Comissão de Educação da ALERJ realiza audiência pública para discutir as exonerações nas direções da escolas estaduais

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ) defendeu a eleição direta para a escolha dos diretoresdas escolas da rede estadual de ensino. A afirmação foi feita pelo presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt(PPS), nesta quarta-feira (01/08), durante audiência pública realizada na Alerj. “A comissão quer um ambientedemocrático dentro das escolas. A questão da eleição direta para diretor já é exitosa em vários municípios, inclusive nacidade do Rio de Janeiro, onde se conciliou o mérito, a qualificação e o preparo com a liberdade de escolha dacomunidade escolar”, apontou o parlamentar.

A direção do Sepe esteve presente e criticou as centenas de exonerações das diretorias das unidades, que estãoocorrendo na rede desde o ano passado; o Sepe criticou também que desde 2003 a rede não realiza eleição direta,abrindo espaço para as indicações políticas, a partir de critérios pouco transparentes. Dezenas de profissionais e alunosdo IERP Nova Iguaçu, que sofre intervenção da SEEDUC desde maio, também compareceram.

o presidente da Comissão de Educação defendeu também que a comunidade escolar é o setor que mais conhece a escolano momento de escolher a direção: “Entendemos que quem tem que indicar um diretor de escola é a própriacomunidade escolar, ninguém melhor que o usuário para definir quem deve assumir esse posto. Acho que há ambientepara avançarmos, conciliando o mérito com a questão da eleição direta para diretores de escolas”, disse.

Durante a audiência, a comissão pediu à Seeduc um relatório com o número de todas as mudanças que foram feitas nagestão das escolas, em quais unidades houve trocas e quais os reais motivos dessas mudanças. Os deputados PedroFernandes e André Lazaroni, ambos do PMDB, André Correa (PSD), Paulo Ramos e Luiz Martins, do PDT, e Robson Leite(PT) também participaram da audiência.

Pela SEEDUC compareceu o subsecretário de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), LuizBecker.

Parte da matéria retirada do Site da ALERJ.

MUSPE visita ALERJ amanhã em busca de apoio de deputados às reivindicações de servidores

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais do Rio de Janeiro (MUSPE/RJ) visitará amanhã, dia 1º de agosto, a partir das 13h, os deputados estaduais na Assembleia Legislativa. Representantes do movimento vão tentar sensibilizar os parlamentares a convencerem o governador Cabral a retirar sua ação no Supremo Tribunal Federal (STF), ação esta que pede o fim dos adicionais por tempo de serviço do funcionalismo estadual.

O MUSPE também vai pedir o apoio à luta em defesa do IASERJ: o governo quer demolir o Hospital Central e os servidores estão em vigília na unidades desde o dia 13 de julho, impedindo a demolição.

Também amanhã, a partir das 10h, a Comissão de Educação realiza uma audiência pública para discutir a exoneração dos 513 diretores de escolas estaduais desde 2011. O Sepe estará presente na audiência, cobrando explicações da SEEDUC sobre essas absurdas demissões.

Oficina sindical discute Justiça Fiscal e Progressividade da Tributação

No dia 7 de agosto, a partir das 14h, o DIEESE e o Sindifisco Nacional, com o apoio do IPEA, realizam o a Oficina Sindical sobre Justiça Fiscal e Progressividade da Tributação. O evento será realizado no auditório do Sindicato dos Engenheiros (Avenida Rio Branco, 277, 17º andar), na Cinelândia.

Trata-se de um ciclo de oficinas que vem sendo realizado em todo o país e que tem como objetivo, segundo o Sindifisco, compartilhar o conhecimento do auditor fiscal com outras instituições, especialmente sindicatos, fazendo assimilar conceitos e construir propostas de intervenção no sistema tributário brasileiro numa perspectiva de melhor distribuição de renda.

