Ataque à Previdência dos servidores municipais do Rio de Janeiro

Na tarde da quinta-feira, 1o de setembro, os servidores do município do Rio de Janeiro sofreram um duro golpe. O vereador Jorge Pereira (PTdoB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores, que no dia anterior se comprometera com os servidores em dar parecer contrário ao projeto, fato inclusive noticiado pela imprensa, até agora não assinou o parecer, impedindo o arquivamento do PL.

A aprovação do PL 1005 significa o fim do FUNPREVI, uma vez que indica a anistia da dívida da prefeitura sem garantir sua efetiva quitação: É A LEGALIZAÇÃO DO CALOTE! De acordo com este projeto, os únicos recursos utilizados para cobrir o déficit serão nossos 11% (desconto do PrevRio) e as verbas da Saúde e Educação. Todo o restante do aporte apresentado pelo governo é de verbas fictícias, como royalties do petróleo (não aprovados ainda em congresso) e a venda de imóveis do PREVI RIO (todos em situação irregular).

Prefeito quer atacar nossa Previdência também:

Além disso, o PL 1005 dá como certa a aprovação do PLC 41, que ataca diretamente a Previdência dos servidores municipais - acaba com a paridade (garantia de reajuste igual entre aposentados e servidores da ativa), e com a integralidade (direito de se aposentar com salário integral), estabelecendo como salário da aposentadoria o valor de 80% da média aritmética das três últimas contribuições.

Essas mudanças atingirão TODOS os servidores municipais (da ativa, aposentados e pensionistas), uma vez que o regime jurídico é único e o direito adquirido acaba no dia seguinte a aprovação da lei.

Com o anúncio da epidemia de dengue, prevista para janeiro de 2012,  a população ficará submetida a risco de morte, já que as verbas da Saúde estarão sendo utilizadas para o pagamento de aposentadorias e pensões.

Esta é a opção política do prefeito Eduardo Paes. Será a dos vereadores também? Por isso estamos de olho no voto deles: QUEM VOTA CONTRA A EDUCAÇÃO, VOTA CONTRA A POPULAÇÂO E NÃO CONSEGUE REELEIÇÃO! Por isso, as escolas municipais do Rio vão parar na terça, com ato público na Cinelândia, às 13h, e assembleia logo após a sessão da Câmara, na ABI.

Foto: proffissionais acompanham votação na Câmara de Vereadores.

Acréscimo: Atenção, o Sepe acaba de disponibilizar no site o arquivo MP 3 com o anúncio para ser usado em radios comunitárias, redes sociais e carros de som da paralisação da rede municipal do Rio, no dia 06/09, contra o PL 1005. O arquivo está em "publicações da rede municipal" e pode ser baixado no computador do usuário. O Sepe também enviará o anúncio para as regionais do sindicato.

Chamada de som para a paralisação da rede municipal dia 06/09

Educação municipal do Rio paralisa atividades terça contra Projeto de Lei nº 1005

A Câmara de Vereadores do Rio encerrou a sessão de hoje (01/09) por falta de quórum, e sem votar o Projeto de Lei nº 1005, que tem como objetivo capitalizar o Fundo de Previdência dos servidores (FunPrevi). O Movimento Unificado dos Servidores Municipais do Rio de Janeiro (que tem a participação do Sepe) é contra o projeto e vem acompanhando a discussão. Desde o começo da semana que o PL está parado, sem parecer, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o que impede ele de ir a voto no plenário.

Os profissionais de educação das escolas municipais realizaram uma assembleia no auditório do Sepe, que terminou há pouco. A assembleia decidiu realizar uma paralisação de 24 horas na terça-feira, dia 6, para acompanhar a votação do PL, prevista para ocorrer neste dia. Também na terça, ás 13h, ocorrerá ato público na Cinelândia em conjunto com os demais servidores. Logo após os trabalhos da Câmara, ocorrerá assembleia.

