quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Atenção: informação sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra nossos triênios

Atenção: a respeito do último movimento no processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4782, aquela que o governo do estado pede ao Supremo Tribunal Federal o fim dos triênios, informamos que a movimentação tem a ver com um parecer da Advocacia Geral da União, não tendo ocorrido qualquer decisão do ministro relator da ação, Gilmar Mendes.

Apesar de o parecer da AGU ser favorável ao governo, reiteramos que não ocorreu uma decisão por parte do ministro.

Em breve o Sepe dará mais detalhes.

Câmara de Vereadores tombou a Escola Municipal Friedenreich

A Câmara de Vereadores do Rio aprovou agora o tombamento da Escola Municipal Friedenreich, no complexo do estádio do Maracanã, por 26 votos a 0.

O tombamento impede que a prefeitura e o governo do estado comecem a demolir a escola para a reforma do estádio, que está sendo preparado para a Copa do Mundo de 2014.

Ocorrerá uma segunda votação, praticamente simbólica.

A lei será enviada agora ao prefeito, que poderá vetar.

O tombamento do Museu do Índio também no complexo, não pôde ser votado por falta de quórum; os vereadores devem votar amanhã.

Acréscimo: abaixo, matéria do jornal O Dia (19/12). 

Seeduc discute a situação dos animadores culturais com o Sepe


A diretoria do Sepe se reuniu na segunda-feira, dia 17, com a equipe de Recursos Humanos da Seeduc.

A audiência, prevista para discutir uma pauta mais extensa com o secretário Risolia, ficou restrita ao grave problema dos animadores culturais – o secretário se reunirá nesta sexta-feira, dia 21, com o Sepe, quando tratará da pauta completa (ver notícia anterior).

A reunião com a animação cultural teve os seguintes pontos:

1) A situação funcional da animação cultural, em relação ao desconto do INSS, que foi indevidamente recolhido para o Rio Previdência durante 11 anos e que até hoje não foi repassado para o INSS: o Rio Previdência reconheceu a divida e agora está em fase do remanejamento do dinheiro para a conta da SEPLAG, que então terá que passar à Seeduc. O montante da divida é de R$ 9 milhões e é pertinente a quem está trabalhando hoje na animação cultural, deixando de fora aqueles que saíram da animação ou morreram.

2) Quanto à falta de uma política para a animação cultural, a Seeduc confirmou que não fez nenhum investimento na categoria nesses últimos dois anos. A Seeduc quer fazer uma reestruturação na animação cultural, bem como ver com a Procuradoria Geral da República (PGE) sobre a possibilidade da pericia médica do estado atender a animação até resolver o problema do INSS.

Atenção Rede Estadual: Nota sobre a orientação de não lançamento de notas no Conexão Educação

Sepe mantém a orientação de não lançar a nota no Conexão Educação
As Coordenadorias Metropolitanas continuam pressionando os professores a lançarem notas pelo Conexão Educação, embora a SEEDUC negue que esteja incentivando ou tenha dado ordens diretas para que tais medidas fossem levadas a cabo pelas direções das Metros. Nos últimos dias, o Sepe tem recebido diversas denúncias de que algumas Coordenadorias, em todo o estado, como em Angra e São João de Meriti, vêm assediando os profissionais para que lancem as notas no programa.
O Sepe reafirma à categoria que a nossa orientação é a de que o professor não lance a nota no programa: digitar as notas no Conexão NÃO É FUNÇÃO DO PROFESSOR!
Dessa forma, não podemos aceitar esta dupla função, a de professor e de secretário, que deveria ser o responsável pelo lançamento das notas no Conexão.
Recentemente, como prova desse verdadeiro assédio, a Metro VII convocou professores de São João de Meriti, determinando que eles justificassem “o não cumprimento das resoluções e portarias da Seeduc” a respeito do lançamento das notas no programa.
Nesta convocação, o coordenador da Metro VII informa o conteúdo das resoluções e comunica também que, caso os professores não cumpram as resoluções – ou seja, não apliquem o Conexão -, “será devidamente registrado e informado à Secretaria, caso a justificativa não seja considerada plausível e justificável, ficando os servidores cientes das sanções que possam vir a sofrer”.
A conclusão do documento da Metro VII, como podemos ler, por si só é merecedora da mais alta rejeição por parte do Sepe e da categoria – trata-se de uma ameaça aos professores convocados, o que demonstra um total descumprimento do estatuto do servidor por parte da chefia; de maneira alguma um chefe pode utilizar seu cargo para fazer ameaças aos servidores.

