quarta-feira, 8 de novembro de 2023

MUNICÍPIO: PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA 2024 NÃO INCLUI O FUNCIONALISMO!


A direção do Sepe esteve na Câmara dos Vereadores RJ na tarde desta segunda-feira (dia 07/11) para discutir com os parlamentares a notícia veiculada na imprensa de que o PLO (Projeto de Lei Orçamentária) 2024, enviado pelo prefeito Eduardo Paes para discussão e votação no plenário, não tinha alocação de recurso para reajuste do funcionalismo municipal em 2024.

 

Em encontro com o presidente da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, vereador Jorge Felipe (UNIÃO BRASIL), a direção do sindicato apontou para a indignação grande entre as diferentes categorias do funcionalismo com a falta de perspectiva de reajuste para o ano que vem no orçamento. Mostramos que esta é mais uma prova do descaso da prefeitura do Rio de Janeiro para com os servidores e com a população, que depende dos serviços públicos.

 

Também lembramos a ele que seria importante a desvincular a audiência do orçamento do dia 16/11, com a Educação, dos outros setores que tem participação prevista, como o de Meio Ambiente e Multirio. Argumentamos para tanto que este formato de audiência pública conjunta não permite espaço para um debate mais aprofundado de todas as questões. Já no dia 21/11 o pedido foi para realizar somente com o setor da Educação a audiência com a Fazenda, que prevê também a participação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

 

Durante a ida à Câmara Municipal, a direção do Sepe foi informada de que haverá emendas de outros vereadores, com vistas a inclusão de verbas para garantir reajuste em 2024 no orçamento municipal. O problema é que a base de apoio do governo tende a vetar tais propostas de emenda à LOA. Com isso, foi lembrada a importância da mobilização não só da categoria, mas também das outras categorias que integram o Movimento Unificado em Defesa do Servidor Público Municipal (MUDSPM) para fazer pressão e cobrar dos parlamentares as emendas necessárias para garantir o reajuste no orçamento de 2024.

CARTA SOBRE A DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO SINDICAL E ASSEMBLEIA DIA 11/11!


 Carta aos profissionais de educação do Município do Rio de Janeiro sobre a devolução do imposto sindical e convocando a categoria para Assembleia de sábado, dia 11 de novembro!

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