terça-feira, 28 de agosto de 2018

Nota do Sepe Regional 4 sobre o fim da Ocupação Militar nos Complexos do Alemão, da Penha e Maré



O gabinete da Intervenção Federal na Segurança Pública do RJ, anunciou o fim da ocupação militar dos Complexos do Alemão, da Penha e Maré, após 5 dias.

Como sempre, violação de direitos, mortes e nenhuma solução.  Os dados comprovam que a intervenção não tem um saldo positivo. E nunca terá, porque este modelo de segurança é baseado na guerra aos pobres. É feito para aprofundar o preconceito da sociedade em relação à favela. É como se a violência nascesse lá e por isso, todos os meios para exterminar este lugar são válidos, inclusive desrespeitar direitos básicos e matar.

Culpando a favela, os barões do pó e senhores das armas, podem continuar livres nos palácios.

Segundo o Observatório da Intervenção do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, nestes 6 meses, ocorreram mais de 300 operações com 60% a mais dos disparos e tiroteios; os homicídios dolosos chegaram a 2.617, sendo mortos 736 moradores e 51 agentes de segurança. As chacinas aumentaram 80%. Já a apreensão de fuzis, metralhadoras e submetralhadoras diminuiu 39% entre fevereiro e maio de 2018. As operações mobilizam cerca de 5 mil militares e custam centenas de milhares de reais.

Não bastasse estes números, sob a intervenção foram dados tiros de helicópteros contra as favelas; o Marcus Vinicius foi brutalmente assassinado com tiros do blindado, quando ia para a escola na Maré; Marielle Franco, uma das vereadoras mais votadas, foi executada junto com Anderson Gomes. Até hoje o gabinete da Intervenção ainda não deu resposta sobre o assassinato de Marielle, nem sobre as mais de 600 mortes decorrentes de ação policial ocorridas sob sua gestão.

Muitas escolas, creches e EDI’s da 4ª CRE estão localizadas nos locais onde a única política pública é a lei da bala. E nós, todo dia, tentamos construir junto a nossos alunos, um mundo mais justo, mais igualitário.

Constantemente recebemos dúvidas diante do funcionamento das unidades escolares, faltas, garantia de vida. Por isso, gostaríamos de fazer alguns apontamentos:

1)    A Resolução SME nº3223, de 20 de 10 de novembro de 2017, no artigo 3º concede uma perversa atribuição às direções: decidir sobre a manutenção ou suspensão das aulas, em situações de emergência que coloquem em risco a segurança de alunos e profissionais. E o pior, determina que a decisão final seja dita pela coordenadora da CRE. Como a coordenadora ou direção podem decidir sozinhas algo coletivo que pode levar risco à vida de profissionais, responsáveis e estudantes?

Esta deve ser uma decisão coletiva e, nenhum profissional ou estudante pode ser punido caso não compareça.

2) Note que o artigo 3º versa sobre situações de emergência. Com operação não há dúvida, sem aula. 

3) No último período recebemos denúncias de profissionais que não concordaram com a abertura da unidade escolar e foram ameaçados de faltas e prejuízos ao estágio probatório e a vida funcional.

Ninguém pode ser obrigado a trabalhar numa situação que coloca em risco sua vida.

Nenhuma direção pode garantir a vida, nem a integridade física de profissionais e alunos.

Profissionais ameaçados por direções e direções ameaçadas pela Prefeitura devem procurar imediatamente o SEPE. 

4) Profissionais de educação, sejam funcionárias, professoras ou estejam na direção, tem o dever de zelar pela integridade física dos estudantes, não devendo submetê-las a situação de risco.

5) Ficar no corredor apavorado não é dia letivo.

6) Ninguém pode ser impedido de ter acesso ou realizar um registro no livro de ata.

6) Projetos como o acesso seguro isentam o governo de sua culpa, jogando a responsabilidade para os profissionais. 

7) Nossa maior ferramenta é a mobilização. Temos a tarefa de organizar escolas, creches, EDI’s, defender a educação pública, lutar contra a lógica que mata a juventude pobre e negra. Precisamos debater a desmilitarização da polícia, a descriminalização das drogas, a urgência de políticas públicas.

Vidas faveladas importam.

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