terça-feira, 2 de março de 2010

Rede estadual realiza assembleia geral no próximo sábado (dia 6 de março) na ABI

Sepe convoca categoria para o lançamento da campanah salarial 2010 na assembléia e para organizar estratégia de luta e mobilização para conquistar as nossas principais reivindicações

O Sepe convoca os profissionais da rede estadual para a assembléia geral, que será realizada no próximo sábado (dia 06 de março), na ABI (Rua Araújo Porto Alegre 71 - 9º andar), a partir das 14h. No encontro, os profissionais das escolas estaduais discutirão as estratégias de mobilização e luta para a conquista de diversas reivindicações, que constam da pauta de negociações envolvendo o Sepe e o governo estadual. São elas:

- descongelamento do plano de carreira dos funcionários e acerto do piso deste segmento da categoria;
- incorporação imediata da gratificação do Nova Escola;
- pagamento das dívidas de enquadramento;
- recuperação das perdas salariais;
- campanha em defesa do Iaserj;
- luta contra a criminalização dos movimentos sociais promovida pelo governador Sérgio CAbral;
- campanha salarial unificada com as demais categorias do funcionalismo estadual;
- campanha contra o fim do primeiro segmentod o ensino fundamental na rede estadual (professores II)
Ainda no sábado, a partir das 10h, o Sepe realizará, em seu auditório, um Conselho Deliberativo da rede estadual em preparação para a assembléia das 14h, na ABI. No dia 9 de março, haverá uma to da animação cultural com a comunidade escolar para avaliação crítica do "novo mundo tecnológico", na Alerj.

Merendeiras da rede municipal fizeram protesto no Palácio da Cidade nesta segunda (01/03)

As merendeiras da rede municipal realizaram um ato de protesto nesta manhã,no Palácio da Cidade (sede da prefeitura), em Botafogo. Seguindo a deliberação da plenária realizada no dia 24 de fevereiro, no Sepe, a categoria fez uma paralisação de 24 horas nesta segunda-feira (dia 1º de março) para realizar o protesto no Palácio, local onde o prefeito despacha normalmente.

Nem a chuva forte que caiu no horário do protesto foi capaz de abalar a mobilização deste segmento da categoria, em luta contra a substituição das merendeiras das escolas municipais por pessoal contratado pela COMLURB. Durante o ato, mais uma prova da falta de democracia e da truculência das autoridades municipais, que mandaram a Guarda Municipal retirar o carro de som, alugado pelo Sepe, e ameaçaram diretores do sindicato e merendeiras. O ato terminou por volta do meio dia. Neste momento, as profissionais estão realizando uma plenária no auditório do Sepe para decidir os próximos rumos da mobilização.

STF: servidores em estágio probatório não podem ser punidos por fazer greve

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 4/02, decidiu que é inconstitucional a punição por parte dos governantes de servidores em estágio probatório que participem de greves ou paralisação. No julgamento, os ministros derrubaram uma norma feita pelo governador de Alagoas em 2004, que previa punição para servidores nessa situação. Segundo o site do STF, “para os ministros, não há embasamento na Constituição para que se faça distinção entre servidores estáveis e não estáveis, nos casos de participação em movimento grevista”.

A norma punitiva do governo de Alagoas foi derrubada a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 3235 ajuizada pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol). Entre outros argumentos, a ADIN 3235 questiona que a norma impede o livre exercício do direito de greve pelos servidores em estágio probatório, o que contraria o art. 37 da Constituição.

O julgamento foi muito demorado, tendo começado em dezembro de 2005.

De qualquer maneira, a decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros presentes à sessão.

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