O Movimento Unificado dos Servidores considera o projeto muito ruim, pois tenta eximir a responsabilidade do Tesouro Municipal sobre as aposentadorias e pensões, que ficam sem garantias concretas. Com isso, o PL criaria uma capitalização em bases virtuais, tais como: royalties a partir de 2015, juros dos empréstimos imobiliários a partir de 2017, imóveis que já pertencem ao Previ-Rio, mas que estão com a situação fundiária muito complicada (portanto, sem liquidez imediata). O PL também traz em seu texto uma reforma da previdência dos servidores, retirando direitos históricos.

A Prefeitura não paga a contribuição previdenciária patronal e pelo Projeto de Lei dá um calote de quase R$ 1,5 bilhão no fundo previdenciário dos servidores. O Fundo sofre uma sangria nas suas reservas de R$ 600 mil por dia e o PL 1.005, que na prática já está sendo aplicado pelo governo, agrava a situação, pois o déficit que havia sido projetado pelo governo para todo o ano de 2011, até o mês de junho, conforme informação da Controladoria, já é quase o dobro do projetado para o ano.

Decisões da assembleia da rede estadual, realizada dia 24 de agosto

1) Paralisação no dia de realização do Saerj;

2) 24/09 (sábado) – às 09h – Conselho deliberativo da rede (no auditório do SEPE/RJ); às 14h, Assembléia Geral dos Profissionais da Educação no Teatro da ACM (Rua da Lapa, 86, 6o andar - Centro);

3) 01/10 (sábado) – plenária de funcionários, com reunião do coletivo para elaborar material de divulgação do setor;

4) Ação na Justiça e representação no Ministério Público, pedindo a suspensão do SAERJ, baseado na desigualdade das condições das escolas e principalmente na falta de professores;

5) A direção está autorizada pela assembléia para convocar um conselho extraordinário caso a data do SAERJ seja antes da próxima assembléia;

6) Inclusão da animação cultural na resolução do vale-transporte;

7) Cada escola deve levantar a situação do ar-condicionado e dos computadores;

8) Campanha de sindicalização com distribuição de kit para eleição de representantes de escolas e cartilha com história do Sepe;

9) Atos públicos descentralizados pela valorização do profissional da educação e da educação pública sendo considerados como reposição;

10)  Realização de uma passeata com todos os setores em defesa dos 10% do PIB para a educação em outubro.

Atenção profssionais do município do Rio: assembleia da rede será às 16h, no Sepe

A assembleia da rede municipal do Rio ocorrerá às 16h hoje, dia 01/09, na sede do Sepe, na Rua Evaristo da Veiga, 55, 7º andar. O Sepe está acompanhando os trabalhos da Câmara de Vereadores do Rio, que acaba de encerras sua sessão de hoje (dia 01/09), novamente por falta de quórum, sem votar o PL 1005.

Sessão da Câmara de Vereadores é encerrada sem votar PL 1005

A Câmara de Vereadores do Rio encerrou a sessão de hoje (dia 31) por falta de quórum, e sem votar o Projeto de Lei nº 1005, que tem como objetivo capitalizar o Fundo de Previdência dos servidores (FunPrevi). O Movimento Unificado dos Servidores Municipais do Rio de Janeiro (que tem a participação do Sepe) é contra o projeto e vem acompanhado a votação desde ontem. A sessão reabre amanhã, às 14h.

Logo após o término dos trabalhos na Câmara, os profissionais de educação das escolas municipais do Rio realizaram uma assembleia no auditório do Sepe. A assembleia decidiu manter a vigília amanhã na Câmara, com ato público na Cinelândia em conjunto com os demais servidores, às 14h, mas sem paralisação das atividades. A categoria decidiu também entrar em “estado de greve”: as escolas funcionam normalmente, mas podem paralisar as atividades, se a assembleia de amanhã decidir. O sindicato pede a todos os profissionais que tiverem condições em relação ao horário de trabalho que compareçam durante a tarde, na Cinelândia. Amanhã, ao final dos trabalhos da Câmara, ocorrerá nova assembleia no Sepe para discutir a situação.

Movimento Unificado dos Servidores, o projeto é muito ruim, pois tenta eximir a responsabilidade do Tesouro Municipal sobre as aposentadorias e pensões, que ficam sem garantias concretas. Com isso, o PL criaria uma capitalização em bases virtuais, tais como: royalties a partir de 2015, juros dos empréstimos imobiliários a partir de 2017, imóveis que já pertencem ao Previ-Rio, mas que estão com a situação fundiária muito complicada (portanto, sem liquidez imediata). O PL também traz em seu texto uma reforma da previdência dos servidores, retirando direitos históricos.

