segunda-feira, 16 de abril de 2012

Profissionais da rede estadual de Educação cobram dos deputados o apoio aos 36% de reajuste


O governador Sérgio Cabral enviou à Assembleia Legislativa (Alerj) o projeto de Lei nº 1.423, que prevê a incorporação imediata das duas parcelas restantes da gratificação “Nova Escola” nos salários dos profissionais das escolas estaduais. Mas a medida pode representar uma ameaça às reivindicações de reajuste para a educação em 2012, já que entre as emendas incluídas no projeto pelos deputados da bancada governista estão propostas de reajustes de 4,5% para alguns setores, menos paras os professores da rede estadual, que ficariam sem reajuste salarial.

A categoria não vai aceitar um índice zero de reajuste em 2012, já que a incorporação do Nova Escola não é um reajuste. Por causa disto, o Sepe vai intensificar a mobilização para sensibilizar os deputados a incluírem emendas que atendam às reivindicações da campanha salarial da educação, iniciada em fevereiro deste ano. 

Nesta terça-feira (dia 17 de abril), dia previsto para a votação do PL, o Sepe convoca a categoria para a Alerj para acompanhar o andamento da votação e pressionar os deputados a garantirem as reivindicações da categoria: 36% de reajuste já; 1/3 de carga horária para atividades extraclasse, entre outras reivindicações – a educação estadual não aceita zero por cento de reajuste!

Caos na "Feira de Carências" da SEEDUC no CE Júlia Kubitscheck nesta manhã


A SEEDUC, mais uma vez, prova da sua total incompetência no trato com os profissionais de educação. Hoje e amanhã, a secretaria está realizando a chamada "Feira de Carência", no CE Júlia Kubitscheck, para onde foram convocados os professores que se encontram com problemas de lotação depois do fechamento das escolas estaduais noturnas no final do ano passado e início deste ano.

Desde o início da manhã, centenas de profissionais convocados pela SEEDUC se encontram no local, em meio a um verdadeiro caos e sem que os funcionários da secretaria consigam organizar o atendimento.

A direção do sindicato se encontra no local para acompanhar e protestar contra mais uma medida da Coordenação de Gestão de Pessoas que prejudica os profissionais.

Profissionais de Mato Grosso do Sul garantem 1/3 de planejamento na justiça


A FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) conseguiu uma vitoria na última quarta-feira (dia 11/4) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, quando ganhou um mandado de segurança, por votação unânime dos desembargadores, e garantiu para os professores da rede pública estadual de ensino 1/3 de hora-atividade para planejamento de aulas, a partir do início do ano letivo de 2013. Participaram do julgamento, além da diretoria da Federação, representantes dos 71 sindicatos de base da educação afiliados a entidade.

O mandado de segurança determina que  o Governo do Estado cumpra a aplicação do § 4º do artigoda lei 11.738/08, a Lei do Piso Salarial Nacional, declarada constitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no acórdão publicado em 24/08/2011 no julgamento da ADIN 4.167, que versa sobre a destinação de, no mínimo, 1/3 (um terço) da jornada de trabalho do professor para a hora aula-atividade.

Entenda a Lei

Em Mato Grosso do Sul, antes da implantação de 1/3 de hora-atividade, um professor de Ensino Fundamental que cumpre uma carga horária de 24 horas/aula fica 18 horas/aula em sala e tem as outras 6 horas para preparar atividades. Com a nova regulamentação, as horas-aula em sala caírão para 16. No restante, ou seja, as outras 8 horas, o professor poderá planejar aulas, corrigir provas, elaborar projetos e outras atividades afins.

FETEMS

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