sexta-feira, 12 de setembro de 2014

VIDEO: SEEDUC não mostra toda a verdade sobre o crescimento da rede estadual no IDEB 2013

SEEDUC não mostra toda a verdade sobre o crescimento da rede estadual no IDEB 2013



A divulgação do ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) 2013, que apresenta um crescimento da nota das escolas da rede estadual do Rio de Janeiro – passando da 15ª colocação em 2011 para a 4ª colocação em 2013 – por incrível que possa parecer, não surpreendeu o Sepe. Isso porque, desde 2012, o sindicato tem denunciado que a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC) vem utilizando uma política pedagógica que restringe o universo avaliado pelo IDEB, com uma clara estratégia para melhorar artificialmente as notas dos alunos das escolas da rede estadual.

Esta política, inclusive, foi anunciada pelo próprio secretário estadual de Educação, Wilson Risolia nas audiências públicas realizadas pela Comissão de Educação e Cultura da Alerj e também em reuniões com o Sepe ao longo do ano de 2012. Risolia, nesses encontros, esclarecia de que maneira o Estado atuaria para melhorar as notas do IDEB: retirando do ensino regular os alunos que tinham idade acima da média escolar e transferindo-os para o Novo Ensino de Jovens e Adultos (NEJA) e implementação do Projeto Autonomia (que utiliza a metodologia de Telecursos da Fundação Roberto Marinho) – tanto o NEJA quanto o Autonomia não são avaliados pelo IDEB.

Número de matrículas no ensino médio caiu e governo fechou mais de 150 escolas estaduais nos últimos anos

A rede estadual matriculou no ensino médio, em 2013, ano em que foram coletados os dados do IDEB, 410 mil alunos (dados do INEP). Naquele mesmo ano, foram matriculados 57 mil estudantes no NEJA. Além disso, Risolia informou ao Sepe que matricularia 34 mil alunos no Autonomia. Ou seja, quase 20% dos alunos da rede estadual deixaram de ser avaliados pelo IDEB no ano passado por estarem no NEJA e Autonomia, o que certamente influenciou o resultado da nota do IDEB. Uma comprovação desta política que a SEEDUC vem implementando nos últimos anos foi o fechamento de mais de 150 escolas estaduais.

O IDEB é formado por duas avaliações básicas: o resultado da aprovação escolar e o resultado da prova do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB). Esta prova é feita com uma amostragem muito pequena do universo das escolas, o que por si só já pode trazer uma desiquilíbrio na análise. Voltando ao artifício usado pela SEEDUC no Rio, junte-se uma amostra já minúscula das escolas com uma retirada dos alunos da rede regular que poderiam alterar para pior a nota e teremos, como em um passe de mágica, uma melhoria substancial da nota do IDEB no estado do Rio. Além do mais, a rede estadual de ensino vem diminuindo o número de matrículas em relação ao ensino privado, como o estudo do professor Nicholas Davies da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF) comprovou: de 2006 a 2012, a rede pública estadual diminuiu o número de vagas em quase 35%, passando de 1,5 milhão para 973 mil. Hoje, segundo o professor da UFF, a rede privada no Rio é a segunda maior do Brasil em termos percentuais - o Rio de Janeiro é o único estado em que a rede privada na educação básica é maior do que a rede estadual. Nos demais estados, a rede estadual é sempre bem maior do que a rede privada.

Aumento de despesas com educação estadual é mais uma maquiagem

Ainda em seu estudo, o professor Davies denuncia que, mesmo com a diminuição substancial do número de matrículas, o governo estadual declara ter aumentado as despesas na educação – eis o trecho da sua análise sobre isso: “O que é estranho é o governo estadual do RJ auferir a terceira maior receita de impostos de todos os governos estaduais, só perdendo para São Paulo e Minas, e de ela ter praticamente dobrado de 2006 para 2012. Em 2006 foi de cerca de R$ 18 bilhões, subindo para cerca de R$ 36 bilhões em 2012. Estranhamente (pois as matrículas diminuíram drasticamente), as despesas declaradas (o que não significa a verdade) pelo governo em educação (sem computar as perdas bilionárias do governo com o Fundeb) aumentaram de R$ 3,580 bilhões, em 2006, para 5,455 bilhões, em 2012. Como explicar tantas inconsistências: a terceira maior receita de impostos dos governos estaduais, o aumento significativo de despesas declaradas em educação, e a redução enorme das matrículas na educação básica?”

