terça-feira, 1 de setembro de 2009

Incorporação do Nova Escola será votada na próxima terça-feira

Plantão Globo Online
Leia a notícia em:
http://oglobo.globo.com/rio/mat/2009/09/01/incorporacao-do-nova-escola-sera-votada-na-proxima-terca-feira-767419897.asp
Dimmi Amora
A proposta do governo de incorporação da gratificação do Nova Escola ao salário dos professores será votada na próxima terça-feira. O projeto - que numa quebra de acordo entre governo e oposição foi posto na pauta de votação hoje - recebeu 86 emendas que terão que ser analisadas pelas comissões. Cerca de 500 professores foram até a Alerj se manifestar contra a proposta que reduz outras gratificações e será pagas em parcelas anuais até 2015. Houve um tumulto entre professores que tentavam entrar na casa e seguranças da Alerj, mas não houve feridos.
Entre os manifestantes estava o professor de biologia Francisdo de Assis Bezerra, de 55 anos. Com quatro livros sobre o braço, ele saiu de Vila Isabel antes de ir para a escola que dá aula em Nova Iguaçu à noite. Professor do estado de uma escola em Campo Grande, para onde só consegue chegar usando dois ônibus, ele tem um salário bruto de R$ 1.040,00 após dez anos de trabalho. Além dos descontos de impostos, para sobreviver pegou empréstimos em quatro bancos, o que resulta em mais R$ 244 de desconto. No final, sobram-lhe R$ 618,41.
- É a forma como vivemos, com dívida em bancos, para poder trabalhar. Não temos vale transporte e agora o governo que reduzir ainda mais nosso salário - disse o professor.
O projeto do governo quer incorporar a gratificação aos vencimentos no maior valor: R$ 435. Mas prevê que isso será feito em seis anos. Além disso, propõe a redução de 12% para 7% do triênio dos professores. De acordo com deputados da oposição, isso vai trazer perdas aos profissionais mais próximo da aposentadoria. Por isso, foram feitas emendas retirando a redução e reduzindo para o atual mandato do governador Sérgio Cabral (2010) a incorporação da gratificação.
De acordo com o deputado Alessandro Molon (PT), integrante da comissão de educação, havia um acordo para debater o projeto por pelo menos 45 dias, o que foi rompido pelo governo. O presidente da comissão, Comte Bittencourt (PPS), afirmou que amanhã haverá uma reunião de professores e líderes dos partidos. Segundo ele, o governo também concordou em trazer um integrante para explicar a proposta aos líderes partidários antes da votação.
De acordo com o líder do governo, Paulo Melo (PMDB), não houve quebra de acordo já que o projeto será votado antes da reunião de líderes, o que tinha sido prometido pelos governistas à oposição. Segundo ele, o governo não está disposto a rever o projeto.

PL 2474 não foi votado hoje - audiência pública está mantida

A votação do Projeto Lei 2474, que diminui de 12% para 7,5% os interníveis do plano de carreira e incorpora somente em seis anos a gratificação do Nova Escola, foi apresentado essa tarde na ALERJ, com as emendas dos deputados. Por isso mesmo, ele não foi votado hoje, como queria o governo.
Hoje, diversos parlamentares falaram em plenário contra o PL, inclusive alguns da base do governo, o que pode representar mais dificuldades para o governo aprovar o projeto da forma como está sendo apresentado.

A audiência pública que discute o PL está mantida amanhã, às 10h, no plenário da Assembléia.
Os profissionais da rede estadual realizam uma paralisação hoje e amanhã e encontram-se em estado de greve, podendo paralisar as atividades por tempo indeterminado a qualquer momento em defesa do Plano de Carreira.

Sepe foi à SME no dia 31 de agosto para cobrar solução para merendeiras da rede muncipal

No dia 31 de agosto, representantes do Sepe e das merendeiras da rede municipal participaram de uma audiência com a subsecretária municipal de Educação, Regina Gomeny. No encontro, o Sepe cobrou da SME a convocação imediata das merendeiras aprovadas no concurso de 2008, lembrando que o sindicato já entrou na Justiça, cobrando a chamada das concursadas e, também, o embargo do concurso da COMLURB para contratação de merendeiras terceirizadas. Apresentamos para a SME o impacto no orçamento da prefeitura para a chamada das concursadas (cerca de R$ 3,3 milhões/ano), mostrando que a relação custo-benefício é amplamente favorável para a contratação das merendeiras pelo regime estatutário.

