quarta-feira, 20 de dezembro de 2017
terça-feira, 19 de dezembro de 2017
PAGAMENTO NO 2º DIA ÚTIL, JÁ!
PAGAMENTO NO 2º DIA ÚTIL, JÁ!
No dia 18 de dezembro, enquanto o prefeito curte férias em Orlando, foi publicado no Diário Oficial a mudança no calendário de pagamento. A partir de 2018 receberemos até o 5º dia útil. O salário de dezembro, ao invés de ser pago dia 3 de janeiro, será pago até o 7º dia útil, 10 de janeiro.
Trata-se de mais um grave ataque aos nossos direitos, assim como muitos outros que Crivella tem feito. Benefícios foram cortados, enquanto o prefeito tentava nomear seu filho para a Casa Civil. Não há posicionamento oficial sobre nosso reajuste, mas as diárias de viagens foram aumentadas. Há uma profunda crise na saúde, mas a UNIMED e muitas empresas continuam devendo milhões de ISS.
O governo tenta jogar nas nossas costas a culpa de uma crise que não é nossa. Não vamos aceitar.
Exigimos nosso pagamento no 2º dia útil!
terça-feira, 12 de dezembro de 2017
Rede municipal do Rio: vigília na Câmara de Vereadores quarta (13) contra PL que taxa aposentados
Nesta quarta-feira, dia 13, a Câmara de Vereadores vai votar o projeto de lei do prefeito Crivella que taxa em 11% uma parcela dos servidores aposentados municipais. O projeto também propõe acabar com a integralidade, que é o direito do servidor se aposentar com salário integral da ativa, e a proporcionalidade, que é o direito ao mesmo reajuste aplicado aos salários dos ativos. Esta alteração na Previdência é um ataque sem tamanho aos aposentados do município do Rio e, por tabela aos profissionais da ativa que, um dia, também irão se aposentar. O prefeito Crivella já não concedeu reajuste este ano para os servidores e agora quer taxar os aposentados. Por isso, convocamos os profissionais de educação das escolas municipais do Rio e aposentados para uma vigília na Câmara de Vereadores, no dia 13 de dezembro, a partir das 13h. Vamos pressionar os vereadores para que eles não aprovem mais um ataque aos servidores municipais. Não vamos aceitar passivamente pagar o preço por uma crise que não é nossa.
http://www.seperj.org.br/ver_noticia.php?cod_noticia=17704
quinta-feira, 7 de dezembro de 2017
Nota do Sepe da Regional 4 sobre as declarações do Secretário de Educação do dia 05/12
Depois de gritar durante reunião na
4ªCRE; de perseguir uma professora; de dizer em audiência na Câmara Municipal
que se estivesse a frente de uma rede particular a solução seria fechar
escolas; de escrever declarações racistas; o Secretário hoje atingiu o limite
do tolerável.
Durante o ato do Movimento Unificado
em Defesa do Serviço Público Municipal, contra a reforma da previdência e as
mudanças na nossa aposentadoria, pelo dia nacional de lutas, uma comissão de
profissionais de educação subiu até a SME buscando uma audiência com o chefe da
pasta. Algo bastante rotineiro, assim como a presença da guarda municipal nos
acompanhando. Encontramos no corredor a chefe de gabinete e reivindicamos uma
audiência.
Após um tempo, ela retornou
informando que o secretário estava em reunião e nos retornaria depois.
Lembramos que até hoje estamos esperando a data do fórum que foi desmarcado.
Portanto seria fundamental um aceno com a data de uma audiência para tratar dos
inúmeros problemas da rede: a reestruturação que continua, 1/3, matriz,
funcionários, fóruns, violência, PME, entre vários outros pontos.
Passado mais algum tempo o Secretário saiu da sala de reunião e surgiu no corredor. A comissão ficou
parada, aguardando o secretário, que se aproximou e começou a vociferar
“palhaçada”, “mentirosos”. Pontuamos que enquanto chefe da pasta deveria
receber a comissão, haviam muitos debates a serem feitos e um ano letivo
prestes a se encerrar. O secretário questionou nossa representatividade,
desrespeitou o fotógrafo e todos que estavam ali.