Para o Sepe, cuja luta intransigente pela defesa da educação pública de qualidade é a nossa principal bandeira, a criação de sistemas de avaliação como o IDEB – um índice que não mede as reais necessidades e condições das escolas públicas – se configura em mais um mecanismo criado pelos governos para mascarar a real situação nas nossas escolas. Muito mais efetivo do que tal avaliação seria a implementação de mecanismos que envolvessem a comunidade escolar numa discussão sobre o real papel da escola como um bem público e que abrisse canais de diálogo sobre as demandas dos nossos alunos e da comunidade em geral.

Ao invés disto, o secretário Risolia trata as escolas com uma lógica mecanicista, transformando-as em verdadeiras fábricas e a comunidade escolar como cliente em potencial. Pela política meritocrática da SEEDUC, os índices são medidos a partir de uma lógica de resultados e produtividade, sem que sejam levadas em conta as condições de trabalho, as diferentes realidades nas quais as escolas estão inseridas e sem criar condições igualitárias de valorização profissional com a criação de bônus e gratificações a partir de metas estabelecidas. Deve-se observar que tais políticas não atingem nem 20% da categoria.

Governo estadual ainda não implementou o 1/3 de planejamento e descumpre decisão judicial sobre o assunto

Um exemplo claro da falta de vontade do governo estadual de melhorar as condições de trabalho da categoria são os baixos salários pagos aos profissionais (professores e funcionários) das escolas. A falta de remuneração adequada faz com que os índices de abandono na rede sejam elevados, já que muitos professores concursados pedem exoneração para trabalhar em outras redes municipais ou federais, que oferecem melhores perspectivas de remuneração – segundo o Diário Oficial do estado, somente em agosto de 2014, 183 professores pediram exoneração da rede. Isto cria uma rotina de rodízio de turmas, já que não existem professores suficientes para atender todos os alunos.

Outro exemplo da falta de prioridade dada pelo Estado à educação é o fato de, apesar da Lei Federal do Piso Salarial (Lei 11.378) determinar que 1/3 da carga horária dos professores sejam destinados para o planejamento pedagógico.

Dica do Sepe: não deixem de ver o episódio nº 11 da 20ª temporada de Os Simpsons: "Como o teste foi vencido", que é exatamente sobre um teste de avaliação aplicado na escola.

Clique no link para ver o vídeo http://mais.uol.com.br/view/cyjb8a9jmfck/11--como-o-teste-foi-vencido-04020C1C3462C4C92326

10/09/2014 - Profissionais vão à prefeitura do Rio protocolar pedido de devolução dos descontos

Nesta 4ª feira, dia 10/09, o Sepe realizou um "Protocolaço" na sede da prefeitura do Rio. Mais de 200 profissionais que tiveram desconto nos salários por terem participado da greve de 2014 preencheram o protocolo e anexaram os contracheques, exigindo a devolução dos descontos.

Os profissionais que não puderam comparecer hoje poderão enviar a documentação por um representante da escola ou ir pessoalmente à sede da prefeitura.

Quem não recebeu seu contracheque ou não conseguiu imprimir pelo sistema eletrônico, pode solicitá-lo no 1º andar da prefeitura, sala 130.

