quinta-feira, 30 de novembro de 2017

PACOTE DE MALDADES PARTE 2




Enquanto Cesar Benjamim ataca de um lado, Crivella cerca do outro. Na última semana de novembro, encaminhou propostas que mudam as regras da nossa aposentadoria. Se aprovadas, haverá taxação de aposentadas/aposentados, o fim da paridade (direito de receber o mesmo que profissional da ativa) e da integralidade (direito de se aposentar com o salário integra).
No dia 13 de dezembro, a 6 dias do 5º COC, ocorrerá a votação do Plano Municipal de Educação (PME). Se aprovado, será a legitimação da política que valoriza como fim pedagógico as avaliações externas, que prioriza índices ao invés do processo ensino-aprendizagem. 
Em períodos de “crise”, será uma ótima forma do governo agradar o empresariado, pois garante verba pública para a iniciativa privada. Imaginem quantos Institutos e Fundações. Não deve ser à toa o início das Parcerias Público Privadas na Educação Infantil.
O texto não apresenta nenhuma proposta de valorização profissional real, apenas meritocracia. Realmente está difícil acreditar que o prefeito está cuidando das pessoas e que há democracia na SME. O conjunto da educação precisa impedir todos esses ataques. A única forma de conter as atrocidades de Crivella é a luta! Nossos alunos e os profissionais da educação NÃO estão à venda!          
#Somos todas e todos Flavinha.
Nossa resposta será dia 5/12 na GREVE GERAL: 
11h - Prefeitura
                                                                         
16 h - Candelária
SEPE REGIONAL 4

PACOTE DE MALDADES PARTE 1




PACOTE DE MALDADES 1


Na última semana de novembro, às vésperas do 4º COC, o prefeito tenta aprovar na Câmara uma série de projetos que atacam nossos direitos. E o secretário, sob um discurso “democrático”, tenta aprovar a mudança da matriz de 50 minutos para 60 minutos.
SOMOS CONTRA A MATRIZ DE 60 MINUTOS, porque empobrece o currículo de nossos estudantes e diminui o tempo de várias disciplinas. História, Ciências e Geografia perdem 30 minutos por semana, 120 minutos por mês, aproximadamente 855 minutos por ano A MENOS de aula.
Esta matriz aumenta a sobrecarga de trabalho (mais alunos, mais turmas, mais planejamentos, mais provas para corrigir) que somados a falta de recursos materiais, a ausência de reajuste, o aumento da violência, concretamente gera o adoecimento profissional.
Além disso, o debate da matriz não pode estar atrelado a uma questão financeira. Educação não é custo, é investimento. Ela deve ser pensada do ponto de vista pedagógico, da garantia do que favorece o processo ensino-aprendizagem e, deste ponto de vista a matriz de 60 minutos nega uma educação de qualidade a estudantes.
A matriz de 60 minutos é uma forma de burlar a decisão do STF, em ação ganha pelo SEPE, que obriga a Prefeitura a implementar 1/3 imediatamente. Representa também um ataque ao direito de profissionais e estudantes. É fundamental que façamos o debate em nossas escolas, creches e EDI’s para lutar contra este ataque.
Temos que dizer NÃO À MATRIZ DE 60 MINUTOS, REGISTRAR NA ATA DO COC QUE SOMOS CONTRÁRIOS A ESTA PROPOSTA, REIVINDICAR AS QUE CONSTRUIMOS E FORAM APRESENTADAS PELO SEPE NO FÓRUM DO 1/3, QUE SÃO:
- Cumprimento imediato da Lei nº 11738. 1/3 de atividade extraclasse já!
- Centros de Estudos Parciais semanais, em dias da semana alternados (cada semana um dia).
-  Centros de Estudos Integrais mensais, em dias da semana alternados (cada semana um dia).
- Autonomia das UE’s para organizar seu cronograma dos CE’s.
-  O tempo de atividade extraclasse será dividido em 1/3 de CE coletivo e 2/3 cumpridos fora da Unidade Escolar, sem janela, da seguinte forma:


