quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Sepe responde ameaças da secretária Cláudia Costin nas rádio Bandnews e CBN hoje (dia 21)



Em resposta às declarações da secretária municipal de Educação, Cláudia Costin, em entrevista à Rádio Bandnews hoje pela manhã, o Sepe reafirma que o direito constitucioal de grve não pode ser objeto de penalização ou de qualquer ato com caráter punitivo a qualquer funcionário público, inclusive o funcionário em estágio probatório.

A alegação de que o direito de greve do servidor ainda não está regulamenteado nãoé argumentopara a aplicação de qualquer penalidade, principalmente falta injustificada. O Supremo Tribunal Federal já sedimentou entendimento sobre a aplicação da Lei de Greve da iniciativa privada aos movimentos grevistas de servidores públicos.

E a Corte Suprema também já sedimentou entendimento de que é inconstitucional qualquer punição por parte da administração pública, seja federal, estadual ou municipal aos servidores em estágio probatório no exercício do direito de greve.

Se a Constituição Federal garante o livre direito à sindicalização e o Direito de Greve, qualquer punição decorrente do exercício desses direitos constitucionais configura arbitrarieddade e, consequente ilegalidade do ato da administração.

Além disso, não se pode diferenciar o funcionário efetivo em estágio na participação de movimento grevista. Vale lembrar que audência decorrente de greve não equivale à falta injustificada como quer induzir o governo.

Como exemplos citamos dois julgados do Supremo Tribunal Federal:

1 - decisão na ADIN 3235, que declarou a inconstitucionalidade de lei estadual (Alagoas) que determinava a punição de servidores em estágio probatório que participassem de greve.

2 - decisão no Recurso Extraordinário nº 226.966, afasta a aplicação da penalidade de demissão para servidor grevista, justamente sob o oargumento de que a paticipação em greve não transforma os dias paralisados em faltas justificadas.


Costin na CBN: não é verdade que a maioria dos professores da rede municipal tem carga horária de 40 horas

Também em entrevista na manhã de hoje (dia 21) para a Rádio CBN, a secretária municipal de Educação, Cláudia Costin, disse que a maioria dos professores da rede municipal tem a carga horária de 40 horas e, por isso, receberia um piso de mais de R$ 3 mil.

Esta afirmação não é verdadeira, já que a grande maioria dos professores trabalha fora dessa carga horária e recebe o piso inicial de R$ 1.224,53 – referente ao Professor II (22 horas e meia de carga horária).

Infelizmente, na mesma entrevista, a secretária também continua com as suas ameaças de cortar o ponto da categoria.

Atitudes como esta da secretária tem a intenção de desmobilizar a greve da rede municipal, que está forte, além de não contribuir com o processo de negociação entre o governo municipal e os profissionais de educação.

Regional 4 convoca Assembleia Local e Ato na Praça das Nações para esta 5a feira 22/8


Nota da assembleia da rede estadual desta quarta-feira (dia 21/8) sobre a mediação em curso na Justiça

A assembleia da rede estadual, que está sendo realizada desde o início da manhã, no Clube Municipal (Tijuca), aprovou por unanimidade a seguinte nota sobre o processo de mediação entre o governo estadual e o sindicato, que se encontra em curso no Tribunal de Justiça. Hoje (dia 21), o sindicato tem uma nova rodada de mediação no Fórum Central, às 15h. Veja abaixo, a nota da categoria:

Nota sobre a mediação na Justiça

O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe-RJ) considera a mediação realizada no âmbito do Poder Judiciário fluminense entre o sindicato e o governo estadual um espaço importante de diálogo. Sendo certo, que entendemos também que o governo deve, imediatamente, cumprir as medidas já acordadas e demonstrar empenho em negociar os demais pontos da pauta de reivindicação.

Nota aprovada por unanimidade na Assembleia da Rede Estadual, realizada no Clube Municipal, no dia 21 de agosto de 2013.

Assembleia da rede estadual (21 agosto) decide manter a greve


Em assembleia  realizada no Clube Municipal, na Tijuca, os profissionais das escolas estaduais decidiram pela continuidade da greve da categoria. Mais de mil profissionais das escolas estaduais participaram da plenária, que também decidiu que a próxima assembleia da categoria será realizada na próxima terça-feira (dia 27 de agosto), em local a confirmar.

A decisão de continuar a greve, iniciada no dia 8 de agosto, se deu porque o governo do estado ainda não avançou no processo de negociação com a categoria e se mantém irredutível na determinação de lançamento de código 30 (falta) para os profissionais que estão fazendo a paralisação, mesmo sem o julgamento da greve na Justiça, o que configura a arbitrariedade da decisão tomada pela SEEDUC para reprimir o movimento. A rede estadual, entre outros pontos, também reivindica a retirada do veto do governador à emenda da categoria no decreto 2.200, que determinava 1 matrícula, 1 escola para os professores; reajuste de 28%; 1/3 para planejamento entre outras reivindicações.

Na parte da tarde, os profissionais da rede estadual se dirigirão para a Alerj, onde será realizado ato unificado com os profissionais do município do Rio, profissionais da FAETEC e da UERJ.  A rede municipal do Rio também está em greve desde o dia 8 de agosto, com adesão de mais de 80% da categoria e a FAETEC também está paralisada por tempo indeterminado.

Greve da rede municipal continua! Veja o último Boletim.

Merendeiras exigem mudança para cargo de Cozinheiras

A assembleia da rede municipal do Rio, no Clube Municipal, realizada ontem (20/8) decidiu, por unanimidade: A GREVE CONTINUA!

Foi tanta anta gente que milhares de professores e funcionários não conseguiram entrar no Club Municipal e ocuparam a Rua Haddock Lobo, que foi fechada ao trânsito, aguardando o resultado da assembleia.

Após a assembleia uma enorme passeata seguiu para a sede da prefeitura, com milhares de profissionais, onde uma comissão de negociação foi recebida por representantes da prefeitura, dentre eles, Pedro paulo, chefe da Casa Civil do prefeito Eduardo Paes.

Já foi publicado o boletim informativo da rede municipal, com as informações sobres as manifestações dessa terça já está disponibilizado em nosso site. Clique aqui para ler, imprimir ou colocar nas redes sociais.

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