 minutos um jovem negro é assassinado no Brasil. Em plena pandemia o número de tiroteios aumentou. As mortes de João Pedro e George Floyd tanto no Brasil como no mundo reacendeu a discussão sobre o combate ao racismo e com a crise econômica aumentando todas as opressões ficam mais expostas mostrando a verdadeira face do capitalismo.

Por isso, a Regional 4 convida você a participar da roda de conversa. Faça  a sua inscrição através do nosso e-mail para enviarmos o link!

Basta de racismo, machismo e Lgbtfobia!

segunda-feira, 8 de junho de 2020

COMUNICADO SOBRE AÇÕES DO NOVA ESCOLA

O SEPE POSSUI DUAS AÇÕES NOVA ESCOLA, QUE SÃO AÇÕES DIFERENTES EM TODOS OS REQUISITOS

 Na primeira, só tiveram direito os servidores que se aposentaram até agosto de 2009. Tais profissionais preencheram a procuração para o Sepe em 2014. Essa ação já foi executada e começou a ser paga em 2016. Os pagamentos foram divididos em 21 lotes, mas, até hoje, só 3 lotes receberam. Agora, o juiz determinou que os 18 lotes restantes terão seus valores depositados em conta salário. Porém, houve recurso do Estado, suspendendo temporariamente essa decisão. Sendo assim, não há previsão para o depósito até a justiça decidir sobre o recurso do Estado.

Já a segunda ação é para TODOS os SERVIDORES que trabalharam em 2002 nas unidades de ensino e não receberam a gratificação em 2003. Neste caso, os profissionais de educação entregaram a documentação para o Sepe em 2019. Esse processo ainda está em fase de execução para os para os servidores filiados ao Sepe.

Alertamos que, em ambas as ações, o Sepe NÃO DIVULGOU NENHUMA LISTAGEM COM VALORES QUE OS SERVIDORES IRÃO RECEBER.

SEPE RJ – SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

quinta-feira, 28 de maio de 2020

JUSTIÇA ACEITA PEDIDO DO SEPE E DETERMINA LIBERAÇÃO DOS VALORES DA AÇÃO NOVA ESCOLA PARA OS APOSENTADOS

VITÓRIA DA CATEGORIA

O Sepe informa que a Justiça determinou a LIBERAÇÃO DOS VALORES ORIGINÁRIOS DEPOSITADOS em favor dos aposentados da ação do “nova escola”, a decisão foi do desembargador Relator Jessé Torres (2ª Câmara Cível) que, inclusive, determinou a intimação do Estado para apresentar ao Juízo da execução a relação das contas-salários dos servidores envolvidos, com o fim de viabilizar a transferência bancária direta conforme requerido pelo Sindicato. A discussão a respeito dos juros/correção sobre os valores originários prosseguirá por meio do recurso do Estado, para um momento posterior, onde aguardamos julgamento.

No pedido ao desembargador, feito em abril, informamos que a liberação do crédito depositado em Juízo em benefício dos aposentados, nos autos do processo “Nova Escola”, seria uma medida de auxílio emergencial neste momento de epidemia. Na ação, o sindicato também informa que a liberação do pagamento não onera em nada o Estado. Mas para os aposentados, que são grupo de risco (credores entre os grupos IV a XXI) por possuírem entre 83 a 60 anos de idade, este crédito a receber será imprescindível neste momento de crise.

Leia a matéria no site do Sepe, incluindo a cópia da decisão do desembargador: http://www.seperj.org.br/ver_noticia.php?cod_noticia=22183

segunda-feira, 25 de maio de 2020

Carta aberta do CEC segmento de Funcionários e Professores


Plenária Virtual da Rede Municipal 27/05


Nota de Falecimento


Nota de falecimento

É com muita tristeza que o sepe regional 4 comunica o falecimento (24/05/20) do professor de português da Escola Municipal República do Líbano, Luís Carlos Thomaz Coelho ... chamávamos de prof Thomas, vítima de COVID-19.
Manifestamos a nossa imensa solidariedade aos familiares e amigos. Que Luís Carlos descanse em paz!

Professor Luís Carlos, sempre PRESENTE!!!

sexta-feira, 8 de maio de 2020

Plenária da Rede Estadual 9/05



A Regional 4 convoca a categoria da Rede Estadual a participar da plenária virtual para falar sobre a EAD.
A plenária será neste sábado dia 9 de Maio às 15 horas!
É necessário baixar o app Jitsi e acessar o link abaixo:




sexta-feira, 17 de abril de 2020

Nota de Falecimento da Profª Adriana

É com muito pesar que a Regional 4 informa o falecimento da Professora Articuladora de Educação infantil Adriana, do EDI Neoci Dias de Andrade. Infelizmente o motivo foi o vírus COVID-19. Nossos sentimentos aos familiares e amigos.

