ABI sediará ato de defesa do SEPE contra ataques do governo estadual na sexta-feira (dia 3 de maio)

Entidades da sociedade organizada, centrais sindicais, parlamentares e agremiações estudantis tomarão parte de um atoem desagravo ao Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), contra os sucessivos ataques do governo estadual para impedir o direito democrático de livre organização e manifestação previstos pela Constituição. O evento será realizado nesta sexta-feira (3 de maio), no auditório da ABI (Rua Araújo Porto Alegre 71 – 9º andar), a partir das 18h.

Durante o mês de abril, o Tribunal de Justiça do Rio aceitou o pedido de antecipação de tutela feito pelo governo estadual contra o Sepe e estabeleceu uma multa de R$ 500 mil ao sindicato por causa da greve de advertência de 72 horas nas escolas estaduais convocada pelo sindicato, nos dias 16 a 18 de abril.

Esta greve foi comunicada oficialmente e com antecedência pelo sindicato, como manda a legislação – além de ter sido bastante divulgada pela imprensa. No entanto, ao invés de abrir negociações, o governo estadual resolveu levar para o Judiciário a luta da categoria, atingindo o direito de greve, que é uma conquista da sociedade brasileira.

Além de aplicar a multa, o Tribunal permitiu à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) a aplicação de falta sem o código de greve nos professores e funcionários administrativos (merendeiras, inspetores de alunos, zeladores etc) que participaram da greve – as direções de escolas, dessa forma, estão aplicando o código 30 (falta sem motivo) na frequência dos profissionais, ao invés do código de greve (código 61), o que está causando enorme revolta na categoria. A falta sem motivo pode proporcionar sérias punições ao servidor, como a perda de direito de licença.

Ou seja, a liminar ganha pelo governo não só multou pesadamente o Sepe em termos financeiros, como também puniu o profissional de educação, reprimindo o seu direito de realizar um movimento grevista.

No entanto, o sindicato conseguiu esta semana uma vitória na Justiça: o desembargador Ademir Pimentel, que concedeu a liminar para o governo, após a exposição da direção do Sepe (o sindicato explicou que desde o ano passado tenta negociar com o governo e que a categoria teve motivos justos para realizar a greve de advertência de 72 horas),determinou que o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça discuta o processo novamente. O Núcleo é coordenado pela desembargadora Marilene Melo Alves.

Outra boa notícia recebida na terça-feira (30/04) é que o secretário Wilson Risolia aceitou discutir com o sindicato na sexta-feira (03/05), na parte da manhã, a pauta de negociação dos profissionais de educação do estado.

Nota do Sepe sobre reajuste anunciado pelo governo estadual

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe/RJ) considera o reajuste de 7% proposto pelo governador Sergio Cabral para a educação bem abaixo do que a categoria necessita para recompor suas perdas. Apenas nos mandatos de Cabral, as perdas da educação ficaram acima de 20%, usando o IPCA como índice. Outro problema é que o piso salarial do professor é muito baixo: R$ 1.001,82 (cargo: professor docente 1 de 16 horas). Com este salário inicial, um reajuste de 7% será irrisório. Além disso, os animadores culturais não serão contemplados.

O salário atual com o reajuste proposto pelo governo não atrairá novos professores para trabalhar na rede, como também pouco ajudará a manter os profissionais atuais. Uma pesquisa do Sepe realizada diariamente no Diário Oficial doestado confirma que desde o início do ano 225 professores pediram exoneração das escolas estaduais – duas exonerações por dia. Acreditamos que os baixos salários e as más condições de trabalho são os causadores dessa verdadeira sangria,que não é reposta.

O Sepe, seguindo as deliberações de assembleia da categoria em fevereiro, quando foi lançada a campanha salarial 2013 da rede, reivindica um piso salarial para o professor estadual de 5 salários mínimos (total de R$ 3.816,00, tendo como base o salário mínimo regional no estado do Rio, que é de R$ 763,14) e de 3,5 salários mínimos para as merendeiras,serventes, vigias e zeladores (funcionários administrativos das escolas). A categoria se encontra em estado de greve e, no dia 8 de maio, fará uma assembleia geral no Clube Hebraica (Laranjeiras) para decidir os rumos da nossa mobilização. Logo após a plenária, quando os profissionais decidirão se entrarão em greve ou não, haverá um ato no Palácio Guanabara.