Jornada Semanal
2/3 de interação com educando
(semanal)
1/3 de atividade extraclasse (semanal)
CE coletivo na UE (semanal)
Extraclasse fora da UE
16 h/aula
10h/aula
6h/aula
2h/aula
4h/aula
22,5 h/aula
15 h/aula
7,5h/aula
2,5 h/aula
5h
30 h/aula
20 h/aula
10h/aula
3h/aula
7h/aula
40 h/aula
26 h/aula
14 h/aula
5 h/aula
9 h/aula

- A hora/ aula será de 45 minutos para PEI, PII, PI, PEF anos iniciais e finais. Vale lembrar que até hoje as PEI’s, PII’s e PEF’s anos iniciais não tem este direito.
- Horário de desjejum, almoço e lanche não podem ser considerados atividade extraclasse.
- A matriz de 45 minutos enriquece o currículo, garantindo maior disponibilidade de tempos para todas as disciplinas em todos os anos.
DIA 5 DE DEZEMBRO, TEM GREVE GERAL.
ESSA TEM QUE SER A NOSSA RESPOSTA!

                                                                                                                  SEPE REGIONAL 4


quarta-feira, 22 de novembro de 2017

FORA RACISMO DA EDUCAÇÃO!


FORA RACISMO DA EDUCAÇÃO!

O 20 de novembro é o dia da Consciência Negra, data de resistência e luta da população negra no Brasil. Este dia  foi escolhido pelo Movimento Negro por representar a data da morte de Zumbi dos Palmares que dedicou sua vida na luta contra a escravidão.
E exatamente neste dia que tem uma simbologia, o Secretário de Educação da Rede Municipal do Rio de Janeiro fez uma postagem em seu Facebook que demonstra toda a sua raiva ao Dia Nacional da Consciência Negra.

Nesta nota nas redes sociais fala que: “Detesta a racialização do Brasil” e “a Idiotice racial prospera”, mostrando explicitamente um discurso  racista e contaminado pelo mito da democracia racial que cumpre o papel de invisibilisar ou negar o racismo, e a suposta inferioridade justificando  as migalhas oferecidas pelo sistema capitalista.

O racismo ideológico “justifica” o tráfico negreiro e os atos brutais para possibilitar o acúmulo de capital através da exploração da mão de obra barata mantendo os privilégios e regalias da classe dominante que é a  branca.

O desequilíbrio do Secretário foi estimulado porque uma atriz negra fala do racismo que seu filho recebe no cotidiano, apesar de pertencer a uma parcela quase inexistente de negros com situação privilegiada no Brasil. Para descaracterizar as denúncias feitas pela atriz, afirma que ela e seu filho são “lindos e cheirosos”. Vale salientar que os adjetivos usados  para se referir a atriz e seu filho  é mais outra demonstração de deboche, pois o racismo  sempre cita que o negro é feio e fedorento. Ou seja, se eles não são isso, não haveria possibilidade de sofrer este preconceito.

O Brasil vive a teoria do embranquecimento e o mito da democracia racial que serve para dividir a classe, baseada  na tonalidade da pele. Ser branco é sinal de superioridade e a pele escura implica em ser mais discriminado e excluído. Essa ideologia está a serviço da dominação e da farsa que existe oportunidades entres os indivíduos de todas as raças. Em sua declaração quando afirma em seu cárcere em Bangu que como branco era minoria no meio dos negros, tenta manipular o conceito de raça e classe.

O Secretário da cidade carioca é um admirador de Gilberto Freyre, segue a mesma lógica quando este defendeu que os mestiços, por terem crescido nas sombras da Casa Grande, desde sempre se beneficiaram da posição social de seus senhores. Isso não é novidade pois o projeto apresentado pelo Secretário de educação no início de sua gestão  tem como um dos nomes como inspiração Gilberto Freyre.