Clique no link abaixo para preencher o modelo de protocolo a ser preenchido.
http://www.seperj.org.br/admin/fotos/boletim/boletim523.pd

quarta-feira, 10 de setembro de 2014

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES (10 A 17/09)

10/09/2014 - (REDE MUNICIPAL) Dia do Protocolo na prefeitura com o eixo “Devolva meu salário”. Concentração às 10h e também às 14h. ATENÇÃO: LEVEM OS CONTRACHEQUES.

12/09/2014 - Sepe Meriti convoca para Reunião da Direção às 15 horas e Assembleia local da rede estadual às 17:30, ambas no Núcleo Meriti

13/09/2014 - Assembleia da Rede Estadual Horário: 14h Local: Clube Municipal (Tijuca)

13/09/2014 - Conselho Deliberativo da Rede Estadual, às 10h. A partir das 14h, Assembleia geral no Clube Municipal.

16/09/2014 - Reunião da Secretaria e Coletivo - Horário 14h Local: auditório do SEPE/RJ

17/09/2014 - CINE DEBATE DA REGIONAL 3 às 18h no auditório 11 da UERJ

17/09/2014 - Audiência pública na ALERJ às 10h, na sala 316 do Palácio Tiradentes. Tema: “A situação da lotação dos Profissionais da Educação nas unidades da rede estadual após o término da greve”

Vem ai o 37º Encontro Estadual de Aposentados da Educação - SEPE/RJ

O 37º Encontro de Aposentados(as) do SEPE, que acontecerá entre os dias 28 e 30 de outubro deste ano, será na cidade de Itaperuna, mais precisamente em Raposo.

O tema escolhido é: "Aposentados(as) Exemplo de Resistência contra toda forma de Opressão e Ameaça".

As fichas de inscrição deverão ser preenchidas e devolvidas na secretaria do SEPE, impreterivelmente até o dia 23/09, pelo e-mail: secretaria@seperj.org.br ou entregues pessoalmente via ofício.

Informações importantes:

1. O prazo limite para inscrição não será prorrogado;

2. O núcleo/regional que NÃO PARTICIPAR, terá que nos INFORMAR A SUA NÃO PARTICIPAÇÃO;

3. Após o encerramento e o levantamento dos núcleos/regionais que não participarão, poderá ser aberto inscrições para os excedentes - e estes serão de total responsabilidade do núcleo/regional;

4. O Sepe Central assume as despesas ( 3 participantes) com alimentação e hospedagem, mas o TRANSPORTE É DE RESPONSABILIDADE DO NÚCLEO/REGIONAL;

Clique no link a seguir para ler as deliberações do coletivo e da Secretaria de aposentados do dia 26/08.
http://www.seperj.org.br/admin/fotos/boletim/boletim517.pdf

Ficha de inscrição aqui http://www.seperj.org.br/admin/fotos/boletim/boletim518.pdf

Itinerância - dia 23 de setembro

O núcleo de Petrópolis fará Itinerância na Região Serrana no dia 23/09 das 09 às 16h.

Veja a programação aqui http://www.seperj.org.br/admin/fotos/boletim/boletim519.pdf

Rede municipal do Rio fará protocolaços na prefeitura nesta quarta-feira (dia 10/9) - Imprima o modelo de Protocolo

Os profissionais das escolas municipais do Rio irão protocolar requerimentos nesta quarta-feira (dia 10/9), com concentrações às 10h e 14h, para exigir que o prefeito Eduardo Paes cumpra as determinações da Justiça e devolva os descontos nos salários da categoria efetuados por causa da greve da educação municipal nos meses de maio e junho. O Sepe solicita que os profissionais que se encontram nesta situação – com descontos nos salários nos meses de junho, julho e agosto, levem seus contracheques para denunciar a situação.

O sindicato ganhou na Justiça liminares que determinam que a prefeitura devolva o dinheiro descontado, já que a legalidade da greve ainda não foi julgada pelo Tribunal de Justiça. A prefeitura vem descumprindo a decisão e promoveu descontos nos salários dos profissionais que fizeram a greve por três meses seguidos. Amanhã, serão realizados dois atos, um pela manhã, a partir das 10h e outro, à tarde, a partir das 14h, com centenas de profissionais que irão protocolar requerimentos exigindo da prefeitura a devolução do dinheiro descontado de forma arbitrária e ilegal.