A intenção é, ao fim dos encontros, apresentar um relatório com o resultado das oficinas, que deverá ser organizado em uma publicação conjunta do Sindifisco Nacional, Dieese e Ipea.

No reinício das aulas, SEEDUC e SME vão à imprensa e tentam passar realidade diferente das escolas

Esta semana recomeçam as aulas no estado (dia 30/07) e no município do Rio (31/07). A SEEDUC e a SME passam à imprensa um mundo completamente irreal de nossas salas de aula, com projetos diversos, tudo sem a mínima discussão com os profissionais de educação e a comunidade.

A SEEDUC, por exemplo, informou que neste semestre 110 colégios terão PMs contratados em dias de folga – seria cômico, se não fosse trágico: policiais armados em colégios, comprovando não só a falência da política para a educação, como também a falência da política de segurança do governador Cabral.

Ao invés de realizar concursos para funcionários administrativos especializados no contato com os alunos e na segurança das unidades, como os agentes educacionais, o governo contrata PMs, armados, totalmente despreparados para ficarem nas escolas.

Imaginem os profissionais de educação, assoberbados no controle dos alunos nas dependências das escolas, já que existe uma enorme carência de funcionários, terem também que “controlar” PMs armados? Isso sem contar que os policiais poderão até mesmo revistar alunos na entrada do colégio ou intervir em alguma manifestação da comunidade ou do Sepe!

A SEEDUC também informa que as escolas terão “agentes de leitura” para “incentivar” os alunos. Por que o governo não incentiva de fato a comunidade escolar, dando condições dignas de trabalho a seus profissionais, pagando bons salários e concedendo uma estrutura decente às escolas? Sabemos porque o estado não faz isso: porque o investimento na educação pública não é uma prioridade do governador Cabral.

O Sepe convoca os profissionais de educação a paralisarem por 24 horas em 9 de agosto (quinta-feira) – é a nossa mobilização por um reajuste salarial justo para todos os profissionais de educação. Lembrando que em 2012 os professores não tiveram nenhum reajuste salarial! Tivemos, em 2012, reajuste zero! No mesmo dia 9, às 14h, ocorrerá assembleia no Clube Municipal, na Tijuca.

A categoria também mantém suas reivindicações básicas: pagamento de enquadramento por formação para os funcionários; fim da terceirização e da meritocracia; fim do sucateamento do IASERJ; reconhecimento dos animadores culturais, entre outras.

Mais um provão no município do Rio

Já o município informa que em novembro realizará um “provão” para saber o nível de alfabetização de cerca de 90 mil alunos do ensino fundamental. O prefeito Eduardo Paes aprofundou a lógica da meritocracia em nossas escolas municipais, dando mais importância às metas do que a educação; mais importância à premiação do que à valorização e às condições de trabalho – este provão, tão propagandeado, é apenas mais um exemplo dessa política que relega o profissional da escola municipal a um mero cumpridor de metas.

O resultado desta política todos nós sabemos. Vivenciamos diariamente nas escolas e creches. Os departamentos da educação viraram gerências. Merendeiras estão em extinção. Faltam professores e funcionários. Agentes Auxiliares de Creche continuam com dupla função e agora mais precarizados, com contratos temporários. Agentes Educadores são desviados de função. As direções são obrigadas a atuar como gestoras de empresas. A política de inclusão exclui. Professores tornaram-se polivalentes e meros aplicadores de apostilas e provas. Os PII de 40 horas não têm equiparação e nem recesso. No auge da modernidade tecnológica o mimeógrafo ainda é um dos instrumentos de trabalho mais utilizados.

A prefeitura continua sem aplicar os 25% das verbas em educação. Os salários são baixos e o desvio de verbas públicas para a iniciativa privada aumenta a cada dia. Temos na rede mais de 90 projetos em parcerias com Institutos e Fundações. Esta realidade nos impõe uma tarefa: a mobilização, a luta para reverter a situação!