REGIONAL REALIZA NESTE SÁBADO, DIA 11/05 A PARTIR DAS 09 HS, PLENÁRIA DE MERENDEIRAS

Como parte da mobilização do setor de funcionários de escolas contra os ataques dos governos à categoria, a Regional 4, realizará neste sábado 11/05 a partir das 09 horas, uma PLENÁRIA DE MERENDEIRAS.

Nossa sede fica na rua Cardoso de Morais, 145/sala 1007 - Bonsucesso (ao lado da C&A).

SEPE REGIONAL 4 CONVOCA ATO DE 1º DE MAIO ORGANIZADO PELOS MOVIMENTOS SOCIAIS, NESTA 4a ÀS 10 H, NA TIJUCA.

Participe do Primeiro de Maio de Luta de 2013 - Contra a privatização da cidade, dos bens e dos serviços públicos. 

Organizado por movimentos sociais, organizações, diretórios estudantis, sindicatos e associações de luta do Rio de Janeiro, o Primeiro de Maio este ano terá sua concentração na Praça Afonso Pena, na Tijuca, de onde faremos uma caminhada até o Complexo do Maracanã, um dos maiores símbolos da cidade, que está sendo vendido a preço de banana em um processo arbitrário e cheio de irregularidades. A ideia é transformar um espaço público que serve à população em mais um shopping center que garantirá grandes lucros a um empresário.

Mas não é só o Maraca: em nome da Copa e das Olimpíadas, o governo do estado e a prefeitura do Rio estão vendendo a nossa cidade. Saúde, Educação, Moradia, Cultura, Meio Ambiente, Transporte e outros direitos estão sendo reduzidos a negócios lucrativos. O Aterro do Flamengo, outro símbolo, corre o risco de parar nas mãos de Eike Batista, assim como o Maracanã. As OSs dominam cada vez mais a saúde e a educação. Não há concursos públicos para admissão de mais médicos e professores, que sofrem com baixos salários e péssimas condições de trabalho. Quem precisa destes e de outros serviços enfrenta filas constantes e infra-estrutura precária. É assim nos transportes, onde empresas e máfias controlam o sistema e cobram preços abusivos. Enquanto isso, teatros municipais vão fechando as portas.

Em todo o país não é muito diferente. Vivemos hoje uma onde de privatizações e de apoio irrestrito às ações de empreiteiras e outras grandes empresas. No norte do estado do Rio, trabalhadores são expulsos de suas casas e sofrem com os impactos socioambientais do Porto do Açu. O governo federal lamentavelmente comanda a venda de portos, aeroportos e de setores estratégicos das telecomunicações. A recém criada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) quer transformar os Hospitais Universitários em espaços de lucro, mas para nós Saúde e Educação não são mercadoria. E, pra piorar, o governo está leiloando o petróleo do país, uma das nossas maiores fontes de riqueza, que poderia gerar investimentos em serviços públicos de qualidade. Não dá pra aceitar! O Petróleo tem que ser nosso!

Trabalhadores, vamos mostrar a cidade e o país que queremos: políticas efetivamente públicas e direitos iguais para todos!

PRIMEIRO DE MAIO DE LUTA - CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA CIDADE, DOS BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS

QUANDO: DIA PRIMEIRO DE MAIO, 10H

ONDE: PRAÇA AFONSO PENA, TIJUCA

Rede municipal paralisa dia 22/05 - plebiscito da avaliação da política educacional da prefeitura foi prorrogado

Na assembleia realizada no dia 22 de maio (quarta), no Instituto de Educação, na Tijuca (foto), os profissionais das escolas municipais decidiram realizar nova paralisação, com um ato na prefeitura, às 11h, e assembleia às 14h em local a confirmar. Ontem (18), a categoria realizou uma paralisação e ato na prefeitura. A rede municipal está em campanha salarial; veja as principais reivindicações:
1) Reajuste salarial: 5 salários mínimos para professor (R$ 3 mil) e 3,5 salários (R$ 2 mil) para funcionários;

2) Plano de Carreira Unificado, com valorização pelo tempo de serviço e formação;
3) Fim dos projetos e da meritocracia. Em defesa da autonomia pedagógica.

