terça-feira, 25 de outubro de 2011

Justiça aceita liminar do Sepe e determina devolução de descontos da greve de Niterói

A juíza da 8ª. Vara Cível de Niterói, BEATRIZ PRESTES PANTOJA, concedeu liminar ao Sepe Niterói, no Processo nº 1029528-71.2011.8.19.0002, determinando que o município devolva aos profissionais de educação, em folha suplementar emergencial, os descontos indevidos dos dias parados por causa da recente greve e se abstenha de descontar além de 10% dos vencimentos da categoria.

Tal decisão se deve ao pedido feito pelo Sepe, com fundamento na Lei nº 531/85, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Niterói, a qual estabelece o percentual máximo de 10% de descontos nos vencimentos dos servidores para fins de reposições e indenizações à Fazenda Municipal, exceto na ocorrência de má-fé.

Em sua decisão (abaixo), a magistrada ressaltou a inexistência de má-fé no presente caso, uma vez que a própria Constituição Federal reconhece expressamente a greve como direito fundamental do servidor público, bem como a finalidade da legislação local em garantir o mínimo existencial e a dignidade da pessoa humana. Sem dúvida alguma esta decisão representa mais uma vitória em que em muito fortalecerá a luta da categoria dos profissionais de educação.

Segue abaixo a íntegra da decisão:


Cláudia Costin vai à audiência na Câmara – Sepe estava presente

Em audiência pública realizada hoje na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro sobre o orçamento para a Educação, a secretária Claudia Constin, mais uma vez, não apresentou dados sobre o orçamento, limitando-se a relatar os projetos de correção de fluxo. Ela não apresentou valores, repetindo promessas feitas em 2009 e 2010 de oferecer 30 mil vagas para as creches e acabar com o déficit de profissionais de educação.

A vereadora Andrea Gouvêa, vice-presidente da comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, questionou o fato de a prefeitura continuar a contabilizar as verbas do FUNDEB no orçamento da educação e não apresentar as contas no SIOPE. A vereadora apresentou os dados do crescimento do orçamento e a verba que a prefeitura vem retirando dos 25% da educação desde janeiro para o pagamento de aposentadorias e pensões (R$ 766 milhões), antes da aprovação do PL 1005.

O Sepe questionou o fato de a prefeitura continuar não aplicando os 25% das verbas obrigatórias em educação; os problemas de infra-estrutura das escolas e creches; a falta de valorização salarial e a ausência de um plano de carreira unificado. Lembramos que hoje, em uma creche, 80 crianças dividem um único chuveiro e os problemas dos Ginásios Experimentais Cariocas, que iniciaram o ano letivo com turmas sem sala de aula, tendo que estudar debaixo de árvores. O Sepe solicitou que fossem informados os valores pagos aos institutos e Fundações que elaboram hoje os projetos de correção de fluxo. Também perguntamos o porquê da falta de materiais para as turmas de projeto e qual o valor destas apostilas.

Alguns vereadores presentes também fizeram questionamentos em relação ao orçamento. Contin disse que não pode responder porque a prefeitura não aplica os 25% das verbas,  pois esta é uma questão que cabe ao prefeito; não respondeu o valor pago aos institutos e Fundações, nem a a quantidade de turmas de projetos existentes. Disse que as fundações e Institutos faziam capacitação porque os professores não sabem “realfabetizar e nem trabalhar com a aceleração dos alunos, mas o instituto Ayrton Sena e a Fundação Roberto Marinho sabiam”.

Costin disse que problemas de infra-estrutura sempre existirão e que as escolas devem procurar as CRE's, pois “existe verba para isso”m, segundo ela. Sobre a verba de R$ 50 milhões paga à FETRANSPOR para instalar as máquinas nas escolas para o controle da presença via RIOCARD, ela disse que este valor era para repor as passagens dos alunos. Foi questionada sobre isto, pois a licitação feita com as empresas de ônibus garantia a tarifa de R$ 2,40 exatamente para custear a gratuidade. Ela não soube responder.