No fim da tarde soubemos de uma
postagem do secretário que não condiz com a verdade. Não houve nenhuma
tentativa de invasão. O Secretário quer criar um factoide, porque a votação
contrária a matriz de 60 minutos deve ter sido gigante. Tenta assim “inverter o
jogo”. Fala de democracia, mas persegue uma professora que denunciou as reais
condições de trabalho. Fala em defesa da educação pública, mas se dedica a
implementação da parceria público privada na Educação Infantil.
Nenhum Secretário de Educação, pode
questionar a legitimidade de uma direção eleita pela sua base, principalmente
de um sindicato consolidado com 40 anos de história de lutas, independente dos
governos, dos partidos e dos patrões.
A função de um Secretário de Educação não é dizer basta, é receber o sindicato e atender as reivindicações da categoria. Temos motivos de sobra para questionar as palavras e as atitudes adotadas. Por que o secretário suspendeu o fórum e criou a consulta? Porque não falou da consulta no fórum? São muitos os porquês. Não aceitaremos nenhum ataque, nenhuma retirada de direitos, nenhuma calúnia!
SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA E
NOSSA VOZ!
segunda-feira, 4 de dezembro de 2017
sábado, 2 de dezembro de 2017
quinta-feira, 30 de novembro de 2017
PACOTE DE MALDADES PARTE 2
Enquanto Cesar Benjamim ataca de um lado, Crivella cerca do outro. Na última semana de novembro, encaminhou propostas que mudam as regras da nossa aposentadoria. Se aprovadas, haverá taxação de aposentadas/aposentados, o fim da paridade (direito de receber o mesmo que profissional da ativa) e da integralidade (direito de se aposentar com o salário integra).
No dia 13 de dezembro, a 6 dias do 5º COC, ocorrerá a votação do Plano Municipal de Educação (PME). Se aprovado, será a legitimação da política que valoriza como fim pedagógico as avaliações externas, que prioriza índices ao invés do processo ensino-aprendizagem.
Em períodos de “crise”, será uma ótima forma do governo agradar o empresariado, pois garante verba pública para a iniciativa privada. Imaginem quantos Institutos e Fundações. Não deve ser à toa o início das Parcerias Público Privadas na Educação Infantil.
O texto não apresenta nenhuma proposta de valorização profissional real, apenas meritocracia. Realmente está difícil acreditar que o prefeito está cuidando das pessoas e que há democracia na SME. O conjunto da educação precisa impedir todos esses ataques. A única forma de conter as atrocidades de Crivella é a luta! Nossos alunos e os profissionais da educação NÃO estão à venda!
#Somos todas e todos Flavinha.
Nossa resposta será dia 5/12 na GREVE GERAL:
11h - Prefeitura
16 h - Candelária
SEPE REGIONAL 4
SEPE REGIONAL 4
PACOTE DE MALDADES PARTE 1
PACOTE DE MALDADES 1
Na última semana de novembro, às
vésperas do 4º COC, o prefeito tenta aprovar na Câmara uma série de projetos
que atacam nossos direitos. E o secretário, sob um discurso “democrático”,
tenta aprovar a mudança da matriz de 50 minutos para 60 minutos.
SOMOS CONTRA A MATRIZ DE 60 MINUTOS,
porque empobrece o currículo de nossos estudantes e diminui o tempo de várias
disciplinas. História, Ciências e Geografia perdem 30 minutos por semana, 120
minutos por mês, aproximadamente 855 minutos por ano A MENOS de aula.
Esta matriz aumenta a sobrecarga de
trabalho (mais alunos, mais turmas, mais planejamentos, mais provas para
corrigir) que somados a falta de recursos materiais, a ausência de reajuste, o
aumento da violência, concretamente gera o adoecimento profissional.
Além disso, o debate da matriz não
pode estar atrelado a uma questão financeira. Educação não é custo, é
investimento. Ela deve ser pensada do ponto de vista pedagógico, da garantia do
que favorece o processo ensino-aprendizagem e, deste ponto de vista a matriz de
60 minutos nega uma educação de qualidade a estudantes.
A matriz de 60 minutos é uma forma de
burlar a decisão do STF, em ação ganha pelo SEPE, que obriga a Prefeitura a
implementar 1/3 imediatamente. Representa também um ataque ao direito de
profissionais e estudantes. É fundamental que façamos o debate em nossas
escolas, creches e EDI’s para lutar contra este ataque.