Algumas representantes das merendeiras também estavam presentes e expressaram seu descrédito com o governo Paes, cobrando aquilo que lhes é de direito: elas passaram no concurso público e a prefeitura tem o dever moral de convoca-las para assumirem os cargos. A SME admitiu a necessidade da convocação delas, mas a subsecretária alegou que precisava também chamar professores para a rede e que a secretaria precisou fazer uma opção pelos professores. O Sepe lembrou que tal fato era muito ruim para o bom funcionamento da rede de escolas e que o prefeito havia sido eleito, prometendo mais compromisso com a educação municipal. A SME se comprometeu que, até o final do ano, estas profissionais serão chamadas.

O Sepe também se mostrou contrário à contratação de merendeiras pela COMLURB, lembrando que não será esta empresa –responsável pela coleta do lixo na cidade – que resolverá a situação de precariedade da merenda na rede. Mostramos, mais uma vez, a necessidade de mais trabalhadores concursados nas cozinhas, equipamentos industriais, bons salários e plano de carreira digno para solucionar o problema.

A subsecretária respondeu que o projeto de passar para a COMLURB o preparo das merendas é uma experiência e que não será para toda a rede e que as merendeiras que trabalham nas escolas escolhidas para este projeto-piloto serão remanejadas para as creches. O Sepe se posicionou contra o projeto, lembrando, inclusive do problema da violência nas comunidades e que tal movimentação poderia trazer problemas.

Com relação ao plano de carreira, a SME concordou com uma lógica de unificação, incluindo nele professores e funcionários. A subsecretária também reconheceu a necessidade de se garantir um concurso de remoção para o mais breve possível e a possibilidade deste profissionais terem suas lotações nas escolas e, não, na CRE.

Sobre a incorporação da gratificação para as merendeiras, ela também reconheceu a necessidade, mas lembrou que para incorporar para todos os funcionários que estão lotados na secretaria haverá problema, pois nem todos são cargos privativos da pasta. Ela citou como exemplo o caso dos serventes, que são lotados na SME e que se houvesse a incorporação todos do quadro da prefeitura teriam suas gratificações incorporadas e que não existe verba para tal.

Alteração dos processos de financiamentos imobiliários da PREVI-RIO

Publicado no DO Rio de 1ª de setembro de 2009.
Confira este decreto em
http://doweb.rio.rj.gov.br/sdcgi-bin/om_isapi.dll?&softpage=_infomain&infobase=01092009.nfo

DECRETO Nº 31034 DE 31 DE AGOSTO DE 2009.
Altera disposições do Decreto n.º 28.301 de 14/08/2007 e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e observado o Plano de Aplicações Financeiras, previsto no artigo 27 da Lei nº 3.344/01, e com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 3.606/2003, e,
CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos parâmetros no programa de financiamento imobiliário, por meio da concessão de Cartas de Crédito pelo Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro – PREVI-RIO;
CONSIDERANDO a existência de processos de financiamento imobiliário ainda pendentes de autorização,
DECRETA:
Art. 1º. A Carta de Crédito do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIA – PREVI-RIO somente será autorizada para aquisição do 1º imóvel destinado à moradia do servidor público municipal.
Art. 2º . Os servidores ativos segurados do Regime Próprio de Previdência Municipal poderão adquirir imóvel nos municípios do Rio de Janeiro, Niterói, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Seropédica, Itaguaí, São Gonçalo, Itaboraí, Magé, Guapimirim e Mesquita.
Art. 3º . Aos servidores inativos será autorizada a aquisição de Imóveis em todo o Estado do Rio de Janeiro.
Art. 4º . Os servidores municipais que se encontram com processo de financiamento imobiliário em curso têm o prazo improrrogável de 10(dez) dias úteis a contar da data de publicação do presente ato normativo para completar a instrução processual com todos os documentos necessários para sua autorização.
Art. 5º . Todos os servidores municipais que não cumprirem as exigências documentais exigidas para a autorização do financiamento imobiliário no prazo fixado pelo artigo 4º terão a Carta de Crédito automaticamente cancelada.
Art. 6º. As novas disposições deste decreto serão aplicadas aos processos de financiamento imobiliário pendentes de autorização.
Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, especialmente as disposições do Decreto Municipal nº 28.301 de 14/08/2007, que colidirem com as disposições deste Decreto.
Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2009; 445º ano de fundação da Cidade.
EDUARDO PAES

Siga-nos pelo seu e-m@il

As 10 postagens mais acessadas

Seguidores