Salário é todo mês, bonificação é só uma vez - paralisação dia 9 contra a meritocracia

Em julho, a SEEDUC pagou a 14.497 profissionais a “bonificação por resultados” – este número equivale a pouco mais de 10% da categoria, contando com os aposentados. A grande maioria recebeu 1,5 salário; e pouco mais de 2 mil profissionais receberam 2,5 salários – isto equivale à apenas 2,5% dos profissionais da ativa.

Estes números comprovam o erro desta política meritocrática, que deixa de fora a imensa maioria dos profissionais. Evidencia que o governador Cabral não tem uma política salarial real para os profissionais de educação e que não se importa com os aposentados, que trabalharam mais de 30 anos, em péssimas condições de trabalho, se dedicando totalmente à rede estadual.

E as centenas de escolas que trabalharam para cumprir as metas e ficaram de fora da bonificação? Muitos profissionais trabalharam até de madrugada, digitando dados naquele programa de informática ineficiente do “Conexão Educação” e não receberam os bônus por causa de um mal explicado “critério de elegebilidade” da SEEDUC, que deixou de fora mais de mil escolas.

Não podemos esquecer os pensionistas, em torno de 30 mil famílias, que também foram prejudicados por este programa de bonificação e a falta de reajuste.

Não podemos aceitar um aumento salarial maquiado! Queremos reajuste real para todos os profissionais – ativos, aposentados e pensionistas. Por isso, o Sepe convoca a categoria a paralisar as atividades no dia 9 de agosto, quinta-feira, com assembleia no Clube Municipal, às 14h (Rua Hadock Lobo 359). Na assembleia, vamos discutir a melhor linha de combate às políticas de Cabral e Risolia! Vamos preparar nossa campanha salarial!

Bonificação não é valorização salarial

Mesmo com a farsa do “Programa de Bonificação por Resultados”, o governo paga à grande maioria dos professores um salário miserável de R$ 1.008,00, bem menor que dois salários mínimos regionais (o piso regional hoje é de cerca de R$ 700,00) – que profissional vai continuar na rede com essa remuneração? A verdade é que essa política meritocrática sempre vai deixar de fora a maioria dos profissionais. Bonificação não é valorização salarial!

Esse programa, ao contrário do que o estado tenta nos convencer, não valoriza nosso salário, pois uma gratificação pode ser retirada a qualquer momento, dependendo da política do burocrata de plantão.

Este bônus “consegue” ser pior que o Nova Escola. E lembrem-se que o Nova Escola foi um retumbante fracasso... Meritocracia não é sinônimo de qualidade de educação e só serve para nos jogar os profissionais uns contra os outros.

Por isso mesmo, o Sepe convoca os profissionais de educação a paralisarem por 24 horas em 9 de agosto (quinta-feira) – é a nossa mobilização por um reajuste salarial justo para todos os profissionais de educação. Lembrando que em 2012 os professores não tiveram nenhum reajuste salarial! Tivemos, em 2012, reajuste zero! No mesmo dia 9, às 14h, ocorrerá assembleia no Clube Municipal, na Tijuca.

A categoria também mantém suas reivindicações básicas, que estão sendo reapresentadas em todas as audiências com o governo e deputados estaduais: pagamento de enquadramento por formação para os funcionários; fim da terceirização e da meritocracia; fim do sucateamento do IASERJ; reconhecimento dos animadores culturais, entre outras.

Compareça à assembleia!

Em defesa do IASERJ: Carta à presidenta Dilma

O Movimento em Defesa do IASERJ enviou a carta abaixo à presidenta Dilma Roussef, informando sobre o fechamento do Hospital Central do IASERJ, cujo prédio está sendo doado ao INCA:

Presidenta Dilma Dirigimos a V. Exa. um apelo urgente em relação à questão do IASERJ, pois o povo do Rio de Janeiro espera, com aflição, uma atitude digna, que o leve a recuperar o sentimento de orgulho de ser fluminense e brasileiro.

