segunda-feira, 7 de maio de 2012

Video no you tube mostra atuação da PM do Paraná em escolas estaduais de Londrina

O Ministério Público Estadual anunciou nesta sexta-feira (dia 04 de maio) que irá investigar o convênio firmado entre as secretarias estaduais de Segurança e de Educação que autorizou a presença de policiais militares armados no interior de escolas estaduais no Rio.  Veja no link, um vídeo no you tube, mostrando a atuação da Polícia Militar do Paraná em escolas da rede estadual em Londrina, em 2007. As imagens falam por si mesmas, mostrando policiais armados invadindo salas e aula e revistando alunos e suas bolsas e materiais. Será que é isto o que o governo estadual do Rio de Janeiro entende como “medida” para resolver os graves problemas de segurança nas nossas escolas

Regional III irá ao MP nesta terça contra polícia nas escolas



A Regional III do Sepe irá ao Ministério Público Estadual nesta terça-feira (dia 8 de maio), às 10h,  para entregar uma petição para que sejam incluídos alguns elementos para a investigação sobre a colocação de policiais militares armados dentro das escolas estaduais. A petição, que conta com argumentos jurídicos, pedagógicos e políticos, tem 10 pontos centrais que visam alertar os promotores do MP sobre os riscos que tais medidas representam para o funcionamento e a segurança dos profissionais e alunos nas escolas da rede estadual:


1.    O espaço escolar é, por excelência, o espaço da criação intelectual, da aquisição de conhecimentos, do conflito de idéias e, por conseguinte, de liberdade. Não criação intelectual e social em ambiente vigiado e marcado pela repressão. Assim, a presença da repressão na escola significa negação da liberdade e cidadania.


2.    Incompatibilidade com o Estado democrático de direito - É nítida, para este sindicato a incompatibilidade entre a repressão, seja ela velada ou ostensiva, e o Estado democrático de Direito. Enfatizamos que a escola tem atores próprios e bem definidos, em que se destacam os profissionais e os alunos no espaço social. O que se tem no interior das escolas, que contam com policiamento, não é paz, mas medo, o que é incompatível com a cidadania e com a liberdade de aprender, que são princípios constitucionais.


3.    Constrangimento e intimidação-  policiais no interior da escola é fator de constrangimento, de intimidação e, até, de humilhação para toda a comunidade escolar.


4.    A medida tenta substituir a falta de profissionais qualificados para lidar com problemas de relações internas e da violência escolar


5.    É necessário o resgate de funções, salário e condições de trabalho - Para uma educação eficiente é necessário que tenhamos profissionais de educação qualificados no trato com o aluno. Resgatar funções como supervisores pedagógicos, orientadores educacionais, coordenadores de turno e criar outras como psicólogos e fonoaudiólogos. É preciso ter pessoal concursado para o acompanhamento e orientação dos alunos em todo o espaço escolar, como é o caso do extinto inspetor de aluno ou o coordenador de turno, porteiro.


É também indispensável a valorização salarial do educador, para desobrigá-lo das jornadas estafantes.


6.    É necessário que a escola tenha condições para atuar com eficácia na formação de valores como  respeito ao próximo e a solidariedade, lições que se ministrada em condições propícias, muito  contribuirão na redução do índice de violência escolar. Para isso, é imprescindível que o professor tenha um quantitativo razoável de alunos e não como demonstra  a cruel realidade das turmas com 40,50,60 ou mais alunos.


7.    Função e formação diferenciadas Os policiais tem funções bem definidas e não possuem formação para o trato com alunos.


8.    Polícia e arma na escola- fatores de riscos para a comunidade escolar   Os profissionais de segurança passam por situações extremas de estresse em suas jornadas, por isso seus horários de descanso deveriam ser respeitados. Não com salários suficientes para que não precisem ampliar sua jornada,  mas com o respeito a sua carga de trabalho.  Destacamos ainda que a combinação entre escola, crianças, adolescentes e armas e policiais que dobram carga de trabalho, pode ser uma combinação perigosa para todos no ambiente escolar.


9.    Remanejamento de verba - O Proeis é uma forma de alocar verbas da educação para outro setor, o da segurança  As verbas das secretarias são verbas carimbadas e seus orçamentos discutidos e aprovados no início de cada ano. É inadmissível que um setor como o da Educação tenha sua verba utilizada desta forma. A constante redução de verbas vem intensificando os problemas da educação no nosso Estado.


10.    Experiência Americana- perda da autoridade do professor e do diretor:


•    A violência não foi reduzida, apenas se dava fora da área de visualização dos policiais


•    Estes passaram a ser juízes em relação aos responsáveis ou não. 


•    A autoridade da direção e professores desintegrou, pois os alunos percebiam os policiais como a principal autoridade na escola e a eles recorriam até sobre as relações alunos-professores e, alegações de grosserias e maus-tratos, na grande maioria das vezes inventada, mas que expunha os professores ao julgamento dos policiais.


 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Educação da Capital, fica na Av Presidente Antônio Carlos, 607, 12º andar

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