quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

Ministério do Trabalho suspende cobrança de imposto sindical para servidores


A instrução normativa nº 1 (leia a cópia abaixo) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicada no Diário Oficial da União, no dia 15 de janeiro (pag. 56), suspende a cobrança do Imposto Sindical para os servidores públicos.

A Instrução Normativa nº 01 tornou sem efeito outra Instrução do próprio MTE, de setembro de 2008, que havia instituído a cobrança para funcionalismo público.

Segundo o Ministério, a suspensão da norma foi expedida após análise da Consultoria Geral da União e também da Consultoria Jurídica do próprio Ministério; levou-se em consideração também que tramita no Congresso Nacional decreto legislativo destinado a sustar a Instrução de 2008.

O Sepe, com base nesta decisão do MTE, vai oficiar o secretário de Administração da prefeitura do Rio, Paulo Jobim, pedindo para sustar a cobrança do imposto sindical para os profissionais de educação, que vem, há alguns anos, ocorrendo em março, a partir de requisição de uma outra entidade sindical, que não se relaciona com o Sepe – aliás, sempre é bom lembrar: o Sepe é contra a cobrança do imposto sindical e se mantém apenas com a contribuição de seus filiados, que é voluntária.


Sepe se reúne com comissão de educação da Alerj para tratar da política de remoção do estado

Representantes do Sepe foram recebidos ontem à tarde (5/2) pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (Alerj).Na reunião, estiveram presentes os deputados Comte Bitencourt (PPS),  que é o presidente da Comissão, Paulo Ramos (PDT),  Robson Leite (PT), Inês Pandeló (PT) e Marcelo Freixo (Psol).  O objetivo foi discutir a política de remoção dos funcionários administrativos imposta pela Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC).

Na reunião ficou decidido que a Comissão de Educação vai realizar uma audiência pública sobre as remoções arbitrárias, no dia 20 de fevereiro (quarta-feira), às 10h, na sala 316. A comissão decidiu, também, várias outras ações, são elas:

1) Entrar com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado, questionando o processo de remoção dos funcionários concursados;

2) Entrar com uma ação no Tribunal de Justiça;

3) Denunciar ao Ministério Público.

Ainda no dia de ontem (6/2), o Sepe se reuniu com o presidente da Alerj, deputado Paulo Mello (reeleito para o cargo), e pediu uma audiência específica para discutir o assunto. O presidente vai entrar em contato para marcar a reunião.

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