Clique no link para imprimir modelo de protocolo http://www.seperj.org.br/admin/fotos/boletim/boletim521.jpg

segunda-feira, 8 de setembro de 2014

STF reafirma decisão do TST que rejeita contratações sem concurso público

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou, nesta quarta-feira (28), o Recurso Extraordinário RE 705140, e firmou a tese de que as contratações sem concurso pela administração pública não geram quaisquer efeitos jurídicos válidos a não ser o direito aos salários do período trabalhado e ao levantamento dos depósitos efetuados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Por unanimidade, o Plenário negou provimento ao recurso, interposto contra decisão no mesmo sentido da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Na decisão questionada no STF (AIRE- 105470-36.1996.5.04.0030), a Sexta Turma do TST seguiu a jurisprudência do TST (Súmula 363) e restringiu as verbas devidas a uma ex-empregada da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) do Rio Grande do Sul, contratada sem concurso, ao pagamento do equivalente ao depósito do FGTS, sem a multa de 40% anteriormente reconhecida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

O ministro Teori Zavascki, relator do recurso no STF, observou que "Nas múltiplas ocasiões em se manifestou sobre o tema, o STF assentou que a Constituição reprova severamente os recrutamentos feitos à margem do concurso".

O ministro explicou que a Constituição atribui às contratações sem concurso "uma espécie de nulidade jurídica qualificada", cuja consequência é não só a declaração imediata de sua nulidade, mas também a punição da autoridade responsável. Diante disso, a exigência do concurso prevalece "mesmo diante de interesses de valor social considerável, como aqueles protegidos pelas verbas rescisórias nos contratos por tempo indeterminado".

O único efeito jurídico válido, nessas circunstâncias, é o direito aos salários correspondentes aos serviços efetivamente prestados e a possibilidade de recebimento dos valores depositados na conta vinculada do trabalhador no FGTS. Este último, inclusive, só passou a ser admitido a partir de 2001, com a previsão expressa contida no artigo 19-A na Lei 8.036/1990, que regulamenta o FGTS.

O ministro Teori citou diversos precedentes do STF no sentido de negar o direito a outras verbas rescisórias típicas do contrato de trabalho, ainda que a título de indenização. "Na verdade, o alegado prejuízo do trabalhador contratado sem concurso não constitui dano juridicamente indenizável", afirmou. "Embora decorrente de ato imputável à administração, se trata de contratação manifestamente contrária à expressa e clara norma constitucional, cuja força normativa alcança também a parte contratada, e cujo sentido e alcance não poderia ser por ela ignorada". Segundo o ministro, o reconhecimento do direito a salários afasta, ainda, a alegação de enriquecimento ilícito por parte da Administração.

fonte: site do TST - reportagem Carmen Feijó

SEPE COMEÇA A PAGAR BENEFÍCIO A MAIS DE 16 MIL PROFESSORES - VEJA A LISTA

O Sepe conquistou na Justiça direito do pagamento do 1/3 de férias referente ao período do governo Rosinha Matheus para os profissionais que fizeram, à época, GLP. Trata-se de uma grande vitória para a categoria através do Departamento Jurídico do SEPE (DJ) – Processo Nº 0011719.722003.8.19.0000.

Apesar de todos os contratempos e ataques dos governos Rosinha Matheus, Sergio Cabral e Luiz Pezão, nosso sindicato prova, mais uma vez, que não desiste de lutar em defesa dos profissionais de educação. A seguir, um resumo da ação vitoriosa do sindicato, com as orientações sobre o pagamento. (ao final desse texto, leia as listas com os nomes dos beneficiados).

Em março de 2003, o DJ impetrou mandado de segurança contra o ato ilegal da então governadora Rosinha Matheus, que não efetuou o pagamento do 1/3 de férias.