A regional 4 reitera a todas as(os) profissionais de educação que redobrem os cuidados. A defesa da vida em primeiro lugar.
#FiquemEmCasa

ADRIANA, PRESENTE!


sexta-feira, 20 de março de 2020

INFORMES SOBRE CURSO EAD


Vários profissionais de educação entraram em contato hoje com o SEPE/Regional 4, querendo informações sobre a obrigatoriedade da  inscrição do curso EAD  " Ferramentas digitais para trabalho remoto". 

O Sepe entrou em contato com a Secretária Municipal de Educação Talma Suane, que afirmou não ser obrigatória a inscrição  no curso.

terça-feira, 17 de março de 2020

CORONAVÍRUS: JUSTIÇA DO RJ CONCEDE LIMINAR AO SEPE-RJ E DETERMINA SUSPENSÃO DO ALMOÇO ESCOLAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA "SÁBADO CARIOCA"

CORONAVÍRUS: JUSTIÇA DO RJ CONCEDE LIMINAR AO SEPE-RJ E DETERMINA SUSPENSÃO DO ALMOÇO ESCOLAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA "SÁBADO CARIOCA".

A decisão é da Dra. Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular da 14ª. Vara de Fazenda Pública, cuja integra segue em anexo, que entendeu que ficou demonstrada a existência dos requisitos necessários ao deferimento parcial da medida requerida e ressalto que “o estado encontra-se em situação excepcional, em que deve-se evitar aglomerações e até a circulação nas ruas, tornando a continuidade desses projetos sociais (almoço nas escolas e o "sábado carioca") eventos temerários para as crianças e adolescentes, bem como para os profissionais envolvidos.”

Assim, determinou: “Em face do exposto e com fundamento nas normas editadas até a presente data sobre as medidas a serem adotadas para evitar a contaminação por Coronavírus, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para determinar que o réu se abstenha de fornecer o almoço escolar nas escolas previamente destinadas para este serviço e de realizar o programa "sábado carioca". INTIME-SE, pessoalmente e com URGÊNCIA, o réu MRJ para cumprimento desta decisão.”.

Diante disso, Crivella: CUMPRA-SE A DECISÃO!

MERENDEIRA, PORTEIRO, AGENTES, DIRETORES, COORDENADORES TAMBÉM SÃO GENTE E NÃO ESTÃO IMUNES AO COVID-19!

>>>ACESSE A LIMINAR AQUI<<<

domingo, 8 de março de 2020

8 DE MARÇO - DIA INTERNACIONAL DE LUTA DAS MULHERES TRABALHADORAS


BASTA DE VIOLÊNCIA E FEMINICÍDIO!


A cada 1 hora, 536 mulheres são agredidas. As mulheres pobres e as mulheres negras são as principais vítimas. A maioria desses crimes ocorre dentro de casa, por parceiros ou ex-namorados.
As mulheres são assediadas pela primeira vez, em média, a partir dos 10 anos de idade. 

O Brasil é o país que tem mais casos de violência sexual e 70% das vítimas são meninas menores de idade.

Nosso país é o que mais mata LGBTs no mundo, foram 124 assassinatos de transexuais, só em 2019. As vítimas são mulheres negras, jovens e periféricas.

A rua também não é segura! 97% das mulheres já sofreram assédio em transporte coletivo. A cada três mulheres no mercado de trabalho, uma já ouviu “cantada” de um colega, de um cliente ou de um superior.

O governo de Bolsonaro investiu  ZERO centavos na rede de assistência às mulheres vítimas de violência e reduziu a verba da Secretaria de Mulheres de 119 milhões para 5,3 milhões.

A ministra Damares é conivente com essa política de negligência com a vida das mulheres. Medidas como “a campanha de abstinência sexual” aumenta o risco das meninas sofrerem abusos e, sem educação sexual e acesso aos métodos contraceptivos, as expõe ao risco do aborto clandestino.

BOLSONARO INIMIGO DAS TRABALHADORAS! DITADURA NUNCA MAIS!


Mulheres em luta por emprego, salário e direitos! Bolsonaro quer impor um governo de ditadura para impedir que mulheres e homens trabalhadores reajam aos seus ataques. Ele está destruindo os direitos dos trabalhadores com a carteira verde e amarela (MP 905) e com a reforma da previdência que vai nos fazer trabalhar até morrer.

Os escassos empregos gerados pagam pouco, exigem muito e não garantem nenhum direito. Para as mulheres isso significa aprofundar as desigualdades enfrentadas em todas as áreas. 

O sucateamento dos serviços públicos, como o INSS, tem deixado milhares de mulheres sem acesso ao salário-maternidade. Sem falar no SUS, na educação e assistência social.

Tudo isso vai piorar com a política de privatização e entrega das nossas estatais.

Todas essas medidas são para privilegiar os empresários ricos, banqueiros e latifundiários, enquanto a classe trabalhadora vê suas condições de vida irem de mal a pior!

Por isso,  no RJ a resposta à Bolsonaro será no Ato de amanhã dia  9 de março (segunda) com concentração às 16h na Candelária!

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