Exaltar este escritor que é autor de “Casa Grande e Senzala - 1933” na qual compara: “que a mulher branca é para casar, mulata para o sexo, negra para trabalhar, é exaltar a dita miscigenação onde as mulheres negras escravas eram estupradas pelos senhores ou para iniciar sexualmente seus filhos. É o que existe de pior exemplo de machismo e racismo. 

Temos uma herança  deixada por mais de 380 anos de escravidão e pela diáspora africana que não podemos esquecer e que está marcada no sofrimento. Somos descendentes de seres humanos escravizados, que reafirma sua resistência de raça e classe contra as mortes violentas de jovens e negros com baixa escolaridade.

Quando o atual secretário de educação afirma com palavras de baixo calão “F... as raças” ele reforça os 71% de assassinatos da população negra, os 12 minutos que um jovem negro é morto, os 75%  da população carcerária brasileira sendo negra, que um jovem negro tem cinco vezes chance de ser analfabeto que um jovem branco, que as crianças negras cariocas não terão atendimento médico adequado porque a prefeitura da qual ele faz parte está  fechando clínicas da família porque está  sem medicamentos e profissionais da saúde estão com problemas no salário.

Através desta declaração percebemos o porquê que a lei 10.639/2003 não é implementada de fato na rede.  Seu surgimento há 14 anos teve como  finalidade  trabalhar na educação básica a história da África e cultura  afro brasileira tendo como objetivo trazer para o chão escola o combate permanente contra o racismo resgatando a verdadeira história do povo negro.

Infelizmente, hoje o Rio de Janeiro demonstra que não tem nenhuma política pública de combate contra o racismo.
Por isso, repudiamos veementemente a declaração do Secretário de Educação do Município do Rio de Janeiro. Não admitimos o racismo na educação pública! Não mediremos forças para combater qualquer tipo de preconceito!


A NOSSA LUTA É TODO DIA !
CONTRA O MACHISMO, RACISMO E LGBTFOBIA!

FORA RACISMO DA EDUCAÇÃO!

Sobre as consultas às comunidades escolares para escolha das direções de EDI’s, creches e escolas da Rede Municipal

Hoje começam as consultas às comunidades escolares para escolha das direções de EDI’s, creches e escolas da Rede Municipal. Todo o processo deve sempre ser um período privilegiado para o debate sobre nossa concepção de educação, de democracia. É necessária sua transparência e o respeito à vontade da comunidade escolar. Não podemos concordar com práticas que impeçam estes dois pontos.

Num momento em que os governos aprofundam seus ataques, é fundamental termos direções que estão na luta pela defesa dos direitos, pela escola pública, gratuita, laica e socialmente referenciada.

Defendemos que funcionárias e funcionários também possam concorrer, porque somos todas e todos profissionais de educação. Por isso, também é importante ressaltar que exercer cargo de chefia não é permissão para gritar, expor, humilhar, desviar de função. Não somos culpadas e culpados pelo conceito I. O governo é que não investe em educação. Quando falta água é impossível garantir dia letivo de qualidade, não podemos submeter crianças a ficar sem beber água ou garantir sua higiene básica. Da mesma forma, quando há conflito armado, todos correm risco. Ninguém pode ser obrigado a trabalhar sob tiros. Não podemos submeter estudantes a risco de morte. Abrir a UE não significa ajudar os alunos. Lutar contra os ataques sim. 
Sepe/Regional IV.




domingo, 19 de novembro de 2017

MÊS DE NOVEMBRO: MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER!




MÊS DE NOVEMBRO, MÊS DE LUTA!