Temos que dizer NÃO À MATRIZ DE 60
MINUTOS, REGISTRAR NA ATA DO COC QUE SOMOS CONTRÁRIOS A ESTA PROPOSTA,
REIVINDICAR AS QUE CONSTRUIMOS E FORAM APRESENTADAS PELO SEPE NO FÓRUM DO 1/3,
QUE SÃO:
- Cumprimento imediato da Lei nº 11738. 1/3 de
atividade extraclasse já!
- Centros de Estudos Parciais semanais, em dias da
semana alternados (cada semana um dia).
- Centros de Estudos Integrais mensais, em
dias da semana alternados (cada semana um dia).
- Autonomia das UE’s para organizar seu cronograma
dos CE’s.
- O tempo de atividade extraclasse será
dividido em 1/3 de CE coletivo e 2/3 cumpridos fora da Unidade Escolar, sem
janela, da seguinte forma:
Jornada Semanal
|
2/3 de interação com educando
(semanal)
|
1/3 de atividade extraclasse
(semanal)
|
CE coletivo na UE (semanal)
|
Extraclasse fora da UE
|
16 h/aula
|
10h/aula
|
6h/aula
|
2h/aula
|
4h/aula
|
22,5 h/aula
|
15 h/aula
|
7,5h/aula
|
2,5 h/aula
|
5h
|
30 h/aula
|
20 h/aula
|
10h/aula
|
3h/aula
|
7h/aula
|
40 h/aula
|
26 h/aula
|
14 h/aula
|
5 h/aula
|
9 h/aula
|
- A hora/ aula será de 45 minutos para PEI, PII,
PI, PEF anos iniciais e finais. Vale lembrar que até hoje as PEI’s, PII’s e
PEF’s anos iniciais não tem este direito.
- Horário de desjejum, almoço e lanche não podem
ser considerados atividade extraclasse.
- A matriz de 45 minutos enriquece o currículo,
garantindo maior disponibilidade de tempos para todas as disciplinas em todos
os anos.
DIA 5 DE DEZEMBRO, TEM GREVE GERAL.
ESSA TEM QUE SER A NOSSA RESPOSTA!
SEPE REGIONAL 4
terça-feira, 28 de novembro de 2017
segunda-feira, 27 de novembro de 2017
sábado, 25 de novembro de 2017
sexta-feira, 24 de novembro de 2017
quarta-feira, 22 de novembro de 2017
FORA RACISMO DA EDUCAÇÃO!
FORA
RACISMO DA EDUCAÇÃO!
O 20 de novembro é o dia da
Consciência Negra, data de resistência e luta da população negra no Brasil.
Este dia foi escolhido pelo Movimento
Negro por representar a data da morte de Zumbi dos Palmares que dedicou sua
vida na luta contra a escravidão.
E exatamente neste dia que
tem uma simbologia, o Secretário de
Educação da Rede Municipal do Rio de Janeiro fez uma postagem em seu Facebook
que demonstra toda a sua raiva ao Dia Nacional da Consciência Negra.
Nesta nota nas redes sociais
fala que: “Detesta a racialização do Brasil” e “a Idiotice racial prospera”,
mostrando explicitamente um discurso
racista e contaminado pelo mito da democracia racial que cumpre o papel
de invisibilisar ou negar o racismo, e a suposta inferioridade justificando as migalhas oferecidas pelo sistema capitalista.
O racismo ideológico
“justifica” o tráfico negreiro e os atos brutais para possibilitar o acúmulo de
capital através da exploração da mão de obra barata mantendo os privilégios e
regalias da classe dominante que é a branca.
O desequilíbrio do
Secretário foi estimulado porque uma atriz negra fala do racismo que seu filho
recebe no cotidiano, apesar de pertencer a uma parcela quase inexistente de
negros com situação privilegiada no Brasil. Para descaracterizar as denúncias
feitas pela atriz, afirma que ela e seu filho são “lindos e cheirosos”. Vale
salientar que os adjetivos usados para
se referir a atriz e seu filho é mais
outra demonstração de deboche, pois o racismo sempre cita que o negro é feio e fedorento. Ou
seja, se eles não são isso, não haveria possibilidade de sofrer este
preconceito.
O Brasil vive a teoria do embranquecimento
e o mito da democracia racial que serve para dividir a classe, baseada na tonalidade da pele. Ser branco é sinal de
superioridade e a pele escura implica em ser mais discriminado e excluído. Essa
ideologia está a serviço da dominação e da farsa que existe oportunidades
entres os indivíduos de todas as raças. Em sua declaração quando afirma em seu
cárcere em Bangu que como branco era minoria no meio dos negros, tenta
manipular o conceito de raça e classe.