1. O IASERJ, hospital construído e mantido pelos servidores estaduais, propriedade deles, está sendo alvo de um vandalismo inominável por ordem da Secretaria de Saúde do Estado do RJ. Em total desrespeito às Constituições Federal e Estadual, o governador Sérgio Cabral e seu secretário Sérgio Cortes, estão perpetrando um crime contra os direitos do povo do Rio de Janeiro! Respaldados por forte força policial armada (e, pasme, com aval da justiça!) tentando uma apropriação indébita, na calada da noite, invadem o hospital ( que não pertence ao poder público), retiram aparelhos e removem doentes (alguns em estado grave, no CTI), sem liberação por parte de seus médicos e, em certos casos, com total desconhecimento dos seus familiares que, sequer, foram informados sobre o paradeiro dos mesmos! Ao testemunhar esta experiência dolorosa e violenta, na noite de domingo (15 de julho), revivemos os amargos momentos dos idos de 1979 (que V. Exa. conhece tão bem!), quando fôramos detidos por defender uma educação de qualidade, animados apenas pelo nosso sentimento de justiça e liberdade.

2. Urge deter esta ação monstruosa e arbitrária contra um patrimônio dos servidores! Patrimônio este enaltecido pelo próprio Sérgio Cabral durante sua primeira campanha eleitoral, em debate no Sindicato dos Médicos, quando prometeu investir na manutenção do IASERJ, conforme carta-compromisso registrada em cartório! Por que razão depois de eleito empenha-se, contraditoriamente, em tentar demolir um hospital que se acha em pleno funcionamento, atendendo a cerca de 2 mihões de pacientes de todo o estado, inclusive do já extinto Hospital São Sebastião (centro de tratamento de doenças infecciosas) e do SUS?! E isto, numa cidade que, por falta de leitos em suas unidades hospitalares, expõe seus habitantes à humilhação e à dor por mortes que poderiam ter sido evitadas. Como no caso noticiado pela TV, ocorrido há alguns dias, em que uma mulher de quarenta e poucos anos, após percorrer 13 hospitais, conseguiu internação apenas no IASERJ, embora já fosse tardia qualquer intervenção para recuperá-la.

3. O IASERJ marca sua história como centro de excelência e berço da residência médica no Brasil. Qual a justificativa, então, para a tentativa de fazer desaparecer uma instituição tão preciosa e necessária? Recusamo-nos, veementemente, a aceitar que qualquer pessoa, no uso normal de suas faculdades, admita que o INCA - pretexto alegado - só possa instalar um novo centro de pesquisa ou vagas para estacionamento a partir da destruição de um hospital! E os vários prédios abandonados do INSS ou o (mais um) desativado Hospital Quarto Centenário, em Santa Teresa?! Que escusos interesses estarão em jogo, a ponto de levar médicos (do INCA) e juízes a atropelarem a ética que deveria nortear suas ações? Onde estão a coerência, o respeito aos direitos individuais e coletivos, as garantias constitucionais?

Neste momento, Presidenta Dilma, em que os servidores e o povo do Rio de Janeiro voltam a experimentar o triste sentimento de orfandade e abandono, contamos com sua intervenção justa e imprescindível para reverter este esdrúxulo estado de coisas.

O IASERJ É DOS SERVIDORES E DO POVO!

Assinam esta carta: AFIASERJ, SEPE, SINDJUSTIÇA ASDUERJ, SINMEDRJ, MUSP, SINDPEFAETEC, SINDSPREV.

NOTA DE FALECIMENTO

Faleceu ontem (dia 29/07) a senhora Elvira da Silva Domingos, mãe da diretora do Sepe e da Regional 4, Gellian da Silva Moreira.

O sepultamento será realizado no Cemitério  de Inhaúma. às 15 horas, O velório será na capela 2, Embraf.

O Sepe, assim como a Regional 4,  se solidarizam com os parentes e amigos de Elvira da Silva.