20 DE NOVEMBRO – DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

25 DE NOVEMBRO – DIA DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER

CONTRA O GENOCÍDIO DO POVO NEGRO E CONTRA O FEMINICÍDIO


No dia a dia as mulheres trabalhadoras vem sofrendo cada vez mais  com a violência. Os números de estupros, feminicídio e agressões cresceu e o Estado é negligente. Com a crise econômica os cortes orçamentários para o combate a violência contra à mulher é praticamente inexistente!
Atualmente, 60% das mulheres assassinadas no Brasil são mulheres negras. A mulher negra carrega dois tipos de opressões: o machismo e o racismo. Esses elementos também fazem as mulheres negras  sofrerem mais com a violência obstétrica, policial, abortos clandestinos e estupros.
Os confrontos armados faz a lágrima  escorrer na face da mulher negra quando seu filho é assassinado . O direito de ser mãe também é negado quando faltam vagas em hospitais públicos para seus filhos nascerem, quando não conseguem atendimento pediátrico para seus filhos, sofrem com a ausência de vagas nas creches e quando  são ainda criminalizadas quando realizam o aborto. Nada se diferencia dos tempos da escravidão!
Quanto as  LBts negras são totalmente invisibilizadas e isto se torna evidente quando não existem dados oficiais referente a violência que sofrem.  A expectativa de vida das trans é de 37 anos e o Brasil é o campeão em assassinatos LGBT’s com requintes de crueldade no mundo.
Com a crise, a falta de investimentos piorou. Se antes cada mulher valia 26 centavos em investimentos do governo para o combate contra a violência à mulher, imaginem o que antes investiam para o combate a LGBTfobia? Praticamente nada!!!
Ainda dificultaram a vida das mulheres LBTs quando veta o kit anti homofobia nas escolas e arquiva a PEC 122, que criminaliza a LGBTfobia. 
É inadmissível que o Estado não entenda que o machismo e a Lgbtfobia andam de braços dados. Temer hoje, ainda piora  situação quando corta 60% dos investimentos para o orçamento de políticas públicas para as mulheres.
A Reforma Trabalhista, que foi aprovada a pouco tempo, possibilita o aumento das jornadas de trabalho de 8 para 12 horas, massacrando as mulheres negras que acumulam empregos fora de casa, o trabalho doméstico e o cuidado com os filhos. Isto permite que as gestantes trabalhem em locais insalubres, colocando suas vidas e a de seus bebês em risco, as mulheres negras que ocupam a maior parte dos postos de trabalho precarizados, terceirizados e temporários serão as mais afetadas.
Agora, Temer e sua corja estão arquitetando como aprovar ainda esse ano a Reforma da Previdência, que visa aumentar o tempo de trabalho dxs trabalhadorxs. É preciso entender que os ricos e poderosos criam a nova face da escravidão para poder manter seus privilégios. Desta forma, é através do sangue e da morte de cada um dxs trabalhadorxs que eles constroem a sua riqueza.
Para se reverter todas as perdas de direitos é importante que a classe trabalhadora se organize e que lute!
A luta direta dxs trabalhadorxs é a única forma de combater os exploradores!


Nenhuma a menos. Basta de violência e feminicídio!
Não a cultura do estupro e a negligência do Estado!
Criminalização da LGBTfobia já! Nenhum direito a menos!
Greve geral para derrotar a reforma trabalhista e da previdência!
Fora Temer e os corruptos e opressores do congresso!


É PRECISO IR PARA AS RUAS LUTAR CONTRA A PEC 181!
PUNIR O ESTUPRADOR, NÃO A MULHER!

As mulheres retornaram as ruas para protestar e mostrar a sua indignação contra a PEC181. Para trazer cada vez mais trabalhadorxs para lutar contra esta PEC é necessário entender o que ela respresenta!

1)    O que é a PEC 181?
As mulheres desde 1940 tem o direito de interromper a gravidez quando são estupradas ou quando colocam sua vida em risco. Entretanto, a PEC 181 quer proibir o direito da mulher interromper a gravidez em casos de estupro ou risco de morte para a mãe.

2)    E como surgiu a PEC 181?
A princípio, esse projeto era para garantir o aumento da licença-maternidade em casos de parto prematuros, mas acabou se tornando mais uma forma de criminalizar e atacar as mulheres por conta da pratica do aborto.

3)    O congresso que apoia o presidente Michel Temer cortou 60% da verba de políticas para as mulheres. O que resulta nas vidas das mulheres trabalhadoras estes cortes?
A diminuição ainda maior de construção de creches, serviços de saúde, moradia e combate à violência contra a mulher.