O Secretário da cidade
carioca é um admirador de Gilberto Freyre, segue a mesma lógica quando este defendeu
que os mestiços, por terem crescido nas sombras da Casa Grande, desde sempre se
beneficiaram da posição social de seus senhores. Isso não é novidade pois o
projeto apresentado pelo Secretário de educação no início de sua gestão tem como um dos nomes como inspiração Gilberto
Freyre.
Exaltar este escritor que é
autor de “Casa Grande e Senzala - 1933” na qual compara: “que a mulher branca é
para casar, mulata para o sexo, negra para trabalhar, é exaltar a dita
miscigenação onde as mulheres negras escravas eram estupradas pelos senhores ou
para iniciar sexualmente seus filhos. É o que existe de pior exemplo de
machismo e racismo.
Temos uma herança
deixada por mais de 380 anos de escravidão e pela diáspora africana que
não podemos esquecer e que está marcada no sofrimento. Somos descendentes de
seres humanos escravizados, que reafirma sua resistência de raça e classe
contra as mortes violentas de jovens e negros com baixa escolaridade.
Quando o atual secretário de
educação afirma com palavras de baixo calão “F... as raças” ele reforça os 71% de assassinatos da população negra, os 12 minutos
que um jovem negro é morto, os 75% da
população carcerária brasileira sendo negra, que um jovem negro tem cinco vezes
chance de ser analfabeto que um jovem branco, que as crianças negras cariocas
não terão atendimento médico adequado porque a prefeitura da qual ele faz parte
está fechando clínicas da família porque está sem
medicamentos e profissionais da saúde estão com problemas no salário.
Através desta declaração
percebemos o porquê que a lei 10.639/2003 não é implementada de fato na rede. Seu surgimento há 14 anos teve como finalidade
trabalhar na educação básica a história da África e cultura afro brasileira tendo como objetivo trazer
para o chão escola o combate permanente contra o racismo resgatando a
verdadeira história do povo negro.
Infelizmente, hoje o Rio de
Janeiro demonstra que não tem nenhuma política pública de combate contra o
racismo.
Por isso, repudiamos
veementemente a declaração do Secretário de Educação do Município do Rio de
Janeiro. Não admitimos o racismo na educação pública! Não mediremos forças para
combater qualquer tipo de preconceito!
A
NOSSA LUTA É TODO DIA !
CONTRA
O MACHISMO, RACISMO E LGBTFOBIA!
FORA
RACISMO DA EDUCAÇÃO!
Sobre as consultas às comunidades escolares para escolha das direções de EDI’s, creches e escolas da Rede Municipal
Hoje começam as consultas às comunidades escolares para escolha das direções de EDI’s, creches e escolas da Rede Municipal. Todo o processo deve sempre ser um período privilegiado para o debate sobre nossa concepção de educação, de democracia. É necessária sua transparência e o respeito à vontade da comunidade escolar. Não podemos concordar com práticas que impeçam estes dois pontos.
Num momento em que os governos aprofundam seus ataques, é fundamental termos direções que estão na luta pela defesa dos direitos, pela escola pública, gratuita, laica e socialmente referenciada.
Defendemos que funcionárias e funcionários também possam concorrer, porque somos todas e todos profissionais de educação. Por isso, também é importante ressaltar que exercer cargo de chefia não é permissão para gritar, expor, humilhar, desviar de função. Não somos culpadas e culpados pelo conceito I. O governo é que não investe em educação. Quando falta água é impossível garantir dia letivo de qualidade, não podemos submeter crianças a ficar sem beber água ou garantir sua higiene básica. Da mesma forma, quando há conflito armado, todos correm risco. Ninguém pode ser obrigado a trabalhar sob tiros. Não podemos submeter estudantes a risco de morte. Abrir a UE não significa ajudar os alunos. Lutar contra os ataques sim.
Sepe/Regional IV.
domingo, 19 de novembro de 2017
MÊS DE NOVEMBRO: MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER!
MÊS DE NOVEMBRO, MÊS DE LUTA!
