terça-feira, 24 de abril de 2018

Atenção Rede Estadual: Assembleia dia 05/05 no Clube Municipal


O Sepe informa aos profissionais da rede estadual que a assembleia geral da rede será realizada no dia 05 de maio, sábado, no Clube Municipal (Rua Haddock Lobo 359 - Tijuca), a partir das 10h. 

terça-feira, 17 de abril de 2018

Rede municipal do Rio fará paralisação de 24 horas no dia 10 de maio com ato na prefeitura



A assembleia da rede municipal do dia 11 de abril decidiu realizar uma paralisação de 24 horas no dia 10 de maio, com nova assembleia geral, às 9h, na Quadra da São Clemente (Av. Presidente Vargas 3102 - Cidade Nova) e ato de protesto após a plenária, na prefeitura.

quinta-feira, 12 de abril de 2018

SME-RJ: profissionais com licença maternidade/aleitamento não estão recebendo Dificil Acesso

O Sepe recebeu denúncias de que a prefeitura do Rio de Janeiro não está pagando a gratificação de "difícil acesso" este mês para as profissionais de Educação que têm licença maternidade/aleitamento.
A prefeitura alega que apesar da licença maternidade/aleitamento ser considerada efetivo exercício, auxílio transporte e difícil acesso são pagos apenas a profissionais que estão se locomovendo para o local de trabalho.
O Sepe está estudando as medidas possíveis e cabíveis sobre mais este corte, que entendemos ser uma retirada de direito. Não aceitaremos mais este ataque da parte do prefeito Crivella.

Nota do MUDSPM sobre a audiência com o secretário da Casa Civil e o presidente da PREVIRIO no dia 9 de abril

No dia 9 de abril o Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal (MUDSPM) esteve em audiência com o Secretário da Casa Civil e o presidente do PREVIRIO, com a pauta da Reforma da Previdência Municipal. Ao chegar no horário marcado os representantes foram informados que o secretário estava em uma agenda urgente com o prefeito. Assim, a reunião inicialmente marcada para às 10 horas, foi adiada para às 14 horas, impedindo que representantes de várias entidades pudessem participar.
 
Inicialmente o MUDSPM perguntou se a notícia veiculada pela imprensa no último domingo (8/4), que anunciava o pagamento do reajuste e da antecipação do 13º em agosto, era oficial.
 
Sobre o reajuste, o secretário respondeu que a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) é de concedê-lo no salário de julho, pago no mês de agosto. O índice será do IPCA-E, acumulado desde outubro de 2016, data do último reajuste. Disse que semanalmente a projeção de receita e despesa é analisada. Informou ainda que semana passada havia a projeção de fluxo de caixa zero em setembro e que hoje passou para 5 de outubro, sendo meta do governo garantir que até 31 de dezembro tudo que foi previsto e aprovado na LOA seja implementado.
 
Lembramos que servidores e serviço público não podem ser penalizados por uma crise que não fizemos, e não aceitaremos retirada de direitos do funcionalismo e da população.
 
Sobre o 13º, o secretário informou que a antecipação da primeira parcela somada ao reajuste impactaria a folha, esbarrando na limitação legal imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Afirmou  que uma posição mais precisa será dada em maio, após a publicação do relatório do primeiro quadrimestre.
 
O MUDSPM cobrou esclarecimentos sobre a Portaria CVL/SUBSC/CGRH nº 006, que ataca o direito à integralidade, publicada no mesmo dia que teríamos a reunião com a Casa Civil e PREVIRIO (adiada para o dia 9/4). Questionamos o fato do Executivo iniciar a aplicação da Reforma da Previdência sem finalizar a discussão sobre os inúmeros problemas da proposta com o conjunto do funcionalismo público municipal.  O secretário reconheceu que ouve um ruído de comunicação com a equipe técnica. O subsecretário de Assuntos Compartilhados, Paulo Albino, chegou à reunião e ambos se comprometeram a suspender os efeitos da Portaria em D.O, a ser publicado um dia após a publicação da modificação da proposta de reforma da previdência municipal, provavelmente 11 ou 12 de abril. Informaram também que solicitarão prorrogação do prazo de aplicação ao TCM, para o dia 30 de junho.
 