4)    E por que este governo cortou investimentos?
Para as negociatas de corrupção, que livrou e ainda livrará Temer e outros políticos da cadeia.

5)    E quem está pagando para que se mantenha toda esta corrupção no congresso?
As mulheres pobres e trabalhadoras através da condição de maior opressão e violência. O congresso fecha os olhos para o tamanho do problema de saúde pública que vitimiza cada vez mais milhares de mulheres, sendo a 4ª causa de mortalidade materna.

6)    Como podemos lutar contra a PEC 181?
Indo para as ruas protestar e cobrar do congresso a retirada desta PEC!



Não podemos permitir que esse congresso sujo retire ainda mais os nossos direitos. É importante enfatizar que mesmo sendo proibido, o aborto é praticado em diversas clínicas clandestinas que cobram fortunas e que possibilitam as mulheres ricas um atendimento de qualidade e sem julgamento ou criminalização.
Por isso, mais do que nunca é necessário a unidade da classe trabalhadora, na construção de uma nova greve geral, que derrote a PEC 181 e as reformas de Temer, assim como exija o combate prioritário do genocídio negro e da violência machista.
É necessário que os debaixo derrube os de cima e assim avançarmos para acabar com o machismo, com o racismo, com a LGBTfobia e com a exploração de todos os trabalhadorxs.

Não a PEC 181!
Licença maternidade sim, criminalização do aborto não!
Educação sexual e contraceptivos para prevenir. Aborto legal e seguro para não morrer!
Investimentos para o combate a violência contra a mulher!
Pelo fim do genocídio do povo negro, machismo e lgbtfobia!
Greve geral para defender nossos direitos!


quarta-feira, 8 de novembro de 2017

Atenção Rede Municipal: Sobre os processos de Reestruturação

​Infelizmente a Prefeitura do Município do Rio segue realizando alteração na estrutura da educação no final do ano, sem ter sensibilidade​ com o processo educacional e com os profissionais da rede.

Como não temos pernas para alcançar todas as escolas do município, solicitamos a categoria que nos informe sobre qualquer mudança que possa estar ocorrendo referente a reestruturação e mudança de origem para que possamos auxiliar nestes casos.

Entre em contato conosco pelo e-mail: regional4@seperj.org.br

domingo, 5 de novembro de 2017

NOTA DO SEPE/REGIONAL 4 SOBRE O DIREITO DE GREVE!

Na próxima sexta-feira, dia 10 de novembro, estaremos paralisados, participando do Dia Nacional de Lutas, Greves e Paralisações.

Este é um dia fundamental para trabalhadoras e trabalhadores. A votação da reforma trabalhista no Senado se aproxima e muitos outros ataques continuam tramitando no Congresso, no Estado, na Prefeitura do Rio de Janeiro. Somente nas ruas poderemos impedir a retirada de direitos.


PARA GARANTIR A PARTICIPAÇÃO DE TODAS E TODOS É IMPORTANTE ESCLARECER ALGUMAS DÚVIDAS:

1)        EU TENHO O DIREITO DE FAZER GREVE?
Greve, seja de um dia ou mais, constitui paralisação voluntária e coletiva do trabalho/serviço, decidida em assembleia pelas trabalhadoras/servidoras, para movimento reivindicatório de obtenção de benefícios materiais/ sociais, ou para garantir conquistas adquiridas ou ameaçadas de supressão.
É um direito constitucional para todas trabalhadoras e trabalhadores, independente da natureza do seu contrato de trabalho, celetista ou estatutário, em experiência ou em estágio probatório.
Não há uma legislação específica para greve no serviço público. Por isso, o STF decidiu que enquanto não houver lei específica, a greve no serviço público será regulada pelo disposto na LEI 7.783/89, que ampara o direito a greve nas relações de trabalho celetistas..