20 DE NOVEMBRO – DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA
25 DE NOVEMBRO – DIA DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA À MULHER
CONTRA O GENOCÍDIO DO POVO NEGRO E
CONTRA O FEMINICÍDIO
No dia a dia as mulheres
trabalhadoras vem sofrendo cada vez mais com a violência. Os números de estupros,
feminicídio e agressões cresceu e o Estado é negligente. Com a crise econômica
os cortes orçamentários para o combate a violência contra à mulher é praticamente
inexistente!
Atualmente, 60% das mulheres
assassinadas no Brasil são mulheres negras. A mulher negra carrega dois tipos
de opressões: o machismo e o racismo. Esses elementos também fazem as mulheres
negras sofrerem mais com a violência
obstétrica, policial, abortos clandestinos e estupros.
Os confrontos armados faz a
lágrima escorrer na face da mulher negra
quando seu filho é assassinado . O direito de ser mãe também é negado quando faltam vagas em hospitais públicos para seus filhos nascerem, quando não
conseguem atendimento pediátrico para seus filhos, sofrem com a ausência de vagas nas creches e
quando são ainda criminalizadas quando realizam o aborto. Nada
se diferencia dos tempos da escravidão!
Quanto as LBts negras são totalmente invisibilizadas e
isto se torna evidente quando não existem dados oficiais referente a violência
que sofrem. A expectativa de vida das
trans é de 37 anos e o Brasil é o campeão em assassinatos LGBT’s com requintes
de crueldade no mundo.
Com a crise, a falta de
investimentos piorou. Se antes cada mulher valia 26 centavos em investimentos
do governo para o combate contra a violência à mulher, imaginem o que antes
investiam para o combate a LGBTfobia? Praticamente nada!!!
Ainda dificultaram a vida das
mulheres LBTs quando veta o kit anti homofobia nas escolas e arquiva a
PEC 122, que criminaliza a LGBTfobia.
É
inadmissível que o Estado não entenda que o machismo e a Lgbtfobia andam de
braços dados. Temer hoje, ainda piora
situação quando corta 60% dos investimentos para o orçamento de
políticas públicas para as mulheres.
A Reforma Trabalhista, que foi
aprovada a pouco tempo, possibilita o aumento das jornadas de trabalho de 8
para 12 horas, massacrando as mulheres negras que acumulam empregos fora de
casa, o trabalho doméstico e o cuidado com os filhos. Isto permite que as
gestantes trabalhem em locais insalubres, colocando suas vidas e a de seus
bebês em risco, as mulheres negras que ocupam a maior parte dos postos de
trabalho precarizados, terceirizados e temporários serão as mais afetadas.
Agora, Temer e sua corja estão
arquitetando como aprovar ainda esse ano a Reforma da Previdência, que visa
aumentar o tempo de trabalho dxs trabalhadorxs. É preciso entender que os ricos
e poderosos criam a nova face da escravidão para poder manter seus privilégios.
Desta forma, é através do sangue e da morte de cada um dxs trabalhadorxs que
eles constroem a sua riqueza.
Para se reverter todas as perdas de direitos é importante que a classe trabalhadora se organize e que lute!
A luta direta dxs
trabalhadorxs é a única forma de combater os exploradores!
Nenhuma a menos. Basta de violência e feminicídio!
Não a cultura do estupro e a negligência do Estado!
Criminalização da LGBTfobia já! Nenhum direito a menos!
Greve geral para derrotar a reforma trabalhista e da
previdência!
Fora Temer e os corruptos e opressores do congresso!
É PRECISO IR PARA AS RUAS LUTAR
CONTRA A PEC 181!
PUNIR O ESTUPRADOR, NÃO A MULHER!
As
mulheres retornaram as ruas para protestar e mostrar a sua indignação contra a
PEC181. Para trazer cada vez mais trabalhadorxs para lutar contra esta PEC é necessário
entender o que ela respresenta!
1)
O que é a PEC 181?
As
mulheres desde 1940 tem o direito de interromper a gravidez quando são
estupradas ou quando colocam sua vida em risco. Entretanto, a PEC 181 quer
proibir o direito da mulher interromper a gravidez em casos de estupro ou risco
de morte para a mãe.
2)
E como surgiu a PEC 181?
A
princípio, esse projeto era para garantir o aumento da licença-maternidade em
casos de parto prematuros, mas acabou se tornando mais uma forma de
criminalizar e atacar as mulheres por conta da pratica do aborto.
3)
O congresso que apoia o presidente Michel Temer cortou 60% da
verba de políticas para as mulheres. O que resulta nas vidas das mulheres
trabalhadoras estes cortes?