Ela foi questionada também sobre os índices que as provas externas apresentam, uma vez que os alunos, em turmas de projeto criadas exatamente para correção de fluxo, não fazem avaliação externa. Com isso, fica então uma distorção da realidade, uma vez que os alunos que fazem provas externas são exatamente os que não apresentaram dificuldade de aprendizagem, permanecendo ainda nas turmas regulares. Costin disse que não tinha esses dados no momento. Disse ainda que não pretende abrir concurso público para merendeiras - as mais de 400 merendeiras que passaram no último concurso estão sendo convocadas por força de uma vitória do Sepe na Justiça.

Sepe orienta profissionais de educação do estado a não aplicarem o Saerj

O Sepe é contra o Saerj (ou Saerjinho) - umaavaliação feita pela Secretaria Estadual de Educação (Seeduc), que pretende medir os conhecimentos dos alunos, mas não foi planejada pelos professores da rede estadual e não leva em consideração a realidade das escolas, que não têm uma estrutura mínima para o estudo. Por isso, o sindicato orienta os professores a não aplicaram a prova, que será aplicada amanhã e quinta-feira.

As provas do Saerjinho fazem parte do Plano de Metas apresentado pela Seeduc e tem como um dos seus eixos a meritocracia. Isto significa que o resultado desta e de outras avaliações externas será utilizado para “premiar” ou “punir” professores e funcionários de acordo com o resultado das provas, estabelecendo uma lógica de remuneração variável.

O Sepe não é contra qualquer avaliação que tenha por objetivo identificar problemas no processo de ensino para melhorar a qualidade da educação. O problema, para o sindicato, é que o Saerjinho é uma avaliação classificatória que pretende estabelecer salários diferentes de acordo com a produtividade de cada escola. Alem do mais, este sistema já deu errado em vários lugares, tais como Chile, EUA e no estado de São Paulo. E já deu errado aqui na própria Seeduc, com o Programa Nova Escola, que foi um tremendo fracasso.

A educação é um direito de todos e dever do Estado. Estabelecer uma lógica produtivista na educação é esquecer que a escola não é uma fábrica, que a riqueza do processo educativo depende de muitas coisas além do esforço dos professores e funcionários, e que não haverá qualidade na educação enquanto as condições de trabalho forem tão ruins que levam ao abandono de mais de 20 professores por dia – como pesquisa do Sepe no Diário Oficial comprova.

Não somos contra o Saerj para impedir um diagnóstico, pois nós profissionais da educação fazemos isso o tempo todo. Somos contra o Saerj porque não podemos aceitar que a educação pública seja encarada como uma mercadoria vendida a preços diferentes dependendo das condições do “negócio”. Educação de qualidade é direito de todos!

Seeduc volta atrás e não fecha turmas dos CE's Clóvis Monteiro e Teresa Cristina

A comunidade escolar do Colégio Estadual Clóvis Monteiro conquistou uma grande vitória, com o apoio do Sepe: alunos, pais e responsáveis e profissionais impediram o fechamento de seis turmas, determinado pela Seeduc. A Secretariainformou à direção da escola que as turmas não serão mais fechadas.

O CE Tereza Cristina, em Brás de Pina, também está sofrendo o mesmo ataque; este colégio é uma das escolas compartilhadas que o estado divide com a prefeitura do Rio e que se encontram ameaçadas depois que o secretário de Educação Risolia anunciou que iria fechá-las. No Tereza Cristina, existe a ameaça do fechamento de quatro turmas. Mas depois de muitos protestos e gestões do Sepe junto à Seeduc, na sexta-feira passada, o governo havia prometido que não iria mais fechar estas turmas.

O fechamento de turmas é um verdadeiro ataque à educação pública em nosso estado. Não será com isto que o governo vai conseguir resolver o problema da educação pública em nosso estadoos profissionais de educação exigem melhores condições de trabalho, concurso público já e salários dignos para a categoria.

Animadores Culturais farão ato nesta quarta na SEEDUC

O Sepe convoca os animadores culturais da rede estadual para um ato de protesto nesta quarta-feira (dia 26/10), na porta daSEEDUC, a partir das 14h. No ato, os animadores vão cobrar do secretário Risolia a regularização da situação funcional da categoria. Depois do ato, os animadores culturais seguirão emcortejo até a Alerj para pressionar o Legislativo para que os deputados garantam os direitos e benefícios destes profissionais que atuam nas escolas estaduais.

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