terça-feira, 23 de agosto de 2011

Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal resume últimas ações sobre o PL 1005

O governo Eduardo Paes mandou pra CMRJ, a pedido do Banco Mundial, o PLC 41 que acabaria com a paridade e a integralidade no sistema previdenciario do Rio. O argumento utilizado na época era o  equacionamento do déficit atuarial do Fundo. Com mobilização, conseguimos denunciar que o maior problema do FUNPREVI eram desvios e que uma prefeitura com mais de RS 1,5 bi de dívida não tinha autoridade moral pra cortar direitos dos servidores, e mais, o PLC-41 não mudava em nada a situação atuarial do Fundo que já nascera deficitário.

Deslegitimado, o governo teve que elaborar uma proposta de capitalização (PL 1005) dizendo que a aprovação dos dois projetos era a salvação das nossas aposentadorias'. Estudamos o PL e partimos para denunciar aspectos do PL 1.005/2011 e nossa visão de que a proposta de capitalização não passa de uma jogada contábil que compromete inclusive o orçamento da educação e saúde, RS 50 mi/mês no primeiro e RS 2,5 mi/mês no segundo, pra pagamento das aposentadorias do FUNPREVI. O governo percebeu a força do nosso trabalho e conseguimos uma  audiência.

Semana passada, no dia 11/08, fomos recebidos pelo prefeito com seu staff no Palácio da Cidade, quando conseguimos a retirada da urgência na tramitação do PL 1.005 e a abertura de um prazo de 15 dias para que pudéssemos fazeranálise do projeto, trocar informaçõesapresentar uma proposta alternativaMesmo cientes da impossibilidade de realizar tarefa tão complexaverdadeiramente hercúlea,  em tempo tão exíguo, não tivemos alternativa e aceitamos o desafioNa  segunda-feira, dia 18/08,  nos encontramos com o Secretário da Casa Civil e o primeiro escalão do governo, tendo ficado claro para o movimento que o PL 1.005, tal como estátransfere para o FUNPREVI o patrimonio que hoje custeia os beneficios assistenciais e a carta de crédito, royalties vindouros do pré-sal a partir de 2017, imóveis sem liquidez que pertencem à Carteira do Previ-Rio, mas anistia hoje as dívidas do Tesouro com o Fundo (mais de 1,5 bi) e não resolve o déficit financeiro que de acordo com previsão dos próprios técnicos do governo, deve quebrar em 2014.


Seguimos reafirmando e não fomos até o momento convencidos do contrário: mesmo com a "capitalização" proposta no PL 1005 
e com o corte de direitos que deseja impor o PLC 41, em 2 ou 3 anos, não teremos os recursos que pagam as nossas aposentadorias e pensões. O governo não conseguiu provar o contrario e nossa convicção cresce na medida em que a sistemática do PL 1005 se encontra em execução desde janeiro desse ano e a reserva do Fundo de Previdência faz diminuir devido à necessidade de cobertura do déficit existente. Não é com manobras contábeis e atuariais que resolveremos o problema da Previdência Municipal que é acima de tudo financeiro e de gestão.Seguimos mobilizados. Faça parteAcesse nosso Blog (www.mudspm.blogspot.com).

Fonte: Mov. Unif. dos Servidores Municipais do Rio de Janeiro

Atenção: paralisação da rede municipal dia 30 de agosto (terça) contra o PL 1005 e contra o PLC 41 (reforma da previdência de Paes), com ato e assembleia às 13h, na Cinelândia.
 
 
Novo boletim da rede municipal está disponível no Sepe. Clique aqui para ler.

Siga-nos pelo seu e-m@il

As 10 postagens mais acessadas

Seguidores