A
diminuição ainda maior de construção de creches, serviços de saúde, moradia e
combate à violência contra a mulher.
4)
E por que este governo cortou investimentos?
Para as
negociatas de corrupção, que livrou e ainda livrará Temer e outros políticos da
cadeia.
5)
E quem está pagando para que se mantenha toda esta corrupção no
congresso?
As mulheres
pobres e trabalhadoras através da condição de maior opressão e violência. O
congresso fecha os olhos para o tamanho do problema de saúde pública que vitimiza
cada vez mais milhares de mulheres, sendo a 4ª causa de mortalidade materna.
6)
Como podemos lutar contra a PEC 181?
Indo para
as ruas protestar e cobrar do congresso a retirada desta PEC!
Não podemos permitir que esse congresso sujo retire
ainda mais os nossos direitos. É importante enfatizar que mesmo sendo proibido, o
aborto é praticado em diversas clínicas clandestinas que cobram fortunas e que
possibilitam as mulheres ricas um atendimento de qualidade e sem julgamento ou
criminalização.
Por isso, mais do que
nunca é necessário a unidade da classe trabalhadora, na construção de uma nova
greve geral, que derrote a PEC 181 e as reformas de Temer, assim como exija o
combate prioritário do genocídio negro e da violência machista.
É necessário que os debaixo derrube os de cima e assim avançarmos para acabar
com o machismo, com o racismo, com a LGBTfobia e com a exploração de todos os
trabalhadorxs.
Não a PEC 181!
Licença maternidade sim, criminalização do aborto não!
Educação sexual e contraceptivos para prevenir. Aborto legal e
seguro para não morrer!
Investimentos para o combate a violência contra a mulher!
Pelo fim do genocídio do povo negro, machismo e lgbtfobia!
Greve geral para defender nossos direitos!
sexta-feira, 17 de novembro de 2017
terça-feira, 14 de novembro de 2017
sábado, 11 de novembro de 2017
quarta-feira, 8 de novembro de 2017
Atenção Rede Municipal: Sobre os processos de Reestruturação
Infelizmente a Prefeitura do Município do Rio segue realizando alteração na estrutura da educação no final do ano, sem ter sensibilidade com o processo educacional e com os profissionais da rede.
Como não temos pernas para alcançar todas as escolas do município, solicitamos a categoria que nos informe sobre qualquer mudança que possa estar ocorrendo referente a reestruturação e mudança de origem para que possamos auxiliar nestes casos.
Entre em contato conosco pelo e-mail: regional4@seperj.org.br
domingo, 5 de novembro de 2017
NOTA DO SEPE/REGIONAL 4 SOBRE O DIREITO DE GREVE!
Na próxima sexta-feira, dia 10 de novembro,
estaremos paralisados, participando do Dia Nacional de Lutas, Greves e
Paralisações.
Este é um dia fundamental para trabalhadoras
e trabalhadores. A votação da reforma trabalhista no Senado se aproxima e
muitos outros ataques continuam tramitando no Congresso, no Estado, na
Prefeitura do Rio de Janeiro. Somente nas ruas poderemos impedir a retirada de
direitos.
PARA GARANTIR
A PARTICIPAÇÃO DE TODAS E TODOS É IMPORTANTE ESCLARECER ALGUMAS DÚVIDAS:
1) EU TENHO O DIREITO DE FAZER GREVE?
Greve, seja de um dia ou
mais, constitui paralisação voluntária e coletiva do trabalho/serviço, decidida
em assembleia pelas trabalhadoras/servidoras, para movimento reivindicatório de
obtenção de benefícios materiais/ sociais, ou para garantir conquistas
adquiridas ou ameaçadas de supressão.
É um direito
constitucional para todas trabalhadoras e trabalhadores, independente da
natureza do seu contrato de trabalho, celetista ou estatutário, em experiência
ou em estágio probatório.
Não há uma
legislação específica para greve no serviço público. Por isso, o STF decidiu que enquanto
não houver lei específica, a greve no serviço público será regulada pelo
disposto na LEI 7.783/89, que ampara o direito a greve nas relações de trabalho
celetistas..
2) EU
POSSO SOFRER PUNIÇÃO POR ADERIR À PARALISAÇÃO/GREVE DE 24 HORAS?