Atenção! assembleia do dia 22 será realizada no Clube Municipal, na Tijuca

O Sepe comunica aos profissionais da rede municipal do Rio que, por motivo de realização de obras no auditório do Instituto de Educação, a assembleia da rede municipal, que será realizada no dia 22 de maio, será remarcada para o Clube Municipal (Rua Haddock Lobo, 359, na Tijuca).

Plebiscito foi prorrogado:

O Sepe comunica que o Plebiscito para avaliação da política educacional do governo municipal será prorrogado até o dia 22 de maio. A enquete, iniciada no dia 1º de abril e que iria até o dia 18 do corrente mês, foi prorrogada devido a uma série de tentativas da SME de inibição da realização da consulta nas escolas. Por meio de orientação verbais das CREs, por telefone, diversas direções de escolas chegaram a barrar as urnas volantes do Sepe, destinadas a percorrer todas as escolas municipais da capital.

Tal atitude autoritária da SME acabou prejudicando a realização do Plebiscito e, por isso mesmo, o sindicato resolveu prorrogar o prazo de término da consulta, além de manter disponível no seu site (www.seperj.org.br) um link eletrônico para que a categoria possa participar da votação pela internet e dizer o que acha da política educacional do prefeito Eduardo Paes e da secretária de Educação Cláudia Costin.

Prefeito do Rio mandou recolher kits do jogo Banco Imobiliário nas escolas

Depois da pressão dos profissionais e da imprensa, o prefeito Eduardo Paes mandou recolher os kits do jogo Banco Imobiliário Rio Cidade Olímpica, distribuídos nas escolas da rede municipal. 

O jogo, encomendado pela prefeitura à empresa Estrela, ao custo de cerca de R$ 1 milhão, contém propaganda de realizações da gestão de Eduardo Paes, fato amplamente denunciado pela Imprensa e pelo Sepe. 

O dinheiro foi desviado do Fundo de Manutenção da Educação Básica. O Ministério Público Estadual continua investigando o caso.

Relembre o caso aqui

ATO DE DEFESA DO SEPE, NESTA SEXTA-FEIRA, 3/05, NA ABI.

EM DEFESA DO SEPE

A direção do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe), representante legítima dos trabalhadores da educação no estado do Rio de Janeiro, conclama associações, sindicatos, parlamentares e demais entidades da sociedade organizada a se somarem na luta em defesa do direito democrático de livre organização e manifestação previsto em Constituição.

   É publico que a rede estadual encontra-se em campanha salarial desde o início de 2013 – ou seja, é notório que a categoria está em luta pela sua pauta de reivindicações. No entanto, até o presente momento não obtivemos qualquer retorno sobre as inúmeras solicitações feitas pelo sindicato para a instalação de uma agenda de negociações com a Secretaria Estadual de Educação/RJ (Seeduc).

   A Seeduc tentou esvaziar o movimento, divulgando bonificações e um índice de reajuste salarial “ainda em estudo”. Depois, partiu para o ataque direto ao Sepe na Justiça. Assim, ao contrário de buscar a negociação, o governo judicializa a relação com a categoria em luta e tenta criminalizar o movimento sindical. O direito de greve é uma conquista da sociedade brasileira e está em nossa Constituição.

   A decisão da Justiça, favorável ao governo, estabeleceu multa de R$ 500 mil no total, caso a paralisação fosse mantida. O Sepe esclarece que o governo foi comunicado, oficialmente e com antecedência, sobre a paralisação.

   Esse é mais um ataque desse governo autoritário contra a organização dos trabalhadores que viola o direito de greve, de organização e reunião pacífica. O Sepe está recorrendo contra a ação do governo do estado, tanto no Tribunal de Justiça, como no STF. O Sepe tem uma bonita história de luta em defesa dos trabalhadores da Educação. Não calaremos nossa voz! Esse ataque atinge não só ao Sepe como a todos os trabalhadores, sindicatos e entidades de classe.