A Prefeitura não paga a contribuição previdenciária patronal e pelo Projeto de Lei dá um calote de quase R$ 1,5 bilhão no fundo previdenciário dos servidores. O Fundo sofre uma sangria nas suas reservas de R$ 600 mil por dia e o PL 1.005, que na prática já está sendo aplicado pelo governo, agrava a situação, pois o déficit que havia sido projetado pelo governo para todo o ano de 2011, até o mês de junho, conforme informação da Controladoria, já é quase o dobro do projetado para o ano.

Acréscimo: a mobilização dos servidores municipais contra o Projeto de lei 1005, que ataca o FUNPREVI e compromete nossas aposentadorias, pensões e empregos precisa continuar. Hoje, conquistamos uma importante vitória: por causa de nossa luta a Comissão de Constituição, Justiça e Redação se comprometeu em dar parecer contrário ao projeto. Porém, ainda falta a posição do vereador Luiz Carlos Ramos. Caso ele faça um parecer contrário, o projeto será arquivado. Se ele der parecer favorável, os vereadores irão apreciar se arquivam ou não o PL1005 em plenário.

Por isso, apesar de não ter paralisação, precisamos lotar novamente amanhã as galerias da Câmara, a partir das 14 horas. Todos devem comparecer, conversar com os colegas, as direções, alunos e responsáveis. Precisamos garantir a primeira vitória contra o ataque do prefeito Eduardo Paes à nossa previdência. O Sepe convoca a categoria a enviar e-mails para o vereador Luiz Carlos Ramos (lcramos@camara.rj.gov.br), cobrando dele o parecer contra o PL 1005.

Alerj deverá derrubar vetos de Cabral

O Presidente da Comissão de Educação da Alerj, Comte Bittencourt, informou ao Sepe que o presidente da Alerj, Paulo Melo, afirmou que vai sustentar o PL 677 aprovado na casa no dia 11 de agosto. Ou seja, por esta informação, o sindicato acredita que a Assembleia Legislativa poderá derrubar os vetos do governador Sergio Cabral ao projeto. Cabral vetou o abono dos dias parados na greve, o enquadramento por formação dos funcionários e a carga horária do professor distribuída em 2/3 em sala de aula e 1/3 de planejamento. O Sepe espera que o veto seja debatido a partir da semana que vem. Importante: a lei já está valendo, com a exceção dos vetos. O sindicato vai acompanhar diariamente a movimentação na Alerj, pressionando os deputados a aprovarem o PL em sua totalidade.

Jornal Mural da greve da rede estadual já está pronto

A Secretaria de Imprensa do Sepe acaba de produzir um mural com a retrospectiva da greve da rede estadual. Os núcleos deverão começar a receber a partir de amanhã (dia 31), mas o material já está está à disposição na sede do Sepe Central - clique aqui para ver o mural e aqui para ver o cartaz com os nomes dos deputados que votaram contra os 26% de reajuste.

Cabral sanciona 5% e antecipação do Nova Escola, mas veta abono, 1/3 de planejamento e enquadramento por formação de funcionários

O governador Sergio Cabral sancionou boa parte do Projeto de Lei 677 aprovado dia 11 de agosto pelos deputados estaduais em negociação com o Sepe. O PL agora passa a ser a Lei nº 6.026. Cabral aprovou o reajuste de 5% para os professores (setembro como mês de referência); a antecipação de parcelas da gratificação “Nova Escola” (julho de 2012 para julho de 2011; julho de 2013 para julho de 2012; e julho de 2014 e 2015 para julho de 2013); o reajuste de 14,6% para o animador cultural; e o descongelamento da quase totalidade do Plano de Carreira dos funcionários (lei nº 1.348).