Sobre a retirada do abono permanência, a Prefeitura alega que cumpre decisão do TCM, precisando adequar-se às regras constitucionais. Reiteramos que somos contra a retirada de direitos e que outros temas constitucionais como o investimento correto das verbas destinadas à saúde e educação deveriam ser priorizados pelo governo. Pontuamos que não se tratava de debate jurídico e sim de uma opção política do atual prefeito. Lembramos que esta medida causará um aumento de aposentadorias, aprofundando o já existente déficit de profissionais no serviço público. Havíamos pedido este levantamento na primeira reunião e o presidente do PREVIRIO apresentou dados que não esclarecem o efeito real sobre os atingidos pelas medidas. Após um longo debate, o secretário informou que seguiríamos esta pauta em uma próxima audiência, no dia 16/04. Pontuamos que fossem cessados os descontos e o secretário informou que a folha já havia fechado no dia 6 de abril. Reivindicamos então uma folha suplementar para ressarcimento dos valores. O secretário colocou que este debate também será pauta da próxima reunião.
 
Sobre a reforma da previdência municipal, o MUDSPM reivindicou a retirada de pauta do projeto e que seja  feito um longo debate com o funcionalismo, apresentando estudos atuariais, a divulgação do fluxo de caixa mensalmente, a revogação do PL 5.300, do Decreto 44283 e a devolução da dívida da Prefeitura com o FUNPREVI. Questionamos o fato do governo taxar servidores e isentar a contribuição patronal da Câmara e do TCM.
 
O secretário informou que não iniciaria o processo de apreciação do projeto de lei na Câmara enquanto não esgotasse as reuniões com o MUDSPM. Afirmou que não irá retirar o projeto, mas que irá modificar alguns itens.
 
A próxima reunião ocorrerá dia 16 de abril, 10 horas.
 
Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal.
AAPO – Assoc. dos Analistas de Planejamento e Orçamento do Município do Rio de Janeiro
AAGPM – Assoc. dos Analistas de Gerenciamento de Projetos e Metas
ACAM – Associação dos Controladores de Arrecadação do Município do Rio de Janeiro
AFAERJ – Associação dos Fiscais de Atividades Econômicas do Município do Rio de Janeiro
ASSERCAM - Associação dos Servidores da Câmara Municipal
AGENTEFAZ -  Associação dos Agentes de Fazenda do Município do Rio de Janeiro
APROLE -  Associação dos Profissionais e Pensionistas do Poder Legislativo
ASCONT – Associação dos Servidores da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro
AFARIO – Associação dos Funcionários Administrativos da Cidade do Rio de Janeiro
SINTSAUDERJ – Sindicato dos Trabalhadores no Combate as Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro
SEAERJ – Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro
SINMED RJ – Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro
SATEMRJ – Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem
SASSERJ -  Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro
SINCAF – Sindicato Carioca dos Fiscais de Rendas
SEPE RJ - Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ   
SINDENFRJ – Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro
SINDPSI-RJ – Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro

Seeduc anuncia pagamento do enquadramento por formação a 12,8 mil professores

A Seeduc anunciou, na Coluna do Servidor do jornal O Dia, em 31/03, que irá publicar no Diário Oficial do estado, no mês de abril, o enquadramento por formação para 12,8 mil professores da rede estadual. Com isso, segundo o governo, "o percentual de aumento (com o enquadramento) já serão concedidos para alguns na folha do próximo mês, paga em maio".
 
Trata-se de uma vitória da categoria, que desde as greves de 2014 e 2016 vem pressionando o governo a pagar o que deve. 
 
Em 2016, como um ganho da greve daquele ano, o governo pagou o enquadramento para uma primeira lista de professores. Desde então, nas audiências do Sepe com o governo, a diretoria do sindicato sempre cobrou o pagamento do benefício para os profissionais que têm direito ao enquadramento.
 
A diretoria do Sepe buscará mais informações com o governo. O que preocupa o sindicato é que este direito precisa ser estendido aos funcionários, já que muitos têm formação também, mas não recebem o benefício. Existem, também, a questão do pagamento dos valores atrasados.
 
Leia a notícia na foto abaixo.


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