segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Sepe teve audiência com Ministério Público para discutir calote da prefeitura no repasse das verbas da educação

     A direção do Sepe,  juntamente com uma comissão de vereadores, participou de uma audiência no Ministério Público Estadual, no dia 9/12 (quinta). Convocados para o encontro, intitulado "Transparência e Controle Social dos Investimentos do Município do Rio de Janeiro na Educação", as secretárias municipais de Fazenda, Eduarda La Roque, e de Educação, Cláudia Costin, não compareceram à audiência. Convidado para falar durante a realização da audiência, o Sepe reivindicou dos procuradores do MPE para que estes façam gestões para obrigar a prefeitura do Rio a aplicar os 25% da arrecadação municipal no setor da educação. O Sepe também exigiu que a SME revele o quanto tem gastado com a contratação das fundações privadas que atuam junto às escolas municipais.
      A audiência foi marcada depois das denúncias veiculadas na imprensa e comprovadas pelos órgãos competentes de que o município do Rio de Janeiroi não aplica em educação os 25% da arrecadação municipal, conforme determina a Constituição Federal e a Lei Organica Municipal. Em recente decisão, a Justiça Federal condenou a prefeitura do Rio a ressarcir o montante que deixou de aplicar no setor nos últimos anos. A prefeitura ainda pode recorrer desta decisão judicial, que confirma as denúncias que o Sepe tem feito nos últimos anos sobre o sucateamento da educação pública municipal e o desvio de verbas do setor.

Ceia da Miséria contra a destruição do Iaserj Central

 
    No última dia 8/12 (quinta),  os profissionais da educaçao estadual realizaram a Ceia da miséria, um protesto anual feito próximo do natal e que tem como objetivo principal denunciar a situação precária do servidor público estadual, como os baixos salários e as péssimas condições de trabalho. Este ano, o protesto denunciou a demolição do Hospital Central do Instituto de Assistância dos Servidores (Iaserj). Por isso, o Sepe organizou o ato em frente ao hospital. Além de demolir o prédio, o governo quer ceder o terreno ao Inca.
    No dia 30 de novembro, ocorreu uma audiência pública na Alerj, convocada pela Comissão do Trabalho, para discutir a demolição do prédio. Segundo deputados da Comissão, os processos de desativação e transferência do Iaserj estão sendo feitos de maneira arbitrária, sem transparência quanto ao destino das instituições. Os deputados também querem saber para onde vão os recursos que foram aplicados nestas instituições, e o que será feito com os equipamentos que lá estão, que são recursos públicos.
     Na audiência, o procurador do Ministério Público Leonardo Chaves disse que pedirá na Justiça a suspensão da demolição do prédio. A denúncia contará com documentos e informações passadas pelas entidades presentes, como a Associação de Funcionários do Iaserj (Afiaserj). O defensor público da União, André Oldacyr, também presente, afirmou que a demolição e posterior doação “não têm amparo legal”. Ele disse que enviará toda a documentação que tem sobre o assunto para o promotor do MP, para ajudar na ação.
    O IASERJ sempre foi sustentado pela contribuição compulsória de 2% de cada servidor público desde sua criação. O governo nunca prestou contas das verbas aplicadas. E não consultou os servidores sobre a decisão de desativar o Iaserj. Também não consultou quando criou o Rio-Previdência, que absorveu os 2% do Iaserj. Os servidores não vão permitir que  o governo esvazie mais um hospital, com capacidade para 500 leitos, 80 em funcionamento, 30 especialidades, atendimento a 2 mil pessoas por mês, maquinário moderno para exames, um Pronto Atendimento excelente etc.

Fórum Estadual em Defesa da Educação Pública reúne mais de 100 pessoas na UFRJ

  
   O Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública do Rio de Janeiro, lançado durante o Seminário de Educação do Sepe, em novembro, realizou uma reunião nesta quinta-feira (dia 9/12), no auditório da Escola de Serviço Social da UFRJ (foto de Samuel Tosta). Mais de 100 pessoas participaram deste encontro, representando entidades diversas ligadas à área educacional, movimentos sindicais, trabalhadores sem- terra, educadores das redes públicas e das universidades, estudantes secundaristas e universitários. Esta presença maciça é uma prova de que educadores e movimentos sociais estão unidos para rearticular a luta pela educação pública e de qualidade em nosso estado.
    Os últimos indicadores internacionais e nacionais evidenciam o que educadores e sindicatos dos profissionais de educação já dizem há muito tempo. As políticas públicas para a escola básica e para a Universidade caminham para precarizar ainda mais as relações de trabalho , de ensino e de produção acadêmica. As mazelas resultantes da aplicação dessas políticas explodem no dia a dia nas escolas e universidades e exigem de nós uma reação conjunta e coordenada .
   Na reunião, os militantes que participaram de plenária formalizaram a organização de uma secretaria, que encaminhará as deliberações e próximas ações do fórum. Também foram criados 4 grupos de trabalho:

1)       Público/privado- (privatização através das Ongs, Ocips, terceirizações)
2)       Financiamento da educação (orçamento e gastos)
3)       Valorização do magistério (salário, condições de trabalho e saúde)
4)       Currículo. (escola básica, formação de professores e materiais didáticos)

    A  criação de uma página na internet, boletim , lista de endereços eletrônicos serão os próximos passos do fórum . No dia 5 de janeiro, às 15h , a secretaria irá se reunir na faculdade de educação da UFRJ para encaminhar as propostas aprovadas por aclamação e organizar um ato no dia 23 de fevereiro, que marcará o reinicio do ano letivo nas redes públicas.
    Consideramos uma vitória a mobilização que ajudamos a construir. Mas é preciso aumentar a participação, ampliando a presença de movimentos organizados e de educadores.
    O Sepe está à frente dessa construção e aponta a atividade do dia 23 de fevereiro de 2011 como início de nossas campanhas salariais, mas também como um marco na unidade em defesa da educação.

PARTICIPE DOS GRUPOS DE TRABALHO, PARTICIPE DAS PLENÁRIAS DO FORUM.

Veja vídeo sobre uso eleitoral na contratação de inspetores da rede municipal

Abaixo pode ser assistido um vídeo, realizado pela equipe do Jornal Folha Dirigida, que acompanhou o flagrante que o Sepe deu na prefeitura e no governo estadual, que estão promovendo uma terceirização escandalosa para contratação de pessoas que trabalharam nas últimas eleições para políticos da base do governo do Estado, mesmo com um concurso para agentes educadores sendo realizado pela SME.
No dia 08/12 (quinta), o Sepe foi ao Ministério Público Estadual, acompanhado por vereadores para protocolar uma queixa contra a burla do concurso público. O sindicato também vai entrar com uma representação contra a contração de caráter político e o uso de instalações e pessoal do serviço público estadual para ajudar a empresa VPAR, responsável pela seleção dos candidatos indicados pelos políticos da base do governo estadual e do municipal.

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