A referida ação tramitou no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

A liminar foi deferida naquela oportunidade e mesmo com os recursos interpostos pelo governo a decisão foi mantida na íntegra.

Em que pese o pagamento ter ocorrido antes mesmo do julgamento do Mandado de Segurança, foi informado pelo DJ do Sepe, no decorrer do processo, que o pagamento não incidiu sobre a GLP e a gratificação do Programa Nova Escola.

Durante a execução do processo, a Procuradoria de Justiça manifestou entendimento de que o pagamento dessas verbas deveria ser cobrado em outra ação, o que não foi acolhido pelo então presidente do Órgão Especial.

Ao final da execução, o Estado efetuou o depósito da quantia devida numa conta judicial em nome do SEPE, que atuou neste processo como substituto processual.

Foram feitas várias diligências para que a Secretaria do Órgão Especial expedisse Requisitórios de Pequeno Valor em nome dos beneficiários relacionados em uma listagem acostada ao processo. Como se tratava de um número muito grande de servidores, e o depósito já havia sido feito em nome do SEPE, a solução para esta situação foi o levantamento da quantia pelo Sindicato, o depósito numa conta exclusiva para este fim e o repasse dos valores atualizados para os beneficiários da ação.

Como o dinheiro ficou depositado em conta judicial, até que se decidisse a forma de levantá-lo e o Estado apresentasse uma listagem com o número das contas correntes dos beneficiários, o valor foi devidamente corrigido no percentual de 41,59%.

Os valores serão repassados aos beneficiários da ação através de um DOC do Sepe (Banco Itaú) para as contas informadas pelo estado dos profissionais (para o Banco Bradesco) e será descontado o valor da tarifa de R$ 7,40 cobrada pelo Banco para efetivar a mencionada transação.

ATENÇÃO: DISPONIBILIZAMOS DUAS LISTAS AQUI NO SITE. UMA COM OS NOMES DOS PROFISSIONAIS QUE RECEBERÃO IMEDIATAMENTE O DINHEIRO (A LISTA TRARÁ TAMBEM O VALOR A SER DEPOSITADO); A SEGUNDA LISTA VIRÁ COM OS NOMES DOS PROFISSIONAIS QUE AINDA TÊM PENDÊNCIAS (CPF E DADOS BANCÁRIOS), O QUE IMPOSSIBILITA, NESTE MOMENTO, RECEBEREM O DINHEIRO. AINDA SOBRE ESTA SEGUNDA LISTA, O PROFISSIONAL, ASSIM QUE SOUBER OS DADOS QUE FALTAM, ENVIARÁ PARA O EMAIL DA CONTABILIDADE DO SINDICATO ESSAS INFORMAÇÕES – EMAIL: contabilidade@seperj.org.br;

ATENÇÃO 2: O SINDICATO VAI TRANSFERIR AS QUANTIAS RELATIVAS A CADA PROFISSIONAL SEM PENDÊNCIAS DE DADOS A PARTIR DO DIA 3 DE SETEMBRO.

ATENÇÃO 3: O PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS COM PENDÊNCIAS SERÁ FEITO A CADA SEMANA, A PARTIR DO DIA 8/09.

Cumpre esclarecer que o SEPE, ao final das transferências, deverá fazer prestação de contas dos valores transferidos e, caso sobre alguma quantia referente a servidores não localizados, deverá devolver através de depósito judicial.

O resultado dessa ação judicial é mais uma vitória do Sepe, em defesa dos profissionais de educação!

Filie-se ao Sepe.

LISTA DOS BENEFICIÁRIOS COM CRÉDITO IMEDIATO.
http://www.seperj.org.br/admin/fotos/boletim/boletim516.pdf

LISTA DOS BENEFICIÁRIOS COM PENDÊNCIA DE INFORMAÇÃO.
http://www.seperj.org.br/admin/fotos/boletim/boletim515.pdf

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