No entanto, ele vetou os parágrafos 1º e 2º do Artigo 1º, que trata do abono dos dias parados. Vetou também os parágrafos 1º e 2º do Artigo 3º - o primeiro parágrafo garante na carga horária do professor 2/3 em sala de aula e 1/3 de planejamento; e o segundo parágrafo garante o enquadramento por formação para o funcionário administrativo, como rege a Lei 1.348 (Plano de Carreira do funcionário da Educação).

O Sepe protesta veementemente contra os vetos do governador, tendo em vista que as emendas reprovadas foram acordadas com o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo, com o líder do governo naquela casa, deputado André Correa, e com os próprios secretários de Educação e o de Planejamento, Wilson Risolia e Sergio Ruy, respectivamente.

O Sepe continuará o trabalho de convencimento dos deputados da importância da educação pública de qualidade e para que estes vetos do governador Cabral sejam derrubados pela Alerj – a lei, agora, volta para a Alerj para que os vetos sejam debatidos pelos parlamentares. Afinal, não faz sentido, a nosso ver, que um projeto de lei tão duramente negociado entre os deputados, secretários e o sindicato sofra cortes exatamente nas emendas onde houve acordo entre estas partes.

Em relação à questão jurídica, informamos que a liminar do Sepe que impede o desconto ainda não teve seu mérito discutido pelo Tribunal, o que poderá ocorrer a qualquer momento.  Por fim, lembramos que a rede se encontra em "estado de greve", aguardando a total sanção do projeto aprovado em 11 de agosto pela Aerj; o sindicato também convoca os profissionais das escolas que estejam sofrendo retaliações por causa da greve que compareçam ao ato público hoje, às 10h, em frente à Seeduc.

Prefeito quer atacar direito à aposentadoria de professores e funcionários!

O prefeito Eduardo Paes quer que os vereadores aprovem projetos de lei que atacam a aposentadoria dos servidores públicos municipais, o PLC 41/2010 e o PL 1005/2011. Nós, professores e funcionários das escolas públicas, entendemos que isso também significa um grande ataque aos serviços públicos. Se os professores, funcionários, merendeiras, porteiros, médicos, enfermeiros etc. têm condições de trabalho ruins e salários baixos, isso também se reflete na qualidade do ensino público e na saúde pública, por exemplo.

O direito à aposentadoria tem sido atacado no mundo inteiro nos últimos anos. Isso ocorre porque organismos internacionais poderosos (como Banco Mundial, FMI, BIRD) têm determinado o ataque aos direitos dos trabalhadores. No Brasil, esses ataques aos aposentados também têm acontecido. Precisamos lutar contra isso, lutar por nossos direitos.

Os professores e funcionários das escolas públicas municipais do Rio vão fazer paralisação das atividades no dia 30/08 (uma terça-feira) para protestar e defender nossa aposentadoria. Contamos com o apoio dos pais, responsáveis, verdadeiros amigos da escola e todos os que apóiam a educação pública. O Sindicato dos Profissionais de Educação sempre estará ao lado das lutas de todos os trabalhadores por seus direitos!

Apóie a luta dos professores e funcionários! Apóie a paralisação do dia 30/08! Compareça ao ato na Cinelândia (em frente à Câmara Municipal), no dia 30/08, às 13h!

Assembleia das escolas estaduais decide continuar em estado de greve

A assembleia dos profissionais das escolas estaduais realizada no sábado, na ACM (Lapa), decidiu que a categoria continua em estado de greve, aguardando a sanção por parte do governador Cabral da Lei nº 677, sanção esta prevista para hoje, devendo ser publicada em D.O. amanhã. O estado de greve é também um protesto contra as denúncias de retaliação aos grevistas em várias unidades por parte de direções e Metropolitanas, que impedem uma melhor negociação da comunidade escolar em relação à reposição, além de problemas de lotação e até GLP. Amanhã, dia 30, às 10h, o Sepe convoca os profissionais que estão sofrendo estas retaliações a comparecerem a um ato público em frente à Seeduc - a direção do sindicato vai pedir uma reunião com a Secretaria e tentar resolver os problemas.

A assembleia também decidiu que ocorrerá paralisação no dia do Saerjinho. A assembleia reforçou a orientação de que os professores devem boicotar o sistema.

Uma nova assembleia está marcada para o dia 24 de setembro, às 14h, em local a ser confirmado.