domingo, 30 de agosto de 2009

Deputados quebram palavra empenhada e votam PL 2474 na próxima 3a.f (01/9) Ordem do Dia 1º/09

Confirme a Ordem do Dia 1º de setembro na ALERJ, clicando em http://www.alerj.rj.gov.br/processo3.htm

Histórico
Sessão Ordinária
Data: 01/09/2009Hora: 16:30:00
EM REGIME DE URGÊNCIA
EM DISCUSSÃO ÚNICA

PROJETO DE LEI Nº 2474/2009, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 30/2009), QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA, DETERMINA A ABSORÇÃO PELOS VENCIMENTOS-BASE DA GRATIFICAÇÃO CRIADA PELO DECRETO Nº 25.959, DE 12 DE JANEIRO DE 2000, INSTITUI ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES DE QUE TRATA A LEI Nº 1.614, DE 24 DE JANEIRO DE 1990, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE EDUCAÇÃO; DE CULTURA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)
EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
EM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)

Deputados quebram palavra empenhada e votam PL 2474 na próxima 3a.f (01/9)

Veja o texto do site: http://www.alerj.rj.gov.br/common/noticia_corpo2.asp?num=31581

INCORPORAÇÃO DO NOVA ESCOLA NA PAUTA DE TERÇA-FEIRA

A proposta do Governo que irá incorporar o Nova Escola – programa de gratificação dos professores implantado na gestão do ex-governador Anthony Garotinho – ao vencimento-base de todos os servidores da Educação entrará na pauta de votação da Assembleia Legislativa do Rio na próxima terça-feira (01/09), em discussão única. O projeto de lei 2474/2009 determina que, a partir do próximo mês de outubro, a gratificação seja gradativamente absorvida pelos vencimentos dos professores das secretarias de Educação e de Cultura do estado. A incorporação será dividida em sete parcelas e passará a ser paga integralmente a partir de 2015, quando a medida, que contempla aposentados e pensionistas, atingirá o valor de R$ 217,54 para servidores de apoio (administração, conservação e serviços gerais) e R$ 435,10 para os professores. Para poder fazer a incorporação, o Governo optou por reduzir o interstício – aumento recebido por promoção após cinco anos de trabalho – de 12% para 7,5%. Na justificativa, o governador informa que a proposta beneficiará 93.097 servidores ativos, 64.721 inativos e aproximadamente 7.355 pensionistas, o que acarretará um impacto de mais de R$ 79 milhões neste ano. Passados os seis anos, ele atingirá, segundo a previsão, R$ 3,4 bilhões.

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