terça-feira, 16 de novembro de 2010

vitória da mobilização: SME recua e não vai mais fechar escola no alto da Boavista

pós uma grande mobilização dos profissionais da escola, pais, associação de moradores e o Sepe, a SME recuou do fechamento da Escola Municipal Diogo Feijó a partir do ano que vem. Conforme o Sepe denunciou na quarta-feira, em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, a Secretaria tinha proibido novas matrículas na unidade e convocados os profissionais da escola para que comparecessem à CRE para serem relotados em outras escolas. A primeira alegação da SME para justifica a medida era de que a escola se localiza numa área de difícil acesso e contava com poucos alunos. Depois, a secretaria disse que o fechamento se devia aos baixos índices alcançados pela unidade no IDEB.
O Sepe se reuniu com profissionais e responsáveis pelos alunos da Diogo Feijó e foi à audiência pública realizada pela Comissão de Educação, com a presença de Cláudia Costin no dia 11 de novembro. Com as denúncias da ameaça de fechamento da unidade, a secretária aceitou receber uma comissão de representantes dos profissionais da escola, pais e responsáveis. Na audiência, Costin anunciou o recuo da Secretaria em relação ao fechamento da escola. Na reunião, a secretária anunciou que, agora, a Diogo Feijó vai virar uma escola modelo e o processo de matrículas para o próximo ano letivo vai ser retomado normalmente.

Enquanto vereadores fazem homenagem a Educação Especial, Prefeitura propõe o seu fim

No dia 26 de novembro, a Câmara de Vereadores vai homenagear a professora Katia Nunes, diretora do Instituto Helena Antipoff, os membros do GT de Educação Especial e algumas responsáveis que, junto com o Sepe, lutam por uma educação especial de qualidade. Mas algumas perguntas ficam no ar: será que a homenagem vai mostrar que a Secretaria Municipal de Educação, desde o ano passado, tenta desmontar a Educação Especial? Será apresentado o projeto para a inclusão? Serão garantidas verbas para a compra de materiais pedagógicos adequados e obras de infra-estrutura? Será realizado concurso público para, por exemplo, intérprete de libras? Infelizmente, acreditamos que não.
Esta política da SME foi em parte rebatida graças à ação do Grupo de Trabalho formado por pais de alunos em 2010, com o total apoio do sindicato. No entanto, a prefeitura não está dando condições democráticas ao Grupo de Trabalho. A portaria de matrícula não foi elaborada em conjunto com o GT e representa um duro ataque às Classes Especiais. Vários pais denunciaram ao Sepe que ao tentar matricularem seus filhos nestas classes foram informados que esta opção não existe, que só seria possível após uma avaliação em janeiro (mesmo com laudo médico) ou que só havia vaga em escolas distantes de suas moradias. A questão da terminalidade está cada vez mais presente. Vários pais estão sendo orientados a matricular seus filhos no EJA. É a continuação de uma política que não é clara para os responsáveis e nem para os profissionais.
A Educação Especial de qualidade deve garantir a necessidade social e educacional, assim como o bem estar do aluno. Mas a inclusão está sendo proposta sem o compromisso da qualidade. Os ambientes das escolas não são adequados, não há política de formação para os profissionais e nem a garantia do desenvolvimento real dos alunos.
 O fim das classes especiais tem um objetivo claro: aumentar o lucro da prefeitura. Primeiro, porque cada aluno incluso conta como verba dobrada. Ou seja, vale por duas matrículas. Segundo, porque desta forma o prefeito tenta amenizar a falta de professores. Em nenhum momento é levada em consideração a garantia do processo de aprendizagem. O Sepe vem realizando várias reuniões com os pais e responsáveis de alunos com necessidades especiais da rede municipal, oferecendo todas as condições para que a comunidade escolar reaja a mais essa atitude autoritária e preconceituosa. Portanto, qualquer atitude arbitrária deve ser comunicada para que possamos tomar as medidas cabíveis.

Mobilização contra violência nas escolas fez SME convocar 300 agentes educadores e abrir novo concurso

Graças à mobilização em torno das denúncias do Sepe e da categoria contra o avanço da violência nas escolas municipais mais uma vitória foi conquistada pelos profissionais da rede municipal. A secretária Cláudia Costin, pressionada pela campanha do Sepe na Imprensa, acabou convocando 300 agentes educadores aprovados no último concurso, realizado há alguns anos e que já tinha caducado. Além desta convocação, Costin anunciou a realização de um novo concurso para contratação de mais agentes educadores para suprir a carência de profissionais deste segmento, que se encontrava praticamente em extinção nas escolas municipais.
A "reativação" e revitalização do cargo de agente educacional na rede municipal é uma prova de que as denúncias da categoria, que vinculavam o aumento da violência no interior do espaço escolar, entre outras causas, à falta de agentes educadores para auxiliar na fiscalização do espaço escolar, estavam corretas.