   O sindicato será incansável na luta pela garantia dos direitos fundamentais dos profissionais de educação e por uma escola pública de qualidade e sabe que contará com o apoio da sociedade.

Em razão desse ataque, conclamamos todos ao ato em defesa do Sepe, que se realizará na ABI, dia 3 de MAIO de 2013, às 18h.

ABRIL/MAIO DE 2013

DIRETORIA DO SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RJ (SEPE/RJ)

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Sepe compareceu nesta quarta-feira à Marcha de Brasília

Ativistas do Sepe-RJ presentes à Marcha do dia 24/04 em Brasília

Cerca de 20 mil pessoas participaram nesta quarta-feira (24/04) da Marcha de Brasília, que reúne centrais sindicais e aposentados. São trabalhadores de vários setores, inclusive agrários, estudantes e quilombolas que reivindicam o fim do fator previdenciário e a anulação da reforma previdenciária de 2003. Eles defendem também educação e saúde públicas de qualidade, além do respeito aos povos indígenas e quilombolas. O Sepe também esteve presente e levou quatro  ônibus lotados até à capital federal.

A passeata começou às 10h, partindo do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha e seguiu pelo Eixo Monumental, uma das principais vias da capital federal, em direção ao Congresso Nacional.

Redução da carga de Língua Espanhola na rede municipal gera denúncias em sites de notícias

Veja matérias nos links abaixo, denunciando a redução da carga horária de Língua Espanhola na rede municipal. Os profissionais de Espanhol protestam contra a desvalorização do ensino da língua nas escolas municipais pela SME.

http://mx.noticias.yahoo.com/espa%C3%B1ol-pierde-espacio-escuelas-r%C3%ADo-janeiro-104500606.html

http://g1.globo.com/pop-arte/noticia/2013/04/lingua-espanhola-perde-espaco-nas-escolas-do-rio-de-janeiro.html

http://noticias.terra.com.br/educacao/%2c6e88adb6d952e310VgnCLD2000000ec6eb0aRCRD.html?fb_action_ids=495755757140290&fb_action_types=og.likes&fb_source=aggregation&fb_aggregation_id=288381481237582

http://noticias.terra.com.br/educacao/%2c6e88adb6d952e310VgnCLD2000000ec6eb0aRCRD.html?fb_action_ids=495755757140290&fb_action_types=og.likes&fb_source=aggregation&fb_aggregation_id=288381481237582

Fracasso da meritocracia: imprensa denuncia esquema de corrupção na política de bonificação

A matéria veiculada no jornal “O Globo” (dia 22/04) evidencia que a política meritocrática cada vez mais evidente no sistema educacional público do Rio de Janeiro não é eficaz. Pagar um professor através de bônus pela qualificação dos alunos é suscetível a atos corruptos, além de não ser um benefício que o profissional gozará em sua aposentadoria.

Na matéria uma professora americana foi beneficiada em mais de 500 mil dólares. Também são dados exemplos brasileiros, como a diretora que subornou alunos em troca de que esses realizassem a prova do Saerj.

O governo recorre a esse tipo de política por ser mais compensador a seus cofres, desviando assim o dinheiro que deveria ser investido numa melhor estruturação das escolas e nos recursos humanos, no caso os professores e profissionais da educação que recebem salários baixíssimos, mas que é revertido em obras olímpicas, as quais muitas sequer servirão para a população usar.

É por isso que o Sepe é contra essa maneira de governar, onde poucos são privilegiados, e outros se veem constrangidos em tentar alcançar metas a todo custo – isso sem qualquer respaldo estrutural dos governos. O que os profissionais de educação precisam é de investimento nas escolas, numa melhor formação dos profissionais, com o cumprimento da lei do 1/3 de planejamento. Afinal, nossas crianças e jovens merecem apenas migalhas?

O que precisamos é de respeito e entendimento de que só através da educação é possível desenvolver um país. Um país sem educação é um país que anda pra trás!