É uma prática arbitrária e truculenta, que não pode ocorrer no serviço público e muito menos na Educação.
Lembrando, o que a Metro, aparentemente, não sabe: o lançamento das notas no Conexão não é obrigatório por parte dos professores – isso foi dito inclusive pelo próprio secretário Risolia, em várias reuniões com a diretoria do sindicato.
A diretoria do sindicato informa que este assédio será devidamente comunicado ao secretário na audiência que será realizada nesta sexta-feira, dia 21.

Sepe entrou na Justiça contra o Conexão

O Sepe entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Rio contra a implementação do programa (Processo nº 0266856-08.2010.8.19.0001). Nossa ação tem dois argumentos principais:

1) A dupla função que o Conexão obriga o profissional a fazer, causando diversos problemas inclusive de saúde aos profissionais, com a enorme sobrecarga de trabalho;
2) A falta de condições de trabalho nas escolas (internet lenta ou inexistente; turmas superlotadas, falta de computadores ou computadores obsoletos nas unidades etc).

Além disso, podemos afirmar que um professor tem ao menos cinco motivos para não lançar as notas:
1)      Não concorda com o programa

2)      Não concorda em assinar o termo de responsabilidade do Conexão – afinal, como assinar um termo em que os lançamentos não são de total responsabilidade do professor? Isso porque o programa está aberto a outras pessoas na escola; 

3) O professor que entrou depois de 2007 ainda não recebeu o laptop do estado; já aquele que recebeu antes dessa data tem um computador obsoleto, que não suporta o programa;

4) A instabilidade técnica do programa;

5) A enorme sobrecarga que o programa causa aos professores. Por exemplo: um professor Doc. 1 de Sociologia de 40 horas, com 30 turmas e que só tem um tempo de aula, assim como o de Filosofia, terão que lançar a nota de cerca de 1200 alunos por bimestre. Isso sem contar com a aplicação e correção de três instrumentos (exercícios e provas) no bimestre. Ou seja, para dar conta, o professor tem que trabalhar em casa para lançar essas notas, que já estão no diário de classe.

Em cima dessa discussão proposta pelo Sepe na ação judicial, no dia 14/12, o juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública, onde corre o processo, Eduardo Antonio Klausner, concedeu o seguinte despacho, indagando à Seeduc:

 “Comprove a parte ré (Secretaria) ter capacitado os professores e fornecido o material necessário, se for o caso, para o cumprimento do ato administrativo objeto da presente demanda. Caso não seja necessário material especial, ou o mesmo já esteja disponível em unidade na qual o docente é lotado, também esclareça e prove a parte ré.

Este despacho demonstra que estamos no bom caminho, dentro do Judiciário, para conseguirmos barrar mais este ataque do governo. O despacho também mostra a necessidade da categoria enviar ao Sepe o máximo de exemplos dos problemas que vem tendo com o Conexão – para isso pedimos aos profissionais que enviem e-mails, narrando estes problemas, com a devida identificação (nome completo, local de trabalho, matrícula) e detalhamento do que ocorreu. Por exemplo: a instabilidade do sistema, a superlotação das salas ou a falta de uma rede de internet decente na escola.

Em 2013, o governo já demonstra que vai pressionar ainda mais a categoria para lançar as notas. Cabe à categoria resistir. Não se trata, como o governador Cabral volta e meia afirma, de os profissionais serem contra todos os projetos do executivo. Na verdade, lutamos contra um projeto maior da Seeduc, em que o Conexão é apenas mais uma engrenagem; um projeto maior que visa atacar a escola publica, em apoio direto ao ensino privado; um projeto que tem como uma das bases a política meritocrática, que o Conexão se insere especialmente. Contra esse projeto maior os profissionais vão se bater, seja com ações no Judiciário, como estamos fazendo, seja principalmente na mobilização da comunidade escolar.

Seeduc mantém apenas 1 tempo para Filosofia e Sociologia

A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) publicou a nova matriz curricular 2012 do Ensino Fundamental e Ensino Médio no Diário Oficial do dia 06/12.

Contra a reivindicação dos professores da área, a Seeduc manteve a grade semanal das disciplinas de Filosofia e Sociologia em apenas um tempo de aula; aumentando, por sua vez, os tempos das disciplinas de Português, Matemática e Ciências, com o argumento de que são matérias cobradas no Saerj.

Resolução aprovada pela diretoria do Sepe reivindica que todas as disciplinas tenham dois tempos semanais, no mínimo.

Os professores dessas disciplinas fizeram um documento, que foi publicado no site do Sepe (leia aqui), reivindicando uma carga horária maior.

A direção do Sepe tem audiência hoje com o secretário Wilson Risolia, cuja pauta vai incluir a discussão da matriz.

Professor que também é músico faz video e música criticando o conceito global da rede municipal

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