Audiência pública na Câmara de Vereadores sobre o orçamento da educação frustra categoria

A Audiência Pública convocada pela Câmara de Vereadores hoje para discutir o orçamento da educação municipal não cumpriu o seu objetivo básico, que era o de abrir o debate entre os parlamentares, diversas entidades, incluindo o Sepe, e técnicos com a prefeitura. Isso porque somente a secretária de Educação Cláudia Costin e quatro vereadores puderam falar. A alegação da mesa da audiência é que não havia mais tempo para o debate. Até a promotora Bianca Motta do MP estadual não conseguiu falar. A diretoria do Sepe também não conseguiu debater o assunto. O professor da UFF Nicholas Davies, um dos maiores estudiosos do orçamento, também não pôde falar. 
Costin teve a maior parte do tempo para apresentar o que ela considera os pontos básicos do orçamento de sua pasta. Para o Sepe, a secretária não tocou pontos importantes, tais como: quanto da receita vai para os programas educacionais de empresas privadas e ONGs; nada disse sobre a não aplicação dos 25% da receita na educação, como determina a Constituição Federal; e nada disse sobre a decisão da Justiça estadual sobre a devolução por parte da prefeitura de R$ 2,2 bilhões para a Educação - dinheiro este desviado por diversos prefeitos desde 1999 e que deveria ter sido investido no setor.
A  secretária fez uma longa explanação, mostrando uma situação que os profissionais, no dia-a-dia das escolas, não vêem. Por exemplo: disse que ano que vem a carência de professores será “zerada”; também disse que muitos professores a “seguem” no seu twitter. Os vereadores, revoltados com o fim abrupto da audiência, vão pedir que a presidência da Comissão de Educação marque o mais rápido possível outra audiência para que o debate ocorra de fato.
 A promotora da Educação do Ministério Público, Bianca Motta, também insatisfeita com a situação, informou ao Sepe que ocorrerá uma audiência do MP para discutir exatamente o orçamento, com a presença de um representante da prefeitura e do sindicato, no dia 9 de dezembro, na sede do MP.  

Mobilização e denúncias do Sepe obrigam SME lançar resolução sobre o que fazer em caso de agressão a um profissional

A secretária Cláudia Costin assinou a resolução nº 1113, publicada no D.O. hoje, em que recomenda uma série de orientações às CREs, direções de escolas e profissionais de educação em caso de agressão e conflitos envolvendo a polícia e bandidos. A publicação desta resolução é uma vitória dos profissionais de educação da rede municipal que, com suas denúncias ao sindicato sobre os casos de violência ocorridos em unidades municipais nos últimos anos (agressões a profissionais, mortes e ferimentos provocados por tiroteios entre polícia e bandidos entre outros casos que prejudicam o funcionamento das escolas), acabou obrigando a SME a se posicionar sobre o assunto e criar procedimentos a serem adotados pelos profissionais em casos de conflito e de agressões a profissionais.
A resolução publicada regulamenta medidas, embora ainda parciais, a questão da violência nas escolas e endossa algumas orientações que publicamos na Cartilha sobre a violência nas escolas, distribuída para a categoria.
Mas a luta ainda não terminou. O Sepe recomenda que os profissionais continuem denunciando os casos de violência e mantenham a luta pela melhoria das condições de trabalho na rede municipal, exigindo que a prefeitura promova concursos públicos para suprir a carência de professores e funcionários. Entendemos que, somente assim, poderemos acabar de vez com o grave problema da violência no espaço escolar.
Abaixo, a resolução na íntegra (que também pode ser lida aqui):

RESOLUÇÃO SME Nº 1.113, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010:

Dispõe sobre orientações a serem observadas, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, em situações caracterizadas como agressão a professores ou a outros funcionários públicos da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
RESOLVE:
Art.1º Para os efeitos previstos no art. 99 da Lei nº 94 de 14 de março de 1979, fica esclarecido que, consoante disposições constantes de seus §§ 1º e 2º, equipara-se ao acidente de trabalho a agressão, quando não provocada, sofrida pelo professor ou outro funcionário no serviço ou em razão dele, da qual resulte, necessariamente, dano físico ou mental.
Art. 2º Os professores e demais funcionários que atuam na Secretaria Municipal de Educação, caso venham a sofrer agressão na forma mencionada no art. 1º desta Resolução, contarão com todo apoio necessário à ultimação de providências requeridas pela Secretaria Municipal de Administração, com vista à obtenção de licença para tratamento de saúde amparada no art. 99 da Lei nº 94/1979.
Parágrafo único. Quando a vítima for professor ou outro funcionário de unidade escolar, o fato deverá ser levado ao conhecimento da Coordenadoria Regional de Educação, por sua chefia imediata, para avaliação quanto à possibilidade de aplicação de outras medidas, em sede administrativa, consonantes com as normas vigentes, em especial o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990.
Art. 3º A direção deverá orientar o professor ou funcionário agredido a dirigir-se à Delegacia de Polícia Civil mais próxima para proceder ao Registro de Ocorrência – BO, acompanhado por um profissional da unidade em que exerce suas funções ou da Coordenadoria Regional de Educação a que se vincula.
Art. 4º Nos casos em que o autor da agressão for genitor ou responsável por aluno da unidade escolar em que se encontra lotado o professor ou o funcionário agredido, deverá ser solicitada à Coordenadoria Regional de Educação, pela respectiva direção, transferência do discente para outra escola.
Art. 5º Nas situações de eventuais conflitos no entorno da unidade escolar, pondo em risco a segurança de professores, demais funcionários e alunos, caberá à direção escolar a decisão de manter ou suspender as aulas, desde que comunique à Coordenadoria Regional de Educação.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro,10 de novembro de 2010.
Claudia Costin  

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