A Constituição considera o
direito à greve como direito fundamental, tanto para trabalhadoras e
trabalhadores do Regime Geral (Art. 9), quanto do Serviço Público (Art. 37, VI
e VII).
Não podemos
sofrer punições pela participação na greve. O Supremo Tribunal Federal
considera que a simples adesão à greve não constitui falta grave (Súmula n° 316
do STF).
A Convenção
nº159 da OIT, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto
7944/13, também garante proteção contra a demissão ou prejuízo a trabalhadoras
e trabalhadores que participem de atividades de organização de trabalhadores.
O simples
exercício de um direito constitucional duramente conquistado no processo de
redemocratização do país não pode ser objeto de retaliação. Podem ser punidos,
entretanto, os abusos e excessos decorrentes de chefias, no impedimento ao
exercício do direito de greve
3) EU TOMO FALTA? SOU DESCONTADO?
Assim que a
greve é aprovada nos fóruns da categoria, o sindicato toma todas as medidas
jurídicas e administrativas necessárias. Desde a comunicação oficial aos
governos 72 horas antes, até pedidos de liminares preventivas.
O posterior
abono de faltas de greve pela administração não é uma mera benesse do governo
ou da justiça, e sim, fruto da luta das trabalhadoras e trabalhadores.
Por isso, é
fundamental organizarmos cada escola, creche, EDI. Precisamos construir uma
grande mobilização para impedir os ataques e garantir nossos direitos.
4) O QUE É O CÓDIGO DE GREVE?
É um código que diferencia
a ausência ao trabalho por movimento grevista, de uma falta comum. Da mesma
forma que ocorre com a ausência por motivo de doença.
A Rede
Municipal do Rio de Janeiro não tem código de greve, sendo este um tema antigo
de nossas pautas de reivindicações.
Na Rede Estadual
existe o Código 61, porém, o governo tem aplicado o código 30, de falta comum.
O SEPE ingressou com uma ação contra este ataque.
5) E QUEM ESTÁ NO ESTÁGIO PROBATÓRIO?
O Estágio Probatório
previsto na Constituição Federal não anula o regime jurídico único que nos
rege. Ou seja, tem os mesmos direitos que efetivos. Segundo o Art. 28 da Emenda
Constitucional nº 18, “É assegurado o prazo de dois anos de efetivo exercício
para a aquisição da estabilidade aos atuais servidores em estágio probatório,
sem prejuízo da avaliação a que se refere o §4o do art. 41 da CF”. A
Emenda Constitucional nº19, também garante que servidoras e servidores só
perderão o cargo mediante sentença judicial ou processo administrativo com
direito à ampla defesa da servidora ou servidor.
Vale lembrar que, na avaliação do estágio probatório, itens como assiduidade e pontualidade não levam em conta a greve. Os critérios para verificação da aptidão às atividades típicas de cada cargo devem considerar exclusivamente o período em que o mesmo esteve em exercício, não sendo computado eventuais interrupções em razão de adesão à movimento paredista. Ninguém pode sofrer punição, ou ter sua avaliação degradada pelo simples exercício legítimo do direito de greve. A greve em hipótese alguma, poderá ser utilizada como argumento para que a servidora ou servidor, em estágio probatório ou estável, receba uma avaliação negativa de sua chefia.
Vale lembrar que, na avaliação do estágio probatório, itens como assiduidade e pontualidade não levam em conta a greve. Os critérios para verificação da aptidão às atividades típicas de cada cargo devem considerar exclusivamente o período em que o mesmo esteve em exercício, não sendo computado eventuais interrupções em razão de adesão à movimento paredista. Ninguém pode sofrer punição, ou ter sua avaliação degradada pelo simples exercício legítimo do direito de greve. A greve em hipótese alguma, poderá ser utilizada como argumento para que a servidora ou servidor, em estágio probatório ou estável, receba uma avaliação negativa de sua chefia.
Assédio Moral é crime.
Denuncie.
6) EU TEREI “FALTA SANDUÍCHE”?
Não. Não leva
falta sanduiche. Os sábados, domingos, feriados, pontos facultativos, folgas e
recessos, são computados como faltas quando intercalados entre faltas. Ou seja,
se você faltar um dia antes e 1 dia depois. Tanto para a rede Estadual,
quanto para a rede municipal. Resolução SAD nº 2.400, de
15 de julho de 1994 e Resolução SMA nº 1249 de 20 de fevereiro de 2006.
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