2)        EU POSSO SOFRER PUNIÇÃO POR ADERIR À PARALISAÇÃO/GREVE DE 24 HORAS?
A Constituição considera o direito à greve como direito fundamental, tanto para trabalhadoras e trabalhadores do Regime Geral (Art. 9), quanto do Serviço Público (Art. 37, VI e VII).
Não podemos sofrer punições pela participação na greve. O Supremo Tribunal Federal considera que a simples adesão à greve não constitui falta grave (Súmula n° 316 do STF).
A Convenção nº159 da OIT, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto 7944/13, também garante proteção contra a demissão ou prejuízo a trabalhadoras e trabalhadores que participem de atividades de organização de trabalhadores.
O simples exercício de um direito constitucional duramente conquistado no processo de redemocratização do país não pode ser objeto de retaliação. Podem ser punidos, entretanto, os abusos e excessos decorrentes de chefias, no impedimento ao exercício do direito de greve

3)        EU TOMO FALTA? SOU DESCONTADO?
Assim que a greve é aprovada nos fóruns da categoria, o sindicato toma todas as medidas jurídicas e administrativas necessárias. Desde a comunicação oficial aos governos 72 horas antes, até pedidos de liminares preventivas.
O posterior abono de faltas de greve pela administração não é uma mera benesse do governo ou da justiça, e sim, fruto da luta das trabalhadoras e trabalhadores.
Por isso, é fundamental organizarmos cada escola, creche, EDI. Precisamos construir uma grande mobilização para impedir os ataques e garantir nossos direitos.

4)        O QUE É O CÓDIGO DE GREVE?
É um código que diferencia a ausência ao trabalho por movimento grevista, de uma falta comum. Da mesma forma que ocorre com a ausência por motivo de doença.
A Rede Municipal do Rio de Janeiro não tem código de greve, sendo este um tema antigo de nossas pautas de reivindicações.
Na Rede Estadual existe o Código 61, porém, o governo tem aplicado o código 30, de falta comum. O SEPE ingressou com uma ação contra este ataque.

5)        E QUEM ESTÁ NO ESTÁGIO PROBATÓRIO?
O Estágio Probatório previsto na Constituição Federal não anula o regime jurídico único que nos rege. Ou seja, tem os mesmos direitos que efetivos. Segundo o Art. 28 da Emenda Constitucional nº 18, “É assegurado o prazo de dois anos de efetivo exercício para a aquisição da estabilidade aos atuais servidores em estágio probatório, sem prejuízo da avaliação a que se refere o §4o do art. 41 da CF”.  A Emenda Constitucional nº19, também garante que servidoras e servidores só perderão o cargo mediante sentença judicial ou processo administrativo com direito à ampla defesa da servidora ou servidor.
Vale lembrar que, na avaliação do estágio probatório, itens como assiduidade e pontualidade não levam em conta a greve.  Os
 critérios para verificação da aptidão às atividades típicas de cada cargo devem considerar exclusivamente o período em que o mesmo esteve em exercício, não sendo computado eventuais interrupções em razão de adesão à movimento paredista. Ninguém pode sofrer punição, ou ter sua avaliação degradada pelo simples exercício legítimo do direito de greve. A greve em hipótese alguma, poderá ser utilizada como argumento para que a servidora ou servidor, em estágio probatório ou estável, receba uma avaliação negativa de sua chefia.
Assédio Moral é crime. Denuncie.

6)        EU TEREI “FALTA SANDUÍCHE”?
Não. Não leva falta sanduiche. Os sábados, domingos, feriados, pontos facultativos, folgas e recessos, são computados como faltas quando intercalados entre faltas. Ou seja, se você faltar um dia antes e 1 dia depois.  Tanto para a rede Estadual, quanto para a rede municipal. Resolução SAD nº 2.400, de 15 de julho de 1994 e Resolução SMA nº 1249 de 20 de fevereiro de 2006.



quarta-feira, 1 de novembro de 2017

ATENÇÃO EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO!



Espalha pra geral! Greve de 24h!
Contra as Reformas de Temer!
Crivella, tire as mãos de nossos direitos!

#SOMOS TODOS PROFESSORA FLAVINHA

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