segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

Saga sem fim: veja um histórico dos atrasos salariais dos aposentados no Estado

Desde 2015, os servidores estaduais aposentados sofrem para receber os seus salários e benefícios, como o 13º salário. No final de 2015, o govenador Pezão, sob a alegação de crise no caixa estadual, promoveu o parcelamento dos salários do funcionalismo da ativa e aposentados, além de mudar o calendário de pagamentos. A saga continua até hoje e os aposentados foram os mais prejudicados com atrasos e parcelamentos nos seus vencimentos e o calote do 13º salário de 2016, que só foi regularizado agora. O 13º de 2017, para quem recebe salários acima de R$ 3.458,00 ainda está pendente.
Mas os aposentados da educação se mobilizaram desde o início dos problemas e foram à luta para tentar garantir os seus direitos, realizando atos de protesto na Secretaria Estadual de Fazenda, na ALERJ e participando de atos públicos e marchas ao Palácio Guanabara. Veja pelo link abaixo um histórico da saga enfrentada por estes servidores, que deram suas vidas pelo serviço público estadual e que, até hoje, ainda sofrem para receber os seus salários e poder honrar seus comprimissos financeiros e comprar alimentos e medicamentos:
só está pendente o 13o./17_ salários acima de 3458,00.

Nota do Sepe sobre a antecipação do retorno na rede estadual no dia 31/1

A direção do Sepe vem questionando há várias semanas a SEEDUC, através principalmente da  Subsecretaria de Gestão de Pessoas, sobre o retorno das férias no dia 31 de janeiro. A SEEDUC se mantém irredutível, em uma atitude de total desrespeito aos profissionais de educação e à toda comunidade escolar. Diante da postura da Secretaria de Educação, o Departamento Jurídico do SEPE vem tomando as medidas cabíveis. A Direção do Sepe vem a público mais uma vez repudiar mais essa medida autoritária e ilegal da Seeduc de Victer!
 
Seguimos com as medidas políticas e jurídicas. A ação jurídica do Sepe solicita o não retorno dia 31/01, via liminar, respeitando as férias. Caso esta etapa não tenha sucesso, cobramos pagamento de hora-extra pelo retorno ilegalmente antecipado, assim como a não aplicação de código 30 (falta) aos ausentes.
 
Enquanto não se reverte o injusto retorno dia 31/01, ilegalmente, a Seeduc lancará falta / código 30.
 
Convocamos a categoria para participar da assembleia do sábado 03/02, às 11h, no ISERJ (Rua Mariz e Barros 273 - Praça da Bandeira) para preparar o plano de lutas e enfrentar de forma global o conjunto de ataques da seeduc aos profissionais da educação.

Sepe entrou na Justiça pleiteando reajuste salarial no município do Rio

Dia 25/01/2018, o Departamento Jurídico do Sepe distribuiu uma Ação Judicial pleiteando o reajuste, que é devido junto aos vencimentos e proventos dos servidores públicos do Município do Rio de Janeiro. Luta-se pela efetividade do direito constitucional à revisão geral anual (art. 37, X) e da Lei Municipal n° 3.252 de 19.07.2001, que prevê a revisão pelo índice do IPCA-E.
 
O processo tramitará na 16ª Vara de Fazenda Pública.

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