quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Educação municipal do Rio paralisa atividades terça contra Projeto de Lei nº 1005

A Câmara de Vereadores do Rio encerrou a sessão de hoje (01/09) por falta de quórum, e sem votar o Projeto de Lei nº 1005, que tem como objetivo capitalizar o Fundo de Previdência dos servidores (FunPrevi). O Movimento Unificado dos Servidores Municipais do Rio de Janeiro (que tem a participação do Sepe) é contra o projeto e vem acompanhando a discussão. Desde o começo da semana que o PL está parado, sem parecer, na Comissão de Constituição e Justiça damara, o que impede ele de ir a voto no plenário.

Os profissionais de educação das escolas municipais realizaram uma assembleia no auditório do Sepe, que terminou há pouco. A assembleia decidiu realizar uma paralisação de 24 horas na terça-feira, dia 6, para acompanhar a votação do PL, prevista para ocorrer neste dia. Também na terça, ás 13h, ocorrerá ato público na Cinelândia em conjunto com os demais servidores. Logo após os trabalhos damara, ocorrerá assembleia.

O Movimento Unificado dos Servidores considera o projeto muito ruim, pois tenta eximir a responsabilidade do Tesouro Municipal sobre as aposentadorias e pensões, que ficam sem garantias concretas. Com isso, o PL criaria uma capitalização em bases virtuais, tais como: royalties a partir de 2015, juros dos empréstimos imobiliários a partir de 2017, imóveis que já pertencem ao Previ-Rio, mas que estão com a situação fundiária muito complicada (portanto, sem liquidez imediata). O PL também traz em seu texto uma reforma da previdência dos servidores, retirando direitos históricos.

A Prefeitura não paga a contribuição previdenciária patronal e pelo Projeto de Lei dá um calote de quase R$ 1,5 bilhão no fundo previdenciário dos servidores. O Fundo sofre uma sangria nas suas reservas de R$ 600 mil por dia e o PL 1.005, que na prática já está sendo aplicado pelo governo, agrava a situação, pois o déficit que havia sido projetado pelo governo para todo o ano de 2011, até o mês de junho, conforme informação da Controladoria, já é quase o dobro do projetado para o ano.

Decisões da assembleia da rede estadual, realizada dia 24 de agosto

1) Paralisação no dia de realização do Saerj;

2) 24/09 (sábado) – às 09hConselho deliberativo da rede (no auditório do SEPE/RJ); às 14h, Assembléia Geral dos Profissionais da Educação no Teatro da ACM (Rua da Lapa, 86, 6o andar - Centro);

3) 01/10 (sábado) – plenária de funcionários, com reunião do coletivo para elaborar material de divulgação do setor;

4) Ação na Justiça e representação no Ministério Público, pedindo a suspensão do SAERJ, baseado na desigualdade das condições das escolas e principalmente na falta de professores;

5) A direção está autorizada pela assembléia para convocar um conselho extraordinário caso a data do SAERJ seja antes da próxima assembléia;

6) Inclusão da animação cultural na resolução do vale-transporte;

7) Cada escola deve levantar a situação do ar-condicionado e dos computadores;

8) Campanha de sindicalização com distribuição de kit para eleição de representantes de escolas e cartilha com história do Sepe;

9) Atos públicos descentralizados pela valorização do profissional da educação e da educação pública sendo considerados como reposição;

10)  Realização de uma passeata com todos os setores em defesa dos 10% do PIB para a educação em outubro.

Atenção profssionais do município do Rio: assembleia da rede será às 16h, no Sepe

A assembleia da rede municipal do Rio ocorrerá às 16h hoje, dia 01/09, na sede do Sepe, na Rua Evaristo da Veiga, 55, 7º andar. O Sepe está acompanhando os trabalhos damara de Vereadores do Rio, que acaba de encerras sua sessão de hoje (dia 01/09), novamente por falta de quórum, sem votar o PL 1005.

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